A principal discussão dos deputados estaduais na sessão plenária desta terça-feira (16) girou em torno do Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa que trata da utilização do Fundo Previdenciário. O parlamentar Kelps Lima (Solidariedade) criticou a iniciativa e defendeu uma profunda discussão sobre as questões relacionadas à Previdência Estadual.
“Aprovamos aqui nesta Casa que o Governo utilizasse o Fundo Previdenciário até abril de 2015, acreditando que o Governo já tivesse encontrado uma solução até este período. O Governo utilizou o dinheiro até o fim e agora propõe um calote e também faz outro movimento, tentando sacar R$ 300 milhões que estão aplicados. Assumo o risco político desta afirmação. O que o Governo precisa é fazer uma discussão sobre a Previdência Estadual para encontrar solução para os recursos dos servidores aposentados”, disse o deputado.
Segundo dados apresentados pelo parlamentar, 3.500 servidores estaduais se aposentaram de 2010 até 2015. Nos próximos cinco anos, a expectativa é que mais 7 mil servidores se aposentem. “A questão da previdência é muito mais grave porque existe um rombo de R$ 1 bilhão por ano. O Governo se recursa a debater as questões previdenciárias”, alertou. O deputado propôs uma audiência pública para debater o assunto na Casa Legislativa.
Sobre a utilização do Fundo para solucionar problemas administrativos, Kelps Lima disse que a Assembleia tem intenção de contribuir com o Estado, mas de forma correta. O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) disse que repudia o projeto enviado pelo Governo. “Nós temos que ter responsabilidade. Não podemos assinar embaixo com algo que tem sido feito errado”, disse ele.
Em aparte, o deputado Tomba Farias (PSB) disse que a Lei que permitia a utilização do Fundo visava solucionar os problemas com a folha de pagamento dos servidores. “Agora nós somos pegos de surpresa com esse projeto do Governo. Nós não podemos brincar com recursos alheios”, alertou o parlamentar. Fernando Mineiro (PT) acredita que o projeto deverá ser modificado. “O projeto não será aprovado da maneira que está, é preciso que ele seja modificado”, explicou Mineiro.
Já o deputado Raimundo Fernandes (PROS), defende que o projeto seja retirado. Para ele, não cabe à Assembleia discutir um projeto como este. Hermano Morais (PMDB) disse que será contrário ao projeto, preservando os interesses dos servidores. O deputado Ricardo Motta (PROS) considerou a matéria "inoportuna". Por fim, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que “a utilização do Fundo Previdenciário é quebra de acordo com esta Casa”.
Kelps Lima concluiu seu pronunciamento reforçando a necessidade da discussão sobre soluções para a previdência estadual. Para ele, é importante o debate do projeto para que assim seja abordado o assunto na Assembleia.
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