[política] Apenas 5 vereadores comparecem a prestação de contas da prefeitura

A prefeitura de Apodi realizou a prestação de contas do 3° quadrimestre de 2013 na câmara municipal hoje pela manhã, contudo, apenas 5 vereadores marcaram presença, participando do processo de fiscalização que é dever do legislativo.

Os Vereadores têm quatro funções principais:

Função Legislativa:  consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada as atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual(poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

A prestação de contas por parte da prefeitura é um dever regido em lei a qual tem o dever de prestar este tipo de informação, infelizmente, alguns parlamentares pretenderam dar mais importância a outros detalhes, dando até prioridades a turmas de carnavais.

A prestação de contas foram apresentadas pelo contador Marinaldo, ao qual revelou que a prefeitura terminou o ano com um superávit orçamentário de R$ 1,3 milhão. Outros detalhes também foram mostrados. E ao final, os integrantes voltaram a falar sobre o projeto de Previdência Própria.

Os vereadores que participaram foram, Junior Carlos (PSB), Soneth Ferreira (PDT), Junior Souza (PMDB), Genivan Varela (PCdoB) e Laete Oliveira (PMN).