"A Previdência não é um abacaxi". Essa é a nova visão do ministro da Previdência Nacional, Garibaldi Alves Filho, após os três anos em que está no comando da pasta. Durante o Encontro Estadual dos Novos Prefeitos do Rio Grande do Norte, que ocorreu no dia 3 de maio em Natal.
A criação da previdência própria tem sido um dos motivos de discussões na sede do poder legislativo de Apodi. E você é CONTRA ou a FAVOR da criação da previdência própria do município de Apodi. Vote na enquete ao lado.
PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO de Água Branca-Estado do Piauí - “ÁGUA BRANCA-PREV” tem Rombo de R$ 436.930,32 mil reais em 2011 e 2012.
ResponderExcluir-PREVIDÊNCIA PRÓPRIA OU/PRIVADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA - PI,tem um Rombo de R$ 436.930,32 mil e SERVIDORES APOSENTADOS, podem ficar sem Salários.
-A PREVIDÊNCIA PRÓPRIA do Município de Água Branca / PI - “ÁGUA BRANCA-PREV” Registrou Déficit de R$ R$ 436.930,32 (Quatrocentos e Trinta e Seis Mil Novecentos e Trinta Reais e Trinta e Dois Centavos) no mês de novembro a dezembro de 2011 e de Janeiro a Outubro de 2012, segundo informa o DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PIAUÍ publicado no dia 19 de dezembro de 2012.
-O Rombo foi parcelado em 60 meses no valor de R$ 7.282,17 sendo a primeira parcela a ser paga no dia 14 de janeiro de 2013 e as demais parcelas nos mesmos dias dos meses subsequentes.
-Os servidores públicos municipais Aposentados e Pensionistas podem até ter o recebimento de seu vencimento comprometido, já que segundo apurou em primeira mão pelo PORTAL MPIAUI a ÁGUA BRANCA-PREV (Previdência do Município de Água Branca) tem um Rombo de quase R$ 500 mil, dinheiro esse que apesar de ser obrigatório, foi retirado da reserva de pagamento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, deixando um ROMBO Financeiro nas reservas da Previdência Própria do município de Água Branca - PI.
-O problema está no Fundo de Reserva da ÁGUA BRANCA-PREV que acumulou o Déficit de quase meio milhão de Reais,devido à retirada incorreta de receita do fundo por parte da Administração Municipal, o que agora pode causar sérios problemas aos Servidores Inativos.
-De acordo com o que foi Publicado no DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS, o valor devido pela Administração, João Luis Lopes de Souza (PSB), “corresponde ao necessário a suprir os pagamentos futuros dos Servidores da Prefeitura”, mostrando que os Pagamentos podem ser comprometidos caso a Prefeitura não regularize a situação, sendo um desafio a ser cumprindo pela nova Administração, já que tal parcelamento terá inicio de pagamento em janeiro de 2013.
-Uma Portaria do Ministério da Previdência Social obriga a Prefeitura a regularizar a questão, e para que o Município não corra o risco de perder o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) o que acarreta na impossibilidade de receber qualquer recurso Federal. Por tal motivo fora realizado o parcelamento da divida.
-A dívida do Município com a previdência poderá se tornar uma BOLA DE NEVE e ser o início da falência do INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO,o que poderá no futuro deixar os Servidores do Município sem receber seus Benefícios Previdenciários.
-O PORTAL MPIAUI em cumprimento ao seu Dever Constitucional de divulgar informações irá acompanhar de perto todas as irregularidades denunciadas por este meio de comunicação, inclusive cobrar dos Poderes Constituídos que tomem providencias necessárias a sanar tais IRREGULARIDADES.
- Tenho Dito.
Muito Obrigada Amigo e,Excepcional Blogueiro - Jair Gomes.
"CÂMARA DE VEREADORES DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ,ESTADO DA PARAIBA,INSTAURA CPI PARA INVESTIGAR FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL":
ResponderExcluir-A sessão ordinária que estava marcada para esta sexta-feira (26 de Abril de 2013), na Câmara de Vereadores de Belém do Brejo do Cruz- (PB),deixou de acontecer em razão da ausência sem justificativa dos Vereadores que integram a bancada do atual Prefeito - Germano Lacerda da Cunha. Na pauta do dia estava a leitura do parecer sobre as contas do Prefeito no exercício 2011. Não tendo havido a sessão ordinária em razão da ausência de quórum mínimo para a sua abertura, acabou por acontecer uma reunião da Mesa Diretora. Na reunião, o relator das contas do Prefeito, vereador José Wellington Lócio, destacou a sua preocupação com as informações enviadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba no sentido de que o município não está recolhendo a sua contribuição patronal Devida ao Fundo de Previdência Municipal, o que vem acontecendo há vários anos.
-“O prefeito está colocando em risco o direito à Aposentadoria e à uma velhice segura de todos os Servidores do Município”, disse o Vereador.
-Sensibilizados com a preocupação externada, os Vereadores - Francisco Batista dos Santos (Udir) e Josenildo Figueiredo Fernandes (Petinha),decidiram subescrever Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar os Fatos, juntamente com o Relator das Contas. Após consultar o Assessor Jurídico da Câmara, o Advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, o qual informou que o requerimento de 1/3 dos membros da Casa já era suficiente para instaurar uma CPI. O Presidente Lindomar Medeiros de Azevedo Filho baixou a Portaria n° 005/2013 Deferindo o Requerimento. Foi fixado o prazo de 120 dias para a realização das Investigações, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período.
-Tenho Dito.
Muito Obrigada, Excepcional Blogueiro - Jair Gomes.
quem tem que decidir e nos funcionarios municipal nao esse prefeito fujao.que na hora do vamos ver tira seu rabo da fila.
ResponderExcluirAntes de uma enquete seria interessante que tivéssemos conhecimento dos dois lados, os pontos positivos e os negativos, e só assim poderíamos ter uma posição do assunto e saber o que é melhor para Apodi.
ResponderExcluirSugiro que você faça matérias com os pontos positivos e negativos desse projeto(se puder e se interessar).
Previdência própria é a solução pra quem quer se aposentar com salários integrais. Pelo INSS os servidores que já se aposentaram, ou que estejam em tempo de se aposentar, só poderão ter o benefício de um salário mínimo. Perderão todas as vantagens conquistadas ao logo da vida. A Previdência própria é muito melhor; mas está faltado debater com os funcionários mostrando as vantagens.
ResponderExcluirCARO JAIR, entendo não ser necessário a realização de uma Enquete para saber a opinião geral sobre se é a favor ou contra a criação da PREV/PRÓPRIA, até por é uma temática que diz respeito aos servidores municipais de APODI, é uma decisão que se der certo ou não, ou se implantada ou não, os riscos serão por conta dos servidores, e não da população e muito menos gestores. Na verdade na minha singela opinião, falo com propriedade, aqui onde moro em RONDÔNIA, O Município implantou a PREV/Própria, e ocupei o cargo de SUPERINTENDE DO INSTITUTO, não vejo vantagem alguma para o servidor, e sim para os GESTORES, pois economizam 11% de repasses e também não depositam o que é da PREV/PRÓPRIA, pode ter certeza se fosse algo bom para os servidores, esses edis e Gestor não implantariam....aqui mesmo vários institutos quebraram, refinanciaram dividas, e sem falar que o INSTITUTO gera despesas com pessoal, assessoria previdenciária e jurídica, perícia médica, aluguel , água, energia, porque a PREV/PRÓPRIA tem que tem local próprio.(FRANCISCO FERNANDES/MESTRANDO EM DIREITO INTERNACIONAL)
ResponderExcluir- PREVIDÊNCIA PRÓPRIA MUNICIPAL -
ResponderExcluir"UM SONHO ATUAL,QUE NO FUTURO PODERÁ TORNAR-SE UM VERDADEIRO PESADELO, PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS"
-A previdência Própria Municipal, há muito tempo vem sendo a "menina dos olhos" de muitos gestores públicos pois os mesmos estão pensando somente nas vantagens que projeto pode trazer para as administrações municipais onde podemos citar as principais:
* Para os gestores é a salvação para enfrentar as dificuldades do Regime Geral de Previdencial Social.
A principio o município deixa de pagar 21% para o INSS e passaria contribuir com apenas 16% da folha.
No regime próprio, o trabalhador passaria a ter direito ao aposento com paridade ao salário que recebe atualmente;
Com ele, reduziria as filas e as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador na hora de requerer a seguridade social;
O município passaria a ter uma economia em suas finanças;
Como mais pessoas passariam a requerer a aposentadoria, passaria a existir uma renovação no quadro de funcionários entre outros benefícios.
Bom, mas, nem tudo são flores existem desvantagens e contradições perigosíssimas. Vejam:
-O ganho sonhado pelos gestores públicos é ilusório, porque a administração passa a ter a necessidade de ter um equilíbrio financeiro e atuarial maior, que nada mais é do que o município ter uma reserva maior como garantia para o pagamento de aposentadorias futuras, o que acarretaria uma contribuição maior para compor o fundo da previdência própria.
No Brasil, aproximadamente 2.300 municípios já possuem previdência própria, destes, 335 já decretaram falência e 700 estão em análise sobre a possível condição de falência;
Infelizmente existem municípios onde os gestores se apropriam destes recursos para outros fins, causando um prejuízo irreparável para o trabalhador.
-Quando um município com previdência própria entra em falência, nem sempre é possível migrar para o RGPS (Regime Geral da Previdência Social).
-Os municípios se encantam, pois hoje eles podem ficar negativo com o INSS, caso não cumpra com suas obrigações sociais. O INSS nesses casos, pode sequestrar os recursos direto no FPM. Com a previdência privada isso não acontece. Essa é a "menina dos olhos" dos gestores públicos. --Dar calote sem ter o perigo de ter sequestro de bens.
-Em muitos municípios o projeto da Previdência Própria foi desativado porque estudos técnicos apontaram que a médio prazo não se sustentaria, por que as experiências tem sido altamente negativas.
-A implantação do Projeto da Previdência Própria no município de APODI/RN, poderá acontecer de maneira rápida sem muitos debates e audiências públicas para se discutir exaustivamente as vantagens e desvantagens do mesmo. Na Câmara municipal a maioria os vereadores poderá votar no projeto sem ter o conhecimento necessário sobre o tema em questão.
-Hoje só resta mesmo apostar no controle social do fundo da Previdência Própria, fundo esse que vai receber os recursos descontados dos salários dos servidores, mas, infelizmente quando se fala nos membros para compor e fiscalizar esse fundo parece que o mundo estremece, pessoas ficam nervosas, direito de se expressar é negado e por ai vai.
-Nesse texto foram apresentandas algumas vantagens e desvantagens sobre o Plano de Previdência Própria Municipal para que a população e os servidores reflitam e vejam que a situação ora exposta é ALTO RISCO. Poderá dar certo, mas, também poderá DAR ERRADO.
-A minha opinião sobre esse Plano de Previdência Municipal é que ele coloca em RISCO,a estabilidade e a segurança previdenciária de Milhares de Servidores Municipais. Queira Deus que no futuro alguém esteja me criticando por esta opinião que tenho sobre esse tema. Vamos aguardar:- O Tempo é o Senhor das RAZÕES.
Muito Obrigada, Excepcional Blogueiro - Jair Gomes.
Flaviano parecia tao inteligente, tao capaz e tao militante na ultima campanha e agora nem capacidade pra dialogar com o povo ele mostra. Mudou de Cristo pra Pilatos. Flaviano,está claro que voce nao tem capacidade nem pra voltar a ser professor, pois de nada basta consciência politica sem a prática. Há uma distancia entre discuso e pratica e só o discuso nao vale em uma sala de aula e muito menos pro povo em geral que está ficando cada vez mais consciente. Flaviano, faça um favor p a população e cumpra suas promessas, assim voce deixa de ser vergonha para a classe de professores.
ResponderExcluirSou professor e ele #naomerepresenta. pelo menos, não mais.