De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, 245 Prefeituras, sendo 15 do Rio Grande do Norte não informaram o Siops, referente ao exercício 2013, e terão recursos de transferências voluntárias da União e constitucionais suspensos. Além destes, 24 não atingiram o mínimo constitucional de investimento em Saúde (15% de suas receitas), e terão o condicionamento das transferências constitucionais para aplicação em 2014.
A suspensão dos recursos envolve as transferências voluntárias e constitucionais da União para os Municípios e Estados, conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012. Somente em recursos do FPM, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que os 245 Municípios terão suspensos mais R$ 101 milhões de reais, enquanto que os condicionados totalizam mais de R$ 460 mil.
eu sabia que teria algo de errado, pois ninguem ta conseguindo marcar exames pelo o SUS aqui em FELIPE GUERRA-RN.
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