Alunos de instituições de educação superior privada contemplados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) pagam mensalidades mais altas que aqueles não beneficiados pelo programa, conforme auditoria conduzida pela CGU (Controladoria-Geral da União) entre o segundo semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017.

Com base em uma amostra de 29.789 contratos, a CGU aponta “discrepância entre os valores de mensalidades”, com potencial sobrepreço de R$ 73,5 milhões para estudantes do Fies somente no primeiro ano de curso.

“Dessa amostra, 27.926 alunos estão com contrato Fies com valor acima daquele ofertado pelos portais de desconto”, diz a CGU em relatório. De acordo com o documento, divulgado este mês pelo órgão, a diferença média de preços das mensalidades foi de R$ 219,35.

A auditoria comparou as ofertas do Fies no período analisado com dados coletados de três portais na internet que oferecem bolsas de estudo em instituições parceiras de até 70% e com validade até o fim do curso.

“Como as bolsas dos sites analisados cobrem toda a duração do curso, esse sobrepreço [do Fies] se estende ao longo de todo o curso, causando prejuízos tanto para a Administração Pública, que subsidia esses financiamentos, quanto para o próprio aluno, cujas prestações refletirão esse valor maior até o término da fase de amortização do financiamento”, constatou a GCU.

Em cursos específicos como Odontologia, por exemplo, foram identificados alunos beneficiados pelo programa de financiamento estudantil do governo desembolsando mensalmente R$ 1.952,64, ante bolsas para o mesmo curso prevendo pagamento de R$ 976,25 mensais. Em Direito, havia mensalidades dentro do Fies de R$ 1.935,98, ante bolsas de R$ 967,99, cita o relatório.

“Diante do exposto, verifica-se que as condições contratuais relativas aos alunos que tomam financiamentos estudantis por meio do Fies não têm sido isonômicas às do demais alunos, em desconformidade com os normativos do Programa, e que os agentes operador e supervisor do programa não dispõem de procedimentos institucionalizados para impor ou fiscalizar tais regramentos”, ressaltou a CGU.

O Quero Bolsa, um dos sites consultados pela auditoria do órgão, atribui parte dos problemas “aos departamentos comerciais das faculdades” e sugere quatro iniciativas para aprimorar a operacionalização do Fies, entre elas conceder a aprovação de financiamento ao aluno na forma de carta de crédito, e não à instituição de ensino.

“Desta forma, o próprio aluno poderá atuar como fiscal do seu próprio interesse, que é conseguir negociar o melhor valor de mensalidade possível”, destaca o Quero Bolsa em nota, propondo que o comitê gestor do Fies seja responsável por comparar os valores médios das mensalidades e imponha sanções quando a diferença superar 10%.

O site ainda recomenda ao governo impedir que as faculdades imponham restrições à concessão de descontos aos estudantes financiados pelo Fies, bem como permitir e facilitar a transferência de alunos beneficiados pelo programa para outras instituições.

As ações das empresas de educação superior negociadas na B3 operavam no vermelho nesta sexta-feira, com Estácio Participações em baixa de 1,2%, Kroton Educacional caindo 2,9% e Ser Educacional perdendo 1,9% por volta das 15:40 (horário de Brasília).

Fonte: Estadão

O preço médio da gasolina para o consumidor final subiu pela 11ª semana seguida e chegou a R$ 4,183, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (12) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Nesta semana, o avanço foi de 0,77%. Na mesma semana, a Petrobras subiu o preço da gasolina das refinarias em 0,74%, seguindo sua política de preços que reajusta os valores quase diariamente, com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos.

A semana foi marcada por recorde dos preços internacionais do petróleo. Na quinta-feira (11), o barril chegou a bater a marca de US$ 70 pela primeira vez em três anos. Na semana, a alta do preço do Brent, usado como referência internacional, foi de 3%, com o barril cotado a US$ 69,87.

Em 2018, o preço da gasolina já acumula alta de 2%. Desde a adoção da política de preços da Petrobras e do aumento dos impostos sobre os combustíveis, em julho de 2017, o preço da gasolina acumula alta de 19% nas bombas, ainda considerando a média calculada pela ANP.

Fonte: G1

Os concursos para a Polícia Militar e para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte foram suspensos e não têm previsão de serem realizados. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos do Estado (Searh) nesta sexta-feira (12).

De acordo com a assessoria, o motivo da suspensão é a atual crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Norte. A Searh diz que não há como criar novas vagas para o quadro Estado diante das dificuldades orçamentárias vividas atualmente pelo Governo.

Desde o ano passado, o Poder Executivo do RN tem tido dificuldades para pagar a folha de pessoas, o que tem gerado protestos entre diferentes categorias de servidores.

Com relação ao concurso para a área da Saúde, que teve edital lançado na semana passada, não há alteração. Ainda segundo a Searh, o certame servirá para substituir por servidores os cargos que atualmente são ocupados por profissionais de cooperativas, terceirizados. De acordo com a Secretaria, em alguns casos a substituição gera economia ao Estado.

Concurso PM e Civil

O governo do Rio Grande do Norte publicou na edição do dia 5 de dezembro de 2017 do Diário Oficial do Estado um Termo de Dispensa de Licitação referente ao concurso público que seria realizado ainda este ano para praças da Polícia Militar. Hoje, segundo a própria PM, existe um deficit de 5.792 policiais militares no estado. A expectativa era de que o concurso preenchesse mil vagas.

Em março do ano passado, o Governo publicou o edital para preenchimento de 142 vagas na Polícia Civil. O edital oferecia 25 vagas para delegado, 106 vagas para agente e 11 vagas para escrivão de polícia.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abre na próxima segunda-feira (15) processo seletivo para uma vaga no cargo de assessor jurídico ministerial, de provimento em comissão, para atuar no município de Assu. Os candidatos devem enviar os currículos até quinta-feira (18) para o e-mail selecao@mprn.mp.br. A seleção contará com as etapas de análise de currículos, prova subjetiva, entrevistas técnicas e comportamentais e submissão dos candidatos pré-selecionados ao promotor de Justiça demandante e ao procurador-geral de Justiça.

Os interessados devem ter formação de nível superior em Direito e disponibilidade para cumprir carga horária de 40 horas semanais. A remuneração é de R$ 5.068,84, acrescida de auxílio alimentação no valor de R$ 1.400 e auxílio saúde.

Após a triagem e análise de currículos recebidos, os candidatos que atenderem o perfil definido serão selecionados para participação nas etapas definidas que serão conduzidas pela Gerência de Desenvolvimento Humano, em parceria com a Promotoria de Justiça de Assu, de caráter eliminatório, prevista para ocorrer entre os dias 23 e 25 de janeiro de 2018.

O candidato selecionado terá cinco dias úteis, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado, para providenciar os documentos necessários para a posse e se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas. A relação dos documentos e exames está disponível no site www.mprn.mp.br, na seção concurso/cargo comissionado: Assessor Jurídico Ministerial.

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, extinguiu o processo que pedia a prisão de policiais em greve no estado. A decisão levou em consideração a composição feita entre o governo e o movimento grevista. “A composição das partes levou a cabo o desfecho do movimento paredista, seja como “greve” e/ou outra denominação que lhe foi emprestada”, destaca a decisão.

O magistrado entendeu que “por ser fato público e notório o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre os demandados, resta prejudicada a presente ação pela perda superveniente de interesse processual”. O feito foi extinto sem resolução de mérito, “na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil”, acrescentou a assessoria de comunicação do TJ.

Saraiva observou também que havia sugerido o consenso entre as partes por ocasião do plantão judicial do dia 23 de dezembro de 2017, quando chegou a apreciar a questão.

Durante a mobilização, policiais civis chegaram a se algemar por causa da decisão que pedia a prisão dos grevistas.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte decidiram por não dispensar a tramitação normal na avaliação do pacote fiscal proposto pelo governo. Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11), os parlamentares se reuniram e decidiram que os projetos vão para as comissões da Casa e tramitarão em regime comum, como qualquer outra proposta que chega à Assembleia Legislativa.

Ficou marcada para a terça-feira (16) a realização de uma nova sessão extraordinária.

Batizado de 'RN Urgente', o pacote fiscal (confira AQUI) tem 18 pontos, entres projetos de lei e propostas de emendas. O objetivo é recuperar as finanças do estado. Alguns dos projetos que devem ser votados pelos deputados foram acordados entre o governo do estado e a Polícia Militar para garantir o fim da greve, que durou 23 dias.

Uma das propostas mais polêmicas é a mudança na alíquota de 11% pra 14% da contribuição previdenciária dos servidores. De acordo com o projeto, a alteração na alíquota não seria aplicada aos servidores da segurança.

Confusão

Manifestantes contrários à votação do pacote fiscal proposto pelo governo do Rio Grande do Norte como alternativo para a crise financeira do estado foram impedidos de entrar na Assembleia Legislativa. Com escudos em punho, policiais militares do Batalhão de Choque da Polícia Militar fizeram um paredão humano na entrada do prédio.

As 12 cidades da Grande Natal registraram 1.392 homicídios em 2017, sendo 622 só na capital potiguar. A taxa de homicídios na região metropolitana de Natal, onde vivem 1,5 milhão de pessoas, foi de 89 por 100 mil habitantes.

Se fosse um país, a Grande Natal poderia ser o mais violento do mundo. Em 2015, esse título era de Honduras (foto), com taxa de 85 homicídios por 100 mil habitantes segundo estudo divulgado em abril pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

O mesmo estudo revela índices de países em guerra. O levantamento cita que o pior conflito foi o da Síria, com taxa estimada de 300 mortos por 100 mil habitantes. A taxa é referente a 2011 e 2015, ou seja, média de 60 por ano.

Conforme o Atlas da Violência do ano passado, o Brasil registrou taxa de homicídios de 29 por 100 mil em 2015. O documento leva em conta apenas as cidades com mais de 100 mil habitantes e aponta Altamira (PA) como a mais violenta, com índice de 107 por 100 mil moradores.

O valor da maior parcela do seguro-desemprego passa a ser de R$ 1.677,74 a partir desta quinta-feira (11), informou o Ministério do Trabalho.

O benefício máximo aumentou em R$ 34,02 em relação ao valor antigo (1.643,72) e é pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.467,33.

O reajuste das parcelas do seguro-desemprego é feito todos os anos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Em 2017, o INPC acumulou alta de 2,07%.

O valor do seguro-desemprego é definido com base em três faixas salariais. O piso do benefício é equivalente ao salário mínimo, que foi reajustado para R$ 954,00. Veja o cálculo na tabela:

O benefício

O seguro-desemprego pagos aos brasileiros demitidos sem justa causa. O valor do benefício é calculado sobre a média do salário dos três meses anteriores à dispensa.

Caso o trabalhador tenha recebido apenas dois salários mensais nesses três meses, calcula-se a média dos dois. Se tiver recebido apenas um, aquele será o valor considerado para apurar o valor do seguro.

Já se o beneficiário não tiver trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.

Fonte: G1

As cidades de Messias Targino e Patu, na região Oeste potiguar, entraram em colapso de abastecimento. A informação é da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e foi divulgada nesta quarta-feira (10). A Caern está operando a adutora Médio Oeste com 50% de sua capacidade e a redução no volume da barragem Armando Ribeiro não permite mais o atendimento dos dois municípios, que são as mais distantes em relação ao ponto de captação de água.

Com a redução de volume na barragem, a cidade de Patu atualmente estava recebendo água em apenas 10% dos imóveis usuários da Caern. Já na cidade de Messias Targino, 50% dos imóveis vinham sendo atendidos. Os demais imóveis não estavam sendo cobrados porque a Caern não enviava o produto. A partir da entrada em colapso, a conta será suspensa para todos os imóveis, de acordo com a Companhia.

Após seis anos de seca, a área anteriormente alagada onde ficava a captação da Médio Oeste do RN teve que avançar seis quilômetros dentro da barragem, para chegar ao local em que é possível operacionalizar a captação do produto. A retirada de água está sendo feita direta no canal do Rio Piranhas-Açu. As cidades de Paraú, Triunfo Potiguar, Janduís e Campo Grande vão continuar sendo abastecidas no sistema de rodízio pela captação atual. O abastecimento de Messias Targino e Patu será entregue à Defesa Civil e às prefeituras.

Segundo a Caern, ao todo 16 cidades potiguares estão em colapso de abastecimento. São elas: Almino Afonso; Francisco Dantas; João Dias; José da Penha; Luiz Gomes; Marcelino Vieira; Paraná; Pilões; Rafael Fernandes; São Miguel; Tenente Ananias; Patu; Messias Targino; Cruzeta; Jardim do Seridó e Santana do Matos. Outras 82 cidades estão sendo abastecidas por meio de rodízio.

Manifestantes contrários à votação de um pacote fiscal proposto pelo governo do Rio Grande do Norte como alternativo para a crise financeira do estado estão sendo impedidos de entrar na Assembleia Legislativa, que nesta quinta (11) realiza uma sessão extraordinária convocada pelo governador Robinson Faria (PSD). Com escudos em punho, policiais militares do Batalhão de Choque da Polícia Militar fazem um paredão humano na entrada do prédio.

As imagens também mostram que o ex-presidente da Casa, o deputado Ricardo Motta (PSB), teve dificuldades para entrar na Assembleia. Ele foi hostilizado e empurrado.

RN Urgente

Batizado de 'RN Urgente', o pacote fiscal (confira AQUI) tem 18 pontos, entres projetos de lei e propostas de emendas. O objetivo é recuperar as finanças do estado. Alguns dos projetos que devem ser votados pelos deputados foram acordados entre o governo do estado e a Polícia Militar para garantir o fim da greve dos militares que durou 23 dias.

Uma das propostas mais polêmicas é a mudança na alíquota de 11% pra 14% da contribuição previdenciária dos servidores. De acordo com o projeto, a alteração na alíquota não seria aplicada aos servidores da segurança.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nesta quinta-feira (11) que, após o fim da greve das polícias do Rio Grande do Norte, mil homens das Forças Armadas ainda permanecerão no estado, em condições de "pronto emprego" para o caso de necessidade.

Jungmann também disse que a ação de garantia da lei e da ordem(GLO) das Forças Armadas no estado, que mobilizou 2.800 homens, terminará na sexta-feira (12).

“Com o fim das greves das polícias do RN, a ação das FAs (GLO) se encerrará dia 12”, escreveu Jungmann em sua conta no Twitter. “Porém, 1.000 militares permanecerão lá, em condições de pronto emprego, caso se faça necessário e o presidente determine. Missão cumprida”, completou.

As polícias civil e militar do Rio Grande do Norte entraram em greve em dezembro, por atraso no pagamento do salário e más condições de trabalho. O estado enfrentou uma onda de crimes, com registros de assaltos, arrombamentos e arrastões. Para reforçar o patrulhamento, o governo federal enviou a Força Nacional e os 2,8 mil homens das Forças Armadas.

Em 6 de janeiro, o governo potiguar decretou calamidade na Segurança Pública. A intenção do decreto era facilitar a compra de equipamentos que melhorem as condições de trabalho dos policiais.

No acordo para encerrar a grave, o governo do estado assumiu o compromisso de não abrir processo administrativo ou motivar qualquer sanção aos policiais. O governo também se comprometeu a pagar os salários de dezembro no dia 12 de janeiro para todos os servidores da segurança.

O Deputado Federal Major Olimpio protocolou nesta, terça-feira (09), a representação da Federação Nacional de Entidade de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, assinado pelo seu Presidente, Cel Marlon Jorge Teza, junto a Procuradoria Geral da República – PGR, pedindo que seja impetrada Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva no Estado do Rio Grande do Norte, por violação da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos.

Com a falência do sistema de segurança pública o Rio Grande do Norte alcançou índices históricos de violência, vitimando milhares de pessoas no ano de 2017, tornando Natal uma das capitais mais violenta do País.

A FENEME, em sua representação, anexou representação do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte que demonstra a má gestão financeira do Estado, sendo caso de improbidade e crime contra a administração Pública. Anexou também Cópia de Habeas Corpus impetrado pelo Ministério Público do Estado em favor dos policiais militares para que não sejam presos, uma vez que o governo determinou que trabalhassem sem condições e com viaturas e equipamentos em desconformidade com a lei.

Em depoimento à Polícia Federal, o executivo Pedro Novis, que presidiu a Odebrecht de 2002 a 2008, afirmou que o senador José Serra (PSDB-SP) pediu e recebeu, para si e para o partido, R$ 52,4 milhões de 2002 a 2012.

Segundo o delator, os valores foram repassados via caixa dois –parte era propina (ligada a algum negócio da empreiteira com o governo), e parte, não. Os supostos repasses foram feitos no Brasil, em dinheiro vivo, e no exterior, em contas bancárias em nome de terceiros.

Novis, um dos 77 executivos da Odebrecht que firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, prestou o depoimento à PF em 13 de junho de 2017 no âmbito de um inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e tem Serra como alvo.

No depoimento, noticiado pelo jornal “Valor Econômico” nesta terça (9) e também obtido pela Folha, ele elenca, ano a ano, os repasses a Serra de que tem conhecimento. A maior parte já havia sido divulgada e também consta de outras delações de ex-membros da Odebrecht.

O ex-presidente da Odebrecht relatou que conhece Serra desde os anos 1980, mas só em 2002 o tucano lhe pediu recursos para disputar a Presidência da República. Segundo Novis, naquele ano foram repassados R$ 15 milhões por meio de caixa dois –mas ele disse à polícia não ter conseguido recuperar os registros dos pagamentos.

Em 2004, ainda segundo o delator, a Odebrecht doou extraoficialmente R$ 2 milhões para a campanha de Serra à Prefeitura de São Paulo. Os valores teriam sido pagos em espécie no Brasil.

Entre 2006 e 2007 o grupo deu a Serra, de acordo com Novis, R$ 4,5 milhões (ou 1,6 milhão de euros ) que foram depositados numa conta no exterior indicada por José Amaro Ramos, ligado ao tucano.

“[Novis disse] Que conversou pessoalmente com José Amaro Ramos, tendo recebido de suas mãos o número da conta para a qual seriam transferidos os recursos destinados a José Serra; que José Amaro Ramos não demonstrou estar incomodado em fornecer uma conta bancária no exterior para receber os recursos destinados à campanha eleitoral de José Serra em 2006; que não sabe dizer como os recursos depositados no exterior retornaram para a campanha de José Serra no Brasil”, segundo o registro do depoimento.

Nesse caso, Novis disse que não sabia relacionar os R$ 4,5 milhões a obras específicas da Odebrecht em São Paulo –ou seja, não indicou se houve uma contrapartida dada pelo político.

Em 2008, conforme o delator, Serra pediu R$ 3 milhões para o PSDB, pagos no Brasil, em dinheiro vivo, a um emissário do tucano.

Fonte: Folha de São Paulo

Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte aceitaram a proposta do Governo do Estado para encerrar a greve, iniciada no dia 19 de dezembro. A formalização do fim da greve deve acontecer após assembleia da categoria prevista para a manhã desta quarta-feira (10).

"Os policiais já definiram para não manter o movimento e em contrapartida o governo se comprometeu a dar condições de trabalho. A categoria já decidiu à unanimidade o retorno nas atividades e estamos apenas colocando no papel", afirma Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM.

Mais cedo, os policiais civis já haviam anunciado que retomariam o trabalho. Delegados, agentes e escrivães estavam em greve desde o dia 20 de dezembro.

Representantes do Poder Executivo se reuniram com os representantes das associações de policiais e bombeiros militares nesta quarta-feira (9), para tentar chegar a um acordo.

O Executivo redigiu um Termo de Ajustamento de Gestão com as propostas para os servidores, com o objetivo de acertar com eles as medidas que serão adotadas para que os policiais e bombeiros retornem ao trabalho.

Dentre as propostas para que os policiais encerrassem a greve, o governo se comprometeu a efetivar o pagamento de todos os policiais e bombeiros militares da ativa, da reserva e pensionistas no dia 12 de dezembro; enviar para a Assembleia Legislativa uma operação de crédito para que servidores públicos possam ter acesso ao 13º em uma instituição bancária com a responsabilidade financeira por parte do estado; sinalizou a aquisição de novas viaturas; e garantiu o uso de um montante de R$ 100 milhões que virão do governo federal para resolver problemas estruturais da PM, como a compra de equipamentos de proteção individual para os policiais. As propostas foram confirmadas pelo governo.

Com dificuldades para pagar os seus servidores ativos e inativos, o Governo do Estado está observando, ano após ano, o seu déficit previdenciário aumentar. O valor, que era de R$ 50,7 milhões em janeiro de 2014 (último ano da gestão de Rosalba Ciarlini) bateu a casa dos R$ 132,3 milhões em janeiro de 2017, três anos após o último levantamento. Os dados são da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan).

De acordo com o Boletim Fiscal, o Rio Grande do Norte registrou, no referido período, aumento de 160,7% nos seus gastos com a Previdência. O maior aumento registrado neste intervalo de tempo foi entre os meses de janeiro de 2015 e 2016, quando os gastos saltaram R$ 51,1 milhões, passando de R$ 64.689.026,41 para R$ 115.879.076,88.

Atualmente, ainda segundo a Secretaria de Planejamento, além dos 11% cobrados dos servidores e dos 22% cobrados da classe patronal, o Poder Executivo tem aportado mais de R$ 100 milhões, a cada mês, para fazer a cobertura do déficit previdenciário. No entanto, não há qualquer previsão para que estes gastos sejam controlados, dadas as várias crescentes no número de inativos e pensionistas no Estado.

Fonte: AGORA RN

O RN encerrou 2017 com novo recorde de arrecadação. O mês de dezembro rendeu aos cofres públicos R$ 469,6 milhões em ICMS, contra R$ 446 milhões de 2016. Um aumento superior a R$ 20 milhões.

O anúncio da arrecadação foi feito pelo Sindicato dos Auditores Fiscais nesta segunda-feira (08). Os auditores estaduais, mesmo com atraso nos salários e em luta pela regularização do calendário de pagamento, estão desenvolvendo atividades extras de inteligência e fiscalização itinerante, para combater a sonegação fiscal, incrementar as receitas e ajudar o RN a sair da crise.

O resultado positivo foi divulgado junto com uma explicação do Sindifern sobre a composição salarial da categoria, em resposta a especulações de que os auditores estaduais ganham salários iguais a de ministros do STF .

“A remuneração do Fisco estadual segue a média nacional e é resultado de uma política salarial de mérito, como estímulo ao crescimento da arrecadação própria. Todas as vantagens do fisco se limitam a 90,25% da remuneração dos desembargadores do TJRN. Ou seja, nosso teto é menor que o subsídio dos desembargadores e não de ministros do STF. Seguimos rigorosamente o que determina a Constituição Federal e a Estadual”, explicou Freitas.

“Como o Fisco é responsável pela arrecadação de todos os impostos próprios do Estado, implantar a meritocracia e incentivar a produtividade foi uma forma de garantir, também, crescimento das receitas próprias. A prova disso é o crescimento real das receitas, mesmo em períodos de crise financeira e econômica. Apesar do número de auditores estar bem reduzido, já que temos um quadro de 590, mas só estão na ativa atualmente 382, temos conseguido recordes sucessivos de arrecadação”, completou.

O desempenho da Tributação do RN, mesmo no cenário de crise, impressiona. Comparado ao Estado da Paraíba, o Fisco Potiguar (com 382 auditores) conseguiu arrecadar R$ 150 milhões a mais em 2017 que o Fisco Paraibano, que conta com efetivo de 716 fiscais.

“A saída da crise, além da volta do crescimento da economia, está em valorizar o servidor, garantir as condições de trabalho e estimular o incremento das receitas. Estamos com nossos salários atrasados como todos os demais servidores. Hoje é que devemos, segundo garantiu o Governo, receber o pagamento de novembro. Por isso, também estamos na luta para voltar a receber em dia. Assim poderemos seguir firmes no nosso trabalho de fiscalização, combatendo a sonegação, para aumentar a arrecadação e ajudar o Estado a sair da crise”, finalizou.

Um levantamento elaborado pela consultoria de orçamento do Senado, e divulgado nesta segunda-feira (8), mostra que, nos últimos oito anos, o governo federal gastou R$ 3,5 bilhões com auxílio-moradia para servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e, também, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O levantamento foi elaborado em dezembro de 2017 a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que tem o objetivo de extinguir esse tipo de benefício.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda a definição de um relator para ter andamento. Se for aprovada pela CCJ, para entrar em vigor, a proposta ainda terá que passar pelo crivo do plenário do Senado e pela análise da Câmara.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, o texto precisa ser votado duas vezes pelos senadores e outras duas vezes pelos deputados. A aprovação depende do voto favorável de 49 senadores e 308 deputados.

Orçamento

Veja abaixo, ano a ano, os valores gastos pela União com o auxílio:

2010: R$ 75.953.170,00

2011: R$ 88.135.260,00

2012: R$ 217.332.289,00

2013: R$ 294.552.033,00

2014: R$ 363.786.502,00

2015: R$ 820.515.026,00

2016: R$ 831.445.552,00

* 2017: R$ 814.230.678,00 (o valor é uma estimativa)

Entre 2010 e 2017, segundo o levantamento, os gastos do governo com o auxílio aumentaram em quase 1000%.

Com o dinheiro, segundo dado do Ministério das Cidades, seria possível adquirir pelo menos 58,6 mil casas em cidades brasileiras com até 20 mil habitantes, dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

O valor máximo para aquisição de casas nessas localidades varia de R$ 59 mil a R$ 61 mil, conforme a região do país.

Ainda de acordo com o levantamento do Senado, a previsão é de que a União gaste com o auxílio-moradia, em 2018, R$ 832 milhões.

Judiciário

De acordo com o estudo, o aumento de 125% dos gastos com o auxílio na comparação entre os anos de 2014 e 2015 decorre de decisões do Supremo Tribunal Federal que “beneficiaram membros do Poder Judiciário, concedendo-lhes direito à percepção do auxílio-moradia, e de consequentes normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.

Segundo o levantamento, em 2014, os gastos com indenização de moradia ou auxílio-moradia para o Judiciário foi de R$ 17,4 milhões. Em 2015, o valor saltou para R$ 288 milhões. Um crescimento de quase 1600% – esses valores não foram corrigidos pela inflação.

Fonte: G1

O ano começou animador para a população do interior do Rio Grande do Norte, que enfrenta seis anos de estiagem. No primeiro final de semana do ano, houve registro de chuva em várias cidades do estado e, em alguns dos municípios, em pleno semiárido nordestino, gelo caiu do céu. A população de Itajá e de Triunfo Potiguar, ambos na região Oeste, registrou a chuva de granizo.

Nas redes sociais, também circulam vídeos da chuva em municípios como Campo Grande, Alto do Rodrigues, Angicos, São Rafael e Fernando Pedroza.

Segundo o meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Gilma Bristot, a formação de granizo é rara na região equatorial. Porém, ela ocorre quando as nuvens ficam muito grandes, com alto nível de condensação e atingem grau zero. "As gotas caem em sentido vertical, ultrapassam o nível de congelamento, ganha peso e precipita", explica. .

Ainda de acordo com ele, a formação de granizo não tem como ser prevista nem é registrada pelos aparelhos meteorólogos, porém argumenta que as redes sociais facilitaram o compartilhamento de vídeos e fotos desse tipo de chuva.

O governo do Rio Grande do Norte adiou novamente a conclusão da folha de novembro para a quarta-feira (10). No sábado (6), o Executivo determinou o pagamento de todos os servidores do Estado, ativos e aposentados. O pagamento foi concluído nesta segunda (8). Para a quarta, restam os pensionistas.

De acordo com nota divulgada pelo governo do RN, foi creditada nesta segunda-feira uma parcela de R$ 4 mil para os pensionistas que recebem acima desse valor. Nesta terça (9), o Executivo vai enviar as ordens bancárias para a conclusão do pagamento, que ocorrerá na quarta.

Mais cedo, o governador Robinson Faria declarou que pretende pagar a folha de dezembro entre os dias 11 e 12 deste mês. O 13º salário permanece sem data para ser pago.

Crise na segurança

O estado enfrenta uma crise na segurança pública com greve de policiais militares desde 19 de dezembro e de policiais civis desde 20 de dezembro. Os PMs cobram regularização dos salários atrasados e também melhores condições de trabalho. Neste perído, o RN passou por uma onda de roubos e arrombamentos.

A Justiça considerou o movimento ilegal e determinou o retorno dos policiais ao trabalho, bem como a prisão de militares que incentivassem a paralisação, mas as categorias permaneceram em greve. Ninguém foi preso até o momento.

Para reforçar a segurança do estado, o governo federal enviou 2,8 mil homens das Forças Armadas. Desde a chegada dos militares, na sexta-feira (29), houve redução do registros de crimes no estado, segundo o comandante da operação Potiguar III, general Rinauto Fernandes.

Em nove anos, o apoio da população à aplicação da pena de morte no Brasil cresceu, de acordo com uma recente pesquisa Datafolha. Segundo o levantamento, 57% dos entrevistados se disseram favoráveis à adoção da penalidade capital. Em 2008, data da última pesquisa do instituto sobre o tema, 47% tinham a mesma opinião.

Esse é o recorde numérico desde que a questão passou a ser aplicada pelo Datafolha, em 1991. Mas empata na margem de erro –de dois pontos percentuais, para mais ou para menos– com os percentuais de 1993 e 2007, quando 55% da população se disseram favoráveis à punição.

A pena de morte não é aplicada no país, embora esteja prevista no inciso 47 do artigo 5º da Constituição em período de guerra declarada. A última em que o país entrou foi a Segunda Guerra Mundial.

Em 2015, pela primeira vez em mais de 150 anos, brasileiros foram mortos por terem sido condenados à pena capital. As execuções de Marco Archer, em janeiro, e depois a de Rodrigo Gularte, ambas na Indonésia, foram as primeiras de brasileiros no exterior.

Já no Brasil, a última execução de um homem livre condenado à morte pela Justiça Civil aconteceu em 1861, na província de Santa Luzia, que deu origem à cidade de Luziânia, no entorno do Distrito Federal

Fonte: FOLHAPRESS

O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial do sábado (6), o edital do Concurso Público para provimento de 404 vagas no quadro permanente da Secretaria da Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sesap). O certame será realizado em face da decisão judicial proferida na Ação Cível Originária nº 2016.009920-2, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

As oportunidades são para nível médio e superior. As remunerações variam de R$1.030,26 a R$4.081,49.

O concurso, regido pelo Edital Nº 001/2018 – SEARH/SESAP, será executado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). As inscrições começam no dia 15 de janeiro de 2018 e serão realizadas via Internet, no site www.comperve.ufrn.br. O valor da inscrição é de R$80,00 para os cargos de nível médio e R$100,00 para os de nível superior.

A seleção para os cargos consistirá na realização de provas de conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório. A data prevista para a realização das provas é 25 de março de 2018.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período, conforme conveniência da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte.

As vagas são para Assistente Técnico em Saúde, Técnico de Biodiagnóstico, Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia (nível médio); Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Biomédico, Engenheiro de Seg. do Trabalho, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Administrador, Contador, Terapeuta Ocupacional, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, Médico Cirurgião Pediátrico, Médico Cirurgião Torácico, Médico Cirurgião Vascular, Médico Clínico Geral, Médico Endoscopista, Médico Gastroenterologista, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Hematologista, Médico Infectologista, Médico Intensivista, Médico do Trabalho, Médico Nefrologista, Médico Neonatologista, Médico Neuroencefalografista, Médico Neurocirurgia, Médico Neurologista Pediátrico, Médico Neurologista, Médico Ortopedista, Médico Patologista, Médico Pediatra, Médico Pediatra Intensivista, Médico Pneumologista, Médico Psiquiatra, Médico Psiquiatra Infantil, Médico Ultrassonografista e Médico Urologista (nível superior).

A associações de militares de Alagoas estão fazendo uma campanha para arrecadação de alimentos que serão destinados para os policiais militares do estado do Rio Grande do Norte (RN), que estão passando dificuldades por conta do atraso de salários.

Os policiais militares do RN estão em greve por conta dos salários atrasados desde 19 de dezembro.

Segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas, Cabo Wellington, a campanha é uma iniciativa das entidades nacionais que foi adotada de forma solidária pelas associações militares dos cabos e soldados, sargentos e oficiais de Alagoas.

"Estamos atendendo uma convocação feita pelos próprios militares do Rio Grande do Norte, que estão pedindo a doação de cestas básicas para suas famílias. A situação lá está difícil porque não há previsão do pagamento dos salários atrasados. É uma situação de fome", relata o Cabo Wellington.

A estimativa dos militares de Alagoas, que abriram pontos de arrecadação de alimentos nos batalhões e sedes das associações, é que até o final da próxima semana cestas básicas feitas com os alimentos doados sejam encaminhados para os militares do Rio Grande do Norte.

Puxada principalmente pela exportação de frutas frescas, a balança comercial (variação entre importações e exportações) do Rio Grande do Norte terminou 2017 com saldo positivo, de acordo com dados do Ministério da Indústria, do Comércio Exterior e Serviços. Foram exportados US$ 304,5 milhões ao longo do ano, contra importação de US$ 177 milhões, gerando saldo de US$ 127,4 milhões - equivalentes a aproximandamente R$ 411 milhões.

Porém produtos tradicionais no estado, como o sal marinho, castanha de caju e tecido de algodão registraram quedas expressivas nas vendas, em relação a 2016. No caso do sal, por exemplo, a queda foi de 19,7% em relação ao ano anterior. A venda da castanha de caju reduziu em 13% e o tecido de algodão -22%.

O principal produto exportado pelos potiguares foi o melão, que vendeu US$ 108 milhões, representando 35% das vendas do estado para o exterior, ao longo do ano. Mais de 163 mil toneladas do produto foram enviadas para fora do país, o que representa um crescimento de 43% em relação a 2016. Sozinho, o estado foi responsável por 66% das exportações do produto no país, seguido pelo Ceará.

Holanda, Reino Unido e Espanha foram os principais destinos das frutas potiguares, seguidos pelos Emirados Árabes, Canadá e Argentina.

Seguindo a mesma porcentagem de crescimento, a melancia fresca foi o segundo produto mais vendido pelo estado ao mercado exterior, num total de US$ 23,11 milhões.

No total, o estado registrou crescimento de 6,97% nas exportações, em relação a 2016. Apesar da recuperação, o estado ainda apresentou vendas menores em que em 2015, quando foram exportados US$ 318 milhões. Atualmente, o estado exportações inferiores 10 anos atrás. Em 2007, o comércio e a indústria potiguares venderam ao mercado externo US$ 380 milhões.

Já as importações potiguares tiveram queda de 4%, seguindo uma tendência registrada desde 2015. Os produtos mais significativos, nas compras potiguares ao mercado exterior, são trigo, módulo e painéis solares, além da castanha de caju. Somente o trigo e mistura de trigo representaram 27,6% das compras, o que significa US$ 48,8 milhões. Já os equipamentos voltados para energia fotovoltaica custaram R$ 16 milhões e representaram quase 10% das importações estaduais ao longo de 2017.

Um cabo da Polícia Militar foi morto a tiros na tarde deste domingo (7) no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. Carlos Alberto Araújo da Costa tinha 48 anos e era lotado na Companhia Independente de Policiamento de Turismo (CIPTUR), e estava concluindo o curso para se formar sargento.

Ainda segundo a PM, o cabo estava retornando para casa em uma motocicleta após ter ido comprar um frango assado. No meio do caminho, ele teria sido reconhecido por dois criminosos, que se aproximaram e atiraram.

Policiais foram chamados e deram início a uma operação visando a prisão dos criminosos, mas até o momento nenhum suspeito foi encontrado.

O homicídio aconteceu no primeiro dia de validade do decreto de calamidade na segurança pública do Rio Grande do Norte, que enfrenta uma crise sem precedentes. Desde o dia 19 de dezembro, policiais e bombeiros militares estão em greve por causa dos salários atrasados.

Carlos Alberto deixa mulher e duas filhas.

O governador do RN, Robinson Faria, declarou na tarde de ontem, 5, estado de calamidade na segurança pública. Diante do decreto, medidas emergenciais como a contratação de serviços terceirizados deverão ser tomadas.

Veja abaixo:

DECRETO Nº 27.675, DE 05 DE JANEIRO DE 2018.

Declara estado de calamidade no Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe confere o art. 64, V e XXI, da Constituição Estadual,

Considerando o Relatório de Situação, subscrito pela Secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, em 5 de janeiro de 2018;

Considerando a indisponibilidade e insuficiência dos agentes de segurança pública em razão da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, acarretando insegurança e transtornos à população do Estado;

Considerando o aumento dos índices de violência decorrente da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, consoante os dados expedidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social;

Considerando a urgência de atendimento de situação de calamidade, para evitar prejuízo ou comprometimento da segurança de pessoas, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares;

Considerando a necessidade de adoção de medidas emergenciais, imprescindíveis à manutenção da normalidade, assegurando à população os direitos sociais constitucionalmente previstos,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada situação de calamidade no Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. Enquanto perdurar a situação declarada no caput deste artigo, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários do sistema de segurança pública todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta.

Art. 2º Ficam as autoridades administrativas responsáveis pelo controle operacional e administrativo dos órgãos estaduais de segurança pública, no âmbito de suas competências, autorizadas a:

I – requisitar ou contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública, conforme dispõe o art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

II – editar atos administrativos complementares e necessários à fiel execução deste Decreto.

Art. 3º A vigência deste Decreto será de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ROBINSON FARIA

Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo

A Arquidiocese de Natal vai lançar uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis para ajudar os policiais militares que estão sem receber salário e entraram em greve. Neste sábado (06), ao final da celebração de encerramento da Festa de Santos Reis, co-padroeiros da cidade do Natal, o Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, fará o lançamento.

De acordo com a assessoria de comunicação da Arquidiocese, a arrecadação acontecerá na Catedral Metropolitana, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h.

Ainda segundo a assessoria, na próxima segunda-feira (8), às 11h, o Arcebispo participará de uma audiência com o governador do Estado, Robinson Faria, para tratar sobre o assunto.

Onda de violência

O estado passou por uma onda de arrombamentos, durante uma greve de policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros, iniciada no dia 19 de dezembro de 2017. Os PMs cobram regularização dos salários atrasados e também melhores condições de trabalho. Vários arrombamentos e assaltos foram registrados nos primeiros dias. A Justiça considerou o movimento ilegal e determinou o retorno dos policiais ao trabalho, bem como a prisão de militares que incentivassem a paralisação, mas as categorias permaneceram em greve. Ninguém foi preso até o momento.

Para reforçar a segurança do estado, o governo federal enviou 2,8 mil homens das Forças Armadas. Desde a chegada dos militares, na sexta-feira (29), houve redução do registros da crimes no estado, segundo o comandante da operação Potiguar III, general Rinauto Fernandes.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça um pedido de habeas corpus coletivo para impedir a prisão e a autuação em flagrante de policias militares do estado que estão em greve desde o dia 19 de dezembro.

O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra alega que o estado não pode cobrar que os policiais trabalhem sem o pagamento dos salários. Apesar da continuidade da greve, até a manhã desta sexta (5) nenhum policial havia sido preso.

O desembargador Glauber Rêgo, que recebeu o pedido do MP, considerou que a decisão de mandar prender os policiais foi de um desembargador e não pode ser impugnada por outro desembargador e que o habeas corpus teria que ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, Glauber Rego aponta "falta de legitimidade do promotor de Justiça impetrante, uma vez que a sua atribuição seria restrita à Auditoria Militar (16ª Vara Criminal da comarca de Natal)".

O MP recorreu e entrou com um pedido de reconsideração da decisão alegando que o habeas corpus é em relação às portarias assinadas pela secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, e pelo comandante-geral da PM, coronel Osmar Oliveira, comunicando às tropas da decisão do desembargador e não em relação à decisão em si de mandar prender os policiais. Além disso, o MP alega que é indiscutível a legitimidade processual da instituição ministerial para o ajuizamento da ação.

A ordem para prender policiais responsáveis por incitar greves foi tomada no último dia de 2017 pelo desembargador Cláudio Santos. A decisão foi favorável a um pedido do governo do estado, que argumentou que os servidores da segurança desobedeceram a primeira decisão da Justiça, feita pela desembargadora Judite Nunes no dia 24 de dezembro, que considerou a greve ilegal.

O promotor, que é titular da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, ressalta também que a prisão de policiais pode, no atual momento, causar “uma revolta de grande dimensão de consequências imprevisíveis”.

Além disso, Wendell enfatiza que a prisão pode gerar milhares de demandas individuais junto ao Tribunal de Justiça e que, por isso, seria “conveniente” aceitar o pedido preventivo.

Os policiais militares do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia, no início da tarde desta sexta-feira (5), que vão manter a greve iniciada no dia 19 de dezembro. Eles discutiram o resultado da primeira reunião realizada com o governo, na noite desta quinta (4). A greve foi considera ilegal pela Justiça, que determinou a prisão de policiais que incentivem e defendam o movimento. Até o momento, ninguém foi punido.

Nesta quinta (4), a Secretaria de Segurança propôs iniciar o depósito dos salários de dezembro no próximo dia 12. Os policiais, porém, alegam que não há garantias e que o pagamento é apenas uma das reivindicações, que também abrangem condições de uso das viaturas e equipamentos de proteção, por exemplo.

As associações entregaram ao governo, ainda na quinta, 18 pontos de reivindicações das categorias.

"O que foi apresentado pelo governo foi rechaçado. Os policiais querem apenas condições legais e seguras para trabalhar", declarou Eliabe Marques, presidente da Associação de sargentos e sub-tenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A pedido do governo do estado, no dia 24 de dezembro a Justiça Estadual considerou que a paralisação da PM é uma greve ilegal. No dia 31 de dezembro, após outro pedido do governo, a Justiça determinou a prisão dos policiais que incitem e defendam o movimento. Em abril de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal.

Eliabe, porém, argumenta que os policiais não estão em greve. "Nós estamos cumprindo a decisão judicial, porque não há greve. Os policiais não estão faltando a serviço, estão se apresentando ao trabalho, mas estão impedidos, por falta de condições, de trabalhar", declarou.

O deputado federal Rafael Motta, (PSB) e o seu motorista foram vítimas de um assalto no início da tarde desta sexta-feira (5) em Natal. De acordo com a assessoria de comunicação do parlamentar, os dois não sofreram agressões e estão bem.

Através de nota, a assessoria do deputado disse ainda que ele e o motorista estavam em frente a um restaurante na Zona Sul de Natal quando foram abordados pelos assaltantes. Os homens se aproximaram e ordenaram que saíssem do veículo. A Hillux branca foi levada e os bandidos não foram mais vistos.

O veículo foi encontrado horas depois, próximo à avenida Maria Lacerda Montenegro, ainda na Zona Sul, por Guardas Municipais. Os guardas localizaram o automóvel após rastreamento feito por GPS de um aparelho celular deixado no interior do carro.

Onda de violência

O estado passou por uma onda de arrombamentos, durante uma greve de policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros, iniciada no dia 19 de dezembro de 2017. Vários arrombamentos e assaltos foram registrados nos primeiros dias. A Justiça considerou o movimento ilegal e determinou o retorno dos policiais ao trabalho, bem como a prisão de militares que incentivassem a paralisação, mas as categorias permaneceram em greve. Ninguém foi preso até o momento.

Para reforçar a segurança do estado, o governo federal enviou 2,8 mil homens das Forças Armadas. Desde a chegada dos militares, na sexta-feira (29), houve redução do registros da crimes no estado, segundo o comandante da operação Potiguar III, general Rinauto Fernandes.

A crise hídrica que afeta o Rio Grande do Norte – a pior da história – está cada vez mais grave. Nesta quarta (3), o maior reservatório potiguar, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que comporta até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, chegou a 11,74% de sua capacidade e entrou no chamado volume morto – nome que se dá à reserva de água mais profunda das represas, que fica abaixo dos canos de captação que normalmente são usados para retirar água.

Segundo o Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), estava sendo liberada uma vazão de 5 metros cúbicos por segundo. Hoje, a barragem só consegue liberar 4,36 metros cúbicos. Se assim continuar, a previsão é que só haverá abastecimento pelos próximos 30 ou 45 dias. Quarenta municípios dependem diretamente das águas da Armando Ribeiro.

Diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso explica que, apesar da situação, o governo estadual está fazendo o possível para manter as reservas ainda existentes e o abastecimento das cidades. “Ações de monitoramento, controle e fiscalização implantadas pelo Igarn proporcionam ainda manter os sistemas em operação, mesmo que dentro de racionamentos e rodízios".

Contudo, Josivan ressalta que é importante que a população faça o consumo sustentável da água, "tanto para garantir a continuidade do abastecimento das cidades que ainda não estão em colapso, quanto para ajudar na recarga dos reservatórios quando as chuvas tiverem início".

O governador Robinson Faria (PSD) vetou duas leis que beneficiavam policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte. Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta (4) em meio à crise na segurança pública com policiais civis, militares e bombeiros em greve reivindicando melhores condições de trabalho e o pagamento dos salários atrasados. O movimento é considerado ilegal pela Justiça.

No primeiro veto, o governo proíbe bombeiros militares de terem isenção de imposto na compra de armas. Essa mesma isenção já tinha sido vetada pelo Governo aos demais membros do aparelho de segurança pública do Estado (policiais civis e militares e agentes penitenciários).

No segundo veto, o governador Robinson Faria cancela o aumento do valor das diárias operacionais que ele mesmo tinha proposto para os policiais do Rio Grande do Norte, de R$ 50 para R$ 100, após elas permaneceram congeladas por 8 anos. A Lei é do Governo, mas tinha recebido uma emenda do deputado Kelps Lima (SD) para que as diárias continuassem sendo pagas pelo período de 6h corridas, como sempre foram.

O estado enfrenta paralisação de policiais e bombeiros militares desde o dia 19 de dezembro e de policiais civis desde 20 de dezembro. Nesta quinta (4), policiais militares entregaram um documento ao comando da PM e à Secretaria de Segurança com várias reivindicações.

No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação. Até esta quarta-feira (3) ninguém havia sido preso, apesar da continuidade da greve.

Nem a delegada-geral, Adriana Shirley, nem o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Azevedo, nem a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, quiseram comentar o descumprimento da decisão judicial que ordenou a prisão dos grevistas.

Terminou sem acordo na noite desta quinta-feira (4) a primeira reunião entre o governo do Rio Grande do Norte e associações que representam policias militares e bombeiros, em greve desde o dia 19 de dezembro. O movimento foi considerado ilegal pela Justiça, que determinou prisão de policiais que incentivem a paralisação.

Entre os pontos exigidos, os servidores querem o pagamento dos salários de novembro e dezembro e o 13º de 2017 e que o governo não reconheça o movimento como greve, de modo que não haja procedimentos disciplinares contra os militares.

O governador do estado, Robinson Faria (PSD), não participou da reunião, mas a Cúpula da Secretaria de Segurança Pública deu um novo prazo para o pagamento do salário atrasado de dezembro. A data definida é 12 de janeiro, mesmo dia em que está prevista a saída das Forças Armadas do Rio Grande do Norte.

A proposta ainda será analisada pelas associações e sindicatos, que voltam a se reunir com o governo do estado no dia 10 de janeiro.

Reivindicações

Mais cedo, os grevistas entregaram um documento com 18 reivindicações ao comando da Polícia Militar e ao governo do estado.

As reivindicações, que incluem a normalização dos salários e o fornecimento de equipamentos para atividades policiais, são as mesmas desde o início da paralisação, mas só foram oficializadas agora, com a entrega do documento.

Sem policiamento, o estado enfrentou aumento da violência ao longo de duas semanas. Foram registradas 101 mortes no período. No último final de semana, o governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas para atuarem na segurança da região metropolitana de Natal e de Mossoró, segunda maior cidade do RN.

No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação. Até quarta-feira (3), ninguém havia sido preso, apesar da continuidade da greve.

Na quarta, a Polícia Militar e a Polícia Civil decidiram que permanecem em greve, mesmo diante do anúncio da conclusão do pagamento dos salários do mês de novembro feito pelo governo do estado, no próximo sábado (6).

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN(SInpol), Nilton César Arruda Ferreira, não conseguiu segurar sua emoção ao falar do seguimento da paralisação da categoria, sob risco de prisão, após decreto judicial, durante entrevista a TV Ponta Negra nesta quarta-feira(03).

Nilton, resumidamente, falou das centenas de prisões que realizou, usando algemas, em prol da sociedade, e não conseguiu segurar o choro a falar da possibilidade de policiais serem presos por reivindicarem seus salários. O presidente do Sinpol-RN vem destacando a falta de equilíbrio emocional para exercício de atividades de rotina em meio e as necessidades financeiras dos policiais.