O ex-prefeito Silveira Júnior passa a figurar como réu em ação movida pelo Ministério Público acerca da Operação Vulcano, realizada em Mossoró pela Polícia Federal e que visava descobrir indícios de formação de quadrilha relacionada à elaboração de lei que contemplaria o que a Justiça chama de cartel de combustíveis de Mossoró.
A ação é do tempo em que Silveira presidia a Câmara Municipal. Silveirinha e outras duas pessoas foram denunciadas diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado pelo fato de Silveira, no ano passado, ter tido o chamado foro privilegiado. Com o fim do mandato dele, o processo veio para a 3.ª Vara Criminal, coordenada pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, que acatou a denúncia.
São duas denúncias que tramitam na 3.ª Vara Criminal, sendo uma por peculato e outra por corrupção ativa, e ambas foram aceitas por Cláudio Mendes em 10 de abril que passou. Com isso, todos os envolvidos passam a ser réus. A investigação acerca da denúncia de corrupção ativa faz parte da operação “Vulcano”, realizada pelo Ministério Público em Mossoró e que objetivou analisar suposto esquema que visava alterar a legislação municipal, com evidentes, segundo o juiz, interesses econômicos – e que tinha o objetivo de beneficiar o cartel de postos de combustíveis de Mossoró. A Operação Vulcano foi realizada em 30 de maio de 2012, uma concretização da 2.ª Promotoria de Justiça com suporte da Polícia Federal.
A operação resultou de denúncia feita por populares acerca do preço dos combustíveis comercializados em Mossoró, ganhando força com a discussão que se fez na Câmara Municipal sobre uma lei que proibia a construção de posto de combustível em área próxima a um supermercado local e que estipularia espécies de benefícios ao mercado já atuante.
O material que consta da ação movida pelo Ministério Público dá conta de que Silveira teria aceitado promessa de receber vantagem indevida para, enquanto presidente da Câmara Municipal de Mossoró, interceder junto aos vereadores e facilitar aprovação da lei que beneficiaria o empresariado do setor de combustíveis. Inclusive, tem uma planilha que foi apreendida na casa de Silveira, pela Polícia Federal, em que ele detalha quanto recebeu: R$ 200 mil. A lei em questão, à época, tinha objetivo de alterar o Código de Obras, Postura e Edificações (COPE).
Reformulação do Código de Posturas possibilitou o surgimento de esquema
O esquema relacionado à corrupção ativa no processo que liga reformulação parcial do Código de Postura para atender interesses de empresários do ramo de combustíveis em Mossoró, para o Ministério Público, teve dois líderes: Francisco José da Silveira Júnior, como articulista na Câmara Municipal para conquistar votos necessários à aprovação da lei, e Otávio Augusto Ferreira da Silva, que agiu entre os empresários do setor.
Tudo teria começado com o interesse de a rede de supermercados Atacadão instalar posto de combustíveis na unidade de Mossoró. Como a área estava em expansão (como ainda está), existiria temor dos empresários em perder espaço no mercado para a nova concorrência que estava por surgir. Daí, teria havido movimentação, a partir do momento em que a Prefeitura de Mossoró externou interesse em atualizar o Código de Posturas, no sentido de brecar o avanço do Atacadão com alguma lei específica, e foi o que aconteceu.
Várias interceptações telefônicas foram feitas pela Polícia Federal, por solicitação do Ministério Público, e em algumas conversas interceptadas com autorização da Justiça, a rede de corrupção se evidencia por meio de falas entre Silveira e alguns empresários, bem como entre Silveira e vereadores.
Uma das provas apreendidas pela Polícia Federal e que comprovariam a participação de Silveira Júnior no esquema montado pelos empresários do ramo de combustíveis de Mossoró estava em um notebook, apreendido na residência dele, no qual existia uma planilha que confirmava o recebimento de R$ 200 mil em 25 de abril de 2012.
Fonte: Defato.com
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