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sábado, 21 de junho de 2014

[política] Comissão especial da Assembleia aprova fim da casa de governador

Ganhou novo fôlego a proposta de Emenda Constitucional do deputado Kelps Lima que acaba residência oficial de governador no Estado do Rio Grande do Norte.

O Diário Oficial de 19 de junho divulgou relatório da comissão especial de atualização da Constituição do Estado, que aprova o fim do uso do dinheiro público para custear a residência oficial.

O relatório também aprovou outras duas emendas do deputado Kelps. A mais contundente delas é aquela que prevê que a população do RN poderá influir no texto da Constituição Estadual, através de emenda popular, cumprindo alguns requisitos básicos de representatividade político e social.

“Atualmente, do jeito que a Constituição está posta, só quem pode alterar o texto original são os políticos com mandato eletivo. Com essa nova Emenda Constitucional, o povo terá o direito de sugerir alterações mesmo que todos os políticos se neguem a isso. Claro que, cumprindo requisitos, agindo de forma organizada e respeitando os princípios constitucionais elementares da Carta Magna”, comemora o deputado Kelps.

A terceira Emenda Constitucional do deputado Kelps Lima aprovada a comissão especial trata da harmonização da Constituição do Rio Grande do Norte em relação à Constituição Federal. O texto atual da Constituição do RN está defasado e tem 25% do seu conteúdo em desarmonia com a Carta Magna Federal.

A Comissão Especial é composta pelo próprio deputado Kelps Lima e pelos deputados Fábio Dantas e Raimundo Fernandes. Todos votaram a favor das mudanças.

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