O doleiro Lúcio Funaro, considerado operador de políticos do PMDB, voltou a implicar Michel Temer (PMDB) ao dizer, em depoimento à Justiça Federal, que o presidente da República e outros líderes do partido sabiam do esquema instalado na Caixa Econômica Federal para cobrar propina na liberação de financiamentos e de recursos do FGTS e desviar os recursos para a legenda.

O esquema era operado por Fabio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa. Ao ser questionado pela Procuradoria da República sobre quem, dentro do PMDB, tinha conhecimento da atividade ilegal comandada por Cleto, Funaro respondeu: “Geddel [Vieira Lima, ex-ministro] com certeza, Lúcio [Vieira Lima, deputado federal, irmão de Geddel] com certeza, Henrique [Eduardo Alves, ex-ministro], Michel Temer, Moreira Franco [ministro da Secretaria-Geral da Presidência], Washington Reis [ex-deputado federal e prefeito de Duque de Caxias, no RJ]”, elencou o doleiro.

Funaro não deu mais detalhes da menção que fez ao nome de Temer e do ministro Moreira Franco. Ele já havia dito na sua delação premiada, em setembro, que o presidente sabia dos esquemas de arrecadação de dinheiro para o partido. “Temer participava do esquema de arrecadações de valores ilícitos dentro do PMDB. Cunha narrava as tratativas e as divisões (de propina) com Temer”, disse.

O doleiro prestou depoimento na 10ª Vara Federal em Brasília em inquérito da Operação Sépsis, que investiga desvios a partir de contratos da Caixa. Na mesma audiência, Cleto afirmou que Cunha e Funaro intermediavam o repasse de propina para garantir a empresas a liberação de contratos com o banco estatal. O ex-vice-presidente da Caixa disse ainda que sua indicação para a Caixa foi patrocinada por Cunha, que levou seu nome a Henrique Alves.

Cleto afirmou que mantinha Funaro ou Cunha informados sobre as empresas que tentavam operações com o FI-FGTS. Os dois, a partir daí, procuravam as empresas para negociar pagamento de propina e davam sinal a Cleto sobre como ele deveria votar naquela operação. “Aprovada, algum tempo depois eles me comunicavam o porcentual que supostamente tinham conseguido e me pagavam um porcentual disso, pré-aprovado”, afirmou.

Funaro afirmou que Cleto sabia que iria operar pagamentos “desde o momento que entrou” na Caixa. “Não ia pedir um cargo no governo na Caixa para não ganhar nada. E ninguém indica alguém que não seja para ter algum proveito ou financeiro ou político”, disse Funaro sobre a indicação de Cleto, patrocinada pelo PMDB.

Fonte: Veja

Com o fim do ano se aproximando, os setores de Comércio e Serviços se preparam para receber consumidores dispostos a gastar com as compras de Natal, possíveis reformas e outros itens. Para atender os consumidores, estão previstas a criação de mais de quatro mil empregos temporários no Rio Grande do Norte para o final de 2017. O número é estimado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio), com base em dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Segundo Fecomércio, serão criadas exatas 4,3 mil vagas temporárias no estado, o número é 10% maior do que o que verificado em 2016. Os segmentos que mais vão contratar são Vestuário, Calçados e Supermercados e Hipermercados.

Para o Brasil, a CNC prevê a abertura de 73,1 mil trabalhos temporários, após dois anos consecutivos de queda. Em 2016, foram criados 66,7 mil postos de trabalho. Os segmentos que mais irão contratar, como no Rio Grande do Norte, serão os de vestuário e no de hiper e supermercados. Além de serem os grandes empregadores do varejo, esses segmentos costumam responder, em média, por 60% das vendas natalinas, de acordo com a Fecomércio.

Ainda segundo a Federação, diante da perspectiva de retomada lenta e gradual da economia e do consumo dos brasileiros para 2018, a taxa de contratação desses trabalhadores temporários deverá a crescer após as festas de fim de ano.

Um incêndio atingiu uma torre de refrigeração de água do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, na manhã deste sábado (28). A informação foi confirmada pela Inframérica, empresa que administra o terminal.

Uma grande nuvem de fumaça foi vista na área externa do aeroporto. De acordo com a empresa, o fogo começou por volta das 8h e foi controlado 20 minutos depois pela própria brigada de incêndio do terminal.

Não há feridos. De acordo com a inframérica, as chamas atingiram a torre de refrigeração que fica fora do prédio principal. Apesar disso, o alarme de incêndio foi disparado dentro do terminal, por onde passam os passageiros.

Técnicos ainda estão avaliando a causa do incêndio. De acordo com a Inframérica, nenhum voo foi cancelado ou atrasado por causa do incidente.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte derrubou a portaria da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) que suspendia as visitas nas unidades prisionais do Estado. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27) pelo desembargador Cláudio Santos, que integra a Corte do TJRN.

A Sejuc informou, através de nota, que não foi oficialmente citada sobre a decisão, e que, por isso, não vai se manifestar sobre o assunto.

Cláudio Santos atendeu ao pedido de liminar para tornar sem efeito a determinação veiculada na Portaria nº 656/2017, a qual suspendia, pelo período de 30 dias, o direito de alguns detentos a visitas sociais e íntimas.

De acordo com a assessoria de comunicação do TJ, os presos, representados pelo advogado Thiago Albuquerque Barbosa de Sá, moveram o Mandado de Segurança, atendido no TJRN e que beneficia não apenas aos autores do pedido, mas a todos os que estão reclusos no sistema penitenciário estadual.

A defesa, dentre as alegações, ressalta que a suspensão das visitas sociais e íntimas em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte é “demasiadamente genérica”, pois não individualiza as condutas dos internos que deram ensejo à medida, atingindo-se, assim, indistintamente, todos os detentos, presidiários, recolhidos no Estado.

“A medida é desumana, ilegal, desnecessária, retrógrada, verdadeira tentativa de retorno às masmorras da idade medieval, agredindo diversos princípios e preceitos da Constituição da República, bem como – e ao Magistrado não é dado desconhecer a realidade”, enfatiza o desembargador Cláudio Santos.

A decisão também considerou que a medida pode parecer retaliação contra a comunidade presidiária, diante do que definiu como “lamentáveis ocorrências no seio da administração penitenciária”.

O julgamento também considerou como ofensa, tanto ao ordenamento jurídico-penal, quanto a direitos e garantias fundamentais encartados na Constituição Federal, bem como em diplomas internacionais dos quais o Brasil é signatário, que tratam sobre direitos humanos. “Ao estabelecer os direitos e deveres individuais e coletivos (CF, artigo 5º), o legislador constituinte prescreveu que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante (inciso III), sendo assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral (inciso XLIX)”, afirma Santos.

O desembargador também destacou a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada, no âmbito do Estado Brasileiro, por meio do Decreto 678/92, assim preceitua, no artigo 5º, o qual versa sobre o Direito à Integridade Pessoal.

Segundo o dispositivo, “toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral. E que ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes, bem como que toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano".

Cláudio Santos ainda citou os artigos da Lei de Execuções Penais (LEP), dentre os quais rezam que não pode haver falta, nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar, e que estas sanções não podem colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.

Com a venda de seis das oito áreas ofertadas, o governo arrecadou R$ 6,15 bilhões com as duas rodadas de licitação do pré-sal realizadas nesta sexta (27). O valor representa 79% da receita total esperada inicialmente.

Governo e ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) classificaram o resultado como “estrondoso sucesso”, alegando que os ganhos para o país com a exploração das áreas será maior do que o estimado.

Isso porque houve grande competição por alguns dos blocos —nesses leilões, venceram os consórcios que se comprometeram a entregar o maior volume do petróleo produzido à União, depois de descorados os gastos nos projetos.

Na segunda rodada de licitações, o percentual mínimo médio ficou em 52,8% e na terceira, em 58,5%. São valores maiores do que os 41,65% do primeiro leilão do pré-sal, em 2013, quando foi vendida a área de Libra.

“O bônus é importante sim, mas o ganho que virá com o petróleo no futuro é muito mais”, disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

“O aumento dos percentuais mínimos terá impacto brutal na arrecadação futura”, reforçou o diretor-geral da ANP, Decio Oddone.

O dinheiro dos bônus será depositado em dezembro, ajudando o governo a reduzir o deficit fiscal de 2017.

O maior ágio foi pago por consórcio liderado pela Petrobras para a área Entorno de Sapinhoá: 873,89%. Ao lado de Shell e Repsol Sinopec, a estatal se dispôs a entregar 80% do óleo excedente ao governo.

As empresas já detém a concessão de Sapinhoá, hoje o segundo maior campo de petróleo do país, e apostaram alto para não perderem a parte da jazida que foi oferecida neste leilão.

A empresa que teve maior participação foi a Shell, que disputou as seis das oito áreas que tiveram ofertas, a maior parte delas, porém, com percentuais de óleo baixos.

Levou três, uma em parceria com a Petrobras, uma com a Total e outra com as chinesas CNOOC e a Qatar Petroleum.

VAIVÉM

O leilão foi marcado por incertezas sobre sua realização.

Logo pela manhã, o juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal de Manaus, concedeu uma liminar suspendendo o leilão.

Ele argumentou que os valores cobrados pelas áreas são baixos e que a lei que pôs fim à exclusividade da Petrobras no pré-sal apresenta “vício constitucional”.

A suspensão foi obtida em ação conjunta entre o PT, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e sindicatos, que entraram com pedidos em diversos Estados.

A AGU (Advocacia Geral da União) recorreu e obteve vitória no TRF1.

“A derrubada da liminar atende interesses dos entreguistas, do mercado internacional, de quem não pensa no Brasil. É um acinte e isso só acontece porque estamos vivendo um período tenebroso de desrespeito ao Estado de direito”, disse Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT.

O coordenador-geral do Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros) do Amazonas, Acácio Carneiro, afirmou que a entidade recorrerá para suspender novamente o leilão. “Não vamos desistir”, disse ele, afirmando que o governo joga fora anos de investimento em tecnologia.

Fonte: Folha de São Paulo

O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 3,3 pontos na passagem de setembro para outubro deste ano e atingiu 92,5 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Com essa, que é a segunda alta consecutiva, o indicador registra o maior nível desde agosto de 2014 (quando alcançou 92,7 pontos).

Segundo a FGV, o empresário do comércio está mais confiante tanto em relação ao momento atual quanto em relação ao futuro. O Índice de Expectativas, que avalia as opiniões sobre os meses seguintes, teve uma alta de 4,1 pontos e atingiu 99,2 pontos.

Já o Índice da Situação Atual, que avalia as opiniões dos empresários sobre o momento presente, subiu 2,3 pontos e alcançou 86,2.

De acordo com o coordenador da pesquisa, Rodolpho Tobler, a alta do índice nos últimos dois meses “reforça a percepção de que o efeito da crise política de maio passou completamente e de que os indicadores de confiança do setor retomam a tendência de alta do início do ano”, afirmou, em referência às denúncias dos executivos do grupo J&F, Wesley e Joesley Batista, que gravaram o presidente Michel Temer e outras autoridades, o que deu início a investigação por suspeita de corrupção passiva e impactou o mercado.

“O movimento sugere que o segmento segue em recuperação lenta, sob influência da inflação baixa e do ciclo de redução das taxas de juros”, completou Tobler.

Fonte: Agência Brasil

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves teria usado um atestado falso para evitar sua transferência de Natal, onde está preso, para Brasília. A informação está na decisão que autorizou a Operação Lavat, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) no RN e no Distrito Federal. A defesa de Henrique Alves nega e classifica como “infâmia” a acusação.

De acordo com o que alega a Polícia Federal, com base em escutas autorizadas pela Justiça, a esposa do ex-ministro, Laurita Arruda, seria a responsável por conseguir o atestado médico fajuto. Em uma conversa gravada, um empregado de Henrique Alves teria dito à filha dele que os problemas médicos pelos quais o ex-ministro estava passando eram uma mentira “criada com o propósito de 'botar pressão”.

"Essa conversa revela que Laurita Arruda buscou médico para obter atestado falso a fim de impedir a transferência de seu marido, Henrique Alves, para Brasília", afirma a PF no relatório.

Henrique Eduardo Alves permanece preso na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, desde a deflagração da Operação Manus, que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.

A defesa do ex-ministro confirma que um médico concedeu a ele um atestado, contudo diz que o há como provar que Henrique sofre de enfermidade fisioterapêutica e que a prescrição médica é verdadeira. “Basta uma consulta ao controle de entrada da Academia de Polícia para constatar a visita periódica de fisioterapeuta para tratamento de sua enfermidade”, diz a nota enviada pelos advogados.

Os advogados também dizem que a defesa apresentou resposta em que refuta “com provas e documentos” todas as acusações.

Um homem e uma mulher foram mortos a tiros na madrugada desta sexta-feira (27) no Sítio Passagem Funda, na zona rural de Taipu, município distante aproximadamente 60 quilômetros de Natal.

As vítimas foram identificadas como Gierle de Lima Soares e Kaline Silva do Nascimento, ambas de 27 anos. Testemunhas disseram à PM que, por volta de 1h30, os criminosos chegaram em um carro, arrombaram a porta da residência e obrigaram os dois a saírem de dentro da casa. Na varanda, eles foram executados.

A polícia também foi informada que os bandidos fugiram em direção à cidade de Ceará-Mirim, que fica na Grande Natal. Ninguém foi preso.

O governo prepara a campanha de lançamento de um arrojado programa cujo objetivo é passar a sensação de recuperar o tempo perdido, com tantas denúncias, determinando a conclusão de mais de 4.000 obras inacabadas em todo o Brasil, no prazo máximo de um ano. Esse programa deve gerar milhares de empregos e deverá injetar na economia cerca de R$50 bilhões. Trata-se do “Agora é avançar”.

A ordem do presidente é “sacudir a poeira”, após vencer na Câmara a votação que suspendeu a segunda denúncia contra ele.

Com esse programa de obras, o governo espera “retomar o tempo perdido” com denúncias que quase sufocaram o seu governo.

Os números ainda estão sendo fechados. Num primeiro momento, a intenção era concluir 6.600 obras, mas na prática seria impossível.

Antes de anunciar o programa de mais de 4.000 obras, Temer vai festejar boas notícias sobre o pré-sal, nesta sexta-feira.

Fonte: CLÁUDIO HUMBERTO

A frustração de receitas, devido a queda na arrecadação, no repasse dos recursos federais e estaduais levou o prefeito de Macau Tulio Lemos a optar pela exoneração de todos os servidores comissionados. Um total de 290 funcionários serão demitidos na próxima terça-feira, 31.

A medida foi tomada em conjunto com os oito vereadores que dão sustentação política ao governo na Câmara Municipal, durante reunião de bancada que aconteceu na sede da prefeitura na tarde desta quarta-feira, 25.

Tulio Lemos também informou aos vereadores que será anunciado um cronograma de pagamento de salários atrasados de servidores comissionados e contratados, de forma que essa dívida possa ser amortizada observando a situação de crise financeira que vive o município com a queda de receitas.

Ainda na mesma reunião, prefeito e vereadores chegaram a um consenso acerca da suspensão de novas despesas ou aumento com gastos de pessoal. “Posteriormente as demissões que vão ocorrer, será contratado o mínimo de pessoal necessário para garantir o atendimento básico à população em áreas como educação, saúde e assistência social”, explicou o vereador Carlinhos do Valadão, líder do governo na Câmara Municipal.

Outras medidas também foram propostas pelos vereadores e acatadas pelo executivo, a exemplo da venda de prédios e terrenos do município, como o terreno onde funcionou a antiga AABB. O leilão de bens inservíveis (sucata de motos, ambulâncias, ônibus e outros veículos) foi outra ideia discutida e já acatada na reunião. Uma comissão com representante do legislativo acompanhará a aplicação das medidas anunciadas.

“O município precisava dessas medidas. A demissão de todos cargos comissionados é necessária nesse momento de crise, onde todos estão fazendo esse esforço, cortando na própria carne”, avaliou o vereador Jairton Medeiros-Pintinho, presidente da Câmara Municipal, lembrando que também foram sugeridas algumas readequações que vão ajudar a prefeitura a manter o equilíbrio entre receita e despesas.

“São medidas drásticas, duras, mas inevitáveis. A crise financeira impõe aos gestores posições que naturalmente por vontade própria eu não tomaria. Somente com a redução do custeio da máquina, associada a essas demissões de todos os comissionados vamos chegar ao equilíbrio nas contas públicas”, declarou o prefeito Tulio Lemos.

O prefeito Tulio Lemos também informou que todos os contratos de locação de imóveis, veículos e serviços sofrerão redução nos custos para se adequar a nova realidade do município. Quanto às dívidas com contratados e comissionados, Túlio lembrou que quem por iniciativa própria pagou quase R$ 2,5 milhões em salários atrasados, herdados da gestão anterior, em apenas seis meses, tem crédito para negociar e pagar as suas dívidas.

Participaram da reunião com o prefeito Tulio Lemos, os vereadores Jairton Medeiros-Pintinho, Carlinhos do Valadão, Diana Lira, Lampião, Marcos Cabral, Dinarte Alessandro, Sargento Dantas e Ceição Lins.

O ex-deputado estadual Gilson Moura foi condenado por desvio de dinheiro público do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN). Além dele, outras sete pessoas envolvidas no esquema também tiveram condenação por decisão da Justiça.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os desvios eram feitos através da nomeação de “funcionários fantasmas”, em troca do aluguel de carros de som para sua campanha a prefeito de Parnamirim, em 2008. O esquema foi descoberto a partir da Operação Pecado Capital, deflagrada em 2011.

Além do ex-parlamentar, também foram condenados dois ex-dirigentes do Ipem/RN, Rychardson de Macedo Bernardo e Aécio Aluízio Fernandes de Faria; o empresário Sebastião Garcia Sobrinho, conhecido como “Bola”; e outras quatro pessoas que, assim como Sebastião, também foram nomeadas como “funcionários fantasmas” do instituto: Valmir Dantas, Lílian de Souza Batista Silva, Sheila Suerda de Medeiros Sousa e Conrado Souza da Circuncisão.

Todos eles, com exceção de Gilson Moura, firmaram acordos de colaboração premiada e confessaram as ilegalidades cometidas. Os cinco “fantasmas” eram todos da cidade de Currais Novos (onde não há escritório ou representação do Ipem) e foram incluídos em folha de pagamento do instituto, sem que nunca tenham prestado serviços ou cumprido expediente, de acordo com o MPF.

O Ministério Público Federal explica que os vencimentos recebidos por eles (totalizando R$ 74.588,97) iam para “Bola”, como forma de pagar o aluguel de três carros de som utilizados por Gilson Moura durante sua campanha à Prefeitura de Parnamirim, em 2008, da qual saiu derrotado. Ainda segundo o MPF, Sebastião “Bola” Garcia possuía contato com Gilson desde a campanha a deputado estadual, em 2006, tendo prestado serviço ao então candidato.

Dois anos depois, o negócio foi fechado em R$ 75 mil, a ser pago em parcelas, recebidas entre os meses de abril até outubro de 2008, por meio dos funcionários fantasmas. De acordo com o MPF, Gilson Moura chegou, inclusive, a declarar parte desses gastos com carros de som da empresa de “Bola” em prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (25), por maioria de votos, o retorno do vereador Raniere Barbosa (PDT) à casa legislativa. Ele estava afastado desde desde 24 de julho, após a deflagração da Operação Cidade Luz, que investiga superfaturamento e pagamento de propina nos contratos da iluminação pública da capital.

Foram 24 votos favoráveis e dois contra (dos vereadores Kleber Fernandes, PDT, e Natália Bonavides, PT). Ainda houve ausências do vice-presidente da Casa, Ney Lopes Júnior (PSD), que subsitituiu Raniere na presidência, mas está em tratamento de saúde, e o vereador Ary Gomes (PDT).

A proposta para a CMN voltar o retorno de Raniere foi do vereador Cícero Martins (PTB).

Apesar da decisão pela maioria, a Câmara ainda vai apresentar a decisão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ao contrário do deputado estadual Ricardo Motta (PSB), que voltou à Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira, um dia após seus colegas derrubarem o afastamento definido pelo TJRN, a Câmara quer consultar primeiro a validade da votação.

Nos dois casos, foi levada em conta uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento e outras medidas de parlamentares.

Porém a Procuradoria da Câmara Municipal tem dúvidas quanto à validade disso para a Câmara Municipal de Natal, já que o legislativo municipal está abaixo da Justiça Estadual (que é um poder em instância superior). Por isso a decisão desta terça-feira (25) será encaminhada para o TJ, para ser validada ou não.

A Polícia Militar apreendeu 85 kg de maconha, 1kg de cocaína e 2kg de crack dentro de uma casa na cidade de Assu, região Oeste potiguar. A ação da PM aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (25).

De acordo com a PM, os policiais chegaram até o local após denúncias anônimas. Os informantes disseram que havia um lugar no bairro Frutilândia que servia para guardar entorpecentes. Ao chegarem no endereço indicado, se depararam com as drogas.

No imóvel, estava uma mulher que se apresentou como dona da casa e autorizou, através de documento, a entrada da polícia. As drogas foram apreendidas e levadas à delegacia, junto com a suspeita.

A Polícia Federal prendeu três pessoas nesta quinta-feira (26) em operação contra a lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte. Um dos detidos é funcionário do Ministério do Turismo. A ação, batizada de Lavat, é um desdobramento da operação Manus - investigação que levou Henrique Eduardo Alves, ex-titular da pasta, à prisão. Os outros dois presos são assessores particulares do ex-ministro.

Segundo a PF, a palavra Lavat vem do provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é: "uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra". O provérbio também serviu como inspiração para denominar a operação Manus.

Cerca de 110 policiais federais cumpriram 27 mandados judiciais, sendo 22 mandados de busca e apreensão, 3 de prisão temporária e 2 de condução coercitiva em Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, São José de Mipibu e Angicos, todas cidades potiguares.

Foram presos:

Aluísio Henrique Dutra de Almeida (assessor de Henrique Alves)

José Geraldo Moura Fonseca Júnior (assessor de Henrique Alves)

Norton Domingues Masera (chefe da assessoria parlamentar do Ministério do Turismo)

Foram alvos de condução coercitiva (quando o investigado é levado até a delegacia para prestar depoimento):

Domiciniano Fernandes da Silva

Fernando Leitão de Moraes Júnior

O G1 tenta localizar as defesas dos citados. A reportagem chegou a ligar para os telefones de Aluísio Dutra e José Geraldo por volta das 8h, mas ninguém atendeu. Os dois são assessores de Henrique Alves. A defesa do ex-ministro disse que não vai se pronunciar neste momento porque ainda vai tomar ciência da operação.

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na sede da Inter TV Cabugi, em Natal, mas a emissora não é alvo da operação. As buscas foram feitas na sala de Herman Ledebour, assessor de Henrique Alves. Em nota, a direção da TV informou que Herman é procurador e representante de Henrique, que é sócio minoritário da emissora.

Fonte: G1RN

Um jovem de 21 anos morreu em um acidente de trânsito na tarde de sábado (21) na cidade de Baraúna, na região Oeste potiguar, duas horas antes do seu casamento. Carlos Adriel Mendes da Silva estava indo para casa deixar pétalas de flores para a noiva. No caminho, a moto em que ele estava bateu em um carro. Carlos morreu antes de o socorro chegar.

O acidente aconteceu em uma rua do Loteamento Bela Vista. O carro envolvido na colisão tem placas de Catolé do Rocha, cidade da Paraíba. O veículo foi deixado ao lado do corpo. Ainda não há informações sobre o motorista. No momento da batida, Carlos Adriel estava sem capacete.

“Ele estava indo para a casa onde eles iriam morar para colocar pétalas de flores na cama. Ele queria fazer essa surpresa para a esposa. Infelizmente aconteceu essa fatalidade”, lamentou Ronaldo Mendes, tio de Carlos.

Paloma Ismaelly, a noiva, desabafou em uma rede social. Ela disse que "acordar e perceber que não é só um pesadelo" foi uma das "piores sensações" que já sentiu.

A Igreja Assembleia de Deus, na comunidade Juremal, na zona rural de Baraúna, ficou lotada durante o velório, realizado neste domingo (22). A morte do jovem comoveu a população da cidade.

O Rio Grande do Norte atingiu neste domingo (22) uma marca assombrosa: 2.000 homicídios no ano. Segundo o Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) – instituto que contabiliza os crimes contra a vida no estado – nunca se matou tanto em toda a história do estado. No geral, o total de assassinatos é 25,8% maior que a quantidade registrada no mesmo período do ano passado – o que representa uma média atual de 6,80 mortes por dia. Natal, com 524 mortes, é a cidade potiguar mais violenta.

O número é o maior já registrado no RN. Nunca se havia chegado a 2 mil homicídios em um só ano no estado, e ainda faltam mais de dois meses para o fim de 2017. Do total de assassinatos, cerca de 78% estão relacionados com o tráfico de drogas, afirma Sheila Freitas, secretária de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

O que está acontecendo com a segurança pública do estado? Por que tanta violência? O que explica todo este sangue derramado? Qual a solução? Em busca destas respostas, o G1 pediu a juízes, promotores de Justiça, sociólogos e especialistas, todos com larga experiência na esfera criminal, que fizessem uma avaliação da situação.

Apesar de distintas as posições quanto ao papel desempenhado pelo Estado enquanto gestor da segurança pública, há pontos em comum. É unânime afirmar que é preciso investir, ou seja, mais recursos disponíveis, mais gente, mais equipamentos, melhores salários, além de mais educação, mais saúde, lazer, emprego. Enfim, é necessário, e urgente, políticas públicas eficazes de enfrentamento à criminalidade e também de transformação social.

Dois funcionários da Prefeitura de Natal foram presos, na noite desta sexta-feira (20), suspeitos de se passarem por fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Eles teriam realizado falsas fiscalizações com objetivo de cobrar propina e liberar obras. Em depoimento à Polícia Civil, ambos negaram os crimes.

Os dois servidores públicos são lotados na Secretaria de Obras da capital potiguar. Porém, de acordo com a Secretaria Municipal de Defesa Social, estavam se passando por fiscais ambientais, que são ligados à Semurb.

De acordo com o fiscal ambiental Gustavo Szilagyi, eles se apresentavam como fiscais e promoviam falsas autuações e embargos às construções. Caso o responsável pela obra pagasse a propina cobrada, o caso era "apagado" do sistema da Prefeitura.

Um corretor de imóveis de 64 anos foi uma das vítimas. De acordo com ele, os fiscais pediram R$ 5 mil para liberar documentos de uma reforma na sua casa

Os suspeitos estavam sendo investigados pelo Núcleo de Inteligência da Secretaria Municipal de Defesa Social. Fotos mostraram Carlos Alberto dos Santos e Antônio do Nascimento negociando com a vítima no canteiro de obras.

Os agentes no núcleo da Defesa Social montaram um flagrante nesta sexta (20) e prenderam os servidores na praça de alimentação de um supermercado de Natal, no momento em que eles recebiam parte da propina cobrada ao corretor de imóveis.

Os investigadores acreditam que pelo menos dois comparsas dos presos conseguiram fugir. Ainda de acordo com os agentes, os funcionários municipais ofereceram propina de mil reais para serem liberados pelos guardas municipais, porém foram levados à Delegacia de Polícia Civil.

Além de responder criminalmente, os dois homens poderão perder os cargos públicos que ocupam no município. De acordo com o fiscal Gustavo Szilagyi, a Secretaria de Meio Ambiente também foi vítima da dupla. A pasta não descarta a possibilidade de servidores da própria Semurb fazerem parte da quadrilha.

Além das investigações da Polícia Civil procedimentos internos da prefeitura vão apurar o caso.

Com as chuvas e o vento forte que estão ocorrendo em parte do Nordeste, os especialistas esperam que o fenômeno La Ninã (que constitui na diminuição da temperatura do Oceano Pacífico) permaneça até meados de 2018. De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), essa e outras condições climáticas favorecem a ocorrência de chuvas na no final de 2017 e no início do próximo ano. O estado enfrenta seu sexto consecutivo de seca. Essa é considerada a estiagem mais severa da história.

Segundo Gilmar Bristot, gerente de meteorologia da Emparn, o mês de outubro tem apresentado uma característica climática diferente dos últimos anos, com relação às condições de chuva e temperatura, principalmente na região litorânea. A presença de águas mais frias do que o normal ao longo da faixa equatorial do oceano Pacífico (Lá Niña), tem influenciado na ocorrência de ventos mais forte do que o normal, maior umidade e, consequentemente, mais chuvas.

No interior, em algumas áreas do Alto Oeste, Chapada do Apodi, Seridó e Agreste, também ocorrem pancadas de chuvas ocasionadas por sistemas meteorológicos transientes, como restos de frentes frias e circulação do ar em altos níveis da atmosfera. "A previsão é de permanência do fenômeno pelo menos até meados de 2018, o que indica que não teremos formação de bloqueios ocasionados pelo comportamento do Oceano Pacífico no período chuvoso de 2018, facilitando assim o deslocamento da Zona de Convergência Intertropical (sistema meteorológico que causa as chuvas na Região Nordeste no período de fevereiro a maio) para próximo do Nordeste Brasileiro nos meses de fevereiro a maio de 2018", informou.

Também nos meses de novembro, dezembro e janeiro de 2018 poderão ocorrer chuvas decorrentes da atuação de Vórtices Ciclônicos de Ar Superior ( VCANS), mas não é possível prever o período nem a intensidade delas.

Ainda de acordo com o meteorologista, a ocorrência de chuva no Nordeste, no período de fevereiro a maio, depende de vários fatores. Entre eles estão as condições dos oceanos Pacífico e Atlântico e a atividade solar. Analisando o oceano Pacífico, a previsão é favorável às chuvas em 2018. Um dos fatores é a diminuição da atividade solar. De acordo com ele, quando a atividade solar aumenta, diminui a ocorrência de chuva na região. Da mesma forma, quando ela diminui, aumenta a ocorrência de chuvas. Foi o caso dos anos de 2008 e 2009 - último período de mínimo da atividade solar. "Assim é mais uma variável que estará favorável em 2018. Somente ainda estamos analisando as condições termodinâmicas do Oceano Atlântico, que por ser um oceano menor ainda não é possível determinar como será o seu comportamento em 2018”, complementa.

Devido à seca, 153 dos 167 municípios potiguares estão em situação de emergência.

Nesta quinta-feira (19), a Coreia do Norte ameaçou lançar um ataque “inimaginável” aos Estados Unidos em um momento inesperado, em mais uma etapa da troca de ameaças entre os dois países.

A declaração foi feita em meio a exercícios militares conjuntos realizados pelos EUA e pela Coreia do Sul na península coreana, envolvendo o porta-aviões USS Ronald Reagan. A ação teve início na segunda e prosseguirá até sexta.

“Os Estados Unidos estão perdendo o controle, apresentando bem debaixo de nosso nariz os alvos que estabelecemos como primários. Eles deveriam esperar um ataque inimaginável em um momento inesperado”, diz uma nota divulgada pela agência norte-coreana KCNA.

Na segunda-feira, o embaixador adjunto da Coreia do Norte nas Nações Unidas, Kim In Ryong, disse que a situação na península atingiu um ponto em que "uma guerra nuclear pode começar a qualquer momento".

Kim afirmou ao comitê de desarmamento da Assembleia Geral da ONU que a Coreia do Norte é o único país do mundo que foi submetido a "uma ameaça nuclear tão extrema e direta" dos Estados Unidos desde a década de 1970, e argumentou, ainda, que o país tem o direito de possuir armas nucleares para defesa própria.

A Polícia Civil suspeita que a mãe e a filha encontradas mortas noite desta quarta (18) dentro de casa em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar, foram assassinadas. O principal suspeito é o pai da criança, que também foi encontrado morto. Mara Melo de Andrade tinha 20 anos. A filha, Nayara Nicole, haviam completado 1 ano na terça (17). Segundo o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), ambas tinham marcas de asfixia mecânica.

Algum tempo após vizinhos encontrarem as duas caídas no chão da sala, Lindon Jonhson Assis, o pai da menina, também foi achado morto. O corpo dele estava dentro da casa onde morava, na cidade de governador Dix-Sept Rosado, a 40 quilômetros de Mossoró, e tinha sinais de enforcamento.

Familiares relataram à polícia que a mãe e o pai da menina não viviam juntos. Na terça-feira (17), Mara havia solicitado ajuda para fazer a festa de aniversário da filha, que estava completando 1 ano. Lindon Johnson se negou. Já nesta quarta, ele teria ido à casa da ex-mulher para deixar uma cesta básica.

“Vamos ouvir os depoimentos de vizinhos, de testemunhas, analisar todas as circunstâncias e passar todas as informações para a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que vai ficar com o caso”, disse o delegado plantonista Roberto Moura.

Um homem suspeito de matar três policiais militares no Rio de Janeiro foi preso na tarde desta quarta-feira (18) em Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. Segundo a Polícia Civil potiguar, além de Adilson Lima da Cruz, de 46 anos, que tem os apelidos de ‘Dil’ e ‘Kokão’, também foi preso Creginaldo da Cunha Santos, de 38. Ambos seriam integrantres de um grupo de extermínio.

As prisões foram feitas pela Força Nacional e Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em cumprimento a mandados de prisão preventiva, sendo o mandado de Adilson referente aos assassinatos de três policiais realizados por ele e mais outros dois homens na Avenida Brasil, na capital carioca.

Segundo as investigações, Adilson estava trabalhando como vigilante em Ceará-Mirim, onde também é suspeito de vários assassinatos juntamente com Creginaldo.

Os presos foram encaminhados à Central de Flagrantes e estão à disposição da Justiça.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte condenou nesta quarta-feira (18) dois desembargadores e outras oito pessoas, além da empresa Glex Empreendimentos e Serviços Exclusivos Ltda, pelo esquema de desvio de dinheiro do setor de precatórios do Tribunal de Justiça. As partes foram condenadas a devolver, cada uma, o valor desviado. A Corte decidiu ainda que todos devem pagar multa, que foi calculada com base nesse montante.

Entre os condenados estão os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, e a ex-chefe do setor de precatórios Carla Ubarana, além do marido dela, George Leal.

O processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado se refere às questões administrativas relacionadas a atuação dos envolvidos nos cargos públicos, diferentemente do que corre no Tribunal de Justiça, que avalia implicações judiciais aos envolvidos.

O julgamento do mérito do processo teve início em 31 de janeiro deste ano, com a leitura do voto do relator. Na ocasião, o conselheiro do TCE, Carlos Thompson, pediu vistas após o posicionamento de Paulo Roberto, que isentou de culpa os dois desembargadores. O julgamento foi retomado nesta quarta (18), em sessão extraordinária.

Em seu posicionamento, o relator Paulo Roberto considerou culpados pelos desvios de precatórios do TJRN a então chefe do setor, Carla Ubarana, e o marido dela, George Leal. Para os dois, o relator determina a devolução do valor de R$ 14.195.702,82, referente ao que foi desviado, segundo apontou a auditoria do Tribunal de Contas. Além disso, ele aplicou multa de 10% desse valor a cada um deles, e à empresa Glex, pertencente a George Leal. Segundo o voto, ele e Carla Ubarana devem ficar oito anos sem poder exercer cargos públicos.

As demais partes apontadas como participantes do esquema foram isentadas de culpa pelo relator, incluindo os desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho.

A posição apresentada na sessão extraordinária por Carlos Thompson divergiu do relator. Além de apontar dez pessoas e a empresa de George Leal como culpadas, o conselheiro aplicou multa a todos, bem como determinou a devolução do dinheiro. Ao final da exposição das teses, a Corte de Contas decidiu, por 6 a 2, pelo voto de Carlos Thompson.

No primeiro dia após retomar o mandato parlamentar, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quarta-feira (18) em plenário que é vítima de uma “ardilosa armação”, acrescentando que provará a inocência dele.

Aécio havia sido afastado por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República.

Mas, nesta terça (17), o plenário do Senado derrubou o afastamento, por 44 votos a 26.

Ao chegar ao Senado, Aécio, então, se dirigiu ao plenário e fez um breve discurso.

Ele se disse “vítima de ardilosa armação, uma criminosa armação” comandada por empresários, que “enriqueceram às custas do dinheiro público”, e “corroborada por homens de Estado”.

“Será no exercício do meu mandato que irei me defender das acusações absurdas e falsas que tenho sido alvo. Vítima de uma ardilosa armação, uma criminosa armação.” – Aécio Neves (PSDB-MG)

Em seguida, Aécio afirmou:

“No exercício deste mandato irei trabalhar a cada dia e a cada instante para provar a minha inocência. Fui alvo dos mais vis ataques nos últimos dias, mas não retorno a esta Casa com rancor e com ódio. Vim acompanhado da serenidade dos homens de bem e daqueles que conhecem a sua própria história. E a minha história é digna.” – Aécio Neves (PSDB-MG)

Entenda o caso

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Aécio foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Segundo a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina.

A procuradoria afirma também que Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir o andamento da Lava Jato.

Desde o início das investigações, Aécio tem negado as acusações da PGR.

Fonte: G1

Uma mulher e uma criança de um ano foram encontradas mortas na tarde desta quarta-feira (18) dentro de uma casa em Mossoró, região Oeste potiguar. A polícia ainda não 

identificou as vítimas, bem como também não está definida a causa das mortes.

As duas foram encontradas em uma residência na Rua Delfino Freire, bairro Boa Vista. A polícia foi acionada e enviou uma equipe ao local. O Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) também foi contatado para recolher os cadáveres.

Dos 44 senadores que votaram nesta terça-feira, 17, para derrubar as medidas cautelares impostas ao tucano Aécio Neves (MG), ao menos 19 (43,2%) são alvo da Operação Lava Jato. A maior parte deles (10) é do PMDB, partido que mais deu votos a favor do senador mineiro – foram 18 no total.

Apenas dois senadores do PMDB votaram por manter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou e determinou o recolhimento noturno de Aécio. Foram contrários ao tucano Kátia Abreu (PMDB-TO), também alvo da Lava Jato, e Roberto Requião (PMDB-PR).

Também partiu dos investigados as defesas mais enfáticas para que o Senado barrasse as restrições impostas a Aécio. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, foi um dos cinco a discursar em defesa do tucano. Mesmo em recuperação de uma cirurgia, ele descumpriu recomendação médica para participar da sessão e ajudar a “salvar” o colega. “Quis Deus que eu tivesse a saúde para que, depois de operado, estivesse aqui hoje também para falar desta tribuna como último orador”, disse o senador no discurso.

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1,7 trilhão por volta de 8h desta quarta-feira (18), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o mesmo montante foi registrado somente em 11 de novembro, o que revela crescimento da arrecadação tributária.

A marca de R$ 1,7 trilhão equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios.

“A cifra de R$ 1,7 trilhão chega influenciada pelo aumento da inflação e pelos setores que pagam mais impostos, como a indústria, com destaque para o arranque do ramo automobilístico”, explica Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

A expectativa, segundo ele, é de que o Impostômetro encerre o ano com cerca de R$ 2,172 trilhões pagos, valor superior às arrecadações dos últimos anos.

O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista.

O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro (www.impostometro.com.br). Na ferramenta, criada em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando em impostos e também saber o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado.

Impostômetro – fechamento do ano

*2017: R$ 2,170 trilhões

2016: R$ 2,004 trilhões

2015: R$ 1,992 trilhão

2014: R$ 1,913 trilhão

*Estimativa

A operação que salvou Aécio Neves no Senado nesta terça-feira (17) foi coordenada pessoalmente pelo presidente Michel Temer.

Desde a semana passada, Temer havia entrado em campo para garantir que Aécio não fosse afastado do mandato. 

A interlocução de Temer foi com os comandos dos PMDB e do PSDB, além de pedir ajuda ao presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE). 

Segundo o blog apurou, Temer pediu por Aécio Neves a Eunicio durante conversa na noite desta segunda-feira. 

Como o blog revelou, Temer procurou o presidente do Senado na véspera da votação. 

Eunicio, oficialmente, negou à reportagem que Aécio tenha sido assunto da conversa. 

Mas fontes relataram ao blog que o caso do senador tucano foi um dos temas da conversa. 

A interlocutores, Eunicio disse que não contassem com ele para fazer "manobras". 

E afirmou que a votação ocorreria se houvesse quórum – o que aconteceu. 

Também na noite de desta segunda-feira (16), passou pela casa de Eunicio o senador Antonio Anastasia – tucano e principal aliado de Aécio no Senado. 

O principal motivo do empenho do presidente: os votos do PSDB na Câmara para barrar a denúncia contra ele.

Para articular apoio a Aécio, com quem Temer mantém conversas por telefone desde que o STF havia decidido pelo recolhimento noturno do tucano, o presidente mandou chamar na sexta-feira passada o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira.

Lira foi ao Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial. Ele negou ao blog na semana passada que tenha tratado do caso Aécio.

Interlocutores do presidente, no entanto, relataram que Temer contava com o PMDB para garantir votos a Aecio no plenário, além de blindagem no Conselho de Ética. O conselho é comandado pelo PMDB.

Na sessão desta terça, Lira encaminhou o voto da bancada do PMDB a favor de Aécio.

No PMDB, Temer contou principalmente com o líder do governo no Senado, Romero Jucá. 

Ele foi escalado para costurar o apoio do PMDB e do PSDB a Aécio nesta terça-feira.

O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares. Para retomar o mandato, o tucano precisava de, pelo menos, 41 votos.

Os líderes de PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar "não", ou seja, contra o afastamento e a favor de Aécio.

PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo.

DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem.

A Câmara vai reagir duramente à articulação de entidades de juízes do Trabalho para boicotar a reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11. A ideia é votar projeto que extingue a Justiça do Trabalho, “justiça jabuticaba” que só existe no Brasil. A reação à desobediência de juízes recebeu o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em reunião com deputados que atuaram na Comissão da Reforma Trabalhista.

Rodrigo Maia havia defendido a extinção da Justiça do Trabalho em março: chegou a afirmar em Brasília que “não deveria nem existir”.

O projeto prevê, com a extinção, que magistrados do Trabalho de todos os níveis, inclusive ministros, serão realocados na Justiça Federal.

Estudos mostram que a modernização das leis trabalhistas tornará inócua a Justiça do Trabalho, o que motiva mais a defesa da extinção.

Entidades de “profissionais do Trabalho” têm feito seminários com sugestões de pretextos para que eles boicotem a reforma trabalhista.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte criou um grupo de promotores para acompanhar a atuação do Estado na área da segurança pública, além de fiscalizar o sistema penitenciário e formar estratégias de combate à violência. A equipe será formada por sete promotores, segundo a resolução 268/2017, publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Estado e assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.

O Grupo de Trabalho de Defesa do Direito Difuso à Segurança Pública e de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Penitenciário (GRUCAP) terá dois meses, ainda de acordo com a resolução, para apresentar um plano de atuação e a pauta das suas seis primeiras reuniões. O grupo deve se reunir pelo menos uma vez por mês.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOP Criminal), o promotor Gláucio Pinto vai presidir a equipe. De acordo com ele, o primeiro passo será discutir as propostas apresentadas durante o workshop “Gestão e Política de Segurança Pública: uma abordagem interdisciplinar”, que reuniu promotores, governo do estado, polícias e várias entidades ligadas à segurança pública, em agosto.

"Essas propostas foram compiladas e será discutida a forma de implementá-las", explicou. Os outro seis promotores que farão parte do grupo serão definidos pelo procurador-geral.

De acordo com o MPRN, é necessário "implementar ações que minimizem o atual contexto da crise vivenciada na segurança pública do estado", e por isso, a articulação dos promotores de torna "imperiosa". Até o último domingo (15), 1963 pessoas morreram vítimas homicídio no estado, segundo o Observtaróio da Violência Letal Intensional (Óbvio).

Entre as funções do grupo, estão:

Fazer um banco de projetos de atuação ministerial, com ênfase na resolutividade por meio de conciliação, mediação e articulação social;

Editar enunciados ou notas técnicas com posicionamento a respeito de temas afetos à área de atuação;

Acompanhar as estatísticas oficiais e extraoficiais de crimes violentos letais e intencionais (CVLI), elaborando estudos e propostas de atuação;

Acompanhar a execução de projetos eleitos pelo próprio Grucap como estratégicos e que estejam sendo implementados pelas Secretarias de Defesa Social e Segurança Pública e de Justiça e Cidadania;

Estimular a atuação, mediante eventos de discussão, extraindo-se conclusões a serem encaminhadas aos órgãos competentes.

Um detento do Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes, a Cadeia Pública de Natal, foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (17). Peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) acreditam que ele morreu asfixiado. A vítima foi identificada como Alessandro Marcello Gurjão, de 28 anos.

O corpo foi achado próximo à grade de entrada do Pavilhão B da cadeia pública, que fica no bairro Potengi, na Zona Norte da capital potiguar.

Com ele, são pelo menos cinco os presos mortos este ano dentro da unidade. O último caso aconteceu há cerca de um mês, no dia 14 de setembro. Outro caso havia acontecido no dia 1º do mesmo mês.

Em abril, as visitas foram suspensas após um preso ser assassinado. Já em agosto, um preso foi encontrado enforcado dentro da mesma unidade.

A Polícia Militar apreendeu 554 armas de fogo entre janeiro e setembro de 2017 na Grande Natal. Os números foram confirmados pela própria PM, que informou ainda que a corporação tem registrado aumentos na quantidade de apreensões.

Deste total, 321 são revólveres, 85 pistolas e 81 espingardas. Entre as apreensões também houve metralhadoras, rifles, um fuzil e 35 armas falsas.

De acordo com os dados da Polícia Militar, 43,87% das armas apreendidas por policiais entre janeiro e setembro na Região Metropolitana de Natal estavam na posse de jovens com idades entre 18 e 24 anos de idade. Adolescentes com idades entre 12 e 17 anos são o segundo grupo entre os que portam armas ilegalmente e foram pegos pela PM, representando 21,70% do total.

O tenente-coronel Eduardo Franco, da assessoria de comunicação da Polícia Militar, reforçou que a corporação tem notado aumento nas apreensões. O oficial disse ainda que a PM vai continuar com as incursões, visando a tirar o maior número possível de armas de circulação.

Armas apreendidas

Revólver: 321

Pistola: 85

Espingarda: 81

Armas falsas: 35

Garruncha: 13

NI: 11

Rifles: 4

Metralhadora: 3

Fuzil: 1

TOTAL: 554