A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até as 23h59 de terça-feira (20) para recorrer contra a decisão em segunda instância que manteve a condenação do petista e aumentou a pena no caso do triplex no Guarujá (SP). O prazo começa a contar a partir da 0h de segunda-feira (19), quando os advogados terão 48 horas para apresentar o recurso.

De acordo com a movimentação do processo junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os envolvidos foram considerados notificados automaticamente às 23h59 de sexta-feira (16). Com isso, o prazo conta a partir do próximo dia últil.

Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 votaram por elevar para 12 anos e 1 mês de prisão a pena de Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No dia 6 de fevereiro, foi publicada a decisão, chamada de acórdão, do julgamento do recurso do ex-presidente, ocorrido em 24 de janeiro em Porto Alegre. Como a decisão foi unânime, a defesa de Lula pode apresentar apenas os chamados embargos de declaração.

Os advogados podem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão. No entanto, esse recurso não permite reverter a decisão do tribunal. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula pode ser preso.

No processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

O julgamento dos embargos de declaração costuma ser rápido, apesar de não ter prazo. No caso de Lula, será realizado pelos mesmos desembargadores da 8ª Turma: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

Durante a reunião no Rio de Janeiro neste sábado (17) com autoridades para tratar da intervenção federal no estado, o presidente Michel Temer anunciou pela primeira vez sua decisão de criar o Ministério da Segurança Pública.

Até então Temer só tinha tratado do tema em consultas com integrantes da equipe. Mesmo assim, ele não anunciou nenhum nome para a futura pasta.

A criação do Ministério da Segurança Pública vinha sendo debatida dentro do governo como uma medida para auxiliar no combate à violência no país.

Após a reunião, em uma fala à imprensa, Temer disse que pretende criar a nova pasta nas próximas semanas. Ele disse que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública no país, "sem invadir as competências dos estados". O presidente não deu mais detalhes.

De acordo com o que já vinha sendo elaborado no governo, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria de Segurança Pública sairiam da alçada do Ministério da Justiça e ficariam sob o comando da nova pasta.

O Ministério da Justiça seguiria desenvolvendo políticas preventivas de combate às drogas e programas de recuperação de ativos no exterior, além de ficar responsável pelos temas relacionados a estrangeiros e refugiados, pelo combate a carteis econômicos e pela defesa do consumidor.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) divulgou o calendário da última estapa da biometria revisional (veja lista completa AQUI). Ao todo, 30 municípios serão atendidos nesta fase. Quatro serão atendidos já a partir deste final de semana: João Câmara, Nova Cruz, São Bento do Norte e Caiçara do Norte.

Nos primeiros, João Câmara e Nova Cruz, o cadastramento biométrico obrigatório começa neste sábado (17) e vai até o dia 27 de março. Já em São Bento do Norte e Caiçara do Norte, o atendimento começa na segunda-feira (19) e também vai até o dia 27 de março.

A previsão é de que 38.472 eleitores façam a revisão biométrica nestes quatro municípios.

Para fazer a biometria, é preciso levar o título de eleitor, cópia e original do comprovante de residência e de um documento oficial com foto.

Um homem foi perseguido e morto a tiros na manhã deste sábado (17) no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal.

Segundo a Polícia Militar, o homem assassinado ainda não foi identificado. Ele foi perseguida pela rua Henrique Dias quando foi baleado. Ferido, ele ainda entrou em uma casa, onde os criminosos o alcançaram e fizeram novos disparos.

A PM disse que ainda fez buscas pela região, mas não encontrou nenhum suspeito.

O governo decretou intervenção federal pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988. A decisão do presidente Michel Temer (MDB) de colocar as Forças Armadas no comando da segurança do Estado do Rio de Janeiro foi anunciada nesta sexta-feira (16), mas ainda será votada pelo Congresso nos próximos dias.

Na prática, o decreto presidencial tira o poder do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), sobre as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. O responsável pelas corporações será o general Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.

O artigo 34, inciso 3º, da Constituição autoriza a União a intervir nos Estados para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.

Já o artigo 36, parágrafo 1º, estabelece que “o decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de 24 horas”.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez, em 1997, o que foi chamado na ocasião de uma “intervenção branca” na área econômica em Alagoas. Por meio de um acordo político, FHC indicou um interventor para cuidar das finanças do Estado Mas a decisão foi tomada sem que o governo federal assinasse um decreto presidencial seguindo a Constituição. Situação semelhante se repetiu em 2001, no Espírito Santo.

Recentemente, o governo federal já atuou na segurança dos Estados, mas por outros meios legais. Até então vinham sendo usadas as missões de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Segundo o Ministério da Defesa, essas ações, “ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”.

Nesse cenário, o governo cede tropas das Forças Armadas e permite que elas atuem com poder de polícia até que a segurança seja restabelecida. A GLO estava sendo usada no Rio de Janeiro, já foi aplicada no Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Distrito Federal, assim como furante a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Intervenção dentro da Constituição

Para o professor de direito constitucional do IDP (Instituto de Direito Público) e da USP (Universidade de São Paulo) Daniel Falcão, trata-se de “uma medida absolutamente ousada e excepcional”, porém, “dentro do que permite a democracia e a Constituição”.

— É uma das medidas mais autoritárias possíveis na mão de um presidente da República, tanto que precisa passar pelo Congresso Nacional. […] Ele [Temer] percebeu que o governador não consegue mais administrar a segurança pública.

O próprio governador teria admitido sua incapacidade na área da segurança durante reunião com Temer e outros políticos na quinta-feira (15). “Eu não tenho mais condições [de cuidar da segurança], o Estado do Rio não tem mais condições”, disse Pezão, segundo relato do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira avalia que o governo vai “tentar tirar o paciente da UTI”.

— Foi preciso que as imagens do Carnaval no Rio corressem o mundo para que houvesse uma intervenção. […] O que há de importante aí é que o governo federal não poderia permanecer omisso com o que acontece no Rio de Janeiro, que já é uma situação de pré-guerra.

Intervenção contra crime organizado

Durante a assinatura do decreto, no começo da tarde de hoje, o presidente Michel Temer falou que o crime organizado “quase tomou conta do Estado do Rio”.

— Eu tomo esta medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado.

O secretário de Segurança Pública do Rio, Roberto Sá, colocou o cargo à disposição nesta manhã. Ainda não se sabe se haverá troca nos comandos da polícias Militar e Civil.

Intervenção parcial ou total?

O professor Daniel Falcão diz que, por ser algo até então nunca usado, a intervenção divide opiniões entre juristas.

— Existe uma dúvida se a intervenção pode ser parcial ou total. Há quem defenda que, se há intervenção, tem que ser total. Em tese, o presidente nomearia alguém para ficar no governo do Estado. Mas aí é uma escolha política.

Por outro lado, o professor Flávio de Leão Bastos Pereira diz que a Constituição especifica em quais circunstâncias pode haver a intervenção e que, por isso, ela pode ser parcial.

— A intervenção admite o seu uso para várias situações diferentes. É uma escolha política, mas é até interessante que ela seja pontual. Não vejo como sendo o caso de tirar o governador.

A Refinaria Clara Camarão superou o recorde de vendas de querosene de aviação (QAV) no mercado potiguar e cearense. Em janeiro, a refinaria - que fica em Guamaré - vendeu 19.377,16 m³ do produto. De acordo com a Petrobrás, o resultado positivo foi devido à consolidação da entrada do produto no mercado do Ceará.

Em 2017, a refinaria potiguar bateu três recordes de produção e venda de querosene de aviação. O último recorde foi em dezembro com venda de 19.244,11 m³. O resultado foi possível a partir da implantação do Programa de Produção de Médios e Gasolina (Promega), que visa aumentar a eficiência operacional e rentabilidade do parque de refino.

O querosene de aviação produzido na unidade é vendido para o aeroporto localizado em São Gonçalo do Amarante e para base aérea de Natal. Ele também abastece os aeroportos de Fortaleza e Juazeiro, no Ceará.

O Banco do Brasil que fica na Av. Jaguarari, no bairro Alecrim, Zona Leste de Natal, foi novamente alvo de criminosos. Na madrugada desta sexta (16), bandidos invadiram a agência, arrombaram um cofre e levaram revólveres que pertencem aos seguranças. Na fuga, ainda trocaram tiros com a PM, mas ninguém ficou ferido ou foi preso. Em três meses, esta foi a segunda vez que as armas da empresa de vigilância foram furtadas.

O G1 teve acesso ao relatório feito pelos policiais que atenderam a ocorrência. Nele, há a informação que o banco foi invadido por volta das 2h54, momento em que dois homens foram vistos sobre o telhado do banco. Ao chegar ao local, os PMs entraram em confronto com os criminosos.

Por fim, os policiais relataram que, apesar de muito policiamento e da área ter sido cercada, os assaltantes conseguiram fugir.

Nos dias atuais e com a grande proliferação das ações do mal, são poucas as pessoas que tem a intenção de serem honestas neste país. E neste quesito, um apodiense, que encontrou um papel de água juntamente com um montante em dinheiro, procurou a dona e a entregou, fazendo provar a sua honestidade que foi reconhecida, veja abaixo:

"Hoje eu gostaria de parabenizar o amigo De Assis, membro da Igreja de Cristo do Bairro Redenção, pela boa ação que fez a minha cunhada, entregando-a um papel de água que a mesma havia perdido juntamente com o dinheiro quando ia fazer o pagamento. O detalhe mais interessante é que o dinheiro já se encontrava afastado do débito, mesmo assim ele teve a proeza de parar a sua moto e ir procurar o restando do valor que complementava o boleto depois de ter encontrado apenas 2,00. Ele então procurou e achou.

Parabéns Deassis, que mesmo não sabendo de quem se tratava fez este favor a um outro ser humano. Realmente faz-nos bem ser teu vizinho. Deus está te testando e a prosperidade irá chegar a tua casa."

De Assis é casado, tem dois filhos e hoje trabalha com vendas de tapiocas na sua própria residência, no Bairro Peque, seu sonho é passa em um concurso público na área de segurança.

Seis em cada dez brasileiros, ou 62,5%, são favoráveis à pena de morte para condenados por crimes bárbaros. O resultado é de uma pesquisa de opinião feita pelo Instituto Paraná Pesquisas entre os dias 10 e 14 de fevereiro. Já 31,1% são contrários e 6,4% não sabem ou não responderam.

O apoio à pena capital para crimes bárbaros é maior entre as mulheres (64,2% delas concordam contra 60,6% de homens) e entre os entrevistados com idades entre 16 e 24 anos. Entre os mais jovens, 67% apoiam a pena de morte para os crimes mais graves.

A pena de morte no Brasil foi abolida com a proclamação da República em 1889. O último homem livre foi executado em 1861 e o último escravo em 1876. Em 2015, dois brasileiros foram executados no exterior, Marco Acher e Rodrigo Gularte, na Indonésia, por tráfico de drogas. Apesar de abolida, a pena de morte ainda é prevista na Constituição brasileira para crimes de guerra.

Nos Estados Unidos, a pena de morte é legal em 31 dos 50 Estados, incluindo a Flórida onde um rapaz de 19 anos executou 17 pessoas em uma escola na tarde de ontem (14).

O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.402 brasileiros em 208 municípios das 27 unidades da federação por meio de questionário online. O grau de confiança da pesquisa é de e 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente dois pontos percentuais para os resultados gerais.

Fonte: R7

O Corinthians, a sociedade de propósito específico Arena Itaquera S/A, a Construtora Norberto Odebrecht e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda foram condenados a devolver o empréstimo de R$ 400 milhões que viabilizou a construção da Arena Corinthians, em São Paulo, por decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. Cabe recurso à decisão.

O Corinthians e a Odebrecht informaram que irão recorrer. A Caixa não se manifestou.

A sentença foi proferida pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, que acolheu uma ação popular ajuizada em 2013 por um advogado gaúcho. O autor questionou a legalidade do financiamento, pleiteando sua nulidade.

Segundo o advogado, a operação da Arena Itaquera não foi realizada pelo Banco do Brasil, inicialmente previsto para projetos de estádios de futebol. Onze projetos teriam sido aprovados dentro de uma linha de crédito específica para este fim. A exceção foi a Arena Corinthians, por ausência de garantias exigidas.

Para o advogado, o financiamento da Caixa sofreu influência política, uma vez que ocorreu fora do prazo previsto, por agente financeiro não autorizado inicialmente e com fracas garantias de pagamento.

O empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, afirmou nesta quinta-feira (15), em depoimento à Polícia Federal, que fez gesto de "dinheiro" com os dedos durante o encontro que teve com o presidente Michel Temer em março do ano passado no Palácio do Jaburu.

Segundo Joesley, o gesto foi feito ao perguntar a Temer se podia tratar de todos o assuntos com Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial do presidente.

Procurada, a assessoria de Temer respondeu: "O bandido Joesley Batista continua acrescentando mais mentiras a suas fantasias absurdas, já desmascaradas por suas próprias gravações que revelaram seus propósitos criminosos e políticos."

A família de um preso morto dentro da penitenciária de Alcaçuz deverá receber uma idenização de R$ 150 mil, além da pensão de um salário mínimo para dois filhos menores de idade, determinou a Justiça do Rio Grande do Norte. O apenado foi encontrado morto enforcado dentro da unidade prisional no dia 17 de novembro de 2015, durante uma série de homicídios nos presídios do estado.

Segundo foi apurado posteriormente, o preso foi morto por companheiros de cela. A determinação do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, é de que o Estado indenize os dois filhos menores e a mãe da vítima com o valor de R$ 50 mil para cada um, a título de danos morais e pague uma pensão mensal correspondente a um salário mínimo dividido em duas partes iguais de meio salário mínimo (R$ 477,00), para os filhos dele - uma menina de 13 anos e um menino de 10.

O magistrado ainda ordenou que pensão seja paga a contar da morte do apenados até que as duas crianças beneficiárias completem os 21 anos de idade, ou os 24 anos, se estiverem estudando em faculdade ou em escola técnica de segundo grau. Se uma delas tiver caso de invalidez, continuará recebendo enquanto esta situação perdurar.

As inscrições para o concurso público da Secretaria Estadual da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) que terminariam nesta quinta (15) foram prorrogadas até 19 de fevereiro. Ao todo são 553 vagas e os salários variam de R$ 1.030,26 a R$ 4.081,49.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial e também traz modificações relacionadas a alguns cargos. Para o cargo de Técnico em Enfermagem foi acrescido o requisito do Registro Profissional de Classe e Certidão de Regularidade Profissional, este último também passa a ser requisito para os Enfermeiros.

Para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho poderão concorrer os candidatos com curso superior completo em Engenharia ou Arquitetura, desde que possuam especialização em segurança do trabalho. E para o cargo de Médico/Clínico geral a residência médica em clínica geral deixou de ser requisito.

As inscrições devem ser feita no site da Comperve. A taxa é de R$ 80 para os cargos de nível médio e R$ 100 para os de nível superior. A data prevista para a realização das provas é 25 de março de 2018.

Estão disponíveis vagas para Assistente Técnico em Saúde, Técnico de Biodiagnóstico, Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia (nível médio); Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Biomédico, Engenheiro de Seg. do Trabalho, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Administrador, Contador, Terapeuta Ocupacional, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, Médico Cirurgião Pediátrico, Médico Cirurgião Torácico, Médico Cirurgião Vascular, Médico Clínico Geral, Médico Endoscopista, Médico Gastroenterologista, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Hematologista, Médico Infectologista, Médico Intensivista, Médico do Trabalho, Médico Nefrologista, Médico Neonatologista, Médico Neuroencefalografista, Médico Neurocirurgia, Médico Neurologista Pediátrico, Médico Neurologista, Médico Ortopedista, Médico Patologista, Médico Pediatra, Médico Pediatra Intensivista, Médico Pneumologista, Médico Psiquiatra, Médico Psiquiatra Infantil, Médico Ultrassonografista e Médico Urologista (nível superior).

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) lançou nesta quinta-feira (15) o edital para o Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC). O Programa tem o objetivo de promover o aprofundamento da aprendizagem de estudantes da rede pública de ensino, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania. Os interessados devem se inscrever no período de 15 de fevereiro, a partir das 15h, até as 18h do dia 12 de março, no Portal do Candidato.

Segundo o IFRN, o ProITEC é um curso de formação. Os estudantes se inscrevem, recebem material de estudo e fazem uma prova para avaliar os conhecimentos. Todos os estudantes que estão no 9º ano ou que já concluíram o ensino fundamental podem se inscrever, desde que tenham feito todos os anos de ensino em escola pública.

Inscrição

De acordo com o IFRN, o estudante só está efetivamente inscrito depois de entregar os documentos solicitados no Item 16 do Edital. A entrega da documentação deve ser feita de 16 a 20 de março, no Campus para o qual o estudante se inscreveu. Neste momento, ele recebe o material de estudo.

A prova não dá acesso aos cursos do Instituto Federal. Segundo a assessoria de comunicação da Instituição, essa prova serve para avaliar os conhecimentos e preparar os estudantes para o processo seletivo que dá acesso aos cursos técnicos integrados ao ensino médio do Instituto, o chamado Exame de Seleção. Os estudantes que fazem a prova recebem o certificado de conclusão do ProITEC.

Custo

Os inscritos devem pagar R$ 30, até o dia 13 de março, em qualquer agência bancária. Ainda de acordo com o IFRN, o valor é utilizado para cobrir os custos de produção e realização da prova, que simula a mesma situação do processo seletivo oficial, com fiscais de sala e horário de fechamento dos portões. Os estudantes que forem membros de família de baixa renda e comprovem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar a isenção do pagamento no período de 15 a 26 de fevereiro. Os estudantes inscritos no ProITEC são isentos do pagamento da taxa de inscrição do Exame de Seleção, a ser realizado posteriormente, mas precisam se inscrever novamente quando for lançado o edital do processo seletivo.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves. A ação se refere ao processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta de outro mandado, este referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília.

Em seu recurso, o MPF alega que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro. A peça acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 6 de fevereiro -, baseou-se em “fundamentos equivocados”.

Segundo o MPF, a defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar alegando que “as testemunhas de acusação ouvidas inocentariam ou provariam a inocência de Henrique Alves”. Para o Ministério Público Federal, este é um equívoco. “Não cabe a testemunhas, sejam de acusação, sejam de defesa, realizar juízo sobre a responsabilidade criminal ou a inocência de réus”, argumenta o órgão.

O MPF diz que foram levantadas, durante as investigações, “inúmeras” outras provas, como dados sigilosos de natureza bancária e telefônica, além de documentos: “(...) a maior parte dos fatos narrados na denúncia trata do repasse de vantagens indevidas mediante doações eleitorais oficiais da OAS, cujas provas essencialmente são documentais e decorrentes de quebra de sigilo de dados telefônicos e bancários, não se baseando em testemunhas”.

Departamento Penitenciário do Paraná determina o local onde Lula passará algum tempo. O Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR), já está se preparando para a chegada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No final de março, há a possibilidade dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4) decretarem a prisão do petista. De acordo com a revista IstoÉ, os preparativos já estão sendo feitos e a cela onde Lula ficará já está reservada.

A reportagem aponta que o Presídio contém 697 presos e 11 são condenados da Operação Lava Jato. Em uma visita ao Complexo Médico Penal, a IstoÉ descreveu como é o ambiente em que Lula provavelmente vai estar.

Já está definido até mesmo o esquema de segurança e a rotina na cadeia.

Lula terá a companhia de alguns políticos que já estiveram em contato com ele e em alguns casos, já foram até seus amigos. Ao líder do PT foi reservada uma cela da galeria 6 do Complexo. Estão nesse local cumprindo pena alguns condenados da Lava Jato como o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A cela tem 12 metros e capacidade para três presos. O vaso sanitário fica no chão e não existe praticamente privacidade nenhuma. Para tomar água, existe um tanque com torneira. Os agentes garantem que a água é potável, mas, segundo o artigo, se Lula exagerar no consumo, a água pode ser cortada.

Regras da prisão

A reportagem explica detalhes da vida do preso no complexo e alerta que Lula terá diversas dificuldades.

De acordo com o artigo, o tanque que serve para beber água também servirá para o preso lavar as cuecas e meias. Não terá visita íntima e familiares só podem aparecer no local devidamente cadastrados.

Os advogados dos detentos podem falar com seus clientes vários momentos durante o dia, mas apenas por interfone e protegidos com um vidro quase que inquebrável.

Grande cerco

Caso o ex-presidente tenha a prisão decretada, no dia em que ele for para o presídio será feito um forte esquema de segurança. A Polícia Militar irá fazer um grande cerco em volta do complexo para evitar que defensores do petista se aproximem. Serão usadas tropas armadas, fechamento aéreo e se caso o local demonstrar insegurança mesmo assim, Lula irá para um quartel da PM em Curitiba.

Uma equipe da Polícia Federal está sendo treinada para conduzir o ex-presidente com o máximo de segurança para a cadeia. Um dos objetivos impostos pela Justiça é que Lula não seja algemado e nem levado de camburão. Os advogados do petista poderão ser informados para que leve o seu cliente até um local mais seguro antes de ir direto à penitenciária.

O horário de verão, em vigor desde outubro do ano passado, acaba na primeira hora deste domingo (18). À meia-noite entre sábado e domingo, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem atrasar o relógio em uma hora.

O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal).

Com isso, o horário no leste do Amazonas e nos estados de Roraima e Rondônia fica 1 hora “atrasado” em relação a Brasília, enquanto oeste do Amazonas e Acre ficam 2 horas atrás.

As agências bancárias de todo o país vão reabrir a partir das 12h desta Quarta-feira de Cinzas (14), após terem ficado fechadas durante o feriado prolongado deste carnaval de 2018.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês que tiverem os dias 12 ou 13 de fevereiro como data de vencimento poderão ser pagas sem acréscimo nesta quarta, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Durante o carnaval, quem teve contas para pagar ou precisou fazer saques, pôde utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas ou retirada de dinheiro.

Além disso, os tributos que possuem código de barras puderam ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, por internet banking e pelo atendimento telefônico do banco. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos puderam ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Para aquelas pessoas que irão passar a semana viajando e precisarão ir até uma agência durante esse período, é possível consultar o endereço dos bancos no site Busca Banco, da Febraban.

Um terminal eletrônico da Caixa Econômica Federal foi arrombado na madrugada desta terça-feira (13) no bairro Petrópolis, na Zona Leste de Natal. Ninguém foi preso. Em dezembro do ano passado, esta mesma unidade já havia sido alvo de criminosos.

O caixa arrombado fica em um posto de autoatendimento localizado na Av. Deodoro da Fonseca. No local, há quatro terminais, mas apenas um foi violado. Para ter acesso ao compartimento de cédulas, os bandidos usara um maçarico. A porta do cofre foi arrancada. Vários pedaços do caixa ficaram no chão.

As vidraças da unidade estavam intactas, sem qualquer sinal de arrombamento. A polícia ainda não tem informações de quantos criminosos participaram da ação.

Um cabo da Polícia Militar, lotado no 9º Batalhão, foi baleado no início da tarde desta terça-feira (13) ao reagir a um assalto no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal. A arma dele, uma pistola, foi levada pelos criminosos.

Segundo a assessoria de comunicação da corporação, o PM foi socorrido ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, onde permanece internado. O estado de saúde dele, no entanto, é considerado estável e ele não corre risco de morte.

Ainda de acordo com a PM, o assalto aconteceu na rua Presidente Mascarenhas, onde o policial passava a caminho da casa de um familiar. Quatro homens, que estavam em um carro, se aproximaram do automóvel em que o cabo estava e anunciaram o assalto. Foi quando ele reagiu e acabou baleado, levando dois tiros no abdômen. Não há informações se o PM chegou a atirar nos criminosos.

A PM ainda fez buscas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado.

Um carro foi incendiado na noite desta terça-feira (13) na comunidade do Japão, que fica no bairro das Quintas, na Zona Oeste de Natal. Segundo o Corpo de Bombeiros, alguém deixou um carro modelo Fox entre as ruas Amaro Barreto e Mário Negócio (antiga Av. 12), tocou fogo e foi embora.

A Polícia Militar acredita que tenha sido uma ação criminosa de alguma facção. Os bombeiros apagaram o incêndio. Ninguém ficou ferido.

Um post no BuzzFeed está desde sábado gerando uma sucessão de comentários em razão dos seios da atriz Bruna Marquezine.

Musa do Bloco da Favorita, Bruna desfilou suas curvas e expôs que definitivamente não usa silicone.

Bruna colocou a cara no sol com pedrarias, mas foram seus peitos que chamaram a atenção

2. Aí a banda podre da internet, a patrulha dos mal amados caiu matando

O presidente Michel Temer defendeu nesta segunda-feira (12) que os milhares de refugiados venezuelanos em Roraima sejam distribuídos em outras unidades da federação.

Em reunião em Boa Vista, ele afirmou que o grande fluxo de imigrantes tem causado problemas, mas que não impedirá a entrada dos estrangeiros.

A ideia do governo federal é fazer um censo dos refugiados e distribuí-los como foi feito com a entrada de haitianos no Acre, em 2015.

“O fluxo de venezuelanos cria problemas para Roraima e poderá se estender para outras Unidades da Federação se não tomarmos medidas de natureza federal. É necessário avaliar a possibilidade de conduzi-los a outros Estados, diversificando a entrada”, disse.

O presidente ressaltou que os estrangeiros estão tirando empregos da população roraimense e prometeu que o problema será resolvido até o final de seu mandato.

“Em onze meses, vamos solucionar essa questão. Ninguém vai impedir os refugiados de virem para cá. Nós vamos ordenar a entrada”, disse.

A viagem do presidente se resumiu à visita ao palácio governamental. Ele não visitou abrigos de refugiados e não foi à praça onde acampam os estrangeiros, como queriam autoridades locais.

Fonte: Folhapress

Barbaridade, crueldade, maldade sem limite, brutalidade: É assim que foi tratada por técnicos da segurança e da criminalística, a morte de Luiz Gonzaga de Souza de 61 anos de idade, encontrado morto dentro de casa na Rua Manoel Firmino, no bairro Belo Horizonte no final da tarde dessa-feira (12). A família foi avisada através de vizinhos que sentiram sua falta, informou O Câmera.

Quando um filho da vitima chegou ao local encontrou o pai morto com marcas de violência e acionou a Central de Operações da policia militar. A porta de trás da casa estava só encostada e não havia sinais de arrombamento. Segundo o filho, seu Luiz sempre deixava a porta aberta para entrada de vento. Ele era uma pessoa bem relacionada com vizinhos e aparentemente não tinha inimigos.

Segundo o perito criminal Renildo Marcelino, Luiz Gonzaga foi morto a golpes de facão ou foice. Ele teve os dois braços praticamente decepados e o rosto deformado pelos golpes do instrumento.

O perito acredita que o idoso estava dormindo no momento que foi agredido, mas existem indícios de que ele teria tentado se defender dos golpes. As marcas da violência nos braços indicam movimentos de defesa da vitima.

O filho disse que esteve com o pai na noite anterior e como ninguém o teria visto durante o dia, os vizinhos resolveram procurá-lo no final da tarde dessa terça.

Ninguém sabe a que horas o crime aconteceu, mas pelo estado da rigidez do corpo, o perito acredita que Luiz Gonzaga de Souza tenha sido morto no final da manhã ou inicio da tarde da segunda de Carnaval.

Um morador de rua foi executado a tiros enquanto dormia em uma calçada do bairro Alecrim, Zona Leste de Natal, na noite deste domingo (11). A polícia ainda não tem informações sobre o que motivou o crime.

A Polícia Militar afirma que, quando foi assassinado, Rafael Lima dos Santos, de 26 anos de idade, dormia sobre um papelão próximo ao cruzamento entre a Rua dos Pajeús e a Rua Leão Veloso, popularmente conhecida como Avenida Cinco.

Os criminosos se aproximaram da vítima em um Ford Ka preto e atiraram. O morador de rua morreu no local.

Um homem morreu e outro ficou ferido após um confronto com a Polícia Militar no loteamento José Sarney, Zona Norte de Natal, na noite deste domingo (11). No local a PM apreendeu uma pistola e um revólver.

De acordo com a polícia, um carro do 4º Batalhão da PM passava pelo loteamento, quando foi alvejado pelos dois homens. Os policiais revidaram e atingiram ambos. O sobrevivente foi levado ao Hospital Santa Catarina, onde permanece internado. O outro homem morreu no local do confronto.

Um flanelinha foi morto a facadas na noite deste domingo (11) depois de tentar impedir um assalto a um folião no Centro Histórico de Natal. A Polícia Militar prendeu um suspeito com a arma do crime, uma faca peixeira.

De acordo com a polícia, Luciano Fernandes de Oliveira pastorava carros na festa de carnaval que é realizada pela prefeitura no Centro Histórico, Zona Leste da capital. Pessoas que estavam no local disseram que ele viu que um folião seria assaltado por um homem que se aproximou com uma faca, e tentou intervir.

Os dois brigaram e Luciano de Oliveira foi acertado por três golpes de faca. O flanelinha caiu morto na Praça André de Albuquerque. A PM foi acionada e fez buscas na região, até que encontrou o suspeito escondido dentro do prédio da antiga Casa do Estudante, um quarteirão depois do lugar em que aconteceu o crime.

A Polícia Militar informou que o suspeito também estava ferido, e foi encaminhado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

O irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foi preso na manhã desta sexta-feira (9), em Ribeirão Preto (SP), por condenação em segunda instância na Operação Lava Jato.

Em maio de 2016, Luiz Eduardofoi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena foi aumentada para 10 anos, seis meses e 23 dias pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em setembro de 2017.

José Dirceu foi condenado nessa mesma ação no TRF-4, mas a Corte ainda não avaliou um recurso apresentado pela defesa em 8 de janeiro.

Ex-sócio da JD Consultoria, Júlio César dos Santos também foi preso nesta sexta-feira. Ele foi condenado pelo TRF-4 a 10 anos, oito meses e 24 dias de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A advogada Paula Moreira Indalecio, que representa Luiz Eduardo, disse que pedirá à Justiça que o cliente não seja transferido para Curitiba (PR), mas permaneça preso em Ribeirão, onde a família mora.

Já o advogado Rubens de Oliveira Moreira, que defende Júlio César, disse que ingressará com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo que o cliente cumpra a pena em regime domiciliar.

"A condenação não retrata o que foi produzido nos autos, até porque a própria procuradora da República, em segunda instância, pediu a diminuição da pena. Mesmo assim, ele foi condenado a mais. Então, vamos recorrer", disse.

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi preso na casa onde mora em Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)

O mandado de prisão contra Luiz Eduardo foi cumprido por volta de 6h, na casa onde ele mora, no bairro Ribeirânia. Ele foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e, em seguida, transferido ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Ribeirão.

Acompanhado dos advogados, Júlio César se apresentou na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo (SP). As prisões dele e de Luiz Eduardo foram determinadas pelo juiz Sérgio Moro nesta quinta-feira (8).

No despacho, Moro explica que as penas estão sendo executadas porque foram esgotados os recursos em segunda instância e os réus não "interpuseram embargos infringentes com efeito suspensivo".

A Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) abriu concurso para 1.806 vagas (156 imediatas e 1.650 para formação de cadastro de reserva) em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 3.745,32 a R$ 10.726,45.

No site da organizadora é possível ver o edital.

São 673 vagas de nível médio/técnico (53 delas imediatas). Os cargos são de técnico ambiental júnior, técnico de administração e controle júnior, técnico de faixa de dutos júnior, técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior, técnico de manutenção júnior – automação, técnico de manutenção júnior – elétrica, técnico de manutenção júnior – mecânica, técnico de operação júnior e técnico de suprimento de bens e serviços júnior.

São 1.133 vagas de nível superior (103 delas imediatas). Os cargos são de administrador júnior, advogado júnior, analista de comercialização e logística júnior - comércio e suprimento, analista de comercialização e logística júnior - transporte marítimo, analista de sistemas júnior – infraestrutura, analista de sistemas júnior - processos de negócio, analista de sistemas júnior – SAP, analista financeiro júnior, contador júnior, economista júnior, enfermeiro do trabalho júnior, engenheiros júnior de automação, civil, elétrica, geotécnica, mecânica, naval, processamento químico, de produção e de telecomunicações, médico do trabalho júnior, profissional de comunicação júnior - jornalismo e profissional de meio ambiente júnior.

Os polos de trabalho são Amazonas, Bahia, Brasília, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

As inscrições devem ser feitas até 7 de março pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 47 para nível médio e de R$ 67 para nível superior.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 15 de abril, nas cidades de Manaus/AM, Salvador/BA, Brasília/DF, Vitória/ES, São Luís/MA, Belo Horizonte/MG, Curitiba/PR, Recife/PE, Niterói/RJ ou Rio de Janeiro/RJ, Porto Alegre/RS ou Rio Grande/RS, Florianópolis/SC e Santos/SP ou São Paulo/SP.

A Petrobras tem um concurso aberto para 666 vagas (111 imediatas e 555 para formação de cadastro de reserva) em cargos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 3.745,32 a R$ 10.726,45. As inscrições vão até o dia 5 de março - leia mais.

Transpetro

1.806 vagas

Salários: até R$ 10.726,45

Inscrições: até 07/03

Taxa: R$ 47 e R$ 67

Prova: 15/04

Dados do Conselho Nacional de Justiça compilados pela reportagem da BBC Brasil indicam que os cartórios, ao contrário da maioria das atividades econômicas, não foram afetados de forma severa pela crise que atingiu o país de meados de 2014 até 2017: a arrecadação cresceu de forma contínua, passando de R$ 12,8 bilhões no primeiro ano da crise (valores da época) para R$ 14,3 bilhões no ano passado.

O aumento, porém, é menor que a inflação acumulada nos quatro anos (28,8%, pelo IPCA).

Em 2016, por exemplo, o valor arrecadado pelos cartórios (R$ 14,1 bilhões) ficou apenas um pouco abaixo do total arrecadado pelos pedágios de todas as rodovias privatizadas do país: R$ 17,9 bilhões. Este último dado é da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter registros e certificar a autenticidade de alguns tipos de documento, especialmente aqueles que dizem respeito à vida privada: certidões de nascimento, casamento e óbito; contratos de compra e venda de imóveis, veículos e vários outros.

Segundo o especialista em direito digital Coriolano Almeida Camargo, já existem inovações técnicas que poderiam diminuir este custo. “É um absurdo que a sociedade tenha de sustentar este custo até hoje. Já temos tecnologia para que as próprias empresas façam (uma parte das atividades). Quando uma criança nasce em um hospital, por exemplo, basta que seja feito um registro biométrico, registrado na internet. Pronto, nasci”, diz ele, que é coordenador de pós-graduação na Faculdade Damásio, em São Paulo.

Os cartórios, por sua vez, lembram que este valor não vai todo para os bolsos dos tabeliães (os titulares dos cartórios): grande parte fica com o próprio governo, com R$ 6 bilhões pagos em impostos em 2016. Em nota enviada à reportagem, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) afirma que até 80% da arrecadação bruta dos cartórios é “comprometida com repasses a órgãos públicos e despesas de funcionamento”.

Segundo a Anoreg, o modelo adotado no Brasil tem como vantagem o fato de não criar qualquer custo para o Estado, além de supostamente garantir a prestação de serviços melhores do que aqueles que seriam oferecidos pelo governo diretamente. “Há inúmeros exemplos de prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, entre outros, nos quais os cidadãos precisam recorrer a serviços privados em razão da ineficiência da máquina pública”, diz um trecho da nota enviada à BBC Brasil.

Leia aqui a íntegra da nota da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

Em nota enviada à reportagem, o CNJ informa que a responsabilidade de definir o preço das taxas de cartórios é dos Tribunais de Justiça de cada Estado. Parte do que os cartórios arrecada também é repassado aos TJs estaduais.

No fim de janeiro, uma decisão do CNJ ampliou ainda mais o “mercado” dos cartórios: documentos que antes só eram emitidos por órgãos públicos, como RG e passaporte, poderão ser feitos pelos registradores. O serviço deve começar a funcionar ainda este ano.

Fonte: BBC BRASIL

Isolado, o déficit da Previdência já revela a fragilidade das contas públicas brasileiras. Quando comparado com o valor de uma empresa, o buraco fica ainda mais preocupante. No ano passado, o rombo previdenciário cresceu R$ 40 bilhões, alcançado R$ 268 bilhões, valor suficiente para comprar a Petrobrás, uma das maiores companhias do Brasil.

“O buraco de um ano na Previdência equivale ao da Petrobrás. O valor da empresa deve estar por aí, se não for mais baixo do que isso”, disse o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, durante debate promovido nesta quinta-feira, 8, pela TV Estadão. No mesmo dia, o valor da petroleira na Bolsa era de R$ 258 bilhões.

Com a reforma, a equipe econômica espera alcançar uma economia próxima de R$ 600 bilhões com gastos previdenciários nos próximos dez anos, sendo R$ 500 bilhões a menos em despesas com o INSS e outros R$ 87,7 bilhões nas aposentadorias do funcionalismo público federal. O valor da economia prevista ainda pode mudar nos próximos dias, porque o governo negocia novas mudanças na proposta com o objetivo de angariar mais votos para aprovar a reforma na Câmara até o dia 28 de fevereiro.

As mudanças no sistema previdenciário são consideradas fundamentais para o acerto das contas públicas do Brasil. A expectativa é que a reforma seja suficiente para trazer um alívio pelos próximos dez anos. “A reforma é uma questão inadiável”, disse José Roberto Savoia, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). “Se não for feita agora, terá de ser levada adiante no próximo governo.”

Além do acerto das contas públicas e da garantia de recursos para todas as áreas do governo, a reforma da Previdência vai trazer mais igualdade entre os trabalhadores, segundo Caetano.

“A reforma da Previdência tem outros fundamentos por trás, como a igualdade. Daqui para frente, com essa reforma aprovada, não faz mais diferença se a pessoa ocupa um cargo eletivo, ou é um funcionário público com salário mais alto ou um trabalhador do setor privado”, disse o secretário. Ele ainda citou que Brasil e Equador são os únicos países das Américas sem idade mínima de aposentadoria e ponderou que o aumento da idade mínima proposta pela reforma será feito de forma gradual.

Incerteza. O adiamento das mudanças no sistema previdenciário – caso ocorra – deverá trazer uma série de implicações para o cenário macroeconômico brasileiro. O mercado financeiro acompanha com atenção os passos do governo no esforço de aprovar a medida. Em janeiro, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) voltou a rebaixar a nota do Brasil e deixou a economia brasileira três patamares abaixo do grau de investimento por causa adiamento da reforma e pela incerteza com o cenário político.

“Se a reforma da Previdência não passar, o ano tende a ser mais instável”, afirmou Nelson Marconi, professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo. Com um possível desempenho fiscal “ruim”, ele avalia que pode ocorrer uma ampliação da avaliação negativa do País no exterior.

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 15 dias para que o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) apresente sua defesa contra a denúncia do Ministério Público de que teria se beneficiado, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, com o desvio de recursos da ordem de R$ 19,3 milhões do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), investigado pela Operação Candeeiro.

O ministro Luiz Fux, relator da ação no STF, informou em despacho que Motta não apresentou sua defesa, mas uma vez que o MP se mostrou favorável, a Justiça o notificou para que cumpra o determinado dentro do novo prazo. O advogado do parlamentar, Thiago Cortez, esclareceu, em contato com o Agora RN, que, pela ausência de determinados documentos no processo, não foi possível montar a defesa.

“Não é que não se apresentou defesa; o deputado foi intimado, mas percebemos que faltavam vários documentos no processo. Eu pedi que esses documentos fossem mostrados porque só assim a defesa poderia ser apresentada”, disse.

Cortez contou que o Ministério Público expôs em sua acusação a existência de uma suposta ligação telefônica a qual ele não teve acesso, o que impossibilita a confecção da defesa. “Lembrando que não é uma interceptação telefônica, é uma suposta ligação que o MP afirmou que existia. Pedi para que o documento constasse nos autos, e neste intervalo foi quando o processo subiu para Brasília. Acabou que não houve intimação para defesa, e nem a minha petição foi analisada”.

O advogado de Motta explicou quais serão os próximos passos a serem tomados. “Agora vamos esperar para ver se esses documentos já constam nos autos, e se não constarem, nós vamos – novamente – dizer que só pode haver defesa com esses documentos. Agora, caso eles constem, vamos analisá-los e apresentar a defesa, que é preliminar porque a denúncia sequer foi recebida ainda”, justificou.

Fonte: AGORA RN

Um preso, considerado de ‘confiança’, fugiu na manhã desta terça-feira (6) de Alcaçuz, maior penitenciária do Rio Grande do Norte. Foi a primeira fuga desde janeiro de 2017, quando 26 presos foram mortos durante o massacre ocorrido na unidade. Na ocasião, 54 detentos escaparam segundo a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc). Destes, 16 continuam sumidos.

O preso que escapou foi identificado como Francisco Carlos dos Santos, de 34 anos, qualificado para trabalhar na cozinha como auxiliar de serviços gerais. A assessoria de comunicação do governo disse que o preso já foi recapturado. Ele foi encontrado em Parnamirim, na Grande Natal.

Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade que também faz parte da região metropolitana da capital potiguar.

A Sejuc considera presos de confiança aqueles que exercem alguma atividade dentro das unidades, caso dos detentos cozinheiros e dos internos que atuam na limpeza, por exemplo. Em 2016, inclusive, a secretaria chegou a publicar uma portaria estabelecendo proibições aos chamados presos de confiança. Naquele ano, pelo menos dois deles fugiram se aproveitando dos privilégios que tinham.

Quebra de confiança

Sobre o caso, em nota, a Sejuc disse que Francisco Carlos, há dois anos, atuava como auxiliar de serviços gerais, e que ele deixou a unidade no momento em que efetuava o descarte do lixo. “A evasão foi rapidamente percebida e o apenado recapturado”, pontuou.

A Sejuc acrescentou ainda que o preso iria passar para o regime semiaberto no final do primeiro semestre deste ano, e que a fuga dele “representou quebra de confiança com a direção da unidade”.

Por fim, a secretaria disse que “as circunstâncias da evasão serão apuradas” e que “o interno já se encontra recolhido de volta ao complexo prisional”.

A Polícia Rodoviária Federal inicia a partir da 0 hora desta sexta-feira (9) a Operação Carnaval 2018. O objetivo da ação, que acontece em todo o país, é a prevenção de acidentes. No Rio Grande do Norte, a fiscalização será intensificada em 7 rodovias federais. São elas:

BR-101 (Norte)

BR-110 (entre Areia Branca e Mossoró)

BR-226 (liga Natal a Patu, passando pela região Seridó),

BR-304 (liga Natal ao estado do Ceará, passando por Mossoró)

BR-405 (entre Mossoró e Apodi)

BR-406 (liga Natal a Macau)

BR-427 (liga Currais Novos a Serra Negra do Norte, passando por Caicó)

A ação é mais uma etapa da Operação RodoVida, que começou no dia 22 de dezembro de 2017 e se encerrará no dia 18 de fevereiro deste ano.

Ano passado

No Carnaval 2017, a PRF registrou 28 acidentes de trânsito nas rodovias federais que cruzam o RN. Ao todo, foram 8 acidentes graves, que resultaram em 5 mortes e 28 feridos.

A PRF também intensificará a fiscalização nas condutas consideradas mais graves, como:

Ultrapassagens indevidas

Excesso de velocidade

Falta de equipamentos de segurança, como capacete, cinto de segurança ou cadeirinhas para crianças

Dicas para uma viagem segura

Evite viajar durante a noite

Antes de pegar a estrada, faça uma revisão atenta no veículo. Verifique principalmente pneus (inclusive o estepe), limpadores de parabrisa, retrovisores e itens de iluminação e sinalização

Verifique a documentação do veículo e a do condutor

Planeje a viagem, lembre-se de programar o horário do início da viagem. A melhor hora de viajar é ao amanhecer

Redobre a atenção na rodovia

Respeite a sinalização e os limites de velocidade

Não ultrapasse nos aclives sem visibilidade, curvas e/ou pontes

Não dirija falando ao celular

Use o cinto de segurança

Se vai dirigir não faça uso de bebida alcoólica

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com um recurso na Justiça para que o Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (Ipern) seja autorizado a sacar recursos aplicados pelo Fundo Previdenciário Funfirn). Decisões da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e do Tribunal de Contas do Estado proíbem o governo de usar os cerca de R$ 300 milhões, que estão aplicados, para pagar salários de aposentados e pensionistas do estado.

A decisão da Justiça Estadual atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público ainda no ano passado e reforçado no início deste ano, depois que o governo conseguiu a aprovação de um projeto de Lei na Assembleia Legislativa, com esse objetivo.

"Os embargos objetivam esclarecer que os resgates dos recursos do Funfirn não gerarão qualquer prejuízo aos cofres públicos, uma vez que não há previsão de multa, taxa de saída, ou qualquer outra penalidade para o resgate antecipado das aplicações. Os valores serão atualizados com os respectivos rendimentos até a data da efetiva liquidação", informou a PGE.

Na sua decisão, a juiza Patrícia Gondim ponderou que a lei complementar 620/2018 autoriza o saque ao Funfirn como forma de empréstimo ao Estado causará desequilíbrio financeiro e atuarial, além de "deságio" provocado pelo resgate das aplicações antes de seus respectivos vencimentos.

A alegação da Procuradoria Geral do Estado é que os valores serão atualizados com os respectivos rendimentos e serão ressarcidos até 2040, conforme previsto pela lei.

O governo do Rio Grande do Norte anunicou nesta quinta (8) que vai depositar no próximo sábado (10) os vencimentos integrais dos agentes de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, servidores da Sesed e da Sejuc, inativos e pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros). No mesmo dia também serão pagos os servidores das demais categorias que recebem até R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas.

No último dia 31 de janeiro, ainda de acordo com o governo, já foram pagos os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria. No dia 2 de fevereiro foram pagos integralmente os servidores da Saúde. "Com isso, o estado contempla o pagamento de 87% do funcionalismo público ativo e inativo. Ao todo, são 97.250 servidores, que representam um montante de R$ 255.697.858,94", ressaltou.

O governo disse que segue acompanhando as receitas para anunciar, a partir da disponibilidade de recursos, o complemento do calendário de pagamento.

13º atrasado

Sobre o pagamento do 13º salário de 2017, que está atrasado, nenhuma data foi divulgada.