O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apresentou hoje os modelos das placas que entrarão em circulação a partir de janeiro de 2016.

O novo padrão será obrigatório em todos os emplacamentos de automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus zero-quilômetro.

Veículos transferidos de município ou com troca de categoria também precisarão fazer a mudança. Em todos os outros casos, a adoção da nova placa será facultativo.

Pela primeira vez, os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) adotarão licenças em padrão unificado.

O novo modelo terá quatro letras e três algarismos estampados em chapa de alúmínio. É diferente da placa brasileira atual (de três letras e quatro algarismos).

Os algarismos e letras serão distribuídos de forma aleatória o que, segundo o Denatran, permitirá mais de 450 milhões de combinações, contra as pouco mais de 175 milhões do atual modelo brasileiro. A nova placa terá as mesmas medidas utilizadas hoje no Brasil, ou seja 40cm de comprimento por 13cm de largura.

O fundo será branco e haverá uma tarja azul na parte superior. Lá estarão o emblema do Mercosul e a bandeira e o nome do país do veículo.

No canto direito da parte branca, estarão as bandeiras do estado e o brasão da cidade onde o carro está registrado.

O fundo será sempre branco. Já a cor de letras e números muda de acordo com a categoria do veículo: preta para os carros particulares e vermelha para táxis, veículos comerciais e de aprendizagem.

Serão, ainda, azul para os carros oficiais, e dourada para carros diplomáticos e consulares, verde para veículos especiais (teste de fabricantes, por exemplo) e na cor prata para carros de coleção.

- Os diversos elementos de segurança visam coibir as possíveis clonagens de veículos – disse Rone Evaldo Barbosa, coordenador-geral de Informatização e Estatística do Denatran.

No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional baseado na identificação do fabricante, na data de fabricação e no número serial da placa.

A intenção é que, no futuro, exista uma integração entre os bancos de dados de veículos do Mercosul.

- Essa ação permitirá um controle mais rigoroso do transporte de cargas, transporte de passageiros e também de carros particulares entre esses países – afirma Barbosa.

Nada foi dito ainda a respeito do custo desta troca.

Uma mulher foi flagrada tentando comer o filho recém-nascido em um hospital da cidade de Shenzhen, na China, informou o Daily Mirror.

A cena foi testemunhada por uma enfermeira que encontrou Li Zhenghua no quarto com os dentes cravados no braço do bebê. Ela acionou o alarme e tentou livrar a criança da mãe, mas o bebê só foi salvo quando médicos conseguiram inserir algo na boca da agressora para impedir que ela a fechasse e ferisse ainda mais o filho.

Depois do susto, a chinesa foi sedada, e o filho levado a um local seguro.

Li Zhenghua foi encontrada entrando em trabalho de parto no meio da rua. Embora estivesse grávida, ela foi forçada a sair de casa pela sogra depois de começar a se comportar de maneira estranha. A chinesa teria vivido várias semanas nas ruas antes de dar à luz.

Uma investigação apura o que levou a mãe a atacar o próprio filho e considera colocar a criança sob os cuidados das autoridades

Fonte: Terra

Por Josias de Souza

Num instante em que o petrolão derrete feito bala de açúcar no bico de oradores tucanos, a Polícia Federal fechou a conta do inquérito do cartel do metrô e dos trens de São Paulo: 33 indiciados. Entre eles agentes públicos, executivos de grandes, lobistas e assemelhados.

Pesam-lhes sobre os ombros acusações variadas: corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, os crimes foram praticados durante dez anos, de 1998 a 2008. Desviaram-se R$ 834 milhões. E ninguém notou!

Repetindo: a roubalheira atravessou três governos tucanos —Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra— e ninguém percebeu! As fraudes só vieram à luz por conta de um fio de meada puxado numa investigação na Suíça e um acordo de colaboração firmado pela Siemens no Brasil.

Em matéria de corrupção, os tucanos sofrem da mesma moléstia que acomete os petistas: cegueira. Assim como Lula não sabia que o mensalão fluía sob suas barbas e Dilma não sabia que PT e aliados prospectavam propinas na Petrobras, Serra e Alckmin jamais souberam das fraudes que descarrilavam as licitações metroferroviárias.

Fica-se com a impressão de que o principal problema do país não é ético, mas oftalmológico. A falta de bons oculistas atordoa os brasileiros. Não bastasse ter de decidir se prefere o papel de cínico ou o de bobo, o contribuinte é assaltado (ops!) por uma segunda dúvida: o que é pior, os corruptos capazes de tudo ou os governantes incapazes de todo?

De concreto, por ora, apenas uma evidência: em terra de cego, quem tem um olho não diz que os reis estão nus.

Imagem Ilustrativa

Com aproximadamente R$ 1,4 milhão de dívida em diárias operacionais dos policiais militares, o Comando Geral da Polícia Militar tem dificuldade em preparar efetivos para eventos. O presidente da Associação de Cabos e Soldados do RN, Roberto Campos, informa que a segurança do Carnatal, micareta que segue até o domingo (7), será feito por alunos dos cursos de soldado e sargento e profissionais das polícias especializadas, em horário de plantão, o que desfalcaria o policiamento da cidade.

“Os batalhões de Choque, Rocam, Bope e Ambiental vão trabalhar porque faz parte do serviço normal deles. Os alunos não vão receber diárias sob o pretexto de estarem em fase prática do curso”, disse Roberto Campos, informando que não há previsão para pagamento das diárias atrasadas. Só da Copa do Mundo, a dívida chega a R$ 630 mil, referente aos três últimos jogos na Arena das Dunas. O trabalho realizado durante as Eleições, Enem e Festa do Boi também entra na conta.

Fonte: TN

Uma revista de agentes penitenciários encontrou um túnel na tarde desta quarta-feira (3) em um dos pavilhões da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. A descoberta aconteceu em uma quadra usada pelos 196 detentos do Pavilhão 4 para o banho de sol. A ação faz parte de uma série de revistas programadas em Alcaçuz após a operação 'Alcatraz', deflagfrada nesta terça-feira (2) após investigações do Ministério Público Estadual sobre a atuação de organizações criminosas dentro dos presídios do estado.

O diretor da penitenciária, Ivo Freire, explica que os presos utilizaram sacos de areia e o próprio piso de pedra da quadra para esconder o túnel. "Fizeram um corte naquele espaço e camuflaram com pedras. O local é usado pelo menos quatro vezes por semana para banhos de sol e visitas íntimas. São momentos em que os presos sabem que não há uma segurança mais enérgica", ressalta o diretor. Freire acredita que vários detentos se revezaram para cavar o túnel.

De acordo com o diretor da penitenciária, Alcaçuz está passando por uma revista estrutural para um eventual remanejamento de detentos. Na operação Alcatraz foram cumpridos 223 mandados de prisão, dos quais 154 foram expedidos para pessoas que já estão presas no sistema penitenciário. "Apesar de não haver uma lista oficial porque a operação ainda está em andamento, sabemos que boa parte dos detentos está em Alcaçuz, pois aqui estão os homens mais perigosos do estado", conta.

Fonte: G1

Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu do reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), José de Arimatea de Matos, com proposta de emenda de bancada para viabilizar recursos para projetos do campus central, em Mossoró; e dos campi em Caraúbas, Angicos e Pau dos Ferros.

A emenda ao Orçamento Geral da União, que deverá contar com o apoio dos demais deputados e senadores do Rio Grande do Norte, será de R$ 38,7 milhões. Arimatea explicou ao deputado que o objetivo dos projetos é ampliar a infraestrutura física e adquirir equipamentos para os cursos de Engenharia e investir na assistência estudantil, com a construção de residências e restaurantes universitários e de três ginásios de esporte em Caraúbas, Pau dos Ferros e Angicos.

No caso de Angicos, por exemplo, os mais de mil alunos da Ufersa dependem de um ginásio municipal para a prática de esportes. Já nas cidades de Caraúbas e Pau dos Ferros não há qualquer infraestrutura esportiva para os 1.500 universitários dos dois campi. Os projetos, segundo o reitor, estão prontos. Henrique Alves se comprometeu a negociar a emenda coletiva com os demais parlamentares potiguares.

Atualmente, a Ufersa conta com cerca de 8 mil alunos, sendo 5,5 mil em Mossoró, onde se concentra a maioria dos cursos. A interiorização da universidade, segundo o retiro da instituição, tem permitido aos universitários de pequenos municípios potiguares estudarem nas cidades polo - próximos de suas cidades de origem. “A maioria nem precisa deixar as famílias para fazer um curso superior”.

Em sessão especial, que durou mais de 5 horas, o Tribunal de Contas do Estado aprovou com ressalva, por 3 votos a 2, as contas do governo relativas a 2013, gestão da governadora Rosalba Ciarlini. No seu voto o relator do processo, conselheiro Thompson Fernandes, sugeriu a desaprovação das contas, em vista das irregularidades apontadas, mas o conselheiro Poti Júnior apresentou voto contrário e na decisão final Thompson foi acompanhado pelo conselheiro Renato Costa Dias e Poti recebeu os votos dos conselheiros Tarcísio Costa e Adélia Sales. O conselheiro Gilberto Jales justificou sua ausência. Foram feitas várias recomendações que deverão ser acatadas pelo Governo.

Logo no início da sessão plenária, o Conselheiro Carlos Thompson informou como o relatório foi produzido, lembrando que em vista das impropriedades observadas, solicitou ao Plenário um prazo a mais para que fosse exercido o contraditório e ampla defesa do Governo. Foi ofertado um prazo de vinte dias para que a equipe do governo apresentasse a peça defensória, e daí foi feita a contextualização entre os achados da comissão responsável pela análise das contas e a defesa técnica do Governo.

Na mesma sessão, o conselheiro apresentou as impropriedades que considerou mais grave, como o fato da abertura de créditos adicionais sem o controle do Legislativo, o baixo nível de investimento em funções como segurança pública e assistência social e o valor pago em propaganda e a anexação dos inativos no percentual de orçamento da educação, entre outras.

A sessão foi acompanhada pelo Controlador-Geral do Estado, José Anselmo de Carvalho Júnior e pelo procurador Luiz Cavalcanti de Souza, representando a Procuradoria Geral do Estado e o procurador Ricart César Coelho dos Santos representando o Ministério Público de Contas. O conselheiro Carlos Thompson fez um agradecimento especial à equipe que trabalhou na elaboração do relatório, presidida pelo servidor Anderson Leonardo de Oliveira Brito e composta ainda por Marise Magaly , Márcio Loyola, Janaína Danielly, Heder Azevedo e Kátia Regina.

Em uma sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no fim da madrugada desta quinta-feira o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da meta de resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39 no Senado.

Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças ao projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9) da próxima semana, ao meio-dia, a fim de apreciar e votar o último destaque. Em seguida, às 5h, Renan encerrou a sessão.

Está pendente de votação emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) que tenta limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior.

Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no último ano.

A oposição considera que a revisão da meta fiscal compromete a credibilidade da economia brasileira com investidores internacionais e entende como uma manobra para evitar que a presidente Dilma responda por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governistas, no entanto, alegam que o projeto visa a evitar que o governo tenha que fazer cortes radicais em todas as áreas e programas para alcançar a poupança prevista inicialmente.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões.

Assim, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta. A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões. As desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhões até setembro. Como todas essas despesas devem subir até dezembro, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor.

Mudança não é nova

A mudança na forma como o governo pode cumprir as metas de superavit primário não é novidade na legislação orçamentária. A primeira delas ocorreu em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando foi mudada na LDO a forma de citação do superavit: de percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para um valor em reais.

A alteração permitiu o uso de um superavit maior de estatais (R$ 10 bilhões) para compensar um deficit primário nos orçamentos fiscal e da Seguridade (R$ 8 bilhões a menos que a meta de R$ 28 bilhões).

Na mudança aprovada nesta quarta-feira, entretanto, os oposicionistas criticaram a edição de um decreto (8.367/14) de liberação de recursos represados, em um total de R$ 10 bilhões, condicionados à aprovação do PLN 36/14. Segundo a oposição, o problema é que, além do condicionamento, nesses R$ 10 bilhões há R$ 444 milhões para emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2014.

Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a própria LDO obriga a publicação do decreto com o valor que está sendo liberado para custeio, no qual está inserido um percentual para as emendas parlamentares devido à regra do orçamento impositivo incluída na LDO 2014.

Antes de apreciar o projeto que revê a meta de resultado fiscal, o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito especial no valor de R$ 248 milhões para o pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade Social. O Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro.

Os recursos são para o cumprimento de execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O projeto segue agora à sanção presidencial.

Os parlamentares também limparam a pauta em relação aos vetos presidenciais que ainda estavam pendentes de apreciação. Com isso, será possível analisar em breve o projeto da LDO e o Orçamento Geral da União para 2015. Ambos, contudo, ainda precisam ser aprovados na Comissão Mista de Orçamento.

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A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - Fecam inaugurou na manhã desta quarta-feira (03), com a presença de autoridades políticas, o auditório "Vereador Rogério Marinho", um espaço moderno, confortável, climatizado, com sistema de som e imagem, tudo adquirido com recursos próprios.

O evento foi aberto com um café da manhã oferecido aos convidados. Logo após teve início a solenidade de inauguração, com apresentação de um vídeo sobre as ações dos últimos três vereadores que exerceram o cargo de presidentes: Francisco José Junior, Albert Dickson e Raimundo Inácio Filho (Lobão), no último biênio. O presidente da federação, o vereador caicoense Lobão Filho, abriu os discursos e fez questão de falar sobre o trabalho que vem realizando, das dificuldades enfrentadas pela federação, a reforma do auditório e a escolha do homenageado. "A escolha do nome de Rogério Marinho foi algo unânime entre todos os funcionários da Fecam e por ser o vereador, naquela época, idealizador da criação dessa federação. Uma homenagem mais que justa", declarou Lobão.

O presidente também fez questão de relatar a criação do sistema de distribuição de carteiras que identificam o cargo de vereador e lembrou que em seis meses de mandato conseguiu aumentar a arrecadação. "Temos apenas a contribuição das Câmaras Municipais. Quando assumi só tinha pouco mais de 40 câmaras colaborando, mas conseguimos chegar agora a 105 câmaras", comemorou.

O deputado federal eleito Rogério Marinho fundou a Fecam em fevereiro de 2005, na condição de vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal. A ideia foi criar uma entidade que desse apoio, suporte e que fosse parceira de todos os vereadores do Estado.

Durante seu discurso, Rogério Marinho lembrou como surgiu a ideia de criar a instituição e agradeceu a homenagem. "Sem nenhum demérito a outras homenagens, essa é uma das mais importantes homenagens recebidas ao longo da minha vida. Digo isso para mostrar a importância da Fecam na minha vida. Sinto-me extremamente honrado e agradeço a todos os funcionários da Fecam e a todos os representantes aqui presentes". Marinho aproveitou também o momento para explicar rapidamente a função da instituição e as conquistas durante quase uma década.

A solenidade foi encerrada com o descerramento de uma placa com o nome do auditório. O evento contou com as presenças da prefeita de Natal em exercício, Wilma de Faria, do presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson, o homenageado deputado federal Rogério Marinho, e os ex-presidentes da Fecam Edvam Martins e Dikson Nasser, além de vários vereadores potiguares que lotaram o auditório.

Foi aprovado, durante sessão plenária desta quarta-feira (03), o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil. Os deputados apresentaram emendas ao projeto original, exigindo a criação de um Plano de Aplicação dos recursos e solicitando que o Executivo proponha modificações orçamentárias necessárias para o cumprimento da Lei.

No que se refere ao Plano de Aplicação dos recursos, os deputados sugerem que o Governo use o dinheiro em contrapartidas para convênios, contratos de repasse, operação de crédito ou outro instrumento semelhante. Além disso, solicitam que parte do valor do empréstimo seja utilizado em obras de infraestrutura para a dinamização da economia, garantindo sustentabilidade e geração de emprego e renda.

Tais obras, segundo o Projeto, podem ser viabilizadas através dos recursos do Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do RN (FUNDAM-INFRA/RN), que deverá ser instituído por meio de lei estadual.  

Outra forma de aplicar o dinheiro, sugerida pelos deputados, é para permitir a realização de investimentos voltados à modernização administrativa do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual, no importe de até 10% do valor contratado, distribuído entre eles na proporção de seus respectivos orçamentos.

Os deputados aprovaram por unanimidade, na tarde desta quarta feira (3) o Projeto de Lei de autoria do deputado Tomba Faria (PSB) que denomina a barragem de Oiticica, que está sendo construída no município de Jucurutu, de Governador Iberê Ferreira de Souza.

Na justificativa encaminhando o Projeto, o parlamentar destacou que o homenageado exerceu, no decorrer de sua vida, diversos cargos públicos, nas esferas estadual e federal e foi na gestão de Iberê como secretário estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente e posteriormente como governador do Estado que o contrato para a construção da barragem se concretizou.

A barragem , quando ficar pronta vai beneficiar mais de 500 mil habitantes de 17 municípios das regiões Seridó, Centra e Vale do Açu. Terá capacidade para 560 milhões de metros cúbicos.

Durante o encaminhamento da matéria, o deputado Tomba Farias foi aparteado por 12 colegas, todos eles parabenizando  com a escolha do nome de Iberê Ferreira de Souza, para denominar a Barragem que vai contribuir para o desenvolvimento de três regiões.  

“O trabalho de Iberê, como secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente e como governador do Estado foi decisivo para que a barragem de Oiticica, uma obra tão importante pra o Rio Grande do Norte saísse do papel. Por isso contei com o apoio dos meus colegas em plenário”, afirmou Tomba Farias.

O goleiro Rogério Ceni está separado de Sandra, com quem foi casado e teve as gêmeas Clara e Beatriz, de nove anos. O motivo do término do relacionamento foi uma pulada de cerca do capitão do São Paulo, que resultou no nascimento de Henrique. A informação é do colunista Leo Dias, do jornal O Dia.

Segundo a publicação, o goleiro deixou a casa da família no Morumbi em agosto. Atualmente, o camisa 1 do Tricolor reside em um flat em Pinheiros e teria voltado a se relacionar com a mãe do seu filho de dois anos.

Ceni teria relutado em assumir a paternidade da criança e só aceitou fazer após ser aconselhado pelos assessores do São Paulo, que temiam um escândalo ainda maior quando a história viesse a público.

Oficialmente, o goleiro diz que todos na família ficaram sabendo da existência de Henrique antes da publicação da nota pela jornalista Sonia Racy, O Estado de S. Paulo. Ceni se manifestou em um comunicado.

Parlamentares e seguranças do Congresso se envolveram em tumulto e houve enfrentamento na sessão convocada para votar dois vetos presidenciais que trancam a pauta e a proposta que permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2014. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a sessão devido ao clima tenso. No enfrentamento com seguranças, o deputado Arnaldo Faria de Sá ( PTB-SP) gritava:

- Me solte que eu sou deputado! O clima esquentou depois que os manifestantes gritavam: – O PT roubou! Vai para Cuba!

Parlamentares no plenário entenderam que eles estavam dizendo “ vagabunda”, segundo o próprio líderes do PMDB. Uma idosa de 79 anos foi empurrada e contida pelos seguranças. Deputados da oposição estão nas galerias tentando evitar que os policias legislativos retirem alguns manifestantes. Com o quorum atingido Renan chegou a iniciar a votação dos dois vetos presidenciais que trancam a pauta. Vencida a etapa dos vetos, a intenção é colocar em votação a proposta que muda a meta fiscal de 2014.

Ele anunciou o início da votação diante de gritos de um grupo pequeno, mas barulhento, nas galerias. Às 19h44, o quorum era de 370 deputados e 54 senadores. É necessária a presença de 257 deputados e 41 senadores.

Na galeria, o grupo gritava:

— A Casa é do povo! O PT roubou! — diziam os manifestantes.

Renan já disse que o resultado da votação dos vetos terá que ser apurado. O presidente do Senado e o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), começaram a sessão trocando questões de ordem, mas num clima mais ameno do que na sessão da semana passada, quando houve bate-boca e xingamentos. Questionado por Mendonça Filho, Renan admitiu que, na votação dos 38 vetos presidenciais que trancavam a pauta na semana passada, foi levada em conta a presença de três senadores, mesmo eles não tendo votado.

Houve exatamente o quorum mínimo para validar a votação da semana passada. Na ocasião, Foram apurados 314 dispositivos vetados, apurando-se 325 cédulas na Câmara e 42 no Senado (um a mais do que mínimo).

— O voto em branco não é levando em consideração para efeito de quorum, mas a presença sim de três senadores. E os três senadores, embora presentes, não votaram — disse Renan.

A oposição reclamou que as galerias estavam vazias, e as pessoas barradas na entrada do Congresso. Na verdade, eram manifestantes ligados ao PSDB, ligados a aposentados do Fundo Aerus.

— Que as galerias sejam ocupadas. Trata-se de uma votação de muita repercussão nacional. Trata-se de uma Casa do povo — disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Foram disponibilizados os certificados dos alunos aprovados nos cursos de Formação Inicial e Continuada no âmbito do Pronatec, realizados durante o ano de 2013. 

Os alunos que foram APROVADOS deverão comparecer à Secretaria Acadêmica do IFRN/Campus Apodi, localizado na RN 233, km 02, nº 999, Chapada do Apodi, Apodi-RN, no horário de 13h às 17h, para receber os seus certificados.

Os cursos realizados foram:

FASE 2013.1

·         APICULTOR

·         OPERADOR DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO

·         OPERADOR DE COMPUTADOR

·         RECREADOR

·         AUXILIAR DE PESSOAL

·         AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

FASE 2013.2

·         AGRICULTOR FAMILIAR

·         AUXILIAR TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

·         APICULTOR

·         OPERADOR DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

·         INGLÊS BÁSICO

·         ESPANHOL BÁSICO

·         RECREADOR

·         OPERADOR DE COMPUTADOR

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (02) a autorização para o Governo do Estado contratar o empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil. O relator da matéria, o deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), encartou emenda restringindo a aplicação dos recursos na infraestrutura para o desenvolvimento das cadeias produtivas, além das contrapartidas aos recursos federais, já previstas no projeto original. Atendendo à proposição do deputado Getúlio Rêgo (DEM), os recursos também poderão ser investidos na saúde pública.

A reunião foi acompanhada pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, o prefeito de Lajes, Benes Leocádio, o prefeito de Serrinha, Fabiano Souza e o prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra. Os parlamentares se reuniram com os representantes dos municípios para elaboração do parecer final. “A situação dos municípios é de penúria frente à queda na arrecadação em função das isenções fiscais. Os recursos são necessários para recuperar a nossa capacidade de investimento”, defendeu Benes Leocádio. Dos membros da CCJ, apenas o deputado Agnelo Alves (PDT) não participou da votação, mas justificou a ausência por motivos de saúde.

O Governo do Estado deverá enviar o plano de aplicação dos recursos, por meio de lei, para aprovação da Assembleia Legislativa. “A diferença é que não demos um cheque em branco ao executivo. A destinação dos recursos será aprovada pela Assembleia Legislativa”, declarou o deputado Kelps Lima. O parlamentar também combateu o argumento de que o Estado é um dos menos endividados do país, o que para Kelps Lima não significa uma condição de vantagem para contratação de empréstimos. “Chegamos ao limite. Não há perspectiva de melhoria das condições externas. Essa é a oportunidade de dinamização da economia potiguar”, defendeu.

O parecer do deputado George Soares (PR) sobre a criação o Fundo Estadual de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos Municípios do RN (FUNDAM) também foi aprovado pela CCJ com algumas alterações ao projeto encaminhado pelo executivo. A gestão financeira dos recursos será feita por um conselho formado por representantes do executivo, legislativo e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte. Os recursos do fundo fincarão em contas específicas para atender às obras de infraestrutura e convivência com a seca. Os critérios de distribuição deverão ser discriminados em lei, com a participação dos membros do Conselho Estadual de Gestão do Fundo Estadual de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos Municípios do Rio Grande do Norte (FUNDAM-INFRA/RN).

Agora as matérias seguem para as demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, em seguida, para deliberação em plenário. A partir da aprovação final, a lei estabelece o prazo de 60 dias para o governo regulamentar as atribuições do Conselho Gestor do FUNDAM.

A câmara municipal de Apodi, estará fazendo a entrega, amanhã, do relatório final da CPI instaurada contra o prefeito onde afirma que Flaviano Monteiro cometeu a prática de improbidade administrativa pelo fato de negar a responder os diversos requerimentos enviado pelo poder legislativo.

O relatório está sendo enviado ao Tribunal de Contas do Estado e a Assembléia Legislativa do RN. A resolução de número 009/2014 teve como finalidade a de investigar a prática de ato de improbidade e infração político - administrativo, quando se negou a enviar à câmara diversos pedidos de informação.

A entrega do documento está sendo feita pelo próprio presidente da Câmara.

O ex-prefeito do município de Currais Novos, José Marcionilo de Barros Lins Neto, foi absolvido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em sessão ocorrida na manhã de hoje (2). O ex-prefeito recorreu ao TJRN contra sentença proferida pelo juiz da Vara Criminal de Currais Novos que condenou José Lins e o publicitário Márcio Costa, respectivamente, a penas de cinco anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa no valor de 3% do valor do contrato ilícito celebrado; e pena de três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto e multa de 2% do valor do contrato ilícito celebrado. A desembargadora Zeneide Bezerra, relatora da Apelação Criminal absolveu os apelantes pela ausência comprovação de dolo específico e de efetivo prejuízo ou dano ao erário.

Segundo a denúncia, em junho de 2005, a empresa Márcio Costa Eventos e Publicidade, de propriedade do apelante Márcio Costa, foi contratada pelo então prefeito de Currais Novos, mediante inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais, para prestar serviços de publicidade, divulgação e contratação de bandas do evento “Forronovos”, onde recebeu um total de R$ 87.300.

Na defesa, os apelantes alegaram que há ausência de justa causa, para a denúncia, à falta de comprovação para o dano ao erário, ressaltando que a inexigibilidade de licitação ocorreu em razão da inviabilidade de competição e notória especialização da empresa contratada. A defesa argumentou ainda pela inexistência de dolo por parte dos apelantes, negando ter havido uma tentativa de burlar a legislação.

Ao julgarem o Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2014.007375-2, os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reafirmaram, mais uma vez, a autonomia funcional da Defensoria Pública, a qual deixou de ser um órgão auxiliar do governo e se tornou um órgão constitucional independente, sem subordinação ao Poder Executivo. Uma independência trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que acrescentou o parágrafo 2º, ao artigo 168, da Constituição da República.

A EC garantiu, desta forma, a autonomia administrativa e financeira, que resulta em uma iniciativa de elaboração de sua proposta orçamentária prevendo sua gestão financeira anual, o que também foi julgado no Supremo Tribunal Federal, que se pronunciou sobre tal autonomia administrativa da Defensoria Pública no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3569/PE.

O Agravo foi movido pela Defensoria Pública do RN, contra sentença da Vara Cível de Apodi, sob o argumento de que, caso cumprida a determinação de primeira instância, será contabilizado um enorme prejuízo ao órgão e aos cidadãos assistidos nos nove núcleos de atuação, diante da própria insuficiência do número de Defensores Públicos do Estado.

Provimento

O recurso também sustentou que a sentença afrontaria, desta forma, a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado, prevista no artigo 134, da Constituição Federal, vinculando-a ao Poder Executivo Estadual, além de ferir à prerrogativa de inamovibilidade dos Defensores Públicos, que já se encontram regularmente lotados em órgãos de execução da instituição e que não podem serem removidos compulsoriamente de uma Comarca para outra.

O relator do processo no TJRN, o juiz convocado Francisco Seráphico da Nóbrega, afirmou que o recurso merece ser provido, pois verifica-se que, conforme a Constituição, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5º.

“Quanto ao risco de lesão grave e de difícil reparação à agravante, consiste em que aquela, enquanto instituição, bem como aos cidadãos atendidos pela Defensoria Pública nos 9 (nove) núcleos instalados no Estado do RN, vez que ao atender o decisum recorrido diante da remoção compulsória de 2 (dois) Defensores Públicos para a Comarca de Apodi, deixará de prestar atendimento em alguma outra Comarca, diante do exíguo número de seus integrantes”, reforça o relator.

Das 1,2 milhão de famílias que tinham que fazer a atualização cadastral obrigatória do programa Bolsa Família, 580 mil ainda não realizaram o procedimento e, por isso, correm o risco de ter o benefício bloqueado. O prazo para que os beneficiários do programa atualizem seus dados termina em 12 de dezembro. Qualquer alteração nos dados cadastrais dos beneficiários, como mudança de endereço, de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar ou composição familiar deve ser comunicada à gestão municipal do programa.

De acordo com o secretário nacional de renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Luis Henrique de Paiva, a cada dois anos, o responsável pelo benefício precisa atualizar ou confirmar seus dados junto ao gestor municipal do programa, para que continue recebendo o pagamento do Bolsa Família.

O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes é o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado para o biênio 2015/2016, e a conselheira Maria Adélia de Arruda Sales Sousa a vice-presidente.

A eleição foi realizada na sessão do Plenário desta terça-feira (2) pela manhã, ocasião em que ainda foram eleitos os componentes da 1ª Câmara de Contas, que será presidida pelo conselheiro Gilberto Jales e terá como membros Tarcísio Costa e Adélia Sales, além do auditor Marco Montenegro; a 2ª Câmara de Contas será presidida pelo conselheiro Renato Dias e composta por Paulo Roberto Alves e Poti Júnior.

O Corregedor será Paulo Roberto Alves, o Diretor da Escola de Contas, Tarcísio Costa e Ouvidor, Francisco Potiguar Júnior. A posse ocorrerá no próximo dia 19 de dezembro.

“Programa de Habitação de Interesse Social no município de Caicó – Bairro Nova Caicó”. Esse é o tema da audiência pública que o Ministério Público Federal irá promover, na próxima quinta-feira (4), às 18h30, no auditório do IFRN, em Caicó.

A audiência será presidida pelo procurador da República Bruno Lamenha e tem como objetivo ouvir a população e os órgãos direta e indiretamente envolvidos na gestão da política municipal de habitação, com foco no programa desenvolvido no Nova Caicó.

O MPF vem apurando possíveis irregularidades na seleção dos beneficiários, bem como a possível falta de transparência e objetividade na gestão do programa, e já firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Caicó.

A audiência servirá para garantir ampla publicidade aos termos do ajustamento de conduta e também dos critérios de seleção das famílias beneficiárias, assim como das formas e critérios de acesso ao programa, das modalidades de acesso à moradia, das metas anuais de atendimento habitacional, dos recursos previstos e aplicados, entre outros assuntos.

O Conselho Comunitário do Bairro Nova Caicó vem promovendo a inscrição de pessoas interessadas em expor suas opiniões durante a audiência, mas, independente de inscrição, todos cidadãos poderão acompanhar os debates. Representantes da Prefeitura também participarão do evento. O uso da palavra por pessoas não previamente inscritas dependerá do tempo disponível.

Nestes dias 4, 5 e 6 de dezembro no Adro da nossa Igreja Matriz, acontece o Auto de São João Batista. Um projeto elaborado pela Associação Raimunda Dantas e totalmente patrocinado pela Cosern através da Lei Câmara Cascudo.

O espetáculo conta a trajetória do santo Mártir que profetizou a vinda do Messias para a glorificação e remissão dos pecados terrenos. Um comovente roteiro que teve seu texto elaborado e executado pelo diretor geral do espetáculo, Alex Cassiano.

Uma grandiosa produção está sendo montada para os três dias de apresentação que envolve de emoção e alegria um público de aproximadamente 5 mil pessoas.

A coreografia fica sob direção da grande Roberta Schumara e sua assistente, Larissa Daniele. Luz, som, palco, e todo um elenco que compõe em mais de 70 atores em cena, contando esta grande história de vida e martírio do padroeiro de Apodi. Toda a programação se dá em torno dos festejos de Nossa Senhora da Conceição, Segunda padroeira da cidade.

O espetáculo começa às 20h30min, logo após a programação religiosa da noite.

A Prefeitura de Apodi ,através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos convoca as associações das 4 regiões do município para realizarem o cadastramento ou recadastramento dos agricultores e agricultoras no Programa Corte de Terra para o ano de 2015.

O período de recadastramento começou ontem, dia 1º de dezembro e se estenderá até dia 19 do mesmo mês. O cronograma está organizado conforme as datas abaixo:

Agricultores da região da Chapada – 01, 02 e 03 de dezembro de 2014

Agricultores da região da Pedra – 04 e 05 de dezembro de 2014

Agricultores da região do Vale – 08, 09 e 10 de dezembro de 2014

Agricultores da região da Areia – 11 e 12 de dezembro de 2014

Cadastramento de novos agricultores – 15 e 16 de dezembro de 2014

Eventuais faltosos de todas as regiões – 17, 18 e 19 de dezembro de 2014

Durante o recadastramento, os seguintes documentos das associações devem ser apresentados e entregues na Secretaria:

• Lista padrão disponibilizada pela Secretaria devidamente preenchida;

• Ata da última eleição ocorrida na Associação de agricultores;

• Ata da reunião realizada no mês de novembro de 2014;

• Lista de presença nas reuniões realizadas nos meses de setembro, outubro e novembro de 2014.

A Secretaria de Agricultura dá um aviso importante: Após as datas fixadas para o cadastramento ou recadastramento, nenhum outro nome será inserido no Programa Corte de Terra 2015.

No próximo dia 18 do corrente, às 17h, no auditório Governador Lavoisier Maia do Centro de Convenções de Natal, realizar-se-á a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no último pleito.

Durante o evento, os eleitos aos cargos de governador, vice-governador, senador, suplentes de senador, deputados federais e estaduais, em sessão solene do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN, vão ser diplomados e, consequentemente, estarão aptos a tomarem posse nos respectivos cargos.

A DIPLOMAÇÃO valida à eleição de cada um dos escolhidos pela maioria dos eleitores e fecha o ciclo eleitoral que compreende o espaço de tempo entre o registro das candidaturas e a diplomação dos eleitos. 

Data: 18 de Dezembro de 2014

Local: Auditório Gov. Lavoisier Maia – Centro de Convenções de Natal

Público: Diplomandos, convidados, familiares, autoridades e imprensa

A pequisa "Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2013", divulgada nesta segunda-feira (1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta evolução nas taxas de expectativa de vida do Rio Grande do Norte entre 1980 e 2013. De acordo com o estudo, a esperança de viver do potiguar cresceu 16 anos e oito meses no período, chegando a 75 anos no ano passado.

Segundo o IBGE, enquanto em 1980 o potiguar vivia em média até os 55 anos e cinco meses, os números de 2013 apontam uma média de 75 anos. A análise desses números mostra que as mulheres potiguares tiveram uma evolução superior em relação aos homens.

Em 1980, a população masculina registrava 55 anos e 5 meses de expectativa de vida e a população feminina vivia até os 61 anos em média. Os resultados de 2013 apontam um salto para 71 anos entre os homens e para 79 anos entre as mulheres. Os crescimentos foram, respectivamente, de 15 anos e cinco meses e 18 anos.

Em nível nacional, o IBGE apresenta que entre 2012 e 2013 houve acréscimo de três meses e 25 dias. A população masculina aumentou em três meses e 29 dias sua expectativa de vida, alcançando a estimativa de 71 anos e três meses. Já o aumento da população feminina foi de 3 meses e 14 dias, chegando à média de 78 anos e seis meses.

As Tábuas Completas de Mortalidade para o Brasil são divulgadas todo ano pelo IBGE e são usadas pelo Ministério da Previdência para calcular aposentadorias. Os dados também permitem calcular a vida média para cada idade.

Fonte: G1

MP, Policiais militares e rodoviários federais cumprem desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (02), 223 mandados de prisão e 97 de busca e apreensão nos estados do RN, PB, SP e PR. A operação é denominada “Operação Alcatraz”.

Com a cobertura da morte de Roberto Bolaños, criador do Chaves, e com a exibição dos programas do humorista, o SBT conquistou bons índices no final de semana. No sábado, com um especial, das 6h às 14h09m, a emissora de Silvio Santos liderou com sete pontos. Na faixa, a Globo teve seis e a Record, quatro.

No domingo, “Pequenas empresas & Grandes negócios” teve recorde no Rio com oito pontos.

“Domingo legal”, no ar das 10h58m às 15h13m, também conquistou o primeiro lugar com dez pontos contra nove da Globo. A Record ficou em terceiro lugar com sete. “Programa Eliana” – que também participou da cobertura – obteve sua melhor média do ano com 11 pontos. Dados de São Paulo.

Silvio Santos ficou na liderança enquanto concorreu com Domingo maior, das 23h28m às 23h59m, registrando 13 pontos, em São Paulo. Na mesma faixa, a Globo marcou 12 pontos. Na média geral, o programa do SBT (que foi ao ar das 19h58m às 23h59m) ficou em terceiro lugar, com 11 pontos, atrás da Globo, que marcou 20, e da Record, que obteve 12 de média.

Os números são atualizados ao longo do dia.

Os eleitores que não votaram e nem justificaram a ausência à urna no primeiro turno das Eleições de 2014, realizado no dia 5 de outubro, têm até quinta-feira (4) para apresentar a justificativa ao juiz em qualquer cartório eleitoral. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação de um pleito uma eleição autônoma.

Para ser diplomado como vice-governador, o deputado Fábio Dantas vai renunciar ao mandato legislativo. Em seu lugar vai assumir o suplente Pastor Valdir, do PRB. A diplomação está marcada para 18 de dezembro, mas o ato de renúncia deverá ocorrer ainda essa semana.

Pastor Valdir permanecerá deputado até 2 de fevereiro, quando será iniciada a nova legislatura. Ele é da Igreja Universal do Reino de Deus.

A cidade de Felipe Guerra, Oeste do Estado, vive momentos de tensão com a prisão do ex-prefeito Braz Costa. É sabido que ele era querido por algumas pessoas da cidade e que muitos o procuraram para saber como está o seu estado de saúde, após passar mal ao ser preso.

Fonte contaram ao blog que o Hugo Costa, ex-adversário de Braz, agora estará unido novamente para disputar a campanha de 2016 contra o atual prefeito Haroldo Ferreira (PROS).

Por enquanto a cidade está inquieta e apreensiva sem saber o que realmente acontecerá daqui pra frente, mas que aguardam atentamente a liberdade do ex-prefeito.

"As cartas serão lançadas!"

Fonte internas contaram ao blog que poderá haver um racha no governo do atual prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro e que um grupo político estaria se articulando para enfrentar ele em 2016. Segundo a fonte o grupo poderia sair da sua "cozinha", ou seja, do seu próprio governo.

Ainda segundo esta fonte, o possível grupo estaria se articulando com a oposição para que, a partir do próximo ano, eles andem juntos, objetivando ganhar as eleições de 2016.

A expectativa de vida do brasileiro subiu para 74,9 anos, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2013, a expectativa era 74,6 anos. A Tábua Completa da Mortalidade 2013 do IBGE foi publicada na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União.

A tabela mostra a expectativa de vida para todas as idades até os 80 anos. Uma criança de dez anos de idade, por exemplo, tem a expectativa de viver até os 76,3 anos. Um jovem de 18 anos deve viver, em média, até os 76,6 anos.

Uma pessoa de 40 anos tem a expectativa de vida de 78,5 anos. Aqueles que têm 80 anos ou mais têm expectativa média de viver mais 9,2 anos.

Para tirar a carteira para dirigir carros, o aluno terá que fazer 25 aulas práticas. O número de aulas noturnas passa de quatro para cinco. O curso teórico fica igual.

O aumento da carga horária das aulas teóricas e práticas nas auto escolas em todo o Brasil irá influenciar no aumento do valor para a habilitação dos novos motoristas. O valor pode aumentar em até R$ 500.

De acordo com a nova regra, para ter habilitação, o motorista terá que pagar por 25 aulas práticas. Até a semana passada eram apenas 20 aulas de direção.

As aulas dos cursos teóricos permanecerão os mesmos e as regras atendem as novas normas da publicação da resolução n° 493 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Após a 37ª rodada do Brasileirão 2014, encerrada no último domingo, restou pouca coisa para se torcer na despedida da competição, no próximo fim de semana. O que vai dar mais emoção para o torcedor é a dramática luta contra o rebaixamento. O Botafogo não conseguiu escapar da degola com a derrota por 2 a 0 para o Santos na Vila Belmiro e se juntou ao Criciúma. Restam agora mais duas vagas para completar o Z-4 definitivo. E três clubes lutam para fugir do pior: Bahia, Vitória e Palmeiras ainda têm o fantasma rondando por perto.

O G-4 já está fechado, não só com o campeão. Faltava saber quem ia para a Libertadores junto com o tetra Cruzeiro e o Atlético-MG, detentor da Copa do Brasil. Pois bem. O São Paulo, que já estava na competição sul-americana, assegurou o vice-campeonato e o direito da vaga direta na fase de grupos, sem disputar a Pré-Libertadores, com o empate por 1 a 1 com o Figueirense, em casa. O Internacional, que venceu o Palmeiras por 3 a 1 no sábado, no Beira-Rio, e o Corinthians, mesmo derrotado pelo Fluminense por 5 a 2 no Rio, domingo, abocanharam as vagas restantes com a contribuição do Grêmio, superado por 1 a 0 pelo Bahia na Fonte Nova. Só falta saber que outro clube terá vantagem ano que vem na briga para ser o melhor das Américas.

Inter e Corinthians estão com 66 pontos, mas o time de Abel leva a melhor no primeiro critério de desempate - maior número de vitórias. Portanto, tem vantagem em resultados iguais e depende só de si. Mas o Colorado pega fora o Figueirense, e o Corinthians recebe outro clube catarinense, o Criciúma.

Para não dizer que não sobrou nada para o campeão - tetracampeão - por antecipação, o Cruzeiro pode quebrar um recorde da era dos pontos corridos. Se vencer o Fluminense, no próximo domingo, na festa das faixas no Mineirão, o time vai alcançar 80 pontos e bater o São Paulo de 2006, que sob o comando de Muricy Ramalho terminou o Brasileirão com 78. É a maior marca desde que a competição passou a ter 20 clubes.

Grupo A
Fortaleza – Série C
Salgueiro/PE – Série C
ASA/AL – Série C
Botafogo/PB – Série C
Águia/PA – Série C
Cuiabá/MT – Série C
Vila Nova/GO – Série B
América – Série B
Icasa – Série B
Confiança/SE – Série D

Grupo B
Madureira/RJ – Série C
Guaratinguetá/SP – Série C
Juventude/RS – Série C
Guarani/SP – Série C
Caxias/RS – Série C
Tupi/MG – Série C
Brasil/RS – Série D
Londrina/PR – Série D
Tombense/MG – Série D
Portuguesa/SP – Série B

Residência faz parte do processo de regionalização do serviço de acolhimento no Estado

Mais um feito histórico para o Rio Grande do Norte. A Governadora Rosalba Ciarlini junto com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) vão inaugurar na manhã desta segunda-feira (01), a partir das 10h, no município de Extremoz, a Casa Lar. O Lar tem capacidade para 10 abrigados e conta com uma equipe técnica especializada.

Com a inauguração o Governo do Estado estará dando um passo importante no âmbito da assistência social do RN. Após 24 anos sendo debatida entre os órgãos responsáveis, a Casa Lar de Extremoz abre suas portas como a primeira no processo de regionalização na prestação dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, sob medida protetiva.

A Casa foi fundada com base nas políticas públicas que priorizam o atendimento à criança e o adolescente e servirá como abrigo temporário para esse público, no caso da provisoriedade do afastamento do vínculo familiar. Também estará disponível na residência o atendimento especializado e individualizado, através de profissionais da área da assistência social e da psicologia.

O Serviço de Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais visa estimular o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar; promover hábitos e atitudes de autonomia e de interação social com as pessoas da comunidade e garantir o acesso e respeito à diversidade e não discriminação, além do respeito à autonomia da criança e do adolescente.

São parceiras nesta conquista, junto ao Governo do Estado e Sethas, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (CAOPIJ-RN), Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ-RN); Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC); Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e a Prefeitura Municipal de Extremoz.