O senador Aécio Neves (PSDB-MFG) afirmou em nota divulgada nesta sexta-feira que recebeu com a ‘absoluta serenidade’ a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar seu retorno ao Senado. O tucano ressaltou que “sempre acreditou na Justiça” e que irá seguir no mandato com “seriedade e determinação”.
A determinação para que o senador tucano volte aos trabalhos no Senado foi do ministro Marco Aurélio Mello. Assim, ele poderá exercer novamente o mandato. Marco Aurélio também determinou a devolução do passaporte ao senador, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Por fim, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender Aécio.
Aécio estava afastado do cargo desde 18 de maio, em razão das delações premiadas de executivos do frigorífico JBS. Marco Aurélio é o relator dos processos do senador baseados nessas colaborações. Ao devolver Aécio ao cargo, o ministro argumentou que deve haver harmonia entre os poderes, e que o Judiciário não pode interferir no Legislativo. Segundo ele, o afastamento é uma questão que deve ser resolvida dentro do próprio Senado. “O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e independência dos Poderes”, escreveu o ministro.
BOAS NOTÍCIAS
Depois de ser afastado do cargo e ter a irmã e um primo presos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) vem colecionando boas notícias nas últimas semanas.
No dia 20 de junho, o STF concedeu a Andréa Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo de Aécio, o direito à prisão domiciliar. Eles estavam presos preventivamente desde 18 de maio.
No dia 23 de junho, o ministro Gilmar Mendes, do STF, foi sorteado relator de um dos processos contra Aécio, baseado nas delações premiadas da Odebrecht. Gilmar tem boas relações com Aécio. Em abril, o tucano ligou para o ministro, pedindo ajuda para convencer o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a votar a favor da lei de abuso de autoridade.
Também no dia 23 de junho, o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA) arquivou o pedido de cassação do mandato de Aécio Neves. Depois de receber a análise preliminar da assessoria jurídica do Senado, Souza interrompeu o processo por considerar que não houve quebra do decoro parlamentar ou flagrante continuado no caso.
Em 27 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que já foi filiado ao PSDB, foi sorteado relator de outro processo contra Aécio, no qual ele é investigado por corrupção, lavagem, cartel e fraude a licitações, com base nas delações da Odebrecht. Em conversa gravada pela PF, o senador cita Moraes a Joesley, que responde:- Esse é bom!
Confira a íntegra da nota:
“Recebo com absoluta serenidade a decisão do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública.”
Fonte: O Globo
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