O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o envio à Justiça Federal do Distrito Federal de denúncia por organização criminosa contra o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Somente os casos da senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo continuarão no Supremo. Fachin entendeu que as condutas de ambos estão interligadas, e a senadora possui foro privilegiado, isto é, só pode ser investigada e julgada no STF.

A denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi oferecida pela Procuradoria Geral da República com base em inquérito que apura se o PT formou uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras.

Todos os denunciados são suspeitos de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, cuja pena é de 3 a 8 anos de prisão, além de multa.

As denúncias haviam sido remetidas ao STF porque Gleisi Hoffmann tem foro privilegiado, devido à condição de senadora. Mas a própria Procuradoria pediu o fatiamento para os acusados sem foro, para a Justiça Federal do Paraná.

Ao remeter o caso para a primeira instância da Justiça Federal, Fachin citou uma decisão anterior da Corte que determinou o fatiamento de inquéritos para o Distrito Federal no caso envolvendo o presidente Michel Temer e líderes do PMDB.

Já a parte da denúncia contra Edinho Silva, ex-ministro e prefeito de Araraquara (SP), deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Rogério Marinho (PSDB-RN) é um dos representantes do Rio Grande do Norte na Câmara Federal (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Ministério Público Federal investiga o deputado Rogério Marinho (PSDB) por crimes supostamente praticados na campanha eleitoral para a Prefeitura de Natal em 2012. De acordo com o que foi levantado pela Polícia Federal, há indícios de que o parlamentar teve participação em crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Inter TV Cabugi entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado, que afirmou que “Rogério Marinho não tem nenhuma dívida de campanha como apontado no inquérito”.

A autorização para instauração do inquérito foi concedida nesta quarta-feira (7) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Procuradoria-Geral da República. “Há elementos suficientes para corroborar a suspeita. Cabível, portanto, inquérito para aprofundamento das investigações”, afirmou o ministro em sua decisão.

A PF encontrou indícios dos delitos durante a deflagração da Operação Manus, em junho do ano passado, ocasião em que foi preso o ex-ministro e ex-deputado Henrique Alves. Durante a ação, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão em uma produtora em Natal, onde apreenderam provas contra Henrique Alves. No mesmo local, também foram encontrados indícios do cometimento de crimes por parte do deputado federal Rogério Marinho.

Segundo consta no material probatório que embasa o pedido de inquérito, o parlamentar, quando candidato à prefeitura da capital potiguar, fez “caixa 2” durante a campanha.

A Polícia Federal apurou que Rogério Marinho declarou à Justiça Eleitoral que pagou R$ 499 mil à empresa A V Varela Souza ME para prestação de serviços de comunicação na época. Entretanto, planilhas encontradas pelos investigadores dão conta de que o valor acordado para o fechamento de contrato foi de R$ 1,9 milhão.

Foram três os arquivos eletrônicos localizados pelos policiais federais que apontam os gastos supostamente irregulares na campanha de Rogério Marinho no pleito municipal de 2012. As planilhas indicam os valores combinados, o que foi pago e o que resta pagar. Os pagamentos seriam feitos através de cheques e também em espécie.

“Desta forma, se há indícios de que foram pagos à AV Varela Souza o montante de R$ 1.900.000,00 e só foi declarado o valor de R$ 499.000,00, há um passivo não informado ao órgão eleitoral de R$ 1.401.000,00”, diz o MPF em petição encaminhada a Gilmar Mendes, relator do processo.

Dívida

Apesar do acordo ter sido fechado em R$ 1,9 milhão, após da análise das provas obtidas nos mandados a Polícia Federal disse em seu relatório que do valor restante, não declarado, correspondente a R$ 1.401.000, teriam sido pagos em espécie R$ 737 mil, restando saldo devedor de R$ 664 mil. O deputado estaria devendo à empresa, e ainda assim teria pagado uma quantia superior à da declaração de campanha.

O empresário responsável pela AV Varela Souza, Domingos Sávio, foi ouvido pelos investigadores, disse que prestou os serviços na campanha para o deputado Rogério Marinho e confirmou que parte destes serviços não foi paga. Domingos Sávio afirmou ainda que uma parcela do montante que lhe foi entregue foi recebido, em espécie, das mãos de assessores de Rogério Marinho.

“Nesse contexto, há de se apurar a origem dos recursos de 'Caixa 2' utilizados por Rogério Simonetti Marinho, esclarecer se a percepção dos valores guarda relação com o exercício do mandato e, também, se houve utilização de terceiros para movimentar recursos de origem criminosa, fatos típicos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, argumenta a Polícia Federal no pedido para abertura do inquérito.

É preciso uma pilha de dinheiro para comprar uma xícara de café na Venezuela. A hiperinflação acabou com o valor da moeda local, o bolívar.

Enviado da BBC a Caracas, Vladimir Hernandez conta que o mesmo dinheiro já foi suficiente para comprar uma moradia lá.

Na Venezuela, pilha de dinheiro que já comprou um apartamento hoje vale uma xícara de café (Foto: BBC)

“Hoje você precisa de todo esse dinheiro para comprar um café. Isso era o que pagaria, há 15 anos, por um apartamento de um quarto”, diz.

A Venezuela tem a maior reserva de petróleo do mundo. Mas a queda no preço do barril e falhas do governo geraram uma grave recessão.

Há enormes filas nos bancos, que não têm dinheiro suficiente para atender toda a demanda da população. O governo culpa sanções internacionais pela alta nos preços e a desvalorização da moeda local.

“Uma forma de arrumar dinheiro aqui é pelas redes sociais. Se eu faço uma pesquisa rápida no Facebook, eu encontro alguém vendendo dinheiro”, conta Hernandez.

“E tudo o que você precisa fazer é ir lá buscar.”

A equipe de reportagem foi até um desses locais encontrou uma mesa repleta de maços de bolívar.

“Isso é um exemplo da taxa inflacionária da Venezuela. Todo esse dinheiro mal vale US$ 4”, conta o repórter da BBC.

Se alguém quiser pagar os custos diários em dinheiro, precisará carregar uma sacola cheia de notas.

A inflação deve alcançar 13.000% neste ano, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A queda do dólar sobre o real nesta terça-feira (6) ganhou força nesta tarde, depois que o pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu votos negativos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a Reuters, a baixa da moeda também era influenciada pelo exterior, com o alívio nas preocupações sobre eventual guerra comercial após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que adotaria tarifas sobre a importação de aço e alumínio.

Perto das 16h, a moeda norte-americana caía 1,1%, vendida a R$ 3,212.

"Com três votos ele perde o julgamento e provavelmente não poderá concorrer nas eleições de outubro", destacou à Reuters um gestor de uma corretora local ao explicar que o mercado o considera um candidato menos comprometido com o ajuste das contas públicas.

O ministro Jorge Mussi acompanhou o relator Félix Fischer e apresentou o segundo voto contra a concessão de um habeas corpus preventivo a Lula. Com isso, eles permitem a execução imediata da pena de prisão imposta ao petista depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação de primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Existe a possibilidade de Lula ir preso tão logo o TRF-4 julgue recursos, chamados tecnicamente de embargos de declaração, apresentados pela defesa de Lula contra a confirmação da sentença. Os advogados de Lula pedem que o STJ impeça a prisão.

No total, cinco ministros da 5ª Turma do STJ julgam o pedido de habeas corpus preventivo. A defesa de Lula quer a medida para que só haja uma detenção após o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos possíveis no Judiciário.

A produção de veículos do Brasil subiu 6,2% em fevereiro na comparação com o mesmo período do ano passado.

No total, 213,5 mil carros, comerciais leves (picapes e furgões), caminhões e ônibus saíram das fábricas, informou nesta terça-feira (6) a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Em fevereiro de 2017 foram feitos 201,1 mil veículos.

Na comparação com janeiro, que teve mais dias úteis, houve queda de 2,1%.

No bimestre, a produção acumula 431,6 mil unidades, 15% mais do que nos 2 primeiros meses de 2017, quando foram produzidos 375,2 mil veículos.

Por unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo do julgamento foi decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4. Lula ainda tem recursos pendentes no TRF-4 e no STF (saiba em que pé estão esses recursos).

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Após proferir a sentença condenatória, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da tramitação, no próprio tribunal, dos recursos da defesa. A decisão tem por base entendimento do STF , de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tem por objetivo evitar essa prisão.

RESUMO

O que pediu a defesa ao STJ: a concessão de um habeas corpus preventivo para impedir que Lula seja preso depois de julgado o último recurso no TRF-4, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão.

O que argumenta a acusação: para o Ministério Público, o entendimento em vigor do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que é possível a prisão após condenação em segunda instância (caso do TRF-4).

O que decidiram os ministros do STJ: Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik negaram a concessão do habeas corpus preventivo porque entenderam, com base em decisão do Supremo de outubro de 2016, que não há ilegalidade na prisão após condenação em segunda instância.

Mais de R$ 20 milhões. Esse foi o valor pago por órgãos estaduais pelo aluguel de estrutura de eventos, como palcos, estandes, pórticos, arquibancadas. Tudo a uma mesma empresa: a Prática Serviços de Eventos. Ela é alvo de pelo menos um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, em auditoria, constatou um esquema de desvio de dinheiro no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Mesmo assim, os contratos da empresa com o governo aumentaram 150% no ano passado.

"Nós verificamos que ela recebeu, entre 2012 e 2014, pagamentos indevidos da ordem de R$ 1,5 milhão. O que a comissão de auditoria apontou foi que, por meio de determinação por ofício, o Idema determinava transferência de recursos para a Prática sem que ela tivesse prestado serviço algum para o Idema. Então foi um desvio mesmo de recurso financeiro", afirma Anne Carvalho, secretária de Controle Externo do TCE.

A conclusão da auditoria do TCE bate com a delação de dois réus condenados por desvio de dinheiro do Idema na Operação Candeeiro. Gutson Reinaldo Bezerra e Clebson Bezerril disseram em depoimento que a Prática emitia notas para o Idema e não prestava o serviço.

"Esse trecho do depoimento deles foi incluído no relatório pela comissão de auditoria como mais uma evidência desse esquema entre o Idema e a Prática", acrecenta Anne Carvalho.

Mesmo com os indícios de irregularidades, o Idema continua contratando os serviços da Prática. De agosto de 2012, até o ano passado, foram mais de R$ 3,5 milhões pagos à empresa.

"O que se percebe é que o Estado verifica que está havendo irregularidade e continua contratando a mesma empresa. Diante dissso, o Marcco, na sua próxima reunião do colegiado, vai aprovar uma representação do Movimento Articulado de Combate à Corrupção para que o ministério público do estado, o MP de Contas e o Tribunal de Contas apurem essa situação", considera Carlos José Cavalcanti de Lima, coordenador-adjunto do Marcco.

O Ministério Público do Estado está investigando o caso, mas o trabalho é feito em sigilo.

O Idema não é o único órgão estadual a contratar os serviços da Prática. O Departamento Estadual de Trânsido (Detran) e a Assembleia Legislativa também não economizaram com eventos. Gastaram, cada um, mais de R$ 2 milhões.

Entre as Secretarias de Estado, a da Saúde foi a que mais gastou. Foram pagos R$ 1.688.837,02 de dezembro de 2012 a novembro de 2015.

E mesmo depois do decreto de calamidade pública, em junho do ano passado, os gastos com evento na Saúde continuaram. De acordo com o Portal da Transparência, em 2017, a secretaria pagou à Prática R$ 256.889,50.

Enquanto isso, no maior hospital público do estado, o Walfredo Gurgel, os corredores estão sempre lotados.

Há menos de um mês a diretora do hospital, Fátima Pinheiro - que é referência em traumatologia - chegou a pedir que as pessoas não saíssem de casa para evitar acidentes. O áudio vazou nas redes sociais.

"Vinte e um pacientes dentro do centro cirúrgico com todas as salas ocupadas. Então, é pedir a Deus que todo mundo fique em casa. Porque o Centro Cirúrgico do Walfredo, neste exato momento, estão me dizendo que está sem condição de entrar ninguém para fazer cirurgia", dizia no áudio.

A diretora confirma que a situação era crítica. "Tanto que eu disse da impostância de se ficar em casa, porque nós sabemos como a violência aumentou, e que poderia acontecer, e que o Walfredo Gurgel, que é o único hospital de porta aberta, que atende a toda violência, tava sem condição de receber", disse à reportagem.

No ano passado, os gastos do estado com a Prática aumentaram. Foram mais de R$ 5,6 milhões, quando, nos anos anteriores, não chegavam a R$ 2 milhões - um crescimento de cerca de 150%. O chama a atenção também da Controladoria Geral do Estado.

Alexandre Santos, controlador geral do RN, afirma que aumento de contratos com empresa investigadas deve ser investigado pelo órgão (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

"Nesse caso, como trata-se de um ponto fora da curva, obviamente chama a atenção, e ele passará a entrar na lista de possíveis pontos a serem atacados pela Control", declarou o controlador-geral do RN, Alexandre Santos.

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (05) a 3ª fase da Operação Carne Fraca, denominada Operação Trapaça, com o objetivo de investigar fraudes praticadas por empresas e laboratórios que tinham como finalidade burlar o Serviço de Inspeção Federal e não permitir a fiscalização eficaz do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Cerca de 270 policiais federais e 21 auditores fiscais federais agropecuários cumprem 91 ordens judiciais nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo, sendo 11 mandados de prisão temporária, 27 mandados de condução coercitiva e 53 mandados de busca e apreensão. Os mandados judiciais cumpridos nesta manhã foram expedidos pelo Juízo Titular da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR.

As investigações demonstraram que cinco laboratórios credenciados junto ao MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – e setores de análises de determinado grupo empresarial fraudavam resultados de exames em amostras de seu processo industrial, informando ao Serviço de Inspeção Federal (SIF/MAPA) dados fictícios em laudos e planilhas técnicos.

Os investigadores identificaram, ainda, que a prática das fraudes contava com a anuência de executivos do grupo empresarial, bem como de seu corpo técnico, além de profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da própria empresa. Também foram constatadas manobras extrajudiciais, operadas pelos executivos do grupo, com o fim de acobertar a prática desses ilícitos ao longo das investigações.

O nome dado à fase é uma alusão ao sistema de fraudes operadas por um grupo empresarial do ramo alimentício e por laboratórios de análises de alimentos a ele vinculados.

Os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de falsidade documental, estelionato qualificado e formação de quadrilha ou bando, além de crimes contra a saúde pública.

Quanto aos investigados com prisão cautelar decretada, tão logo sejam localizados, eles serão trazidos à sede da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição das autoridades responsáveis pela investigação.

Maria Olimpia é eleita prefeita de Paraú (Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca)

Maria Olímpia (PP) venceu as eleições suplementares e foi eleita a nova prefeita de Paraú, município da região Oeste potiguar, neste domingo (4). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), ela obteve 2.091 votos, o que corresponde 58,4% dos votos válidos.

Olímpia derrotou o candidato Flávio Nunes (PMDB), que recebeu 1.487 votos, correspondente a 41,5 dos votos válidos.

O pleito aconteceu cinco meses após a cassação do prefeito Antônio de Narciso (PSD), e da vice-prefeita, Antônia de Oliveira (PR).

De acordo com o TRE, compareceram às urnas neste domingo 3.650 eleitores, dos quais 19 votaram em branco (0,5%) e 53 votaram nulo (1,4%). Foi registrada a abstenção de 225 eleitores (5,8%).

Ainda segundo o Tribunal, os eleitores puderam colocar em prática o uso do aplicativo e-Título para fazer a identificação junto aos mesários, o que rendeu celeridade a votação e segurança do pleito juntamente com a identificação biométrica.

Os motoristas do Rio Grande do Norte podem acessar a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir desta quinta-feira (8), através de um aplicativo de celular. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), o serviço é gratuito e válido para condutores que possuem a CNH com QR Code, que é um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos.

Antes de usar o aplicativo, o motorista precisa atualizar os dados no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e comparecer ao Detran em que foi emita a CNH. O aplicativo estará disponível para download em sistemas Android (Google Play) e iOS (App Store).

Segundo o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, quando é feita uma senha com quatro dígitos. Depois, a CNH estará disponível de modo off-line.

Quem não possui a carteira de habilitação com QR Code, precisa renovar o documento antigo para ter acesso a versão do aplicativo. De acordo com o Ministério das Cidades, a CNH digital terá o mesmo valor jurídico da CNH impressa.

Confira os procedimentos para obter a versão digital da CHN

Realizar cadastro no Portal de Serviços do Denatran;

Ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados;

Baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android);

Acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos

Criar uma senha de quatro dígitos para acessar o documento no celular.

Durante construção de hotel em Touros, RN, Vila Galé abre 400 vagas de trabalho no RN (Foto: Vila Galé/Divulgação).

Uma rede de resorts portuguesa abriu 400 vagas de trabalho em um novo empreendimento que deve ser inaugurado em setembro Rio Grande do Norte. O Vila Galé Touros Hotel Resort, Conference & Spa está sendo construído em Touros, no litoral Norte potiguar.

De acordo com a rede, o hotel deverá ser o maior do estado, com 514 unidades habitacionais, 6 restaurantes, 4 bares, piscinas exteriores e interiores, além de um Centro de Convenções de 2 mil m², com capacidade para até 1.200 pessoas.

As oportunidades de trabalho serão distribuídas nos mais diversos departamentos e incluem posições no setor de alimentação e bebidas, cozinha, padaria, pastelaria, governança, limpeza, almoxarifado, spa, recreação, hospedagem, manutenção, entre outras. De acordo com a empresa, os interessados em trabalhar no empreendimento deverão cadastrar currículo no site da rede Vila Galé (aqui).

“O Rio Grande do Norte tem um potencial turístico único. Olhem à sua volta, esta natureza é exuberante. Este hotel será operado por pessoas daqui. E, para isso, as pessoas terão de ser formadas, então, peço o apoio das instituições para preparar esta formação. Estamos confiantes e empenhados em desenvolver a região e o turismo de Touros”, declarou Jorge Rebelo de Almeida, presidente do Grupo Vila Galé.

De acordo com ele, são R$ 150 milhões no empreendimento. O Vila Galé gere 28 unidades, sendo vinte e um em Portugal e sete no Brasil. Atualmente, com cerca de 2.300 funcionários, o grupo detém a maior rede de resorts do país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, derrubou a liminar concedida pela juíza Kátia Guedes, da Segunda Vara da Fazenda Pública de Mossoró, que suspendeu a demissão de 86 servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e determinou a abertura de processos individualizados para extinção desses vínculos trabalhistas.

A Universidade havia cumprido em janeiro a decisão do Supremo de demitir os servidores, dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questionou a Lei Ordinária 6697/1994. Essa lei efetivou os trabalhadores na instituição sem concurso público.

Porém, depois disto, a justiça estadual determinou que os servidores fossem recontratados e demitidos em ações administrativas individuais.

Em uma decisão liminar, porém, o ministro considerou que não há mais tempo legal para a instauração de processo administrativo, e ratificou os termos da portaria publicada pela UERN no dia 18 de janeiro. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado.

“Não me parece, portanto, que, passado o lapso temporal determinado por esta Suprema Corte, fosse possível instaurar processo administrativo para constatar ou não a situação de inconstitucionalidade. Entender de maneira diversa seria prolongar a situação de inconstitucionalidade além daquele tempo determinado na modulação estipulada pelo STF. Por essa razão, parece-me que a UERN apenas deu cumprimento à decisão proferida por esta Suprema Corte”, explicou.

O ex-governador do RJ Sérgio Cabral foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

É o 5º processo que resulta em condenação de Cabral na Justiça Federal, este pelo crime de lavagem de dinheiro. Nos outros quatro processos anteriores, Cabral já havia sido condenado a 87 anos de prisão no total.

Somadas, as penas agora chegam a 100 anos de prisão em cinco processos: quatro com Bretas, no Rio, e um com o juiz Sérgio Moro, no Paraná.

De acordo com o juiz Marcelo Bretas, a culpa de Sérgio Cabral "se mostra bastante acentuada". Para o magistrado, o ex-governador é o principal idealizador do esquema de lavagem de dinheiro revelado a partir da operação Calicute, deflagrada em novembro de 2016, quando Cabral foi preso.

"A magnitude de tal esquema impressiona, sobretudo pela quantidade de dinheiro movimentado. Especificamente no caso dos autos, foram "lavados" mais de R$ 4 milhões em apenas 5 operações de compra de joias. Não bastasse isso, a lavagem de dinheiro que tem como crime antecedente a corrupção reveste-se de maior gravidade, por motivos óbvios, merecendo o seu mentor intelectual juízo de reprovação mais severo", escreveu Marcelo Bretas em sua decisão.

Foram condenados nesta sexta-feira (2):

Sérgio Cabral, ex-governador do RJ: 13 anos e 4 meses de prisão

Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador: 10 anos e 8 meses de prisão

Carlos Miranda, operador de Sérgio Cabral: 8 anos e 10 meses de prisão

Luiz Carlos Bezerra, chamado de "homem de mala" do ex-governador: 4 anos de prisão

Na avaliação do juiz Bretas, Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do RJ, teria sido a "principal beneficiária da lavagem de dinheiro". De acordo com o magistrado, a mulher de Cabral adquiriu uma quantidade de joias que chegam a R$ 4,5 milhões.

As condenações de Cabral:

2.mar.2018: 13 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro

19.dez.2017: 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro na operação Eficiência 2

20.out.2017: 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro na operação Mascate

20.set.2017: 45 anos e 2 meses de prisão na Operação Calicute pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa

13.jun.2017: 14 anos e 2 meses de prisão na operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,0% em 2017, na primeira alta após dois anos consecutivos de retração. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB em 2017 foi de R$ 6,6 trilhões.

Economia brasileira cresce 1% em 2017 puxada pela agricultura

O resultado mostra que a economia brasileira começou a se recuperar em 2017, mas ainda não repõe as perdas da atividade econômica na crise. Em 2016 e 2015, o PIB recuou 3,5% sobre o ano anterior, na maior recessão da história recente do país.

Mesmo com crescimento, PIB ainda está abaixo do período pré crise, aponta IBGE

De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca de La Rocque Palis, com resultado de 2017 o PIB retorna ao patamar observado no primeiro semestre de 2011. "Isso considerando o valor adicionado em termos reais, já descontada a inflação", enfatizou a pesquisadora.

Para Rebeca, o grande impulsionador do PIB de 2017 foi o agronegócio, que avançou 13% em 2017, puxado pela safra recorde. "Em tese, o crescimento seria de 0,3% (sem o agronegócio). Mas temos que lembrar que a agropecuária tem influência em todos os outros setores."

O consumo das famílias avançou 1% no ano passado e também contribuiu para a recuperação da economia.

Alta do PIB: 10 fatores que explicam a recuperação da economia em 2017

No quarto trimestre, o PIB cresceu 0,1% em relação ao trimester anterior, na quarta alta consecutiva nessa base de comperação. Frente ao mesmo período de 2016, o avanço foi de 2,1%.

O PIB per capita cresceu 0,2% no ano passado, alcançando R$ 31.587, já considerando a inflação. O PIB per capita é definido como a divisão do valor corrente do PIB pela população residente no meio do ano.

Investimentos do governo têm primeira alta após 14 trimestres de queda

Resultado por setores

A coordenadora do IBGE enfatizou que o grande destaque é, incontestavelmente, o da agropecuária. "A agropecuária tem um peso de apenas 5,3% na composição do PIB, mas o setor respondeu por 0,7% do valor adicionado ao PIB", disse.

A safra recorde levou o setor agrícola a crescer 13% em 2017, no melhor desempenho desde o inicio da série histórica do IBGE, em 1996, superando o avanço de 8,4% registrado em 2013.

“Principalmente com recorde da safra de soja, que é o produto agrícola mais pesado do Brasil, e do milho, cuja safra cresceu mais de 55% na comparação com o ano anterior”, disse Rebeca.

O resultado positivo ocorre após um dos piores anos do agronegócio -em 2016, o setor encolheu 4,3%.

O setor de serviços também se recuperou, com avanço de 0,3% no ano. Esse setor é beneficiado pela expansão do consumo das famílias brasileiras, que voltaram a gastar. O comércio cresceu 1,8%, seguido por atividades imobiliárias (1,1%) e pelos transportes.

A indústria brasileira ficou estagnada em 2017, após três anos consecutivos de queda. A última vez que o setor apresentou avanço no PIB foi em 2013, quando cresceu 2,2%.

Entre os segmentos, o destaque positivo foi a alta na atividade extrativa (4,3%), enquanto o negativo foi a construção civil, que encolheu 5% no ano.

Segundo Rebeca, o resultado da indústria foi negativamente impactado pelo acionamento das termelétricas. “A produção fica mais cara, já que você consome mais insumos para a mesma produção.”

Um ex-prefeito do município de Rio do Fogo, no litoral Norte potiguar, foi preso por policiais federais na manhã desta sexta-feira (2). A PF não divulgou o nome dele, mas o G1 apurou que se trata de Túlio Antônio de Paiva Fagundes.

O ex-prefeito preso foi condenado a 4 anos e seis meses de prisão pela Justiça Federal por ter desviado parte dos recursos de um convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional, cuja finalidade era a construção de casas populares.

Além disso, o ex-prefeito também teria simulado um processo licitatório e falsificado documentos públicos e particulares para fins de prestação de contas junto aos órgãos competentes.

A prisão aconteceu em um condomínio de luxo, em cumprimento a um mandado expedido pela 15ª Vara de Ceará-Mirim.

Após passar por exame de corpo de delito no Itep, o preso foi reconduzido para a Superintendência da PF, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.

Governo do Rio Grande do Norte afirmou que começa a pagar na próxima terça (6) a folha salarial de fevereiro. Serão depositados os salários dos servidores da área de segurança, ativos inativos e pensionistas (Sesed, Sejuc, Degepol, PM e Bombeiros) e todos os funcionários que ganham até R$ 2 mil.

Já no dia 10, vão receber os que ganham até R$ 4 mil, totalizando 97.408 servidores, o que corresponde a 87% da folha. O governo não divulgou quando pagará os salários dos que recebem mais de R$ 4 mil.

No último dia 28 foram pagos os salários de servidores da Saúde, Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI.

O Governo inicia o pagamento escalonado do 13° em março, quando recebem os que ganham até R$ 2 mil, que somam 26.889 funcionários. Os demais receberão nos meses seguintes.

Jair Bolsonaro (PSL) lidera a corrida presidencial em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, segundo pesquisa inédita do Instituto Paraná.

O deputado de extrema direita bate até mesmo o governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), e o ex-presidente Lula (PT).

Veja abaixo os cenários analisados:

Cenário 1, com Fernando Haddad como candidato petista:

Jair Bolsonaro 23,4%

Geraldo Alckmin 22,1%

Marina Silva 12,3%

Ciro Gomes 6,5%

Fernando Haddad 6%

Álvaro Dias 3,8%

Rodrigo Maia 1,3%

Fernando Collor 1,1%

Henrique Meirelles 1%

João Amoêdo 0,7%

Levy Fidelix 0,7%

Guilherme Boulos 0,5%

Cenário 2, com Jaques Wagner como candidato petista:

Jair Bolsonaro 23,5%

Geraldo Alckmin 23,2%

Marina Silva 13,3%

Ciro Gomes 7,2%

Álvaro Dias 4%

Fernando Collor 1,5%

Rodrigo Maia 1,4%

Jaques Wagner 1,3%

Henrique Meirelles 1%

Manuela DÁvilla 0,8%

João Amoêdo 0,7%

Levy Fidelix 0,7%

Guilherme Boulos 0,5%

Cenário 3, com Lula como candidato petista:

Jair Bolsonaro 22,3%

Geraldo Alckmin 20,1%

Lula 19,7%

Marina Silva 8,8%

Ciro Gomes 5,3%

Álvaro Dias 3,6%

Rodrigo Maia 1,1%

Henrique Meirelles 1%

Fernando Collor 0,8%

João Amoêdo 0,7%

Manuela Dávilla 0,5%

Guilherme Boulos 0,4%

Levy Fidelix 0,4%z

O índice de desemprego no Brasil atingiu 12,2% no trimestre encerrado em janeiro de 2018. Isso significa que 12,7 milhões de pessoas estão desempregadas no país. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua.

O desemprego ficou maior do que o registrado no trimestre encerrado em dezembro, quando a taxa foi de 11,8%, mas ficou estável em relação ao trimestre anterior, quando a taxa também foi de 12,2%. O número, no entanto, está abaixo da taxa registrada no trimestre encerrado em janeiro do ano passado, de 12,6%.

O índice de desemprego calculado pelo IBGE é uma média móvel trimestral, divulgada mensalmente. Isso significa que o resultado de janeiro se refere ao período entre novembro de 2017 e janeiro de 2018.

O rendimento domiciliar per capita do Brasil ficou em R$ 1.268 em 2017, conforme levantamento divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad Contínua).

De acordo com o levantamento, o maior rendimento per capita foi observado no Distrito Federal (R$ 2.548) – mais que o dobro da média nacional. Já o menor foi registrado no Maranhão (R$ 597) – menos da metade da média nacional.

De acordo com o IBGE, o rendimento domiciliar per capita é o resultado da soma dos rendimentos recebidos por cada morador, dividido pelo total de moradores do domicílio. Essas estimativas servem como base para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme definido pela Lei Complementar nº 143, de julho de 2013.

“Todo tipo de rendimento que a população tenha - salário, pensão, aluguel, poupança, etc - entra nesse cálculo, que é feito exclusivamente para atender a uma demanda do Fundo de Participação dos Municípios”, explicou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

Já o rendimento médio do trabalhador brasileiro ficou em R$ 2.154 no 4º trimestre de 2017, conforme divulgado pelo IBGE no final de janeiro.

A PNAD Contínua é uma pesquisa domiciliar que, a cada trimestre, levanta informações socioeconômicas em mais de 211 mil domicílios, distribuídos em cerca de 3.500 municípios do país, segundo o IBGE.

Fonte: IBGE

As contas do setor público consolidado, que englobam governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram superávit primário de R$ 46,940 bilhões em janeiro, informou o Banco Central nesta quarta-feira (28).

Isso significa que a soma das receitas com impostos e contribuições superou a das despesas no mês passado. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

Esse foi o melhor resultado para um único mês de toda a série histórica, que começa em dezembro de 2001.

Até então, o maior saldo positivo havia sido registrado em outubro de 2016 (R$ 39,588 bilhões) em razão do ingresso dos recursos da repatriação de ativos do exterior.

O resultado recorde das contas públicas em janeiro deste ano foi impulsionado pela arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas federais, que somou R$ 155,619 bilhões no primeiro mês deste ano. Foi o melhor resultado para janeiro desde 2014.

Ao decompor o resultado de janeiro, o governo respondeu por um superávit primário de R$ 36,530 bilhões, ao mesmo tempo em que os estados apresentaram um resultado positivo de R$ 10,536 bilhões, e as empresas estatais registraram um déficit primário de R$ 126 milhões.

Em todo ano de 2017, as contas do governo tiveram um déficit primário R$ 110,58 bilhões, ou 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quarto ano seguido de rombo nas contas públicas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realiza neste domingo, dia 4 de março, eleições suplementares para o cargo de prefeito e vice-prefeito da cidade de Paraú, na região Oeste potiguar. O pleito acontece após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a decisão de 1ª e 2ª instância que cassou o então prefeito Antônio Carlos Peixoto Nunes e a vice-prefeita Antônia Francisca de Oliveira por abuso de poder econômico.

Duas chapas concorrem nesta eleição. São elas:

11 - Muda Paraú (PP, DEM)

Para prefeita: Maria Olimpia Ferreira Nunes Eufrásio / Para vice-prefeito: Marcio Harlan Maia de Aquino

15 – A Vontade do Povo (PMDB, PSD)

Para prefeito: Flávio Nunes Tertuliano / Para vice-prefeita: Antonia Rozineide Peixoto de Medeiros

Quem pode votar

Estão aptos a votar aqueles que já estavam inscritos como eleitores do município até o dia 04/10/2017 e fizeram o cadastramento biométrico. Ao todos, são 3.857 eleitores divididos em 19 seções que funcionarão em três locais de votação:

Escola Estadual Luiz Gondim: Rua Padre Amaro, nº 27 - Seções: 126, 127 e 128

Escola Municipal de 1º grau Padre Amaro: Rua Alferes Tonho, nº 448 - Seções: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138

Escola Estadual Silvestre Veras Barbosa: Rua Alferes Tonho, nº 706 - Seções: 139, 140, 141, 142, 143 e 144

E-título

Esta será a primeira eleição do Rio Grande do Norte na qual os eleitores poderão utilizar o aplicativo ‘e-título’ para fazer a identificação na seção eleitoral. O aplicativo é gratuito e pode ser baixado em qualquer smartphone, através da loja correspondente.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai investigar o pequeno número de vagas destinadas às mulheres no concurso da Polícia Militar do estado. Do total de mil oportunidades, apenas 62 são para o sexo feminino. Um inquérito foi aberto pela 68ª Promotoria, especializada em violência doméstica e familiar contra a Mulher.

O concurso já está suspenso por decisão da Justiça estadual, que considerou que os cargos devem ser ocupados por pessoas com ensino superior, seguindo uma lei estadual. O governo já afirmou que acatou a decisão e vai fazer a alteração no edital.

Para a promotora Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, existe ilegalidade na limitação de oferta de vagas às candidatas do gênero feminino aos quadros de praça da PM. Ela argumenta que isso fere a Constituição e a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da qual o Brasil participa.

Após serem notificados, a Secretaria de Estado e Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e o Comando da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte terão cinco dias úteis, para realizar esclarecimentos à promotoria, bem como apontar os critérios e pesquisas existentes para fixar os parâmetros de distribuição de vagas.

Por meio de sua assessoria, o Comando da Polícia Militar afirmou que vai se pronunciar sobre o assunto apenas quando for notificado e tiver informações sobre os questionamentos do Ministério Público.

Direitos iguais

Para a promotoria, o Estado é obrigado a manter direitos iguais entre os gêneros masculino e feminino. "A oferta de apenas sessenta e duas vagas às candidatas do sexo feminino aos quadros de Praças da Polícia Militar, além de não se afigurar justificada em vista da descrição de atividades a serem desenvolvidas, ofende de maneira frontal o Art. 7º, alínea b, da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher", considerou a promotora.

Ainda de acordo com o MP, o Estado deve permitir que as mulheres possam ocupar cargos públicos e exercer todas as funções públicas em todos os planos governamentais, inclusive com "distribuição, em número razoável" de vagas nas carreiras da Segurança Pública. Além disso, a força física não poderia ser critério para medir aptidão que realizam trabalho rotineiro de políciam, mas sim a correta utilização de técnica.

"O cenário desenhado indica que estamos diante de um caso de cotas (ações afirmativas) invertidas na Administração Pública", declarou a promotora.

Vigilantes ocuparam o hall de entrada do shopping Midway Mall nesta quarta-feira (28) (Foto: Lucas Cortez/G1)

Em greve há 3 dias, vigilantes fecharam o trânsito na Avenida Prudente de Moraes na manhã desta quarta-feira (28) e, em seguida, foram para o shopping Midway Mall onde protestaram contra a "perda de direitos trabalhistas". Eles também tentam reverter a demissão de um vigilante.

Por volta das 10h30 desta quarta, os vigilantes fecharam a Avenida Prudente de Moraes, entre as avenidas Alexandrino de Alencar e Bernardo Vieira no sentido Petrópolis/Zona Sul. De lá, partiram em carreata em direção ao shopping Midway Mall.

O grupo então ocupou o hall de entrada do shopping, onde gritou palavras de ordem em protesto contra a perda de direitos trabalhistas. "Estamos aqui porque a empresa que tem contrato com o shopping demitiu um vigilante. A gente quer que a empresa reverta a demissão desse vigilante porque o nosso movimento é legal, nós temos direito à greve e ninguém pode ser punido por isso", disse Pablo Henrique Lima de Araújo, presidente do Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande do Norte.

Greve

Desde a última segunda-feira (26) o atendimento nas agências bancárias de Natal e região metropolitana está comprometido por causa da greve. Sem vigilantes, as agências não abrem para o atendimento ao público.

Os vigilantes alegam que estão perdendo direitos adquiridos e que as empresas querem a redução do valor do adicional noturno, exclusão de horas extras e todas as despesas relativas ao curso de reciclagem, exclusão das horas extras por feriado trabalhado, retirada da obrigatoriedade de entrega de colete balístico, dentre outras coisas.

O Governo do Rio Grande do Norte começa a pagar em março o décimo terceiro salário de 2017 aos servidores, informou nesta quarta-feira (28). O pagamento será escalonado, por faixa salarial. As datas em que os outros servidores receberão seus salários não foram informadas.

Em março, receberão os servidores que ganham até R$ 2 mil, o que totaliza 26.889 funcionários. A data específica em que esse pagamento será feito também não foi divulgada.

Ainda de acordo com o governo, o Estado já fez o pagamento do décimo de outros 23.055 servidores da Secretaria de Educação e órgãos que têm arrecadação própria, ainda em dezembro.

Salários de fevereiro

Nesta quarta (28), o Executivo concluiu o pagamento dos salários de janeiro. Os servidores que ganhavam mais de R$ 4 mil ainda não tinham recebido.

O governo não divulgou o calendário de pagamento de fevereiro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) condenar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) por crimes contra o sistema financeiro à pena de 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto. Ele foi absolvido da acusação de crime de estelionato.

Pela jurisprudência do Supremo, a eventual prisão só é decretada somente após o julgamento dos segundos embargos de declaração (recurso da defesa contra a condenação).

Segundo a decisão, Gurgacz terá os direitos políticos suspensos, mas a perda do mandato ficará submetida à deliberação do Senado Federal.

Em nota, a assessoria do senador afirmou que ele considera "injusta" a decisão e que vai recorrer ao plenário do Supremo (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

A turma também condenou o parlamentar ao pagamento de 228 dias-multa, cada dia equivalente a cinco salários mínimos vigentes à época do cometimento dos crimes.

Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.

De R$ 1,5 milhão liberados, o senador foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante, comprou ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos, prestando contas com notas fiscais falsas.

“As falsidades documentais deixam claro que os recursos não foram aplicados pela Eucatur na finalidade estabelecida no contrato. A finalidade era a aquisição de sete veículos Volvo novos, 2004. E foram aplicados em sete veículos retificados, 1993. Não houve aplicação correta dos recursos. Houve um desvio de finalidade desses recursos”, afirmou Alexandre de Moraes, ao votar pela condenação na semana passada.

Ainda em seu voto, o ministro afirmou que não há dúvidas sobre a autoria e que as provas mostram que o senador “teve envolvimento direto na empreitada criminosa”. “Ficou claro que o parlamentar não era apenas sócio da Eucatur, mas sustentava controle administrativo da empresa”, completou.

Já com relação ao crime de estelionato, Moraes votou pela absolvição. Segundo o ministro, “acusação não demonstrou qual teria sido a vantagem ilícita obtida pelo réu”.

No início do julgamento, que foi interrompido em 6 de fevereiro, a PGR pediu uma pena de cinco anos de reclusão em regime inicial fechado e a imediata execução da pena. Em seguida, a defesa do senador fez sustentação oral, alegando que não há a comprovação da existência dos crimes, nem prova da autoria imputada ao acusado, pedindo a absolvição das duas acusações.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na quinta-feira (1º) um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede ao tribunal que impeça a prisão do ex-presidente. A data foi incluída no andamento processual do habeas corpus em tramitação no STJ.

A liminar (decisão temporária) foi negada pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins, no dia 30 de janeiro. Agora a turma deve julgar o mérito do habeas corpus.

No final de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado.

Os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte.

STJ nega habeas corpus pedido pela defesa de Lula

Ao negar o pedido de liminar de defesa de Lula, Humberto Martins justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já admitiu a execução de pena após condenação em segunda instância, levando em conta que recursos a tribunais superiores não podem rediscutir os fatos julgados na primeira e segunda instância.

"É possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência", explicou o ministro na decisão.

Antes do julgamento de mérito do pedido pelo STJ, a defesa de Lula também já apresentou o mesmo argumento ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro Luiz Edson Fachin negou a liminar e submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros. Ainda não há data para o julgamento.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o presidente Michel Temer seja incluído no inquérito que apura supostos pagamentos ilícitos pela Odebrecht como contrapartida a interesses da empresa atendidos pela Secretaria de Aviação Civil – leia detalhes sobre o inquérito mais abaixo.

O pedido de Dodge foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso. Este inquérito já investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), os dois do PMDB e ex-ministros da Secretaria de Aviação Civil.

Procurado, o Palácio do Planalto informou que não comentará o assunto. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, avaliou que "é mais uma investigação que, se acontecer, vai resultar em nada".

"O presidente só pode efetivamente ser atingido por qualquer coisa que tenha acontecido no seu mandato. Todavia, se querem investigar, que investiguem e, mais uma vez, chegarão à conclusão de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que é um homem honrado", afirmou.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, decidiu nesta terça-feira (27) trocar o comando da Polícia Federal e demitir o atual diretor-geral da corporação, Fernando Segovia.

Para o lugar de Segovia, que permaneceu por pouco mais de 3 meses no cargo, Jungmann indicou o atual secretário nacional de Segurança Pública, Rogério Galloro.

A demissão foi sacramentada durante reunião no Ministério da Justiça na tarde desta terça, poucas horas após a posse de Jungmann, a quem a PF passou a ficar subordinada.

Estavam presentes ao encontro, além de Jungmann, o ministro da Justiça, Torquato Jardim e Fernando Segovia.

Após demitir Segovia, o ministro da Segurança Pública convidou Galloro para o cargo, que aceitou.

À esquerda, o diretor que sai, Fernando Segovia; à direita, o que entra, Rogério Galloro (Foto: Marcos Correa e Valter Campanatto / Agência Brasil)

Rogério Galloro

Antes de assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, Galloro era o número 2 na hierarquia da Polícia Federal na gestão de Leandro Daiello, antecessor de Fernando Segovia.

O nome de Galloro para o comando da PF já havia sido sugerido ao presidente Michel Temer pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ele, porém, foi preterido, e Temer decidiu nomear Segovia.

Desgaste de Segovia

A demissão de Fernando Segovia veio em um momento de desgaste provocado por uma entrevista concedida por ele no início deste mês, na qual falou sobre inquérito que investiga o presidente Michel Temer e apura o suposto pagamento de propina na edição de um decreto relacionado ao setor de portos.

Na ocasião, Segovia disse que, até aquele momento, a Polícia Federal não havia encontrado nenhum indício de irregularidade na edição do decreto, dando a entender que o inquérito conduzido pela PF poderia ser arquivado.

Criticado, foi convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para se explicar. Disse ao ministro havia sido mal entendido e prometeu não fazer mais declarações sobre o caso.

Nesta terça, após a posse de Raul Jungmann no Palácio do Planalto, Segovia foi abordado pela imprensa.

Questionado sobre se a transferência da PF do Ministério da Justiça para o novo da Segurança Pública poderia afetar os trabalhos do órgão na Operação Lava Jato, respondeu: "Eu não posso [comentar sobre isso], a Justiça me proibiu".

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Mossoró, a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de peculato. Na prática, segundo a decisão, ele desviou recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró como verba de gabinete, quando era vereador.

Embora esse tipo de recurso seja destinado para custeio do mandato, cerca de R$ 75.924,67 teriam sido desviados para benefício próprio do então vereador. A prática foi denunciada pela Operação Sal Grosso.

O ex-prefeito e ex-vereador deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto. Aplicando posicionamento do STF, o juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró não decretou prisão preventiva e Francisco Júnior poderá recorrer a outras instâncias em liberdade.

Recursos bloqueados e bens tornados indisponíveis durante a ação permanecerão assim. Caso a condenação seja mantida pelas demais instâncias da Justiça, os valores devem permitir o ressarcimento do dinheiro à Fazenda Municipal. O processo, atualmente, encontra-se em grau de apelação junto ao Tribunal de Justiça do RN.