As equipes italianas são conhecidas por suas fortes defesas e foi isso que garantiu o empate por 0 a 0 da Juventus contra o Barcelona no Camp Nou. Nesta quarta-feira, a equipe de Massimiliano Allegri foi consistente e conseguiu segurar o adversário, sem dar espaço para um novo milagre da equipe catalã.

Vale lembrar que no jogo de ida, no Juventus Stadium, a Velha Senhora contou com um show do argentino Paulo Dybala para construir uma ótima vantagem de 3 a 0.

A má notícia para a equipe de Turim é que o camisa 6, Sami Khedira, levou um cartão amarelo e, como estava pendurado, fica suspenso no primeiro jogo da semifinal da Liga dos Campeões. Os confrontos serão definidos através de um sorteio na próxima sexta-feira, às 7h (de Brasília). Real Madrid, Atlético de Madrid e Monaco são os outros classificados.

O Supremo Tribunal Federal (STF ) deve decidir nesta quinta-feira (20) se transexuais podem alterar o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. Atualmente, a alteração nos documentos oficiais, como carteira de identidade, não é permitida porque não está prevista na legislação.

Está na pauta de julgamento um recurso contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos.Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibição de alteração do registro civil viola a Constituição, que garante a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”.

“Vislumbrar no transexual uma pessoa incapaz de decidir sobre a própria sexualidade somente porque não faz parte do grupo hegemônico de pessoas para as quais a genitália corresponde à exteriorização do gênero vai frontalmente contra o princípio de dignidade humana”, argumentou a defesa.

O processo é relatado pelo ministro Dias Toffoli, e a decisão deve ser aplicada a todos os casos que chegarem ao Judiciário.Atualmente, transexuais podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás e formulários de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado. O nome social é escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero que se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento.

 Fonte: Notícias ao Minuto

Gracie Henderson, coitada, não teve um dia muito bom. Tinha acabado de se mudar para a casa nova em New Taney, no Texas, Estados Unidos, e precisou desentupir a privada. Como não tinha equipamento apropriado, usou a mão no intento. Logo que colocou a mão no buraco da privada, ficou com o relógio preso. Puxou o braço e… Cadê que saía?

Depois de algumas tentativas frustradas de desentalar-se, ela chamou os bombeiros para ajudar. A privada precisou ser removida do banheiro até o quintal de Grace, onde sua desventura virou um show para os novos vizinhos. Os bombeiros precisaram quebrar o vaso para tirá-la de lá. Pelo menos desentupiu, né?

Abaixo, o vídeo da ação dos bombeiros:

O Ministério da Educação (MEC) homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que autoriza o funcionamento de curso superior de tecnologia em serviços jurídicos. A publicação foi feita ontem (18), no Diário Oficial da União. O parecer havia sido aprovado em 15 de fevereiro de 2017 pelo CNE e encaminhado para homologação do MEC.

A decisão trata de recurso interposto pela Faculdade de Agronegócio Paraíso do Norte contra a decisão da própria Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC que, em 2016, negou a abertura do curso.

A aprovação de um curso ténico em serviços jurídicos é polêmica. Antes da homolgação pelo MEC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou posicionamento contrário ao parecer. Em nota, a entidade diz que a medida "mais que se distancia [o CNE] de sua função de zelar pelo rigoroso padrão de qualidade do ensino" e abre caminho para a criação de uma "classe indefinida de profissionais, criando problemas ainda mais sérios às centenas de milhares de bacharéis em direito que hoje formam-se e não encontram posição favorável no mercado de trabalho".

A OAB diz ainda que procurou a presidência da República para se manifestar contra a abertura indiscriminada de cursos de direito. "Os cursos técnicos e tecnólogos não são habilitados a formar bacharéis em direito, como já ficou claro em tentativas anteriores de autorizar esse tipo de curso".

Em resposta ao posicionamento da OAB, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, que representa as instituições educacionais, enviou um ofício ontem (18) ao presidente Michel Temer e ao MEC, no qual posicionou-se a favor da homologação do parecer aprovado pelo CNE.

As entidades defendem que "nem toda formação no mundo jurídico está sob a batuta do advogado, havendo diversas áreas cartoriais administrativas, por exemplo, em que o profissional tecnólogo pode desempenhar suas atividades". As entidades também argumentam que o Novo Código de Processo Civil assegura ao advogado credenciar qualquer pessoa para retirada dos autos do cartório ou da secretaria, "tarefa que pode perfeitamente ser desempenhada pelo tecnólogo".

O ofício cita o caso dos Estados Unidos, onde profissionais com formação correlata "já exercem regularmente suas atribuições de forma plena, ressalvadas as áreas de atuação exclusiva de advogados".

A OAB  chegou a dizer que, caso o parecer fosse homologado, pretendia levar o caso à Justiça. "A educação, especialmente no ramo jurídico, não pode ser tratada pelo Estado como uma simples moeda de troca. Trata-se de direito de cada cidadã e cidadão brasileiro receber ensino de qualidade, com respeito a critérios técnicos coerentes com a responsabilidade de sua futura atuação para a defesa dos interesses da sociedade".

O Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte, Rafael Silva Paes Pires Galvão, com atribuições na defesa do Patrimônio Público, RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL para apurar suposto acúmulo de cargos de forma ilegal pela Sra. Maria Solange Noronha Freire.

As prefeituras de Felipe Guerra, Apodi e Caraúbas, bem como ao Estado do Rio Grande do Norte de eventuais contratações e respectivas cargas horárias em face da investigada, nos anos de 2016 e 2017 terão 10 dias para responder ao ofício do MPRN.

As investigações tem como base o Ministério Público no município de Caraúbas.

A depressão é um problema que afeta o mundo todo. Passível de ocorrer em qualquer fase da vida, os jovens costumam ser grande parte das vítimas dessa doença. Considerando que este é um problema de saúde pública, embora nem sempre seja tratado como tal, por vezes resulta em atitudes extremas.

No Brasil, por exemplo, um estudo realizado em 2014 apontou que somos o oitavo país em números de suicídio no mundo. Embora este já seja um grande problema a ser enfrentado, pessoas em todo mundo agora estão cautelosas, especialmente com jovens e adolescentes, devido ao surgimento do jogo chamado “Baleia Azul”.

Se você navegou pelas redes sociais nessa última semana, certamente ouviu falar que ele vem aterrorizando pessoas em todo o mundo, uma vez que resultou na morte de mais de 130 jovens e adolescentes, incluindo uma brasileira no Mato Grosso, que teria se jogado dento de uma represa.

Composto por mais de 50 desafios, o jogo consiste na resolução deles, que depois devem ser atestados por “curadores” dentro de grupos secretos nas redes sociais. O fato é que partes desses desafios podem causar severos danos físicos e mentais.

Estes desafios podem incluir coisas simples, como assistir a filmes de terror durante a madrugada ou atos mais intensos, que envolvem mutilação. Já o desafio final, como você já deve ter percebido, consiste no suicídio.

Dito isso, tendo em mente que o intuito da matéria é apenas ajudar a divulgar o problema para que os sinais sejam identificados pelos pais e responsáveis, abaixo colocamos os 50 desafios. Eles foram traduzidos e divulgados por usuários do Twitter, e você irá notar que algumas tarefas são secretas ou não foram decifradas porque estão em códigos.

Confira aqui os 50 desafios, em texto na íntegra

Fonte: Jornal Ciência via Blasting News

Após protesto de policiais civis na tarde da última terça-feira, 18, em frente ao Congresso Nacional, o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais. Com isso, a idade inicial passaria para 55 anos, em vez dos 60 anos propostos inicialmente pelo relator.

Maia deu a declaração após receber uma comitiva de manifestantes. Segundo o deputado, as mudanças ainda estão em estudo. “Temos um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer é um desenho de primeiro estabelecer, já, agora, uma idade mínima. Não pode deixar de ter uma idade mínima, ela seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias”, disse.

A ideia do relator é construir uma proposta que consiga vincular os policiais às regras para a aposentadoria dos militares, que foram retiradas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo comprometeu-se a apresentar em maio novo projeto para tratar da aposentadoria dos militares.

“Os policiais, com uma certa razão, fazem questão de fazer uma certa vinculação à PEC que vai tratar dos militares. Eles acham que a idade definitiva deve ser algo próximo ao que será colocado na PEC dos Militares”, afirmou o relator. Ele explicou que pode ser feita uma vinculação da regra permanente da aposentaria do policial com a dos militares, uma vez que, necessita-se de esforços físicos semelhantes para os dois tipos de atividade.

A proposta encaminhada pelo governo em dezembro do ano passado determinava a idade de 65 anos e 25 anos de tempo de contribuição para a aposentadoria, inserindo a categoria na regra geral do funcionalismo.

Durante as discussões, Maia apresentou uma proposta alternativa na qual a idade mínima cai em cinco anos, passando para 60 anos e 20 anos em atividades de risco na respectiva categoria para a aposentadoria.

Mesmo assim, as mudanças não agradaram aos policiais que, na tarde desta terça-feira, fizeram um protesto em frente ao Congresso Nacional. Os manifestantes chegaram a passar pela chapelaria, entrada principal da Câmara que dá acesso aos salões Negro e Verde. Eles quebraram parte dos vidros da portaria principal da Câmara, mas foram contidos pela Polícia Legislativa, que formou uma barreira de segurança e reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.

Fonte: Estadão com Agência Brasil

Em decisão da Primeira Câmara, nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado determinou ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo, e à presidente do NatalPrev o prazo de 15 dias para devolver os R$ 15,8 milhões sacados do fundo previdenciário. Caso não haja a devolução, haverá o bloqueio do valor na conta da Prefeitura e uma multa diária, para cada um, de R$ 10 mil.

O voto do conselheiro-relator, Tarcisio Costa, foi acompanhado pelo dois outros conselheiros da Primeira Câmara: Carlos Thompson Fernandes e Adelia Sales. Em voto próprio, Thompson fez alguns acréscimos, entre eles o prazo de 15 dias a individualização das multas.

O saque de recursos do Natalprev, embora aprovado pela Câmara de Vereadores, foi proibido pelo Tribunal de Contas do Estado. Mesmo assim, a prefeitura chegou a anunciar que fará uso dos recursos e que vai recorrer da decisão do TCE.

O fixo Neto Caraúbas viaja neste domingo,23, para Foz Do Iguaçu-PR, onde de lá embarca com a delegação brasileira para Argentina.

Brasil e Argentina se enfrentam em quatro amistosos, em cidades diferentes. Os jogos vão servir como preparação para o Mundial em 2019.

Acompanhe o cronograma desse que é o maior clássico das Américas:

Dia 25- Em Posadas-ARG

Dia 26- Em MonteCarlo- ARG

Dia 28- Em Eldorado- ARG

Dia 29- Puerto Iguazú- ARG

O Caraubense vai vestir pela segunda vez a camisa da Seleção Brasileira De Futsal Clássico, em 2015 Neto Caraúbas foi o capitão do Brasil no jogo amistoso contra Seleção da Bolívia, em São Paulo.

Fonte: Assessoria NC

A delegada Sheila Freitas, especializada em combate ao crime organizado, é a nova titular da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed). O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (19) pelas redes sociais do governador Robinson Faria. Sheila assume a pasta com a saída de Caio Bezerra, que pediu exoneração na segunda-feira (17).

Em carta encaminhada ao governador Robinson Faria, ele alegou que deixa a pasta por "razões de ordem estritamente particular". Além dele, o delegado geral da Polícia Civil também pediu para sair. Claiton Pinho ficou à frente da Degepol por nove meses.

Currículo

Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo, natural de Natal, é delegada de Polícia Civil do Rio Grande do Norte desde 14 de agosto de 2000. Durante os 16 anos em que está na instituição, foi a titular da Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (Deicor), de delegacias especializadas existentes na capital e de unidades da Polícia Civil no interior do Estado. O último cargo ocupado pela delegada Sheila Freitas foi a Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN).

Em Natal, a delegada foi a titular da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur), da Delegacia de Assistência ao Turista (Deatur) e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Deprema). Além das delegacias especializadas, foi a titular do 1o. Distrito Policial, na Cidade Alta e do 11o. Distrito Policial, bairro Cidade Satélite, em Natal. No interior do Estado, foi a titular das delegacias municipais de Caraúbas, Triunfo Potiguar, Martins e Serrinha dos Pintos.

É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pós-graduada em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela Estácio de Sá/FATERN. Sheila Freitas é integrante do corpo docente da Academia de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Acadepol).

Fonte: G1RN

A vereadora de Natal, Wilma de Faria (PTdoB), se afastou da Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (18), para dar continuidade ao tratamento contra um câncer.

Ex-governadora, Wilma está internada já há alguns dias no Hospital do Coração de Natal, depois de retornar de São Paulo, onde se submeteu a um procedimento cirúrgico.

A vaga de Wilma será ocupada momentaneamente pelo suplente Dickson Júnior (PSDB).

Com um dos maiores salários do funcionalismo brasileiro, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) abriu nesta terça-feira (18/4) seleção para contratação de três novos diretores-executivos.

A remuneração do cargo é de R$ 33.763 para atuação nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, transferência de tecnologia e administração e finanças.

A participação dos candidatos interessados poderá ser feita de 18 de abril a 2 de maio, pelo e-mail: caa.gpr@embrapa.br. Segundo a Embrapa, ao encaminhar a inscrição, o candidato deverá indicar, no assunto do e-mail, o cargo para o qual tem interesse em concorrer e no texto da mensagem os motivos pelos quais está se candidatando àquela vaga. Devem ser anexados o currículo (em até quatro páginas), o Formulário B (Cadastro de Diretor ou Conselheiro de Administração) preenchido, disponível no endereço www.planejamento.gov.br/assuntos/empresas-estatais/publicacoes; e a cópia autenticada dos documentos exigidos no item D, do Formulário B.

Um homem foi morto na manhã desta terça-feira (18) após trocar tiros com policiais rodoviários federais na RN-118, próximo da entrada da cidade de Ipanguaçu, na região Oeste potiguar. Fuzis, pistolas, carregadores e munições foram apreendidos. Segundo a PRF, o morto ainda não foi identificado. Um segundo suspeito conseguiu fugir.

“Pelo menos dois homens, o que morreu e um segundo suspeito que conseguiu fugir, participaram do confronto. Eles estavam em uma Amarok e se recusaram a obedecer a ordem de parada quando passaram por um posto de fiscalização na BR-304, em Mossoró. Como não pararam, houve perseguição. Quando a nossa viatura conseguiu se aproximar, já na entrada de Ipanguaçu, eles atiraram contra os policiais. Foi quando houve o revide”, relatou Tibério Freitas, da assessoria de comunicação da PRF.

No total, 24.860 pessoas se inscreveram para o concurso público do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que vai selecionar 32 profissionais para cargos de analista e técnico. Segundo o MP, o número de inscritos é o maior da história dos concursos do órgão; a concorrência é de aproximadamente 777 candidatos por vaga, em média.

As inscrições foram encerradas em 11 de abril. As provas serão aplicadas no dia 7 de maio em Natal e Mossoró – a data prevista para divulgação dos locais exatos é 27 de abril. Já o resultado final deve ser anunciado no dia 23 de junho

Cargos

Vinte e sete vagas são para o cargo de técnico administrativo, de nível médio; outras três, para o cargo de analista de contabilidade, de nível superior; e mais duas para o de analista de engenharia civil, também de nível superior. Para o cargo de nível médio, a remuneração inicial é de R$ 4.472,71. No caso dos cargos de nível superior, o salário inicial chega a R$ 5.609,19.

As tarifas de energia da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) serão reajustadas em 3,38% a partir do dia 22 de abril. O reajuste foi aprovado nesta terça-feira (18) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para os consumidores de baixa tensão, que são os residenciais, o reajuste médio será de 3,08%, já para os consumidores de alta tensão, os industriais, terão reajuste de 4,07%.

A Consern atende mais de 1,3 milhão de clientes, nos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Segundo informações da empresa, 86% dos clientes são residenciais.

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte em sessão realizada na tarde desta terça-feira (18) deu posse ao procurador de Justiça Anísio Marinho Neto no cargo de corregedor-geral do MPRN para o biênio 2017/2019.

O promotor de Justiça Jann Polacek de Melo Cardoso, procurador-geral de Justiça adjunto em substituição e presidente da sessão, desejou pleno êxito ao empossado que foi eleito em sessão realizada no dia 6 de abril.

O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), Fernando Batista de Vasconcelos, desejou uma atuação profícua e justa ao novo corregedor-geral, cargo que classificou como dos mais espinhosos da carreira ministerial.

O 12º procurador de Justiça, José Paulo Braz Neto, fez a saudação ao colega de CPJ, a quem se referiu como uma pessoa virtuosa, daquele que faz do trabalho um exercício de glorificação e que sempre se destacou com responsabilidade e humanidade. “Mais do que bem entregue a Corregedoria-Geral está entregue ao bem”, disse.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP), Arion Rolim Pereira, corregedor-geral do MPPR, não há pessoa mais corporativa da instituição do que o corregedor-geral, pois defender a corporação é reprimir condutas equivocadas. “O Ministério Público não pode empunhar a espada para os outros e passar a mão na cabeça daqueles de nós que faz coisa errada”, alertou.

O empossado saudou a corregedora fundadora do CNCGMP, Zélia Madruga, fez os agradecimentos e homenagens aos familiares e ao CPJ pela confiança e reconhecimento. Em sua fala, lembrou que o corregedor maior da instituição é a sociedade que está cada vez mais com os olhos voltados para os membros do Ministério Público. Ele destacou que o trabalho correicional não se resume a penalizar, mas para contribuir com um MP mais resolutivo. E encerrou propondo um Mutirão de Amor, como na canção de Jorge Aragão e Zeca Pagodinho, “para que as barreiras se desfaçam na poeira”.

Anísio Marinho já estava à frente da Corregedoria-Geral, pois conclui mandado do ex-corregedor-geral do MP, Paulo Roberto Dantas de Souza Leão, em razão de aposentadoria.

As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros.

O Estado teve acesso com exclusividade às petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações.

Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões – parte do valor foi pago em dólar.

Fonte: O Estado de S.Paulo

O Supremo Tribunal Federal indeferiu, por 3 votos a 1, o recurso impetrado pelo Flamengo contestando a decisão da Justiça que apontou o Sport como único campeão brasileiro de 1987. A discussão nos tribunais se arrasta por anos, mas a decisão desta terça da Primeira Turma do STF tem pouca, ou nenhuma, chance de ser revertida. Embora o vice jurídico do Flamengo, Flávio Willeman, afirme que aguardará a publicação para analisar a possibilidade de recurso, a assessoria do STF informou que os recursos possíveis não modificariam o julgamento do mérito. Seriam instrumentos, por exemplo, para pedir esclarecimento de alguma parte da sentença.

O relator do processo foi o ministro Marco Aurélio, torcedor declarado do Flamengo, mas que também votou contra o pedido do clube. O voto decisivo foi da ministra Rosa Weber.

O ministro Luis Roberto Barroso, flamenguista a exemplo de Marco Aurélio, foi o único que votou favoravelmente à divisão do título brasileiro de 1987. Marco, Alexandre de Moraes e Rosa Weber rejeitaram o recurso.

O ministro Luiz Fux, também integrante da Primeira Turma do STF, não participou do julgamento porque Rodrigo Fux, seu filho, defendeu o Flamengo no caso.

O advogado Ney Lopes de Souza, ex-deputado federal, repercute em seu blog uma informação do Diário do Nordeste, que circula em Fortaleza (CE):

“A partir do segundo semestre deste ano, entrará em operação a primeira fábrica de painéis fotovoltaicos do Estado do Ceará. O início da fabricação de placas e equipamentos terá inicio no fim de agosto ou início de setembro.

O empreendimento, orçado em R$ 150 milhões, é fruto de uma parceria entre com os chineses”.A unidade fabril cearense atenderá à demanda do mercado interno, sobretudo, parte de parques solares. E a expectativa é que, até o fim deste ano, durante quatro meses de produção, a empresa fature aproximadamente R$ 90 milhões”.

O Blog de Heitor Gregório diz que "A viagem à China do Governador Robinson Faria, portanto, não passou de gastos para o falido RN. Foi como ter ido também à Colômbia estudar Segurança Pública."

Nota do Governo do Estado:

O Governo do Estado esclarece que, conforme amplamente divulgado pelo próprio Governo do Ceará e pela imprensa daquele estado, a fábrica de painéis solares que será instalada no segundo semestre deste ano no CE não é a empresa chinesa Chint, visitada pelo governador Robinson Faria em missão comercial na China, em fevereiro deste ano. 

A empresa que se instalará, segundo as informações amplamente divulgadas, é a cearense Sunlight Energy Brasil, que tem uma participação de 20% da empresa chinesa Hareon Solar. 

Portanto, não procede a informação de que a Chint, que assinou protocolo de intenções com o Governo do Rio Grande do Norte, vai se instalar em solo cearense. 

O governo do Rio Grande do Norte informa ainda que prossegue com os contatos com a empresa Chint para que seja instalada uma fábrica de energia fotovoltáica desta empresa no RN.

A Promotoria de Santana do Matos e GAECO, com apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Recovery, para apurar desvio de recursos públicos na execução de contrato de recuperação de automóveis e fornecimento de peças automotivas.

O contrato foi mantido, entre o período de dezembro de 2013 a dezembro de 2016, com a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP, sediada em Caicó.

A Operação conta com 9 Promotores de Justiça e 25 PMs, que cumprem 8 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de condução coercitiva.

Mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Santana do Matos, Caicó, São José do Seridó e Parnamirim.

Caio César Bezerra anunciou na noite desta segunda-feira (17) que pediu exoneração do cargo de secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte. Em carta encaminhada ao governador Robinson Faria, ele alegou que deixa a secretaria por "razões de ordem estritamente particular".

Ele esteve à frente da Sesed por seis meses, mas antes desse período atuou como secretário adjunto da secretaria desde o início da atual gestão estadual. Caio é o terceiro secretário estadual de Segurança a deixar o cargo na gestão de Robinson Faria. A primeira secretária foi a delegada de Polícia Civil Kalina Leite que ficou de janeiro de 2015 a maio de 2016. Depois dela, assumiu a pasta o general Ronaldo Lundgren que ficou no cargo por pouco mais de 4 meses. Caio Bezerra assumiu em setembro de 2016.

"Por razões de ordem estritamente particular, que vem exigindo de mim maior atenção e dedicação, não é possível continuar à frente desta pasta. Somos cônscios que a Secretaria de Segurança Pública e suas instituições vinculadas não são indutoras da violência, pelo contrário. As forças de segurança pública trabalham além do limite da exaustão física para combater a violência. Dentre outras ações, foi motivo de orgulho haver contribuído em fundar os pilares da Polícia Comunitária no Estado do Rio Grande do Norte, inclusive com marcos normativos e sistemas informatizados para apoio desse importante processo de segurança pública. Contribuímos também para a criação do sistema estadual de Inteligência e com a implementação do sistema de Análise Criminal (sistema Converge), além do Plano Estratégico de Segurança Pública, o qual define uma política de segurança pública para os próximos quatro anos, da qual já se encontra em execução cerca de 49 milhões de reais de um total de 205 milhões para todo o período", diz a carta.

No documento, Caio diz ainda que a segurança pública vivencia uma fase de reestruturação e reorganização que fica "feliz de ter dado minha contribuição a esses importantes projetos inerentes à Segurança Pública de nosso Estado, assim como de ter participado do esforço de renovação do trabalho de investigação da polícia civil, mesclando a experiência dos mais antigos e oportunizando o aproveitamento dos novos policiais em posições estratégicas", diz a carta.

Com a saída da Sesed, Caio Bezerra anunciou que retorna para a Polícia Federal. "Retorno à minha instituição de origem para dar continuidade ao trabalho que sempre me realizou como profissional, dentro de um estilo que busquei manter-me fiel, de seriedade, discrição, muito trabalho e de compromisso com a segurança pública. Isto posto, venho requerer exoneração do cargo de Secretário de Segurança e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte".

O delegado-geral de Polícia Civil Claiton Pinho pediu exoneração do cargo na noite desta segunda-feira (17). Ele deixou o cargo após o ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte Caio Bezerra anunciar que pediu para sair. Pinho passou nove meses na Degepol.

“Na noite desta segunda-feira (17), o delegado da Polícia Federal, Caio César Marques Bezerra, pediu exoneração do cargo de secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte. Diante de tal fato e agradecido por toda confiança que foi depositada no meu trabalho, eu, delegado Claiton Pinho, deixo o cargo de delegado-geral de Polícia Civil”, escreveu Claiton Pinho, em carta.

Em sua trajetória profissional, o delegado Cleiton Pinho já atuou a frente das 1ª e 2ª Delegacia de Polícia de Mossoró, delegacia de Apodi, delegacia de Areia Branca, Delegacia de Furtos e Roubos de Mossoró, Deprov em Natal, delegacias regionais de Mossoró e Macau, subcoordenadoria do Itep e Dehom Mossoró. Ele também esteve na Força Nacional, foi diretor do Copi (Comando de Operações de Polícia Integrada) e também exerceu a função de diretor de Polícia Civil do Interior.

“Durante os nove meses em que estive à frente da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) os esforços para prender todos aqueles que foram suspeitos por crimes foram imensos. Todo o trabalho empreendido na Polícia Civil durante este tempo é resultado de um trabalho coletivo. Em um momento como este, só posso deixar os meus sinceros agradecimentos. Agradeço ao governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, pela oportunidade de ter ficado à frente da polícia judiciária neste período; Agradeço ao ex-secretário Caio César Marques Bezerra pela confiança que sempre foi depositada em mim; Agradeço a todos os delegados e delegadas que ficaram à frente das diversas diretorias da Degepol, vossas dedicações foram fundamentais; Por fim, agradeço a todos os que fazem a Polícia Civil, delegados, agentes e escrivães por terem caminhando comigo nesta missão árdua, mas me move os nossos espíritos em prol do bem”, diz a carta.

A Odebrecht foi sentenciada nesta segunda-feira por um juiz americano a pagar 2,6 bilhões de dólares (cerca de 8 bilhões de reais) a Brasil, Suíça e EUA, após ter admitido manter um esquema de propinas ao longo de 15 anos em mais de uma dezena de países que, segundo promotores americanos, levou a pagamentos irregulares de 3,34 bilhões de dólares (10,3 bilhões de reais).

A maior parte da multa da Odebrecht, 2,4 bilhões de dólares (7,42 bilhões de reais), irá para o Brasil. A Suíça receberá 116 milhões de dólares (360,1 milhões de reais) e os EUA ficarão com 93 milhões de dólares (288,7 milhões de reais), segundo a sentença proferida pelo magistrado Raymond J. Dearie. A companhia também terá de manter um monitor de compliance.

O acordo havia estipulado que as autoridades brasileiras ficariam com 80% da multa, restando à Suíça e aos EUA 10% cada. Inicialmente, os EUA receberiam 117 milhões de dólares (362,5 milhões de dólares), mas a decisão judicial disse, baseando-se na análise da capacidade de pagamento da companhia, que a Odebrecht “tem a capacidade de pagar, e irá pagar” 93 milhões de dólares (288,7 milhões) aos EUA antes de 30 de junho de 2017.

A Odebrecht enfrentava o risco de uma multa de US$ 4,5 bilhões de dólares (13,4 bilhões de reais), mas a companhia alegou que não poderia pagar mais de 2,6 bilhões de dólares (8 bilhões de dólares). Os EUA e o Brasil realizaram uma análise sobre sua capacidade de pagamento que, segundo memorando de 11 de abril, concluiu que a alegação da construtora era correta: ela não poderia arcar com mais de 2,6 bilhões de dólares (8 bilhões de reais).

Antes desse, o maior acordo anticorrupção já fechado havia sido com o conglomerado alemão Siemens, que em 2008 chegou a um acordo para pagar 1,6 bilhão de dólares (4,9 bilhões de reais).

A Odebrecht, segundo os documentos judiciais, criou uma divisão interna que “na prática funcionava como um departamento de propina”. A chamada “Divisão de Operações Estruturadas” usava um sistema de comunicações fora dos registros que permitia aos empregados da construtora se comunicarem entre si e com operadores financeiros de fora, além de outras pessoas envolvidas, por meio de e-mails seguros e mensagens instantâneas com o uso de códigos e senhas, de acordo com a documentação.

A companhia buscou e utilizou bancos menores em países com regras de sigilo rígidas para levar adiante o esquema, pagando taxas extras, uma juros mais altos e uma porcentagem de cada transação ilícita para certos executivos para garantir sua cooperação, segundo os documentos. Em um caso em Antígua, a Odebrecht comprou o braço local de um banco, o que permitiu que membros do esquema, entre eles políticos de diversos países, abrissem contas e recebessem transferências sem chamar a atenção.

A eleição para formação de lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte aconteceu nesta segunda-feira (17) em Natal e Mossoró. O mais votado foi o promotor de justiça Eudo Rodrigues Leite com 148 votos; em 2º lugar a procuradora de Justiça Iadya Gama Maio com 45 votos; e em 3º lugar Ivanildo Alves da Silveira com 30 votos. No total, foram 187 votantes.

A lista tríplice será encaminhada ao governador do Estado, Robinson Faria, a quem cabe escolher, dentre os nomes, o futuro titular do cargo de procurador-geral de Justiça. Historicamente no Rio Grande do Norte os chefes do Executivo estadual sempre escolheram o mais votado da lista tríplice.

"A gente espera que o governador mantenha esse respeito que ele tem demonstrado em relação à independência e à autonomia da instituição e referende a vontade da maioria dos membros do Ministério Público", disse o promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite, titular da 22ª promotoria de Justiça de Natal.

A posse do procurador de Justiça para o biênio 2017/2019 está marcada para o dia 19 de junho.

A Coreia do Norte responderá a “qualquer tipo de guerra” que os Estados Unidos provocarem, declarou nesta segunda-feira (17) o representante norte-coreano ante a ONU, após a advertência do vice-presidente americano Mike Pence para que Pyongyang não coloque à prova a “determinação” de Washington.

“Se os Estados Unidos se atreverem a recorrer a uma opção militar (…) a RPDK (República Popular Democrática da Coreia) está pronta para reagir a qualquer tipo de guerra que os Estados Unidos desejarem”, declarou o embaixador adjunto Kim In Ryong em uma coletiva de imprensa.

“Teremos a mais dura reação contra os provocadores”, acrescentou.

A declaração acontece depois que o vice-presidente americano Mike Pence advertiu Pyongyang que não ponha à prova a determinação de Washington, depois de um novo teste de míssil da Coreia do Norte. Pence fez a declaração durante uma visita a Coreia do Sul.

Apesar das pressões internacionais, a Coreia do Norte tentou no domingo sem êxito lançar um novo míssil e teme-se que o país esteja se preparando para realizar um sexto teste nuclear.

Kim disse que Pyongyang tomou medidas de legítima defesa em resposta às ameaças de ações militares dos Estados Unidos, que refletem sua determinação para “responder com mísseis nucleares e ICBM”, em referência aos mísseis balísticos intercontinentais.

Tensões

O programa nuclear da norte-coreano provoca tensão com os seus vizinhos e com os EUA. Há uma semana Washington anunciou o envio de um grupo aeronaval americano, incluindo o porta-aviões ‘USS Carl Vinson’, para a península da Coreia.

A Coreia do Norte, por sua vez, denunciou o que chamou de envio “insensato” da Marinha americana e advertiu que Pyongyang está preparado para responder com “a poderosa força das armas” em caso de provocação.

O presidente chinês, Xi Jinping, defendeu na semana passada uma solução pacífica para a crise, durante uma conversa por telefone com seu homólogo americano, Donald Trump, que havia dito que estava decidido a resolver a questão norte-coreana com ou sem a ajuda da China.

A China, considerada única aliada da Coreia do Norte, advertiu que um “conflito poderia eclodir a qualquer momento” e reiterou que o “diálogo é a única saída”.

E, durante uma conversa telefônica, o ministro das Relações Exteriores chinês Wang Yi afirmou ao seu colega russo Serguei Lavrov, que a China quer cooperar com a Rússia para “apaziguar” o mais rápido possível a tensão em torno da Coreia do Norte.

Pyongyang tem sido alvo de várias resoluções da ONU que procuram impedir o país de adquirir tecnologia nuclear e balística.

O país asiático, que já realizou 5 testes nucleares nos últimos meses, quer desenvolver um míssil intercontinental capaz de atingir os EUA, o que, de acordo com Trump, “não vai acontecer”.

Fonte: G1

Os bancos não poderão mais descontar automaticamente das contas correntes de servidores e de pensionistas parcelas de empréstimos consignados, quando o valor já tiver sido cobrado na folha de pagamento. A determinação é da Lei 7.553/17, do deputado André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. O objetivo é evitar que o servidor seja cobrado duas vezes.

O texto anula a autorização que a financeira possui, pelo contrato, para fazer o desconto, mesmo quando a administração pública tiver efetuado o repasse do pagamento. Se o servidor tiver sido descontado em desacordo com essa norma, poderá pedir reembolso, que terá que ocorrer em até 72 horas a partir do pedido.

O descumprimento da lei sujeitará o infrator às sanções do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o código, o pagamento do reembolso em dobro em caso de cobranças indevidas. O Executivo deverá regulamentar o texto através de decreto.

De acordo com Ceciliano, o estado retém os recursos do empréstimo devido para a financeira, mas com os pagamentos sendo feitos de forma parcelada aos servidores e pensionistas, os bancos estão debitando diretamente da conta dos servidores, porque querem ter o desconto na primeira parcela que o servidor recebe.

“Está acontecendo uma cobrança em dobro. O Ministério Público e a Defensoria Pública também estão agindo em prol da defesa dos servidores, mas uma liminar pode ser derrubada. Então essa lei é necessária para dar mais garantia de que, uma vez descontado e retido na fonte o valor do empréstimo, o servidor não pode ser penalizado duas vezes”.

Fonte: O Globo

Associações de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte abriram uma ação civil pública contra o procurador-geral de Justiça do estado, Rinaldo Reis.

Segundo a denúncia, que tramita na 17ª Vara Cível de Natal, o PGJ utilizou mais de R$ 83 mil em diárias pagas pelo Ministério Público para fins privados, quando atuou em serviço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, onde é presidente.

A ação é movida pela Associção Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsemp).

De acordo com a peça, as irregularidades aconteceram entre 2015 e 2017. “Nos anos de 2015 até 2017, continuando nos dias atuais, por diversas oportunidades o Sr. Rinaldo Reis Lima esteve em viagem à diversas localidades do país, em especial à capital federal (Brasília), para tratar exclusivamente de assuntos que diziam respeito ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais”, relata trecho do documento.

"O montante observado leva à urgência na adoção de medidas que impeçam a continuidade na utilização indevida das diárias e verbas indenizatórias, tanto pelo Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, quanto pelo seu staff que sempre o acompanhou nas viagens para tratar dos assuntos da referida entidade privada", diz o texto.

Fonte: G1RN

O ABC venceu o Potiguar de Mossoró no primeiro jogo da decisão do segundo turno do Campeonato Potiguar por 4 a 0, um verdadeiro chocolate neste domingo de páscoa. O primeiro gol da partida foi marcado pelo atacante Nando depois de um cruzamento certeiro de Erivélton, ainda no primeiro tempo. Depois do gol, o Potiguar tentou ficar com a bola e contra atacar, mas não conseguiu criar jogadas perigosas. Na etapa final, veio o chocolate: Gegê marcou o segundo depois de uma falha na saída do goleiro Rafael Dida; Erivélton ampliou depois de cruzamento de Arez dois minutos depois; e, para fechar a conta, o zagueiro Joseph mandou contra a pátria ao tentar cortar um cruzamento do atacante Adriano Pardal.

O placar ampliado de forma fulminante abalou o Time Macho. Os atletas tentaram reagir, mas pararam em Edson nas melhores chances que tiveram. O goleiro alvinegro teve pouco trabalho, mas se agigantou ao defender em dois tempos um lance com Wellington Sabão e Jozicley. Antes da partida terminar, Sabão derrubou Echeverría com um tapa na cara e foi expulso direto pelo árbitro.

A Polícia Militar registrou por volta das 21h20min deste domingo 16 de abril de 2017, mais uma morte violenta, provocada por disparos de arma de fogo em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. 

Um homem, sem identificação, aparentando ter entre 25 e 30 anos de idade, foi encontrado morto com as mãos amarradas para trás e com o corpo crivado de balas, na Estrada do Óleo,proximidades do sítio Cajazeiras na zona rural de Mossoró. 

Populares que passavam no local, se depararam com o corpo estendido as margens da estrada asfaltada e acionaram a Polícia Militar. A Guarnição que cobre a área do Santo Antônio, comandada pelo Cabo Sidney e o soldado Ediéverton foi ao local e após constatar a veracidade da informação, passou a isolar o local e acionou o ITEP. 

Segundo o perito criminal Renildo Marcelino que esteve com a equipe realizando os trabalhos de perícia,o homem, que não portava documentos, foi atingido com vários tiros nas costas e região posterior da cabeça e ainda sofreu um corte profundo na região do pescoço, 

A Perícia não tem dúvidas de que o homem foi levado pelos criminosos e executado naquele local. Moradores do sítio Cajazeiras, que fica bem próximo ao local onde o corpo foi encontrado, disseram à Polícia que ouviram cerca de seis disparos. 

A vítima tinha várias tatuagens pelo corpo e uma delas de palhaço nas costas e no braço esquerdo uma tatuagem com o nome de Cleilson. Não se sabe se é realmente o nome da vítima ou uma homenagem a um filho ou a ao pai. 

O corpo foi removido para a sede do ITEP onde será necropsiado e liberado após a família comparecer ao órgão com os devidos documentos para reconhecimento do cadáver. 

Já são 73 homicídios registrados em Mossoró, neste ano de 2017. O caso será investigado para Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Na manha deste Domingo dia 16/04, policiais militares da companhia de Apodi receberam a informação de que Denílson Alexandre dos santos, mais conhecido como "Neguinho", de 19 anos, estava escondido numa casa localizada na comunidade de Mulungu, Zona Rural de Felipe Guerra. 

De imediato foram até a localidade informada e conseguiram localizar e prende-lo, logrando êxito na ocorrência. O mesmo foi conduzido a sede da delegacia de policia civil de Apodi, onde foi apresentado ao delegado Renato Oliveira, que adotará as medidas cabíveis. 

Neguinho estava sendo procurado pela policia desde a última quinta feira dia 13, quando um menor havia sido apreendido após um homicídio na cidade e apontado o mesmo de ter participado de várias ações criminosas em sua companhia.