O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou, na manhã desta segunda-feira (25), o ex-gerente da Transpetro, José Antônio de Jesus; o empresário Luiz Fernando Nave Maramaldo; e o engenheiro civil Adriano Silva Correia.
Os três foram alvos da 47ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em novembro de 2017. A etapa investiga a corrupção na Transpetro - subsidiária da Petrobras.
Todos podem recorrer da sentença em liberdade, com exceção do ex-gerente da Transpetro.
Veja abaixo as condenações:
José Antônio de Jesus, ex-gerente da Transpetro: condenado a 12 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. A pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
Luiz Fernando Nave Maramaldo, empresário: condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A pena deve ser cumprida em regime aberto diferenciado.
Adriano Silva Correia, empresário: condenado 3 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro. A pena deve ser cumprida em regime aberto.
Atualmente, Jesus está preso no Complexto Médico-Penal (CMP) em Pinhais, na Região de Curitiba.
Luiz Fernando Nave Maramaldo é colaborador da Operação Lava Jato – ele tem acordo homologado pela Justiça. Por isso, deve cumprir as penas fixadas no acordo, que não podem ultrapassar 15 anos, em um regime aberto diferenciado.
Essa fase da Lava Jato trazia também o empresário José Roberto Soares Vieira como acusado. Após a aceitação da denúncia, ele passou a responder por corrupção e lavagem de dinheiro. Entretanto, Vieira foi assassinado a tiros no início do ano na Bahia.
A denúncia
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Jesus é suspeito de ter recebido R$ 7,5 milhões em propinas, da empresa NM Engenharia. Os valores, conforme a denúncia, foram pagos entre 2009 e 2014.
Em troca da propina, os procuradores dizem que Jesus ajudou a NM Engenharia a firmar contratos que somaram R$ 1,5 bilhão. A propina de Jesus correspondeu a 0,5% desses contratos. Conforme o MPF, a propina recebida por Jesus foi repassada a integrantes do Partido dos Trabalhadores.
O MPF relacionou 26 contratos e oito aditivos celebrados entre a NM Engenharia e a Transpetro que teriam gerado os pagamentos de vantagem indevida, segundo Moro. O valor total dos contratos atinge R$ 610 milhões.
“O condenado esteve envolvido na prática reiterada de crimes graves de corrupção e de lavagem de dinheiro, por quase cinco anos. Ainda envolveu-se, em suas palavras, no repasse de propinas a agentes políticos. A prática serial de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro é causa suficiente para a prisão preventiva, pois põe em risco a ordem pública e a confiança no império da lei”, afirmou o juiz.
Ainda conforme Moro, os R$ 7,5 milhões ainda não foi recuperado e, por isso, está sujeito a novas operações de ocultação e dissimulação.
Na avaliação do juiz, manter José Antonio de Jesus preso, no mínimo, “dificulta a frustração dos direitos da sociedade e da vítima de recuperar o produto do crime”.
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