O Deputado Federal Major Olimpio protocolou nesta, terça-feira (09), a representação da Federação Nacional de Entidade de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, assinado pelo seu Presidente, Cel Marlon Jorge Teza, junto a Procuradoria Geral da República – PGR, pedindo que seja impetrada Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva no Estado do Rio Grande do Norte, por violação da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos.
Com a falência do sistema de segurança pública o Rio Grande do Norte alcançou índices históricos de violência, vitimando milhares de pessoas no ano de 2017, tornando Natal uma das capitais mais violenta do País.
A FENEME, em sua representação, anexou representação do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte que demonstra a má gestão financeira do Estado, sendo caso de improbidade e crime contra a administração Pública. Anexou também Cópia de Habeas Corpus impetrado pelo Ministério Público do Estado em favor dos policiais militares para que não sejam presos, uma vez que o governo determinou que trabalhassem sem condições e com viaturas e equipamentos em desconformidade com a lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário