O Ministério Público do RN ajuizou duas ações devido a situação do sistema socioeducativo no Estado: uma ação civil pública com pedido para intervenção na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC); e uma ação civil pública de responsabilização por cometimento de ato de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini e contra o secretário estadual de Planejamento,Obery Rodrigues.
Na ação, o MP relata que “há falta de vagas, de recursos humanos e da verdadeira ausência de socioeducação nas unidades de atendimento aos adolescentes”. Além disso, pede que a Governadora e Obery tenham os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos, além de outras penalidades.
Fonte: Saulo Vale
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