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terça-feira, 14 de novembro de 2017

[política] Em novo inquérito, governador do RN é investigado por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro

O Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta segunda-feira (13) a abertura de um novo inquérito contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em um desdobramento da Operação Anteros. O Ministério Público Federal vai investigar o chefe do Executivo estadual pelos crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, relator da ação penal número 880 (que apura obstrução de Justiça), determina que a Polícia Federal colha depoimento de 12 ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado. A Assembleia também será notificada para enviar cópia dos atos de investidura e desinvestidura desses servidores nos cargos ou funções e informações sobre pagamentos recebidos por eles.

Na última sexta-feira (10), o ministro havia rejeitado o pedido que o MPF fez para afastar o governador das suas funções e impedir o acesso dele tanto à sede do Governo, bem como à Assembleia, além de entrar em contato com outros investigados.

O ministro aponta na decisão que o inquérito "é um desdobramento da denominada Operação Anteros, executada em cumprimento a medidas de busca e apreensão e prisões temporárias deferidas nestes autos, com a finalidade de apurar o cometimento de obstrução da Justiça, mas, cujo material apreendido teria revelado indícios de outras práticas criminosas".

Por meio de nota assinada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, a defesa do governador afirmou que Robinson Faria sempre pautou a sua atividade política pela ética e correção e "está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos e comprovar a lisura de seus atos".

Também por meio de nota, a Assembleia Legislativa do RN afirmou apenas que ainda não foi notificada oficialmente sobre o pedido de informações de servidores feito pelo STJ.

A Operação Anteros foi deflagrada no dia 15 de agosto para apurar suposto crime de obstrução da Justiça por parte do governador Robinson Faria (PSD) e assessores deles. Na ocasião, além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram presos temporariamente Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assistentes de confiança do governador. Essa operação já era um desmembramento da Operação Dama de Espadas, que investigou desvios de recursos da Assembleia Legislativa do RN no período em que Robinson era presidente da Casa.

Ré no caso, a ex-procuradora da ALRN, Rita das Mercês, fechou acordo de delação premiada e afirmou ao MPF que o governador era beneficiário do esquema, recebendo cerca de R$ 100 mil por mês. Ainda de acordo com Rita das Mercês e seus filhos, Robinson e seus assessores tentaram comprar o silêncio da família.

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