As 126 agências dos Correios no Rio Grande do Norte passaram a oferecer um novo serviço aos potiguares: o de telefonia móvel. A estatal está vendendo o "chip amarelinho", do Correios Celular, em parceria com a EUTV, prestadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a estatal, o objetivo é atender os clientes que buscam "serviços simples, práticos e prestados com transparência". Os pacotes, ainda de acordo com a estatal, foram planejados para estar entre os mais baratos do mercado do país. Por enquanto, existem duas opções de planos pré-pagos ao cliente - o “Alô 30” e o “Alô 60”, que oferecem de 100 a 300 minutos de ligação, além de acesso à internet 3G e 4G, entre outras vantagens.

A portabilidade do número de telefone de outra operadora para o plano Correios Celular pode ser feita ao acessar o site do Correios Celular (aqui) - onde também é possível ter acesso à mais detalhes do serviço. Basta clicar na aba “portabilidade” e seguir os passos apontados na página e a mudança de operadora acontece em até cinco dias úteis.

Os Correios começaram a vender chips em março, em São Paulo. No mês seguinte, o serviço foi lançado em Brasília. Desde então, o serviço vem sendo implementado ao redor do país. À época do lançamento, a companhia tinha previsão de que sejam vendidos 1 milhão de chips até março de 2018 e que o serviço chegue a 500 mil clientes.

Por volta das 20:30 da noite deste Sábado dia (18), a Policia Militar da cidade de Rodolfo Fernandes foi informada de que uma dupla armados de pistola em uma motocicleta preta e trajados com camisa camuflada, realizaram um assalto no centro da cidade e fugiram pela Zona Rural após o crime.

Meia hora depois já na Zona Rural de Severiano Melo, mais precisamente no Sítio Novo Horizonte, a policia recebeu uma denúncia informando que dois elementos com as mesmas características dos que realizaram o assalto em Rodolfo Fernandes, tinham tentado realizar um arrastão naquela comunidade, mas se deram mal; A população indignada reagiu, conseguindo deter os elementos e amarrando-os em um poste de eletricidade, por pouco os mesmos não foram linchados pelos populares.

Ao chegarem no local informado, os policiais encontraram a dupla bastante lesionados; Os mesmos foram identificados como Carlos Eduardo Alves de Lima, mais conhecido como "Pilate" de 22 anos de idade e Raimundo Leandro F. Vidal, de 25 anos de idade, ambos são natural de Apodi.

Com os mesmos a policia encontrou um celular, uma corrente em prata, um simulacro de pistola e a motocicleta do tipo Honda Fan preta de placa MXL-4914 de Apodi-RN, usada nos assaltos.

A dupla juntamente com o material apreendido foram conduzidos a delegacia de plantão na cidade de Pau dos Ferros, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

Por volta de 01:00 da madrugada deste Domingo dia (19), a Central de Operações da Policia Militar foi informada de um roubo de uma motocicleta ocorrido no Calçadão da Lagoa.

De imediato uma viatura da Rádio Patrulha composta pelo Sargento Xavier e os Cb´s Túlio e Neto, se deslocaram ao local e em contato com a vítima que é funcionário de uma churrascaria localizada no calçadão, foram informados que a motocicleta do tipo Honda NXR 160 Bros de cor vermelha e placa (OWE-3714), tinha estacionado no início da noite por trás da churrascaria, e só percebeu o roubo quando já estava saindo do trabalho.

As diligências tiveram início e após buscas pela região os policiais conseguiram chegar ao suspeito que é ex presidiário, identificado como George Ferreira Lima, de 37 anos, morador do distrito de Soledade na região da chapada.

George que se viu sem saída, confessou o delito e informou que a motocicleta estava escondida no mato há cerca de um quilômetro de sua casa; A policia foi até o local e encontrou a motocicleta.

Ele já foi preso no estado do Ceará pela prática de roubo (assalto).

George foi conduzido a delegacia de plantão em Mossoró, onde foram realizado todos os procedimentos legais.

Filha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lurian Cordeiro Lula da Silva foi nomeada neste mês assessora parlamentar da deputada estadual Rosângela Zeidan (PT) na Assembleia Legislativa do Rio. A deputada é casada com Washington Quaquá (PT), presidente do partido no Estado.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial de 6 de novembro. O salário de Lurian como “assessora parlamentar IV” no gabinete de Zeidan (como é conhecida) é de R$ 7.326,64. A assessoria de imprensa da deputada afirmou que a filha do ex-presidente já dá expediente no gabinete.

Zeidan disse que conhece Lurian há 15 anos, da militância do PT. “As escolhas do meu mandato, quem faz sou eu. É assim na maioria dos mandatos, qualquer que seja o partido. E no PT temos mulheres militantes, como eu fui e ainda sou, que são quadros qualificados para assumir essas tarefas. Resumir isso a uma relação de parentesco ou é desconhecimento ou é misoginia”, disse a deputada, em mensagem escrita.

Quaquá afirmou que não influi nem questiona os critérios da deputada ao nomear seus assessores. “São critérios da empresa de um lado e do mandato de outro”, afirmou Quaquá, também por escrito.

O presidente do PT fluminense foi prefeito por dois mandatos em Maricá (RJ), e fez seu sucessor, o atual prefeito, Fabiano Horta (PT). Lurian mora em Maricá e preside o PT local há cinco meses. A reportagem não conseguiu localizá-la ontem.

Há 30 anos no PT, Quaquá é ligado a Lula. Apoia o ex-presidente em sua defesa das acusações de corrupção e pediu suporte financeiro dos militantes para viabilizar as caravanas dele pelo País. Em junho, um mês antes da sentença do juiz Sergio Moro condenando Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção, no caso do apartamento no Guarujá, ele publicou nota em que aventou “confronto popular nas ruas” para a defesa do ex-presidente.

Fonte: Estadão

O Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte deverá manter pelo menos 70% dos servidores trabalhando durante a greve da categoria iniciada na última segunda-feira (13), em todo o estado. A decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, foi tomada neste sábado (18), durante o plantão judicial.

A determinação atendeu parcialmente um pedido do governo, que havia solicitado por meio da Procuradoria Geral do Estado a declaração de ilegalidade do movimento grevista. Apesar de não atender ao pedido de ilegalidade, o desembargador decidiu que o sindicato deve garantir um contingente de 70% dos servidores em todas as unidades de atendimento de saúde, em todas as especialidades.

Em caso de descumprimento, ainda de acordo com a decisão, o sindicato terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia. O objetivo, de acordo com o desembargador, é garantir "a continuidade da prestação desse serviço público essencial".

De acordo com o Sindsaúde, 13 mil servidores, além dos médicos que atuam nas unidades estaduais de saúde, entraram em greve na última segunda-feira (13). Manifestações foram realizadas ao longo da semana, em conjunto com outras categorias, em frente à sede do governo estadual, no Centro Administrativo, em Natal.

No entanto, a direção do Sindsaúde informou que a paralisação não atinge os serviços de urgência e emergência nos hospitais potiguares. Ficaram suspensas, por exemplo, marcações de exames ambulatoriais e consultas que não se encaixam em urgência e emergência.

A pauta dos servidores é a regularização do pagamento dos salários, que estão sendo depositados com vários dias de atrasos, há cerca de 20 meses. Somente no início de novembro, por exemplo, o Estado concluiu a folha do mês de setembro deste ano.

"As pessoas estão endividadas. A gente chegou ao limite, a um ultimo ponto. Nós não temos interesse em greve, mas o governo não nos deu outra opção", afirmou Manoel Egídio da Silva Júnior, diretor do sindicato da Saúde, durante a deflagração da greve. Ele também reclamou da priorização do pagamento de algumas categorias em detrimento de outras.

A professora colombiana Yokasta M, de 40 anos, que lecionava em Medellin, tinha métodos “pouco usuais” para avaliar seus alunos.

Segundo o portal La República, do Peru, ela ameaçava os alunos, principalmente de 16 e 17 anos, afirmando que iria melhorar as notas deles se fizessem sexo com ela. Caso eles negassem, Yokasta falava que iria reprová-los.

Ela foi descoberta pelo pai de um aluno ao enviar fotos provocantes para seu celular. Agora ela pode ser condenada a até 40 anos de prisão, e seu marido está pedindo o divórcio.

Fonte: Diário Online

A taxa de desocupação no Rio Grande do Norte ficou em 13,7% no terceiro trimestre deste ano, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) divulgada nesta sexta (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o segundo trimestre seguido de queda. Nos primeiros três meses do ano estava em 16,3%, e caiu para 15,6% no segundo trimestre.

Ainda de acordo com a pesquisa, entre o primeiro trimestre e o terceiro trimestre a população ocupada no estado subiu de 1,281 milhão para 1,319 milhão. Já a população desocupada, encolheu de 250 mil para 209 mil.

O crescimento ocorreu, segundo o IBGE, sobretudo em razão do emprego informal. Praticamente 2 em cada 3 novos empregos foram sem carteira assinada.

Já o rendimento médio efetivamente recebido em todos os trabalhos, pelas pessoas ocupadas, ficou em R$ 1.453, e a massa de rendimento médio real efetivamente recebida por mês ficou em R$ 1,97 bilhão.

O novo delegado titular da DP de Apodi, na região potiguar, foi assaltado em Mossoró e teve a pistola roubada nesta quinta-feira (16). O delegado Rafael Câmara não foi ferido e os criminosos fugiram logo depois do assalto, de acordo com a polícia.

De acordo com o delegado Renato Oliveira, que comanda a Divisão de Polícia do Oeste (Divipoe), os agentes da unidade estão em busca dos responsáveis pelo crime. Oliveira conta que o colega Rafael Câmara parou o carro para ver um defeito que o veículo apresentou enquanto ele dirigia. “Quando saiu, foi abordado pelos assaltantes”, disse.

Suspeita de um homicídio no Acre, uma mulher foi presa nesta quinta-feira (16) no Rio Grande do Norte ao visitar o marido, que cumpre pena no Presídio Federal de Mossoró.

Segundo a Polícia Civil potiguar, Viviane Iracema Matos Mota foi presa por agentes da 2ª Delegacia Regional de Mossoró em cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pela 2ª Vara Criminal de Rio Branco. No momento da visita, os agentes penitenciários federais descobriram que Viviane tinha o mandado em aberto e acionaram a delegacia.

Após ser presa, a mulher foi levada para o setor feminino do Complexo Penal Agrícola Doutor Mário Negócio, lá mesmo em Mossoró, onde aguarda transferência para o presídio de Rio Branco, no Acre.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com uma ação na Justiça, nesta sexta-feira (17), para impedir que o Instituto Previdenciário do Estado (Ipern) saque recursos que restam no Fundo Financeiro do Estado (Funfir) com a finalidade de pagar salários de aposentados e pensionistas. Cerca de R$ 321,3 milhões - o que resta deste fundo, que sofre saques desde dezembro de 2014 - estão em aplicações de longo prazo e que se vencem entre 2019 e 2021, em sua maioria. Para sacá-los, o Estado teria que pagar uma multa de cerca de 40% ao banco que administra as aplicações.

A Promotoria de Defesa Patrimônio Público pede que o valor só seja liberado caso haja garantias de que o governo não perderá recursos com o pagamento de multas ou outros tipos de sanção por tirar o montante fora do prazo estabelecido pelo contrato.

A realização de um estudo para o uso desses recursos foi combinada dentro de uma ação aberta no Tribunal de Justiça do RN, pelo próprio MPRN (através da Procuradora Geral de Justiça), para garantir o pagamento dos duodécimos - que são os recursos repassados pelo Estado aos poderes (TJ, MP, Tribunal de Contas, entre outros). Esses valores, passados todos os meses, servem para custeio desses órgãos, como pagamento de salários e demais despesas. Também participaram do acordo representantes da Assembleia, que também têm ações abertas para cobrar o pagamento dos duodécimos.

A ideia do governo, segundo o procurador-geral do Estado, Francisco Wilke Rebouças, é usar o dinheiro do Funfir para pagar aposentados e pensionistas e, desta forma, liberar recursos da Fonte 100 (de onde sai os salários pagos atualmente) para garantir os duodécimos. O governo reconhece dívida de R$ 318 milhões com os Poderes.

Porém, a ação cautelar de caráter antecedente promovida pelo promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, da 60ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, considera que o Ipern não fez parte do acordo e considerou que o possível saque causaria danos ao patrimônio estadual, em especial da previdência, além de que não contava com autorização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, como é previsto por lei.

"A retirada imediata desses recursos atualmente investidos no mercado financeiro gerará um deságio no montante aproximado de oitenta milhões de reais. A título de exemplo, esse saque sem planejamento e sem nenhum estudo sobre os seus reflexos no equilíbrio atuarial e financeiro da previdência dos servidores públicos estaduais provocaria um dano ao erário do IPERN tão considerável que seria o equivalente a um terço de todo o dinheiro empregado na construção da Ponte Newton Navarro", destacou o promotor.

O promotor pediu que seja deferida a liminar com a finalidade de determinar ao Ipern que se abstenha de sacar os recursos do fundo, salvo se houver autorização da Assembleia Legislativa, por meio de lei complementar; os recursos estejam disponíveis, ou seja, os prazos de aplicação dos recursos já tenham se vencido, ou houver dispensa formal dos credores de todos os ônus, deságios, multas, juros e outros advindos dos saques realizados antes do vencimento dessa aplicação. Afonso de Ligório também pediu que o Ipern seja notificado a apresentar um parecer, sobre o caso.

Por volta de 12:00hs deste Sábado dia 18/11, a Central de Operações da Policia militar (COPOM), foi informada de um crime de homicídio no Sítio várzea da Salina, na região do vale, Zona Rural de Apodi.

Segundo informações repassadas a PM, a vítima que foi identificada como Lindomar Oliveira de Morais, de 37 anos de idade, natural de Apodi, teria sido surpreendida e morta por elementos com arma de grosso calibre, e que após o crime, fugiram com destino ignorado. 

Diante de pouquíssimas informações, viaturas do GTO e Rádio Patrulha realizaram diligências por toda região na tentativa de identificar e prender os autores desse crime, mas nenhum suspeito foi detido.

A policia preservou o local do crime até a chegada do ITEP, que após os trabalhos de perícia recolheu o corpo para a sede do órgão em Mossoró. O crime será investigado pela policia civil de Apodi que tem a frente o delegado Rafael Câmara.

A policia pede a quem tiver alguma informação que possa ajudar na identificação dos autores desse crime, denuncie ligando para os telefones: 190 - 84 99677-6004 Zap - 3333-2737. Não precisa se identificar.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (14), pelo Twitter, que o pedido de demissão de Bruno Araújo do Ministério das Cidades acabou por “precipitar” o debate sobre a reforma ministerial dentro do governo. De acordo com Jucá, o presidente Michel Temer deverá trocar 17 dos 28 ministros.

“A saída do ministro da Cidades precipita a discussão da reforma ministerial, tendo em vista que há ministério vago. Temer está avaliando e discutindo como vai fazer. Será uma reforma ampla, 17 ministérios vagos no prazo que o presidente determinar. Ele quem vai definir o ritmo”, publicou o senador em sua conta no Twitter.

Saída

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, entregou o cargo hoje (13) ao presidente Michel Temer. Em carta entregue ao presidente, Araújo agradece a confiança durante seu período à frente da pasta e diz que não há mais apoio dentro do seu partido, o PSDB, para se manter no cargo. “Agradeço a confiança do meu partido, no qual exerci toda a minha vida pública, e já não há mais nele apoio no tamanho que permita seguir essa tarefa”, afirmou.

No documento, Araújo elenca algumas ações do ministério durante sua gestão e encerra com um elogio ao governo Temer.

“Tenho a convicção, Sr. Presidente, que a serenidade da história vai reconhecer no seu governo resultados profundamente positivos para a sociedade brasileira. Receba minha exoneração e meus agradecimentos”, finalizou Araújo, na carta, cuja autenticidade foi confirmada por sua assessoria.

Araújo é deputado federal pelo PSDB de Pernambuco e assumiu o ministério em maio do ano passado. Ele participou da criação de programas como o Avançar e o Cartão Reforma.

Fonte: Agência Brasil

A 6ª etapa da Biometria Revisional, a maior já realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), vai atender mais 12 municípios do RN neste mês de novembro, a partir desta terça-feira (14) nas cidades de Patu e Upanema. 

Na quinta-feira (16), a biometria chegará em Acari. No dia seguinte, sexta-feira (17), é a vez de Jardim do Seridó, Campo Grande, Severiano Melo e Paraú receberem o cadastramento biométrico. No sábado, dia 18, a identificação biométrica ocorrerá em Carnaúba dos Dantas, Janduís, Messias Targino, Felipe Guerra e Itaú. 

Quem não realizar a identificação biométrica terá o título cancelado e poderá sofrer impedimentos em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e passaporte, entre outras consequências. 

Os moradores podem comparecer aos postos de atendimentos estabelecidos pelo TRE-RN nos seguintes dias e horários: segundas de 9h às 16h, de terça à sexta de 8h às 16h e no sábado de 8h às 14h.

SEVERIANO MELO (45ª ZE)

INÍCIO: 17 de novembro 

ENCERRAMENTO: 16 de dezembro 

LOCAL: Câmara Municipal, na Rua Joaquim Vicente De Melo, 100, Centro

FELIPE GUERRA (45ª ZE)

INÍCIO: 18 de novembro 

ENCERRAMENTO: 16 de dezembro 

LOCAL: Câmara Municipal, na Av. Mira Selva S/N, Centro

Um acordo firmado nesta terça-feira (14) entre o Governo do RN, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça vai permitir que o Executivo saque dinheiro do Fundo Previdenciário (Funfir) para pagar os inativos em novembro e dezembro. A manobra aliviaria o caixa para o pagamento dos duodécimos dos Poderes e instituições.

Os duodécimos são valores enviados pelo poder Executivo, que controla o orçamento do Estado, para custear todas os gastos dos Poderes estaduais, do MP e do Tribunal de Contas.

Os representantes de do TJ e do MP se reuniram com o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, e o Procurador-Geral do Estado, Francisco Wilker Rebouças, na própria sede do Tribunal de Justiça.

No encontro, ficou acordado que o TJ autorize o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) a utilizar o Fundo Previdenciário para pagar os salários de novembro e dezembro dos aposentados e pensionistas.

Em nota, o Governo do Estado confirmou a reunião, que classificou como "reunião de conciliação". O Executivo confirma na nota que os recursos do Funfir serão utilizados para o pagamento dos inativos "diante do momento de extrema dificuldade financeira enfrentado".

Com a utilização de valores do Funfir, o Governo deixará de aportar R$ 120 milhões mensais para a cobertura do deficit da previdência estadual.

Dez garis foram assaltados quando se preparavam para trabalhar na manutenção de uma avenida na Zona Norte de Natal. Dois homens armados abordaram o grupo e levaram celulares, alianças e correntes das vítimas. O crime aconteceu no sábado (11), por volta das 7h30.

De acordo com Jarbas Vitória da Silva, um dos garis assaltados, os bandidos se aproximaram em uma motocicleta. Jarbas conta que ele e os colegas estavam na Avenida Rio Doce, no conjunto Santarém, quando foram abordados. Todos estavam fardados.

“A gente estava esperando um lava jato abrir pra pegar nossas ferramentas e começar a trabalhar. Porque, quando estamos trabalhando num lugar, procuramos um local para guardar as ferramentas, para que no outro dia, quando voltamos, pegar e continuar o trabalho”, explica.

Os criminosos chegaram antes que o lava jato abrisse. Armados, ordenaram que os garis entregassem seus pertences. “Depois os dois foram embora na moto”, completa Jarbas da Silva.

“Ficamos de mãos atadas. É uma situação constrangedora. O cara chega, aponta uma arma e leva as nossas coisas, e ficamos sem poder fazer nada”, desabafa o gari. Jarbas tem 47 anos de idade e há sete trabalha na limpeza urbana de Natal. O grupo de garis estava realizando o trabalho de pintura de meio-fio e limpeza na Avenida Rio Doce. Depois do assalto, eles foram até a delegacia prestar queixa.

Servidores da Saúde e professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte realizaram uma manifestação na manhã desta sexta-feira (13), em Natal, em protesto contra atraso no pagamento dos salários. O movimento fechou a Governadoria - sede do Poder Executivo Estadual e houve acirramento de ânimos durante uma tentativa de ocupação do prédio. Os policiais militares que fazem a segurança do local chegaram a usar spray de pimenta para dispersar os manifestantes e evitar a entrada deles.

As duas categorias estão em greve. De acordo com o Sindsaúde, 13 mil servidores, além dos médicos que atuam nas unidades estaduais de saúde, entraram em greve nesta segunda-feira (13). No entanto a paralisação não atinge os serviços de urgência e emergência nos hospitais potiguares, de acordo com o sindicato. Devem ficar suspensas, por exemplo, marcações de exames ambulatoriais e consultas que não se encaixam em urgência e emergência.

Já as aulas da UERN estão suspensas desde a última sexta-feira (10), quando foi deflagrada a greve dos professores. De acordo com a Associação dos Docentes da universidade, os cerca de 1,2 mil professores do ensino superior suspenderam atividades por tempo ideterminado nos campus da instituição em todo o estado.

Procurado pelo G1, o governo do estado afirmou que "em função do acirramento dos ânimos dos servidores, não há previsão para uma reunião entre o governo e manifestantes".

A pauta das duas categorias é a mesma: os atrasos nos salários dos servidores estaduais. De acordo com os coordendores dos sindicatos, há 20 meses o governo vem atrasando os pagamento dos trabalhadores, pagando salários de forma parcelada e escalonada. Somente na última sexta-feira (10), foram concluídos os depósitos da folha de setembro, por exemplo.

"As pessoas estão endividadas. A gente chegou ao limite, a um ultimo ponto. Nós não temos interesse em greve, mas o governo não nos deu outra opção", considerou Manoel Egídio da Silva Júnior, diretor do sindicato da Saúde, que também reclamou da priorização do pagamento de algumas categorias em detrimento de outras.

"Não queremos prejudicar o semestre. Se o governador der resposta logo, vamos voltar logo, mas ele não nos deixou outra alternativa. Tem famílias que dependem exclusivamente da UERN e estão passando necessidade", reforçou Ana Lúcia, diretora da Aduern. De acordo com ela, a situação é tão grave que é difícil, para as entidades sindicais, conter alguns manifestantes mais "exaltados". "São pessoas que estão com a família em situação muito difícil", pontuou.

Os sindicatos ainda reclamam que os servidores que recebem até R$ 2 mil, cujos salários de outubro seriam depositados na última sexta-feira (10) não receberam o pagamento até agora.

O ‘massacre de Alcaçuz’ – o mais sangrento episódio do sistema prisional potiguar – completa 10 meses nesta terça (14). Ao final da matança, pelo menos 26 corpos foram encontrados. Destes, 15 estavam decapitados. Outros, além de esquartejados, estavam completamente carbonizados. Dar nomes aos mortos não foi fácil. A propósito, dois corpos ainda aguardam identificação por exames de DNA. Mas, o que aconteceu com os 54 detentos que não foram localizados após a retomada da penitenciária? Quantos e quem serão responsabilizados pela matança? São respostas que o governo tem dificuldade para responder.

Na época do massacre, Alcaçuz possuía algo em torno de 1.200 presos. Hoje, segundo a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), órgão responsável pelo sistema carcerário, somente no PV5 (Presídio Rogério Coutinho Madruga) são 1.105 detentos. Já em todo o complexo, juntando Alcaçuz e o Rogério Coutinho, são 2.116 presos.

A Sejuc também afirma que dos 54 presos considerados desaparecidos e/ou fugitivos, 35 foram recapturados e 3 mortos nas ruas. Os nomes, no entanto, não foram revelados. Ou seja, de acordo com a secretaria, resta encontrar 16 detentos. Os nomes dos 'sumidos' também não foram divulgados.

O G1 questionou o motivo do segredo, mas a assessoria de comunicação do governo não explicou. Disse apenas que a decisão de não revelar nomes foi tomada pelo secretário Luis Mauro Albuquerque Araújo, titular da Sejuc.

"Alcaçuz é uma unidade transformada, que segue o novo modelo de administração penitenciária implementado pela Sejuc. Desde a retomada, a unidade passou por uma completa adequação baseada no tripé: adoção de procedimentos padrão, valorização dos agentes penitenciários e reestruturação física, com investimentos na ordem de mais de 3 milhões de reais", disse a Sejuc em nota.

Como melhorias, a secretaria acrescentou que Alcaçuz possui um serviço de atendimento médico-odontológico permanente e psicólogo. "Lá, também foi desenvolvido o projeto pioneiro no país de erradicação de escabiose em toda a unidade prisional. Há ainda suporte religioso de duas a três vezes por semana".

O Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta segunda-feira (13) a abertura de um novo inquérito contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em um desdobramento da Operação Anteros. O Ministério Público Federal vai investigar o chefe do Executivo estadual pelos crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, relator da ação penal número 880 (que apura obstrução de Justiça), determina que a Polícia Federal colha depoimento de 12 ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado. A Assembleia também será notificada para enviar cópia dos atos de investidura e desinvestidura desses servidores nos cargos ou funções e informações sobre pagamentos recebidos por eles.

Na última sexta-feira (10), o ministro havia rejeitado o pedido que o MPF fez para afastar o governador das suas funções e impedir o acesso dele tanto à sede do Governo, bem como à Assembleia, além de entrar em contato com outros investigados.

O ministro aponta na decisão que o inquérito "é um desdobramento da denominada Operação Anteros, executada em cumprimento a medidas de busca e apreensão e prisões temporárias deferidas nestes autos, com a finalidade de apurar o cometimento de obstrução da Justiça, mas, cujo material apreendido teria revelado indícios de outras práticas criminosas".

Por meio de nota assinada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, a defesa do governador afirmou que Robinson Faria sempre pautou a sua atividade política pela ética e correção e "está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos e comprovar a lisura de seus atos".

Também por meio de nota, a Assembleia Legislativa do RN afirmou apenas que ainda não foi notificada oficialmente sobre o pedido de informações de servidores feito pelo STJ.

A Operação Anteros foi deflagrada no dia 15 de agosto para apurar suposto crime de obstrução da Justiça por parte do governador Robinson Faria (PSD) e assessores deles. Na ocasião, além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram presos temporariamente Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assistentes de confiança do governador. Essa operação já era um desmembramento da Operação Dama de Espadas, que investigou desvios de recursos da Assembleia Legislativa do RN no período em que Robinson era presidente da Casa.

Ré no caso, a ex-procuradora da ALRN, Rita das Mercês, fechou acordo de delação premiada e afirmou ao MPF que o governador era beneficiário do esquema, recebendo cerca de R$ 100 mil por mês. Ainda de acordo com Rita das Mercês e seus filhos, Robinson e seus assessores tentaram comprar o silêncio da família.

Uma manifestação organizada por sindicatos, que saiu do Hospital Walfredo Gurgel e percorreu as Avenidas Salgado Filho e BR-101, acontece neste momento na Governadoria.

A mobilização teve início por volta das 09h e não tem hora para terminar. E os dirigentes sindicais ressaltam que outra grande manifestação está programada para a segunda-feira (13) também na Governadoria.

A reivindicação é pelo pagamento em dia do salário dos servidores estaduais, ativos, pensionistas e aposentados.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual, mais a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado entraram com mandados de segurança para que o Estado seja obrigado a repassar, em dia, o duodécimo referente a cada poder/instituição. De acordo com o artigo 168 da Constituição Federal, é estabelecido que o repasse deve ser feito até o dia 20 de cada mês.

O duodécimo – valores repassados pelo governo aos poderes e instituições – é um repasse devido e obrigatório aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O repasse é feito pelo chefe do Executivo, em razão de os poderes não possuírem renda própria. Assim, os valores recebidos devem ser utilizados para o pagamento de funcionários e atendimento às necessidades financeiras de cada poder/instituição.

Três dos quatro mandados foram protocolados junto ao TJ. O primeiro deles, a pedido do Ministério Público, foi feito no último dia 6. No dia seguinte, também ingressaram com mandados o TCE e a Assembleia Legislativa. Já o próprio TJ, entrou com o pedido diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso específico da Assembleia, consta no mandado de segurança que a Casa não recebe os repasses devidamente desde julho. Na ação, além de exigir o pagamento em dia, ou seja, até o dia 20 de cada mês, ainda é exigido que o governo “se abstenha de repassar valores a menos daqueles previstos nas leis orçamentárias nos meses subsequentes”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quinta-feira (9) o pedido feito pelo Ministério Público Federal para afastar o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, de suas funções. A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, que é relator do caso, negou todas as medidas cautelares solicitadas. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10).

O MPF denunciou o governador em setembro por obstrução de Justiça, após deflagração da Operação Anteros, que apurou manobras ilegais por parte de Robinson Faria e de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os desvios foram investigados dentro da Operação Dama de Espadas.

Tanto o governador, como os demais denunciados, negam a prática dos atos ilegais.

Além do afastamento, a Procuradoria Geral da República também pediu que o govenador fosse proibido de acessar o Centro Administrativo - sede do governo estadual - e a Assembleia Legislativa, bem como entrar em contato com os demais investigados.

Dois assessores do governador foram presos temporariamente durante a Operação Anteros: Magaly Cristina da Silva e Adelson Freita dos Reis. Eles também foram denunciados pelo MPF.

A decisão do ministro ainda será votada pela Corte Especial do STJ, composta por 15 ministros. Levando em consideração o parecer do relator, eles vão decidir se acatam ou não os pedidos feitos na denúncia.

"No presente caso, não tendo sido requeridas as medidas cautelares em questão durante a investigação, não surgiu nenhum fato novo capaz de justificar a imposição de tais medidas antes de iniciada a ação penal", declarou o ministro Raul Araújo, reforçando que a decisão pode ser revista no caso de recebimento da denúncia por parte do colegiado.

A denunciada é baseada nas delações premiadas de Rita das Mercês e seu filho Gutson Reinaldo, investigados pela Operação Dama de Espadas. Eles já respondem à Justiça como réus. De acordo com as delações, assessores de Robinson procuraram a família oferecendo vantagens para que não tivesse seu nome associado ao esquema de desvio de recursos no Legislativo potiguar. De acordo com a delatora, o governador recebia R$ 100 mil por mês, por meio dos desvios.

Defesa

Na mesma decisão, o ministro também julgou e acolheu parcialmente pedidos feitos pela defesa do governador Robinson Faria, que dizem respeito ao acesso a partes dos autos às quais ela não tinha, para garantir a ampla defesa. Foi citada, por exemplo, a transcrição de uma ligação gravada entre o governador Robinson Faria e Rita das Mercês. A Dama de Espadas gerou processos que atualmente estão na 8ª Vara Criminal de Natal e no Supremo Tribunal Federal.

U m ônibus que transportava estudantes de uma escola estadual capotou no início desta manhã desta sexta-feira (10) na serra de Martins, na região Oeste potiguar. Pelo menos 25 pessoas foram socorridas ao hospital da cidade e cinco precisaram ser transferidas, mas nenhuma em estado grave.

O caso aconteceu por volta das 6h20 desta sexta, feriado municipal em Martins. Pelo menos 66 alunos e nove professores da Escola Estadual Joaquim Inácio saíam em dois ônibus para uma visita ao Museu do Petróleo em Mossoró, também na região Oeste. Os estudantes são adolescentes que estão nos 2º e 3º anos do Ensino Médio.

O acidente aconteceu logo após a saída da cidade, que fica em uma serra. O ônibus desceu ribanceira abaixo e capotou. Segundo a equipe da escola, cerca de 30 pessoas estavam no veículo. As vítimas foram encaminhadas para o hospital da cidade.

Inicialmente, a Polícia Militar informou que o motorista do ônibus, que tem 31 anos, não tinha habilitação para dirigir este tipo de veículo. Porém a empresa contratada para realizar o transporte dos estudantes enviou o documento do motorista comprovando que ele tem habilitação tipo "D", que o permite dirigir ônibus.

Até às 9h, três passageiros continuavam internados na Unidade Mista de Saúde Dr. Luiz Gonzaga, em Martins. Quatro pessoas foram transferidos para Pau dos Ferros, para fazer exames, e o diretor da escola, que fraturou uma das pernas, foi encaminhado para Mossoró. Os demais haviam sido liberados para casa.

Uma mudança na gestão da Refinaria Clara Camarão, localizada em Guamaré, município distante cerca de 140 quilômetros de Natal, gerou uma reação política no Rio Grande do Norte, ao longo da última semana. A Petrobras transferiu o equipamento da área de Refino para a área de Exploração e Produção da estatal. Desta forma, a Clara Camarão deixa de ser chamada de refinaria, sendo "rebaixada" a Ativo Industrial de Guamaré, a partir de janeiro do próximo ano. A maior preocupação do estado, porém, continua sendo a redução de investimentos da estatal, que já chegou a 77%, desde 2009.

A notícia sobre a Clara Camarão pegou de surpresa a classe política e empresarial do estado, que cobrou explicações da Petrobras sobre o assunto. A preocupação, de acordo com os representantes desses setores, é com a possível redução de investimentos e o desemprego que poderia ser provocado pela mudança, pouco tempo após a refinaria bater recordes de produção. Em agosto, ela produziu 19.841 metros cúbicos de querosene de aviação, superando em 8% o seu recorde anterior.

Pelo menos duas reuniões aconteceram entre senadores, deputados e diretores da companhia. Nesta quarta-feira (8), em uma audiência realizada no Senado, mais explicações foram dadas pelo diretor da Unidade Operacional no RN e no Ceará, Tuerte Amaral Rolim.

De acordo com a Petrobras e com o próprio Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte, que cobra retomada de investimentos no estado, a mudança não acarretará uma redução da atividade de refino da Clara Camarão. A planta deverá manter seus níveis de produção de derivados de petróleo, tais como gás natural, gasolina e QAV (combustível de aviação) nos próximos anos.

A preocupação da administração pública e dos empresários potiguares, porém, é reflexo da importância da Petrobras para o próprio estado. Ela é responsável por cerca de 40% do Valor Bruto de Produção Industrial potiguar. Somente em Guamaré, município onde está localizada a refinaria, cerca de 60% dos impostos colhidos pela administração pública vêm do setor petrolífero, segundo o prefeito Hélio da Fonseca.

Além dos impostos, o município é um dos que mais recebem royalties. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a cidade recebeu R$ 1.040.516,84 somente em setembro de 2017, totalizando R$ 8.159.930,03 desde janeiro.

"Esses recursos já caíram muito nos últimos anos, mas nos colocam em uma situação confortável em momento de crise no Brasil. Enquanto o estado e muitos municípios estão com dificuldade de pagar funcionalismo, nós estamos em dia e oferecendo bons serviços", considerou o prefeito, que afirma que está preocupado com a mudança, mesmo após uma resposta da Petrobras afirmando que a produção será mantida na refinaria.

"A gente até recebeu essa informação, mas fica uma incerteza sobre o futuro", considera, ressaltando que a população do município (que é de 15.000 pessoas) aumenta em quase 10% somente com o fluxo provocado pela refinaria, gerando empregos indiretos em restaurantes, hotéis e outros serviços. Cerca de 25% dos trabalhos formais da cidade têm ligação com a indústria.

O INSS paga quase R$ 580 mil a famílias de presos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O valor é a soma de 640 auxílios-reclusão, benefício pago a dependentes de contribuintes da previdência federal que estão presos. Em todo o país, são depositados cerca de 49 mil benefícios, que totalizam R$ 48,7 milhões.

Os dados são de setembro e foram divulgados pelo próprio INSS. De acordo com levantamento, o número de apenados que tiveram acesso ao benefício representa cerca de 7% das mais de 8,3 mil pessoas que cumprem pena no sistema estadual - número disponibilizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) do Estado.

Um homem de 40 anos foi preso nesta quarta-feira (8) suspeito de estuprar a própria neta, uma criança de 3 anos. O caso aconteceu em Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. Segundo a mãe da menina, nos últimos dias a filha chorava muito e demonstrava medo de homens adultos. Com dores, a garotinha tinha lesões na região genital. Contudo, os exames de conjução carnal deram negativo e ele acabou liberado.

A filha mora com a mãe, mas costumava frequentar a casa do avô. A própria dona de casa disse que, há alguns anos, já havia sido assediada pelo próprio pai, que a fez tirar a roupa. Na ocasião, ela conta que o pai a obrigou a ficar calada e guardar segredo. Foi ao lembrar deste episódio que a mãe disse ter certeza de que realmente o pai dela havia abusado da neta.

Ao perceber que a criança estava sentindo dores, a mãe levou a filha a um posto de saúde, onde foi orientada por uma enfermeira a procurar uma delegacia para fazer os exames de conjunção carnal a fim de comprovar a violência sexual.

O avô da menina nega as acusações. Mas, segundo o delegado Donny Êxodo, a versão apresentada pelo suspeito não o convenceu, "pois ele entrou em contradição várias vezes", ressaltou. No entanto, como os exames deram negativo, o delegado acabou liberando o suspeito.

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do estado para alterar uma norma sobre o auxílio-moradia e estender esse pagamento a juízes que moram em Natal, capital do estado. Aprovada nas comissões técnicas da Assembleia, a matéria deve ser votada ainda nesta semana pelos deputados estaduais.

O projeto encaminhado altera o artigo 107 da Lei Complementar nº 165, de abril de 1999, que determina quais são as vantagens que podem ser recebidas pelos magistrados, além dos seus salários. O segundo inciso desse parágrafo aponta a "ajuda de custo, para moradia, nas Comarcas em que não houver residência oficial para o Juiz, exceto na Capital".

A única mudança no texto, proposta pelo projeto encaminhado à ALRN, é a retirada dessa excessão. O texto passaria a valer assim: "ajuda de custo, para moradia, nas Comarcas em que não houver residência oficial para o Juiz".

Como não existem moradias oficiais para os juízes no estado, a mudança permite que todos os magistrados potiguares recebam o benefício.

Juízes já recebem

A mudança, entretanto, não deve alterar em nada o que já é pago pelo TJRN. Isso porque, os magistrados de Natal já recebem o auxílio-moradia com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça - 199/2014 - que regulamentou o auxílio para todo os juízes do Brasil. Só não tem direito ao benefício aqueles que têm residência oficial à disposição.

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte informou que não tem como estipular quantos juízes e desembargadores potiguares recebem esse valor, uma vez que cada magistrado precisa ingressar com o pedido referente ao seu auxílio no Tribunal.

Por meio de nota, o TJRN informou que o projeto tem o objetivo de corrigir alguns erros na lei anterior e que não há qualquer acréscimo de despesa para o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Isto porque os magistrados já recebem os devidos valores.

"Outra alteração proposta é a retirada da expressão “exceto na capital” do inciso II do artigo 107 da Lei Estadual de Organização da Magistratura, tendo em vista a simetria com o artigo 65, inciso II, da Lei Complementar 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura), que desde o ano de 1986, retirou esta expressão", informou o Tribunal, por meio de nota.

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) inicia nesta quarta-feira (8) a 6ª etapa da biometria revisional. De acordo com informações do TRE, a biometria obrigatória chega aos municípios de Currais Novos, Florânia, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, São Vicente, Santana do Matos, Angicos e Lajes.

O eleitor destas cidades deve ficar atento ao dia do encerramento para não ter o título cancelado e evitar outras consequências como o impedimento em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e emissão de passaporte.

Para fazer o cadastramento biométrico, é preciso levar ao posto de atendimento o título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação com foto e do comprovante de residência recente. O atendimento em todos os municípios da 6ª etapa irá ocorrer às segundas-feiras de 9h às 16h, de terça à sexta das 8h às 16h e no sábado das 8h às 14h.

Confira os locais e datas:

Currais Novos (20ª ZE)

Início: 8 de novembro 

Encerramento: 19 de dezembro 

Local: Central do Cidadão, na Praça Cristo Rei, 18, Centro

Florânia (21ª ZE)

Início: 8 de novembro 

Encerramento: 18 de dezembro

Local: Cartório Eleitoral, na Rua Francisco Cícero, 14, Centro

Lagoa Nova (20ª ZE)

Início: 9 de novembro 

Encerramento: 18 de dezembro

Local: Câmara Municipal, na Av. Doutor Silvio Bezerra De Melo, 368, Centro

Cerro Corá (20ª ZE)

Início: 9 de novembro 

Encerramento: 01 de dezembro

Local: Câmara Municipal, Na Praça Tomaz Pereira, 11, Centro

Bodó (20ª ZE)

Início: 9 de novembro 

Encerramento: 01 de dezembro

Local: Câmara Municipal, na Rua São Pedro, 05, Centro

São Vicente (21ª ZE)

Início: 9 de novembro 

Encerramento: 30 de novembro

Local: Câmara Municipal, na Rua Senador Agenor Maria, 257, Centro

Santana do Matos (18ª ZE)

Início: 10 de novembro 

Encerramento: 19 de dezembro

Local: Cartório Eleitoral, na Rua Aristófanes Fernandes, 25, Centro

Angicos (18ª ZE)

Início: 10 de novembro

Encerramento: 19 de dezembro

Local: Auditório Da 8ª Dired, Na Rua Aristófanes Fernandes, S/N – Alto Do Triângulo, Centro

Lajes (17ª ZE)

Início: 10 de novembro

Encerramento: 19 de dezembro

Local: Unidade Básica De Saúde Pedro Lopes, na Praça Monsenhor Vicente De Paula, S/N, Centro

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) classificou 53,9% das rodovias do Rio Grande do Norte como regulares, ruins ou péssimas. Em sua 21ª edição, a pesquisa sobre rodovias brasileiras percorreu 1.894 quilômetros em estradas federais e estaduais do RN. Como critério de avaliação, foram consideradas a pavimentação, a sinalização e a geometria dessas estruturas. A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira (7).

De acordo com o estudo, as rodovias federais (conhecidas como BRs) estão em estado bom, quando considerados os aspectos gerais. Apenas 4,1% dessas estradas, que são administradas pelo governo federal no estado são consideradas péssimas. No caso das estradas administradas pelo estado do RN, porém, a quantidade chega a 69,3%.

Um total de 86,8% das rodovias estaduais possuem sinalização péssima. De 348 quilômetros percorridos pelos pesquisadores, 348 estavam assim. Nenhum trecho foi considerado bom ou ótimo. 10,6% das sinalizações estão em estado ruim e apenas 2,6% é regular, de acordo com o estudo.

Quando o assunto é pavimentação, dos 1.546 quilômetros de BRs - administradas pelo governo federal - 58,9% estão com qualidade ótima ou boa. Porém, quando o olhar volta às rodovias de responsabilidade do estado, apenas 14,7% estão regulares, segundo a CNT. Todo o restante é ruim ou péssimo.

O estudo também apontou que 82,2% das estradas potiguares contam com uma geometria péssima e 17,8% são ruins.

O governo do Rio Grande do Norte confirmou que vai quitar nesta terça-feira (7), pelo menos para quem atua na segurança pública, os salários atrasados de setembro. Para as demais categorias, a complementação da folha será mesmo no dia 10, conforme já havia sido anunciado.

Fazem parte da Secretaria de Segurança Pública (Sesed) os servidores lotados no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.

Folha de outubro

A folha de outubro, para quem ganha até R$ 2 mil, começa a ser paga também na sexta-feira (10). Porém, o governo não informou quando pagará os salários de quem ganham acima deste valor.

Prioridade

Na semana passada, após anunciar que só quitaria a folha de setembro no dia 10 de novembro, o governador Robinson Faria prometeu priorizar o pagamento dos servidores da segurança.

A agência do Banco do Brasil da avenida Jaguarari, que fica no bairro do Alecrim, na Zona Leste de Natal, foi arrombada. Os criminosos arrancaram fiações, desligaram os alarmes, furtaram armas dos vigilantes e ainda violaram cofres. O crime foi registrado na manhã desta segunda (6), conforme registro do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).

O G1 teve acesso ao relatório. Nele, além de descrever os danos causados pelos criminosos, o policial militar que foi ao local disse que a guarnição foi acionada e manteve contato com a gerência da agência, e que a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado também esteve no banco para dar início às investigações.

De acordo com o delegado Odilon Teodósio, titular da Deicor, foram levados três revólveres que estavam guardados em armários, e dois cofres foram violados. A quantia levada, no entanto, não foi revelada.

Sem comunicação

Ainda de acordo com o relatório, foi feita uma busca no banco de dados do Ciosp e verificou-se que uma ocorrência de alarme havia sido registrada para a agência da Jaguarari no final da manhã do domingo (5), mais precisamente às 11h54, na qual a central de monitoramento do Banco do Brasil, em Brasília, informara que estava sem contato com as imagens do banco e que o alarme também estava sem comunicação. Uma atendente da central, então, solicitou verificação. Uma viatura da PM foi enviada ao local, mas não foi constatado nenhuma alteração na área externa da agência.