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quarta-feira, 27 de setembro de 2017

[política] Câmara aprova MP que deu foro privilegiado a Moreira Franco, braço direito de Temer


Em votação apertada, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória que deu foro privilegiado a Moreira Franco ao recriar o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Moreira foi alçado ao cargo quando seu nome já tinha sido citado em delações premiadas no âmbito da Operação Lava-Jato. Atualmente, ele foi denunciado por organização criminosa no mesmo processo em que está envolvido o presidente Michel Temer. No destaque que tratou especificamente da criação do cargo para o ministro, foram 203 votos a favor e 198 contra, com 7 abstenções.

A nomeação de Moreira como ministro foi cercada de polêmica e há ações pendentes no Judiciário sobre o tema. Temer negou que a nomeação fosse para garantir foro privilegiado e chegou a dizer na época que afastaria do cargo ministros que fossem denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Após ele próprio ter sido denunciado, duas vezes, o presidente não cumpriu a promessa de afastar os auxiliados.

Antes de virar ministro, Moreira ocupava o cargo de secretário do Programa de Parceria de Investimentos, sem foro privilegiado. Ele foi nomeado como ministro em 3 de fevereiro. A primeira MP que tratava do tema perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso. Em 31 de maio foi editava uma nova MP, que é a aprovada pela Câmara nesta noite. Além do cargo de secretário-geral é feita uma reestruturação administrativa em outras pastas.

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