Votação de projeto que prevê criação de Previdência Própria é adiada
A votação do projeto de criação de uma Previdência Própria Municipal, proposta pelo prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro, deveria ter sido colocada em votação na sessão de ontem, na Câmara Municipal, mas foi adiada por não constar na pauta do dia.
“O projeto ainda está em discussão porque entendemos que precisa haver mais discussão com os servidores. O presidente do SINTRAPMA, João Bosco queria a todo custo colocar o projeto em votação hoje e ainda impor a condições para votação, o que não aceitamos”, explica o presidente da Câmara, João Evangelista.
“O projeto ainda está em discussão porque entendemos que precisa haver mais discussão com os servidores. O presidente do SINTRAPMA, João Bosco queria a todo custo colocar o projeto em votação hoje e ainda impor a condições para votação, o que não aceitamos”, explica o presidente da Câmara, João Evangelista.
A criação do Instituto de Previdência Social de Apodi é vista pelo prefeito como a saída mais viável para resolver o problema de 375 servidores que estão aptos a se aposentarem, mas continuam ativos porque o aposento pela previdência geral (INSS) implica em perdas de mais de 40% do salário.“Quem tiver uma solução mais viável, nos apresente”, propõe Flaviano.
“Tivemos a coragem de sair do plano das discussões e enviar o projeto para a câmara, mas não há imposição para que seja aprovado. Entendemos ser o melhor para Apodi, mas deixamos nossos representantes à vontade para decidirem o que é melhor para os nossos servidores”, avalia.
Preocupado em enxugar a folha de pagamento dos servidores, que está próximo de atingir o limite prudencial e com os reajustes para repor perdas salariais, o prefeito acredita que a criação do regime próprio vai incentivar os funcionários que estão aptos a se aposentarem a solicitarem a aposentadoria.
“Com essas quase 400 aposentadorias, desafogaremos a folha, o que permitirá a reposição de perdas salariais e a realização de um concurso público”, argumenta o prefeito, fundamentado na certeza de que o regime de previdência própria é uma tendência nacional. “No Brasil já são 1.906 municípios que adotaram o sistema”, completa.
É certo que não há somente vantagens em qualquer que seja o regime de previdência, mas a principal vantagem do regime próprio é a garantia de recebimento de sua aposentadoria na integralidade. “A proximidade do servidor com o instituto gestor de sua aposentadoria, facilitará a solução de qualquer questionamento, por trata-se de um Instituto local”, diz o secretário de Administração, Elton Alves.
A Previdência Própria Municipal é o regime criado com intuito de recolher os recursos oriundos das contribuições sociais (servidores e prefeitura) que deixam de ser recolhidos e administrados pela previdência geral (INSS) e passarão a ser recolhidos e administrados pelo Instituto de Previdência Social do órgão que recolherá tais recursos para uma conta bancária, vinculada a um agente operador (banco oficial) e gerida por um Conselho gestor Municipal.
O fundo da previdência municipal é administrado por um conselho formado por 4 servidores efetivos, 4 representantes do executivo, 1 representante do ministério público e 1 do legislativo, sendo que o diretor administrativo financeiro obrigatoriamente será um funcionário de carreira. “A segurança e a credibilidade do instituto dependerá da escolha dos conselheiros”, avalia o prefeito.
Os recursos das contribuições sociais que o município repassa para o INSS serão repassados automaticamente para o fundo da previdência local. Os servidores que contribuíram para a Previdência geral durante vários anos, não serão prejudicados, pois é de responsabilidade do INSS repassar a contribuição dos mesmos para o fundo municipal.
“Tivemos a coragem de sair do plano das discussões e enviar o projeto para a câmara, mas não há imposição para que seja aprovado. Entendemos ser o melhor para Apodi, mas deixamos nossos representantes à vontade para decidirem o que é melhor para os nossos servidores”, avalia.
Preocupado em enxugar a folha de pagamento dos servidores, que está próximo de atingir o limite prudencial e com os reajustes para repor perdas salariais, o prefeito acredita que a criação do regime próprio vai incentivar os funcionários que estão aptos a se aposentarem a solicitarem a aposentadoria.
“Com essas quase 400 aposentadorias, desafogaremos a folha, o que permitirá a reposição de perdas salariais e a realização de um concurso público”, argumenta o prefeito, fundamentado na certeza de que o regime de previdência própria é uma tendência nacional. “No Brasil já são 1.906 municípios que adotaram o sistema”, completa.
É certo que não há somente vantagens em qualquer que seja o regime de previdência, mas a principal vantagem do regime próprio é a garantia de recebimento de sua aposentadoria na integralidade. “A proximidade do servidor com o instituto gestor de sua aposentadoria, facilitará a solução de qualquer questionamento, por trata-se de um Instituto local”, diz o secretário de Administração, Elton Alves.
A Previdência Própria Municipal é o regime criado com intuito de recolher os recursos oriundos das contribuições sociais (servidores e prefeitura) que deixam de ser recolhidos e administrados pela previdência geral (INSS) e passarão a ser recolhidos e administrados pelo Instituto de Previdência Social do órgão que recolherá tais recursos para uma conta bancária, vinculada a um agente operador (banco oficial) e gerida por um Conselho gestor Municipal.
O fundo da previdência municipal é administrado por um conselho formado por 4 servidores efetivos, 4 representantes do executivo, 1 representante do ministério público e 1 do legislativo, sendo que o diretor administrativo financeiro obrigatoriamente será um funcionário de carreira. “A segurança e a credibilidade do instituto dependerá da escolha dos conselheiros”, avalia o prefeito.
Os recursos das contribuições sociais que o município repassa para o INSS serão repassados automaticamente para o fundo da previdência local. Os servidores que contribuíram para a Previdência geral durante vários anos, não serão prejudicados, pois é de responsabilidade do INSS repassar a contribuição dos mesmos para o fundo municipal.
e a soluçao prefeito mande esses bacura pesca
ResponderExcluirPREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO de Água Branca-Estado do Piauí - “ÁGUA BRANCA-PREV” tem Rombo de R$ 436.930,32 mil reais em 2011 e 2012.
ResponderExcluir-PREVIDÊNCIA PRÓPRIA OU/PRIVADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA - PI,tem um Rombo de R$ 436.930,32 mil e SERVIDORES APOSENTADOS, podem ficar sem Salários.
-A PREVIDÊNCIA PRÓPRIA do Município de Água Branca / PI - “ÁGUA BRANCA-PREV” Registrou Déficit de R$ R$ 436.930,32 (Quatrocentos e Trinta e Seis Mil Novecentos e Trinta Reais e Trinta e Dois Centavos) no mês de novembro a dezembro de 2011 e de Janeiro a Outubro de 2012, segundo informa o DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PIAUÍ publicado no dia 19 de dezembro de 2012.
-O Rombo foi parcelado em 60 meses no valor de R$ 7.282,17 sendo a primeira parcela a ser paga no dia 14 de janeiro de 2013 e as demais parcelas nos mesmos dias dos meses subsequentes.
-Os servidores públicos municipais Aposentados e Pensionistas podem até ter o recebimento de seu vencimento comprometido, já que segundo apurou em primeira mão pelo PORTAL MPIAUI a ÁGUA BRANCA-PREV (Previdência do Município de Água Branca) tem um Rombo de quase R$ 500 mil, dinheiro esse que apesar de ser obrigatório, foi retirado da reserva de pagamento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, deixando um ROMBO Financeiro nas reservas da Previdência Própria do município de Água Branca - PI.
-O problema está no Fundo de Reserva da ÁGUA BRANCA-PREV que acumulou o Déficit de quase meio milhão de Reais,devido à retirada incorreta de receita do fundo por parte da Administração Municipal, o que agora pode causar sérios problemas aos Servidores Inativos.
-De acordo com o que foi Publicado no DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS, o valor devido pela Administração, João Luis Lopes de Souza (PSB), “corresponde ao necessário a suprir os pagamentos futuros dos Servidores da Prefeitura”, mostrando que os Pagamentos podem ser comprometidos caso a Prefeitura não regularize a situação, sendo um desafio a ser cumprindo pela nova Administração, já que tal parcelamento terá inicio de pagamento em janeiro de 2013.
-Uma Portaria do Ministério da Previdência Social obriga a Prefeitura a regularizar a questão, e para que o Município não corra o risco de perder o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) o que acarreta na impossibilidade de receber qualquer recurso Federal. Por tal motivo fora realizado o parcelamento da divida.
-A dívida do Município com a previdência poderá se tornar uma BOLA DE NEVE e ser o início da falência do INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO,o que poderá no futuro deixar os Servidores do Município sem receber seus Benefícios Previdenciários.
-O PORTAL MPIAUI em cumprimento ao seu Dever Constitucional de divulgar informações irá acompanhar de perto todas as irregularidades denunciadas por este meio de comunicação, inclusive cobrar dos Poderes Constituídos que tomem providencias necessárias a sanar tais IRREGULARIDADES.
- Tenho Dito.
Muito Obrigada Amigo e,Excepcional Blogueiro - Jair Gomes.
"CÂMARA DE VEREADORES DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ,ESTADO DA PARAIBA,INSTAURA CPI PARA INVESTIGAR FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL":
ResponderExcluir-A sessão ordinária que estava marcada para esta sexta-feira (26 de Abril de 2013), na Câmara de Vereadores de Belém do Brejo do Cruz- (PB),deixou de acontecer em razão da ausência sem justificativa dos Vereadores que integram a bancada do atual Prefeito - Germano Lacerda da Cunha. Na pauta do dia estava a leitura do parecer sobre as contas do Prefeito no exercício 2011. Não tendo havido a sessão ordinária em razão da ausência de quórum mínimo para a sua abertura, acabou por acontecer uma reunião da Mesa Diretora. Na reunião, o relator das contas do Prefeito, vereador José Wellington Lócio, destacou a sua preocupação com as informações enviadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba no sentido de que o município não está recolhendo a sua contribuição patronal Devida ao Fundo de Previdência Municipal, o que vem acontecendo há vários anos.
-“O prefeito está colocando em risco o direito à Aposentadoria e à uma velhice segura de todos os Servidores do Município”, disse o Vereador.
-Sensibilizados com a preocupação externada, os Vereadores - Francisco Batista dos Santos (Udir) e Josenildo Figueiredo Fernandes (Petinha),decidiram subescrever Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar os Fatos, juntamente com o Relator das Contas. Após consultar o Assessor Jurídico da Câmara, o Advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, o qual informou que o requerimento de 1/3 dos membros da Casa já era suficiente para instaurar uma CPI. O Presidente Lindomar Medeiros de Azevedo Filho baixou a Portaria n° 005/2013 Deferindo o Requerimento. Foi fixado o prazo de 120 dias para a realização das Investigações, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período.
-Tenho Dito.
Muito Obrigada, Excepcional Blogueiro - Jair Gomes.
CURIOSIDADE:Nesse dias de paralização dos funcionários da saúde e outros,o que mais me chamou atenção foi a presença de eis diretores e pessoas ligada a gestão passada que tinha seu salário todos os meses sem trabalhar :fala kiko,QUI COISA!!!
ResponderExcluirok mas precisamos entender que esse conselho pode mudá a quaçquer tempo, quer dizer não ha segurança.
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