Pelo segundo ano consecutivo, o projeto de lei aprovado por maioria de votos pela Câmara Municipal de Apodi que proíbe NEPOSTIMO no âmbito municipal foi vetado pelo chefe do executivo apodiense, arraigado na prerrogativa de inconstitucionalidade do projeto, segundo juristas ligados a municipalidade.
O projeto de autoria do vereador Ângelo de Dagmar (SDD), havia sido aprovado e vetado ano passado, o mesmo projeto foi aprovado neste ano e novamente vetado.
Além do projeto que “barrava” o nepotismo em Apodi, o prefeito vetou outro projeto de autoria do vereador Laete Oliveira (PTN) que trata da questão de sansões no tocante ao combate mosquito aedes aegypti
Fonte: Josenias Freitas
Boa tarde! Prezado Jair, é necessário salientar que o nepotismo já é vedado pela Constituição Federal, não sendo necessário qualquer lei para que sua prátia seja coibida e punida! Na verdade, o PL do Vereador AASS é uma exacerbação sem menor sentido, que teve como único objetivo ganhar mídia.
ResponderExcluirQuanto ao PL que trata das sanções em caso de descuido com o mosquito da dengue, a reportagem merece uma pequena correção. O PL é de autoria do Prefeito e não do vereador Laete. Este parlamentar criou uma emenda absurda para tentar enquadrar o Chefe do Executivo em penalidade que não são de alçada da Câmara e obviamente teve de ser vetado.