A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do governador Robinson Faria (PSD) e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), para que fosse suspenso o andamento de inquérito em que são investigados em decorrência de fatos narrados em acordos de colaboração premiada de executivos do grupo J&F.

A investigação teve início a partir de depoimento prestado por Ricardo Saud à Procuradoria Geral da República (PGR). Na ocasião ele afirmou que, em um jantar realizado na residência de Joesley Batista, teria acertado com Robinson e Fábio Faria o pagamento de vantagens indevidas para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caem) pudesse vir a ser privatizada, no caso de Robinson Mesquita de Faria se eleger governador do RN em 2014.

O delator Ricardo Saud está colaborando com a Justiça no processo que apura corrupção envolvendo empresários e políticos (Foto: Reprodução)

Para a defesa dos políticos, o procedimento de revisão das colaborações premiadas instaurado pela PGR depois do vazamento do áudio de uma conversa entre Ricardo Saud e Joesley Batista, que gerou um quadro de suspeição e falta de credibilidade aos depoimentos, prejudicam a racional apuração dos fatos e inviabiliza, por completo, o exercício do direito de defesa.

Além disso, após a divulgação dos áudios, a imprensa nacional divulgou que Joesley e Ricardo Saud iriam apresentar à PGR um anexo complementar. A defesa pediu, assim, que fosse juntado aos autos esse anexo.

Em manifestação nos autos, a Procuradoria Geral da República afirmou que pediu informações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do RN acerca da prestação de contas dos investigados, e que não existe relação de prejudicialidade entre a revisão das delações e os atos investigativos a serem realizados. Por fim, a PGR disse que eventuais anexos complementares poderão vir a integrar os autos, se for o caso, em momento posterior, para complementar as demais informações já levantadas.

O Ministério Público Federal pediu que o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão indeferiu a demissão dos 163 servidores efetivados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sem realização de concurso. O pedido é da procuradora-geral da república, Raquel Dodge.

A procuradora-geral propõe a reconsideração, ou a submissão do recurso ao colegiado do STF, já que a decisão foi monocrática, somente do ministro Barroso.

“A presente reclamação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, contra atos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte de enquadramento de servidores transferidos de órgãos e entidades diversos e pessoas ocupantes exclusivamente de cargos comissionados em cargos efetivos de sua estrutura, sem prévia realização de concurso público”, explica Dodge.

O ministro Roberto Barroso indeferiu um pedido de tutela antecipada, que pedia a demissão dos servidores. Contudo Raquel Dodge argumenta que o pedido se ampara na lei e que, portanto, deve ser considerado pelo magistrado. “Convém, inclusive, mencionar que casos semelhantes já foram contemplados com liminar”, defendeu a procuradora.

Raquel Dodge disse ainda que não há dúvidas de que a permanência dos servidores gera dano ao erário. “Inexistem dúvidas de que a persistência desses atos viciados por inconstitucionalidade manifesta resultará em dano ao erário, que provavelmente não se verá ressarcir dos pagamentos indevidos, havendo de considerar-se o dano inverso decorrente do indeferimento da medida liminar”, explica.

O ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), teria recebido R$ 82 milhões das empreiteiras OAS e Odebrecht pelo superfaturamento do contrato de reconstrução e gestão do estádio da Fonte Nova.

As suspeitas fazem parte do inquérito da Polícia Federal, que cumpriu na manhã desta segunda-feira (26) mandados de busca e apreensão em sete endereços em Salvador no âmbito da Operação “Cartão Vermelho”.

As buscas foram realizadas em endereços ligados a Jaques Wagner e a dois supostos intermediários da propina —o atual secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, e o empresário Carlos Daltro. Ambos são ex-funcionários do Grupo OAS.

Wagner, Dauster e Daltro foram indiciados no âmbito do inquérito que investiga o caso. Os três tiveram a prisão pedida pela Polícia Federal, mas negada pelo Tribunal Regional Federal da Bahia. Segundo a PF, a prisão foi pedida dada a impossibilidade de condução coercitiva, vetada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A delegada Luciana Matutino, responsável pelas investigações, afirma que, além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht, há provas materiais de que dinheiro tenha sido entregue para emissários de Jaques Wagner. Dentre as provas, estão mensagens de telefone celular que indicam o pagamento da propina.

“Em razão das delações da Odebrecht e materiais apreendidos na OAS, verificamos que, de fato, o então governador [Jaques Wagner] recebeu uma boa parte do valor do superfaturamento para o pagamento de campanhas eleitorais e de propina”, diz a delegada.

Além de propina e recursos para caixa 2, também houve doações eleitorais de R$ 3,5 milhões declaradas feitas pelo Grupo Petrópolis, a pedido da Odebrecht, que beneficiaram a campanha do hoje governador da Bahia Rui Costa (PT).

Procuradas, as assessorias de Jaques Wagner, do governador Rui Costa, do secretário Bruno Dauster e da Fonte Nova Participações ainda não se posicionaram sobre a operação da PF. O empresário Carlos Daltro não foi localizado pela Folha.

A Fonte Nova Negócios e Participações informou que “aguarda informações oficiais sobre a Operação Cartão Vermelho”, mas “se coloca à disposição das autoridades para colaborar no que for preciso”.

SOBREPREÇO E DIRECIONAMENTO

O inquérito relativo ao sobrepreço no contrato de demolição, reconstrução e gestão da Arena Fonte Nova foi iniciado em 2013, quando surgira os primeiros indícios de irregularidades nas obras.

Na época, um estudo da Universidade Federal da Bahia apontou que a contratação da obra no modelo de parceria público-privada não era vantajoso para o Estado da Bahia. Posteriormente, laudos periciais da Polícia Federal apontaram que houve direcionamento na licitação para beneficiar o consórcio formado pelas empresas OAS e Odebrecht.

O consórcio foi o único habilitado no certame, que tinha exigências consideradas muito específicas pela PF como a expertise em demolição em áreas superiores a 150 mil metros quadrados.

“O serviço de demolição é notoriamente terceirizado. Não havia a necessidade de que a empresa interessada tivesse essa experiência anteiro porque ela certamente iria terceirizar essa função, como, de fato, aconteceu”, explica a delegada.

Ouvidos pela PF, os secretários estaduais responsáveis pela licitação informaram que as decisões sobre o edital não estariam no âmbito de suas respectivas secretarias, mas da governadoria.

Além do direcionamento, laudos da PF apontam para o superfaturamento da obra. O sobrepreço chegaria a R$ 200 milhões em valores de 2009, o que chegaria a cerca de R$ 450 milhões em valores atuais.

As delações da Odebrecht também apontam que Odebrecht e OAS teriam recebido recursos extras do governo da Bahia para a obra da Fonte Nova por meio do pagamento acordo judicial de R$ 290 milhões firmado entre a Odebrecht e a Cerb —órgão do governo baiano responsável por obras de combate à seca.

Segundo delação de Marcelo Odebrecht e do executivo André Vital, o acordo serviu para quitar uma pendência de R$ 60 milhões que o governo baiano tinha com o consórcio OAS/Odebrecht motivada pela aceleração das obras da Fonte Nova, que tinha que ser entregue a tempo para a Copa das Confederações.

A solução “heterodoxa”, nas palavras do delator, teria sido sugerida pelo próprio Jaques Wagner, que queria evitar um novo aditivo no contrato da Fonte Nova e evitar desgaste político. O acordo da Cerb também teria servido como contrapartida para colaboração da Odebrecht via caixa 2 para a campanha de Rui Costa ao governo do Estado.

Fonte: Folha de São Paulo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ação Civil Pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual Luiz Antônio Farias, o Tomba, e a perfeita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra. Ambos exploraram a máquina pública ao promoverem passeio de idosos na campanha eleitoral de 2016, quando ela se reelegeu para o cargo. Além deles, o MPRN também pede a condenação da secretária de Educação do município, Francisca Suelange de Lima Bulhões.

Para a 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz, o uso indevido da máquina administrativa ficou configurado em um passeio onde 55 idosos da cidade em situação de vulnerabilidade foram até uma casa do deputado e da prefeita, que são casados, na praia de Pirangi, litoral Sul potiguar. Todos os idosos que são inscritos em programas sociais da Prefeitura. O passeio foi realizado no dia 12 de setembro de 2016, a 20 dias do pleito eleitoral.

Os idosos, com baixo grau de instrução e entendimento dos direitos sociais previstos na Constituição, foram avisados que iriam para a casa do deputado e da prefeita. Uma das idosas, em depoimento ao MPRN, disse que não conhecia o mar antes do passeio e que levou duas garrafinhas, uma com água e outra com areia do mar, para mostrar as pessoas de Santa Cruz. Outra informou ao MPRN que, além de garrafas, também levou para casa folhas do Cajueiro de Pirangi. Essas duas idosas não sabem ler e escrever.

Na casa do deputado e da prefeita, os idosos tiveram duas refeições – café da manhã e almoço. Segundo apurado pelo MPRN, para fazer a comida foram usados um fogão e um botijão de gás retirados de uma escola municipal de Santa Cruz. Ao todo, segundo documentos obtidos na Secretaria de Assistência Social de Santa Cruz, foram gastos R$ 2.339,32 com a alimentação dos idosos no passeio.

Para o MPRN, “a exploração da máquina pública em conjunto com a disponibilidade do bem imóvel privado da prefeita municipal para a realização de evento festivo não usual apenas escancaram a incidência na proibição, deixando nítido o caráter abusivo da conduta, praticada com a intenção de cooptação eleitoral”.

A Ação Civil Pública é fruto de um inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz em 1º de fevereiro passado após a Justiça Eleitoral ter cassado o mandato da prefeita Fernanda Costa Bezerra por abuso de poder econômico durante as eleições de 2016. O vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, também teve o mandato cassado. Na mesma sentença, além dos gestores municipais, também foram condenados o deputado Tomba Farias e Francisca Suelange de Lima Bulhões, ambos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos. As condenações também foram motivadas pelo passeio dos idosos à casa de praia da prefeita e do deputado.

Na Ação Civil Pública, o MPRN pede a condenação de Tomba Farias, Fernanda Bezerra e Francisca Suelange pela prática de atos de improbidade administrativa. O MPRN também pede a suspensão dos direitos políticos deles por período de cinco a oito anos, além da perda da função pública, se for o caso. O MPRN ainda requereu que os três sejam condenados ao ressarcimento ao erário dos danos apurados e eles fiquem proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Fonte: MPRN

Os dois presos mortos neste final de semana dentro do Complexo Penal Alcaçuz/Rogério Coutinho Madruga, no Rio Grande do Norte, haviam recentemente deixado o Primeiro Comando da Capital (PCC) para fundarem uma nova facção criminosa: a 'Legião do Norte'. A informação foi confirmada ao G1 pelo delegado Eloy Xavier, titular da Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta, onde fica a penitenciária.

“Rasgaram a camisa”, disse o delegado ao confirmar, também, que a criação dessa nova facção está sendo considerada parte do inquérito como a principal motivação para o duplo homicídio.

Ainda de acordo com o delegado, por enquanto não é possível dizer se a Legião do Norte é alguma ramificação ou se possui aliança com a facção Família do Norte, que surgiu nos presídios do Amazonas.

A Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), por sua vez, disse que “não reconhece facções”, e que “todos os internos de suas unidades são apenas presos sob a tutela do Estado”.

Os dois detentos mortos foram encontrados enforcados com lençóis e pendurados em grades durante uma ronda feita na noite do domingo (25). Os corpos, no entanto, só foram removidos para perícia durante a madrugada desta segunda (26). Eles foram identificados como:

Lázaro Luís de França Ferreira, de 34 anos, mais conhecido como “Nego Lázaro”

Shakespeare Costa de França, de 24 anos, chamado de 'Sheik'. Ele havia escapado de Alcaçuz durante as rebeliões de janeiro. Na época, além dos 26 mortos, a Sejuc divulgou os nomes de 54 detentos considerados fugitivos da penitenciária.

Presos respectivamente desde 2014 e 2017, eles respondiam por tráfico de drogas, homicídio, assalto, porte ilegal de armas, entre outros crimes.

Ainda de acordo com a Sejuc, Lázaro e Shakespeare estavam presos juntamente com outros 10 detentos dentro da cela 08 da Ala A do Pavilhão 5 de Alcaçuz, como é habitualmente chamado o Presídio Rogério Coutinho Madruga, que hoje possui dois pavilhões.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) publicou o edital com as normas e procedimentos para preenchimento de vagas não ocupadas na Chamada Regular do Sistema de Seleção Unificada (SiSU 2018).

Os candidatos que se inscreveram na Lista de Espera do SiSU estão habilitados a declararem interesse nas vagas disponibilizadas pela UERN a partir das 9h da segunda-feira (26) até às 23h59 do dia 9 de março de 2018, por meio de formulário específico (Declaração de Interesse por Vaga) a ser disponibilizado no site.

Conforme o edital, a lista com os convocados será divulgada no portal da UERN e no site da UERN/SiSU no dia 20 de março de 2018. Esses candidatos deverão comparecer à UERN para entrega da documentação exigida no anexo I, em número igual ou superior ao de vagas disponíveis, no período de 9 a 12 de abril. A instituição esclarece que os candidatos que entregarem a documentação e não se classificarem dentro das vagas farão parte de um cadastro de reserva e podem ser convocados para ocupação de vagas remanescentes, provenientes de desistência ou cancelamento.

O candidato convocado na cota destinada a pessoa com deficiência, deverá ser previamente submetido à avaliação da junta multiprofissional da UERN, devendo apresentar-se no horário das 18h30 às 19h30, no período de 2 a 6 de abril, com 30 minutos de antecedência, no prédio da Faculdade de Ciências da Saúde – FACS/UERN. A ordem de apresentação dos candidatos à junta multiprofissional será publicada no site da UERN.

Cadastro

O cadastro institucional dos convocados será realizado nos dias 9, 10, 11 e 12 de abril de 2018, na secretaria da Unidade Universitária/Faculdade, nos endereços e horários previstos no edital. Esse cadastro se dará através de duas etapas. Na primeira, todos os candidatos convocados para preenchimento das vagas deverão entregar a documentação constante no anexo II do edital; A efetivação do cadastro institucional no sistema informatizado ocorrerá de acordo com a ordem decrescente de classificação.

Um idoso de 65 anos foi morto a facadas na manhã desta segunda-feira (26), em Alexandria, região Oeste potiguar, após reclamar por seu filho chegar tarde em casa. Segundo a Polícia Militar, a motivação do crime foi confirmada pelo próprio filho da vítima, um homem de 36 anos, que foi preso em flagrante e confessou o ato.

O caso aconteceu por volta das 6h na casa da família, no bairro Cascalho. De acordo com o major Inácio Brilhante, comandante da Companhia da Polícia Militar em Alexandria, a vítima foi identificada como Raimundo Alves de Oliveira, de 65 anos. O homem tomava café da manhã quando deu início a uma discussão com o filho, que havia chegado tarde em casa. Durante a briga, ele sofreu cinco facadas.

Pai e filho estavam a sós no imóvel, conforme o comandante. Após o crime, José Marcos de Oliveira, de 36 anos, foi preso em flagrante e confessou o crime. "Ele disse que o pai reclamou por ele ter chegado em casa muito tarde e por isso, tudo aconteceu", disse.

O idoso ainda foi levado para o hospital, mas já chegou à unidade de saúde sem vida. Já o suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Alexandria, que fica bem próxima ao imóvel. Ele prestou depoimento ao delegado Aroldo Sales, que vai comandar as investigações.

Não houve relatos de vizinhos se o suspeito era violento, porém, o comandante da companhia disse que testemunhas informaram que ele é usuário de drogas.

Prefeitura de Natal publicou nesta segunda-feira (26/2) o edital para a realização de um concurso público ofertando 1.647 vagas para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sendo 761 de nível médio e 886 de nível superior.

Acesse AQUI o edital completo do concurso.

As inscrições serão feitas, exclusivamente, via internet, a partir das 8h do dia 12 de março até as 23h59 do dia 9 de abril deste ano. Já as provas, estão marcadas para o dia 20 de maio, em Natal.

A taxa de inscrição custa R$ 80 para nível médio e R$ 100 para nível superior.

A empresa contratada pela Prefeitura do Natal, para a realização do certame é a COMPERVE – Núcleo Permanente de Concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

O presidente da Associação dos Homens Mal Amados do Estado do Ceará, mais conhecida como “Associação dos Cornos”, José Maria, afirma que foi expulso do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) nessa terça-feira, 20. Ele protesta que foi “acompanhado para fora” após negar tirar o acessório de chifres, símbolo que representa a classe.

“Fui entrar aqui na galeria do plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, mas não pude entrar com minha vestimenta de presidente. Foi pedido para me retirar do local”, conta em vídeo. Ele afirma que vai entrar com pedido junto ao Ministério Público do Estado do Ceará para investigar o caso, que ele trata como discriminação.

José Maria, que também é professor de legislação de trânsito, conta que foi conhecer como funcionava a rotina dos deputados. Ele explica que foi “muito bem recebido” por políticos e funcionários, até ser abordado por um policial.

“Ele falou que eu tinha que retirar meu chifre e a faixa presidencial, e eu falei que era mais fácil eu sair. Eu represento uma categoria, uma classe”, defende. “Com pouco tempo chegou um coronel e me chamou com um ‘me acompanhe’. Fui acompanhando até o lado de fora”.

“Eu me senti mal com todo mundo olhando para mim. Me senti humilhado, discriminado. Mesmo com o trabalho que faço na Associação, me senti pequeno, inútil, vulnerável e incapaz”, continua. “Eu já tentei subir a rampa do Planalto e não fui discriminado do jeito que fui aqui no Ceará”.

Em nota, a assessoria de imprensa da ALCE confirma que Zé Maria não pôde permanecer na galeria do plenário por estar utilizando os chifres na cabeça. “De acordo com a 2º Companhia de Policiamento de Guarda da Casa, o Sr. José Maria teve acesso às dependências da Assembleia Legislativa, como qualquer cidadão. No entanto, seguindo o regimento interno (Art. 361), que diz “será permitida a qualquer pessoa, decentemente vestida, assistir às sessões da galeria”, foi solicitada a retirada da indumentária quando ele teve acesso à galeria, que faz parte do Plenário 13 de Maio, onde estavam sendo votadas matérias”.

A Polícia Federal (PF) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do presidente Michel Temer há dois meses, mas ainda não obteve resposta ao pedido.

A solicitação foi feita em 19 de dezembro de 2017 à procuradora-geral, Raquel Dodge, no âmbito do inquérito que investiga se um decreto assinado pelo presidente teria beneficiado empresas do setor portuário de Santos. Ela, porém, ainda não se manifestou sobre o pedido. O GLOBO teve acesso ao documento.

No despacho em que o delegado responsável pelo caso, Cleyber Lopes, pede para prorrogar o prazo da investigação do decreto dos portos por mais 60 dias. Ele afirma que as medidas “mostram-se imprescindíveis para esclarecimentos dos crimes investigados”. Ressalta também que sem elas “a investigação poderá não atingir sua finalidade”. O delegado destaca a permissão da PGR como “necessária” para a PF continuar a investigação que envolve o presidente.

O pedido de quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário de Temer foi encaminhado à PGR quatro dias depois do delegado Cleyber receber um relatório em que analistas da PF afirmaram ser “necessária” a quebra dos sigilos do presidente e de outros investigados “para uma completa elucidação” das suspeitas de que o peemedebista favoreceu empresas do setor portuário.

Sem citar nominalmente Temer, analistas recomendaram ao delegado obter histórico de chamadas telefônicas e informações fiscais e bancárias “de pessoas jurídicas e físicas mencionadas nos inquéritos” — o que inclui Temer.

Fonte: O Globo

Prefeito Robson Araújo (Batata) durante discurso na Câmara Municipal de Caicó: (Foto: Câmara Municipal de Caicó/Divulgação)

Uma palavra deixada no discurso do prefeito Robson Araújo (PSDB), foi suficiente para gerar constrangimento e polêmica durante a abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de Caicó - cidade da região Seridó potiguar. É que, em determinada parte do texto, os caicoenses, como são conhecidos os mais de 62 mil habitantes do município, foram chamados de soteropolitanos (gentílico usado para quem nasceu ou vive em Salvador).

Após encontrarem o erro, vereadores e outras pessoas que estavam na Câmara e receberam o texto impresso encontraram várias semelhanças entre a fala de Robson e o discurso lido pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), na abertura do ano legislativo da capital baiana em 2015. Eles acusaram o prefeito de plágio.

Procurada, a equipe do prefeito Batata, como Robson Araújo é conhecido, confirmou que ele usou o texto do prefeito de Salvador para "formatar" o seu discurso, mas negou plágio.

A leitura aconteceu na última segunda-feira (19). Desde então, o assunto é muito comentado pela população da cidade. A estudante Carla Murielli de Medeiros, de 27 anos, considerou a situação engraçada e constrangedora, ao mesmo tempo. "Uma pessoa que tem um cargo tão importante fazer um papel desse, é engraçado", diz.

O G1 comparou os dois textos, disponibilizados no site da prefeitura de Salvador e no site da Câmara Municipal de Caicó. Em alguns trechos, há parágrafos praticamente iguais. Confira abaixo.

Trechos dos discursos do prefeito de Caicó (2018) e do prefeito de Salvador (2015) têm muitas semelhanças (Foto: Reprodução)

"Aconteceu a cópia. A gente sempre recebe o texto e vimos logo que, no lugar de caicoenses, como somos, tinha soteropolitano. Após a sessão, a gente fez uma consulta na internet e viu que era o discurso de ACM em 2015", afirmou o vereador Alisson Jackson (Pros), que faz oposição ao prefeito.

"A população fica decepcionada. Se nem o discurso a prefeitura sabe fazer, quanto mais projetos que o município precisa. Estou no meu segundo mandato e vejo que é sempre assim. Fazem discursos bonitos, mas não transformam 30% em ações concretas", acrescentou.

O vereador José Rangel (PDT), que se declara independente na Câmara, ressaltou que não ouviu o prefeito falar "soteropolitanos", mas de fato a palavra estava no discurso entregue aos parlamentares.

"Acho que ele percebeu e não falou, mas ficou muito esquisito. Os projetos que ele anunciou são mesmo de Caicó. Mas nas partes mais emotivas, o discurso é bastante parecido com o do ACM. É lamentável. A gente não precisa disso. Ele só tem que dizer o que foi realizado e o que pretende fazer, nada mais", ponderou.

'Formatação'

Procurado pelo G1 nesta quinta-feira (22), o prefeito afirmou que estava em reunião e solicitou que a reportagem entrasse em contato com o chefe de gabinete Eduardo Dantas, para falar sobre o assunto. De acordo com Dantas, Batata não plagiou o discurso de ACM Neto, mas usou o texto do colega baiano para embasar a "fomatação" do discurso.

"O discurso trouxe todas as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Caicó em 2017, o que vai acontecer neste ano e nos próximos. O prefeito se baseou no discurso de uma administração bem vista, como a do prefeito de Salvador, mas apenas na formatação. Todas as ações anunciadas, uma série de obras em infraestrutura, serviço social, recuperação de convênios que iam ser perdidos - tudo isso está acontecendo em Caicó. Um dos principais projetos, que é do asfalto, está acontecendo agora mesmo", declarou o chefe de gabinete, Eduardo Dantas.

Ainda de acordo com Dantas, apesar do "erro de formatação" que deixou a palavra soteropolitano no texto, o prefeito não leu essa parte durante o discurso.

Desabamento aconteceu em mineradora de Bodó, na região Central potiguar (Foto: Aildo Bernardo)

Os corpos dos dois mineradores mortos em um soterramento ocorrido na manhã da quinta-feira (22) durante o trabalho de extração de scheelita no município de Bodó, na região Central potiguar, enfim foram resgatados. Eles foram retirados da mina por volta das 3h desta sexta (23) por militares do Corpo de Bombeiros. As equipes de resgate disseram que somente uma das rochas, a que estava sobre os corpos, tinha mais de 2 toneladas.

Os bombeiros também relataram que foi preciso fazer escoras para que não houvesse novos deslizamentos, o que dificultou e retardou ainda mais os trabalhos de resgate.

A Bodó Mineração, dona da mina onde aconteceram as mortes, enviou nota ao G1 em que lamentou o ocorrido. Na nota, a direção da empresa disse também que vai apurar as causas do acidente e que está dando auxílio às famílias das vítimas. “A mineradora obedece a critérios rígidos de segurança, tendo, inclusive, uma equipe de técnicos de Segurança do Trabalho acompanhando a produção da atividade de exploração mineral", acrescentou.

Jonas Eleotério e João Adelino foram atingidos pelo desmoronamento da mina em Bodó, RN, 22/08/2018 (Foto: Divulgação/Facebook)

O acidente

De acordo com moradores, os mineradores João Adelino da Silva e Jonas Eleotério Pinheiro, ambos de 32 anos, estavam trabalhando na mina e tentavam explodir uma rocha quando houve um desmoronamento de rochas. Segundo a PM, o chamado de socorro para o local foi recebido por volta das 10h.

A partir de agora o cidadão potiguar pode abrir processos referentes a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Rio Grande do Norte, as conhecidas autoescolas. A iniciativa faz parte do projeto do Detran de descentralizar os serviços oferecidos pelo órgão.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, explicou que as 94 autoescolas habilitadas pelo Detran em todo Rio Grande do Norte já estão aptas a realizar os procedimentos de abertura de processos de primeira habilitação e renovação de CNH, como também os de adicionar e mudar a categoria da CNH.

O procedimento para abertura dos processos é simples. Basta o cidadão se dirigir a um das autoescolas espalhadas pelo Estado, apresentar um documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência e informar o tipo de serviço que deseja realizar. Em seguida, as informações são inseridas no banco de dados e impresso uma guia de identificação gerada pelo sistema de Registro Nacional de Carteira da Habilitação (Renach).

De posse da guia do Renach e da documentação pessoal, o usuário busca uma unidade do Detran para finalizar o procedimento e receber sua CNH atualizada. “Ao chegar no Detran o cidadão já pula a etapa de abertura de processo fazendo com que a conclusão do serviço seja mais ágil e consequentemente diminua filas e o tempo de espera”, relatou o subcoordenador de Habilitação do Órgão, Aryan Gleydson.

De acordo com o setor de Estatística do Detran, no ano de 2017 foram realizados 208.279 atendimentos referentes a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desse total, 70% foram requisições feitas por condutores do sexo masculino e 30% do feminino. O município com maior número de procedimentos foi Natal (114.425), seguido de Mossoró (30.435) e Parnamirim (15.431).

Faltava emprego para 186 mil potiguares no final de 2017 informou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desocupação do estado ficou em 12,3% no quarto trimestre do ano. Entre as mulheres ela era um pouco maior: 13,6%. Em todo o país, havia 26,4 milhões de pessoas com a força de trabalho classificada como subutilizada, ou desempregadas.

O resultado estadual foi melhor que nos outros trimestres do ano, quando o número de pessoas procurando trabalho era bem maior no estado. No primeiro trimestre de 2017, por exemplo, eram 250 mil desocupados no estado. A taxa também ficou melhor

As maiores taxas de desocupação estão entre os jovens. De um grupo de cerca de 404 mil potiguares entre 18 e 24 anos, que estão aptos para trabalhar, mais de 26% não estavam trabalhando no período pesquisado. Outros 249 mil jovens que têm entre 14 e 17 anos também estavam disponíveis para o trabalho, mas 24,9% estavam desocupados quando na semana usada como base na pesquisa.

O nível de escolaridade também está entre os pontos observados pela pesquisa. No estado, o grupo com menor taxa de desocupação é o de pessoas com nível superior (7,3%). Entre aqueles que têm ensino médio incompleto, essa taxa é de 16,5%.

Mas a formação superior não é garantia de emprego. Se está entre as pessoas com maior escolaridade, Adriana Rodrigues, de 21 anos, também faz parte do grupo de jovens potiguares, entre 18 e 24 anos, que têm maior dificuldade de entrar no mercado. "Geralmente pedem experiência. Teve um caso em que queriam alguém com 10 anos de mercado", lembra, sobre as oportunidades que já procurou.

Ela diz que, por enquanto, pretende procurar um emprego na sua área de formação. "Essa é minha primeira opção. Depois, se não conseguir, posso analisar outras", considera.

Em 2017 o Rio Grande do Norte registrou 8.326 roubos de carros e motos. O número representa um roubo de veículo a cada hora. Os dados são da Secretaria de Segurança de Segurança Pública (Sesed).

O número de roubos de veículos aumentou 13% em relação a 2016 quando foram roubados 7.346 veículos no estado. Este ano, até o dia 21 de fevereiro foram roubados 380 veículos.

A delegacia responsável por investigar roubo a veículos tem limitações. São dois delegados e falta um terceiro que foi transferido. A DP tem 9 agentes para todas as investigações. A delegada titular assumiu a Deprov há pouco mais de um mês.

“A gente já tem um índice de recuperação de veículos roubados considerado bom: variou de 65% a 70% em 2017”, disse.

Apesar da chuva que caiu sobre o Rio Grande do Norte nos últimos dias, 17 reservatório do estado permanecem em volume morto, e outros 16 estão secos. As informações são do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). De acordo com o órgão, as chuvas representaram pouca melhora no quadro de seca.

O primeiro Relatório da Situação Volumétrica dos principais reservatórios do estado aponta que a região Seridó foi onde houve maior variável de volume dos açudes, já a região do Alto Oeste não obteve mudança significativa na maioria dos seus mananciais.

Em comparação com o período anterior às últimas chuvas, dos 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Igarn, 17 continuam em volume morto e 16 estão secos. Anteriormente, 17 estavam em volume morto e 17 secos. Situado em Santana do Matos, o açude Alecrim estava sem leitura, ou seja, considerado seco. Após as últimas precipitações chegou a 960 mil metros cúbicos, ou 13,71% da sua capacidade que é de 7 milhões de m³.

Segundo o Igarn, o açude Rio da Pedra, também localizado em Santana do Matos, recebeu mais de 1 milhão de metros cúbicos de água e atingiu 8,62% de sua capacidade, que é de 13 milhões de metros cúbicos. Antes das chuvas o manancial estava com apenas 11 mil m³, o que correspondia a 0,08% do seu volume total.

No Alto Oeste, o reservatório com maior ganho de volume foi Encanto, que está com 2,5 milhões de metros cúbicos, 48,94% da sua capacidade total, que é de 5,192 milhões de m³. Antes das chuvas o reservatório estava com 46% do seu volume máximo. Os outros mananciais da região, ou não obtiveram recarga, ou obtiveram ganho de menos de 1%.

Com relação aos três maiores reservatórios estaduais, o relatório indica que a situação permanece estável, já que mesmo com a utilização de suas águas para os sistemas de abastecimento dos municípios potiguares, seus índices permaneceram muito parecidos. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, anteriormente às chuvas, estava com 10,84% da sua capacidade, que é de 2,4 bilhões de metros cúbicos. Atualmente está com 10,99%, o que corresponde a 263,688 milhões de metros cúbicos.

Segundo maior reservatório do Estado, a barragem Santa Cruz do Apodi praticamente não teve mudança no seu volume. No último dia 9 de fevereiro estava com 13,96% de sua capacidade. Atualmente está com 13,92%, o que corresponde a 83,488 milhões de metros cúbicos dos 599 milhões que acumula quando cheia. A barragem de Umari, em Upanema, também seguiu o mesmo cenário, permanecendo com 13% de sua capacidade, 40,326 milhões de m³ dos 292 milhões que acumula no seu volume total.

A Bacia Apodi/Mossoró está com 130,170 milhões de metros cúbicos, o que corresponde a 11,83% da sua capacidade hídrica superficial total. Já a Bacia Piranhas/Assu está com 330,648 milhões de m³, 11,14% do seu volume total superficial.

Volumes das principais lagoas potiguares

O Igarn indica que a Lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da Zona Norte da capital, está com 7,603 milhões de metros cúbicos, correspondente a 69% do seu volume máximo, que é de 11 milhões de m³. No último dia 9, ela estava com 6,879 milhões de m³, 62,43% da sua capacidade.

A Lagoa do Jiqui, que possui 440 mil metros cúbicos e abastece parte da Zona Sul de Natal, estava com 97% do seu volume total e agora se encontra totalmente cheia.

Já a Lagoa do Bonfim, segundo o relatório, que fornece água para a Adutora Monsenhor Expedito, teve um ganho de menos de 2% em seu volume. Estava com 50,54% de sua capacidade, agora está com 52,28%, 44,057 milhões de metros cúbicos dos 84,2 que possui quando cheia.

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, divulgou os resultados econômico-financeiros de 2017. O destaque foi para o lucro de R$ 188 milhões (10% a mais em relação a 2016) e para o EBITDA (sigla em inglês para “Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização”), que alcançou R$ 367 milhões (aumento de 16% comparado ao ano anterior).

A Receita Operacional Líquida (ROL) da Cosern, que atende 1,4 milhão de clientes em todo Rio Grande do Norte, cresceu de R$ 1,8 bilhões em 2016 para R$ 2,1 bilhões em 2017 – um aumento de 17%.

Para o Diretor Presidente da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini, mesmo num contexto macroeconômico adverso, o desempenho econômico-financeiro divulgado evidencia a solidez da Cosern. “Os números também se refletem em melhoria expressiva nos nossos indicadores de qualidade, no reforço da confiabilidade do nosso sistema elétrico e na satisfação dos nossos clientes”, disse Ciarlini.

A Prefeitura de Natal abriu nesta terça-feira (20) o processo simplificado para seleção de educadores infantis e professores de ensino fundamental, para integrarem o cadastro de reserva do Município. A contratação é temporária e o edital está disponível no Diário Oficial.

De acordo com a prefeitura, no total estão disponibilizadas 146 vagas, sendo 115 para o cargo de Educador Infantil e 31 vagas para professores de Ensino Fundamental, distribuídas nas disciplinas de Artes Dança (1), Artes Música (1), Artes Teatro (1), Artes Visuais (1), Educação Física (1), Ensino Religioso (10), Geografia (3), Inglês (1), Matemática (5), Intérprete de Libras (4) e Professor de Libras (3).

Os interessados em participar do processo precisam se inscrever até as 23h59 da quarta-feira ra próxima semana, dia 28 de fevereiro, exclusivamente via internet no portal da Prefeitura Municipal de Natal.

A taxa de inscrição é de R$ 60 para todos os cargos. Ao efetuar a inscrição eletrônica e o pagamento do boleto bancário, o candidato deve comparecer no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), salas 4 e 5 (Av. Coronel Estevam, 3705, Nossa Senhora de Nazaré), para a entrega da documentação completa, listadas no edital, no período de 21 a 1 de março desde ano, das 8h às 13h.

O processo seletivo para os candidatos aos cargos de professor de Libras e professor Intérprete de Libras será composto de uma análise curricular e da emissão de um parecer técnico emitido por pessoas conhecedoras da Língua de Sinais, que avaliarão os candidatos. Para os demais candidatos, o processo vai ocorrer com análise curricular de caráter eliminatório e classificatório.

O processo simplificado de seleção terá validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação. O candidato aprovado para o cargo de Educador Infantil terá que cumprir uma carga horária parcial de 30 horas semanais, e irá receber salário básico de R$ 2.405,45. Já os professores das demais disciplinas irão cumprir carga horária de 20 horas semanais e receberão uma remuneração mensal de R$ 2.176,47. O resultado final do concurso vai ser divulgado no dia 28 de março de 2018.

Foi publicado nesta quarta-feira (21) o edital para inscrição de projetos no programa de estímulo à pesquisa científica para estudantes do ensino médio e profissional das escolas públicas do Rio Grande do Norte. A Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seec) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do RN (Fapern) firmaram termo de cooperação técnica para executar o chamado Programa de Iniciação Científica Júnior, o PIBIC Jr e fomentar a iniciação científica.

Segundo o Governo, o projeto tem por objetivo despertar e incentivar o interesse dos jovens nas atividades de pesquisa científica. O programa vai oferecer para os estudantes do ensino médio e de educação profissional, das escolas da Rede Estadual de Educação, 250 bolsas no valor de R$ 100 por mês durante 12 meses. Além disso, serão fornecidos 50 kits ciência no valor de R$ 4 mil para cada projeto vinculado à iniciação científica ou tecnológica, conforme prevê o edital. O valor total do convênio é de R$ 500 mil.

De acordo com a Seec, serão cinquenta projetos selecionados, cada um com cinco quotas de bolsa para os estudantes. Cada projeto será conduzido por um professor-orientador, que deve ser vinculado a uma instituição de ensino superior e/ou profissionalizante sediada no Rio Grande do Norte.

O kit ciência, no valor máximo de R$ 4 mil, será entregue após a aprovação do projeto ao professor-orientador. O valor é destinado a compra de materiais de laboratório e/ou informática.

Auxiliando na elaboração do projeto, o professor coorientador, este da rede estadual, vai mediar a relação entre os alunos bolsistas com o orientador.

Os projetos devem enfocar diversas linhas de pesquisa, como nanotecnologia, biotecnologia, agronegócio, educação, biotecnologia, infraestrutura urbana, tecnologia de informação, programa espacial, meio ambiente, gestão pública, energias renováveis, têxtil/confecção e turismo.

Os pesquisadores interessados devem encaminhar as propostas através do formulário disponibilizado na página da Fapern. Após o preenchimento, os professores deverão encaminhar as propostas completas, incluindo documentação complementa, pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR), em duas vias impressas e uma versão em formato eletrônico, para o e-mail: fapernpibicjr@.rn.gov.br.

O primeiro encontro com os 250 alunos bolsistas selecionados vai acontecer durante a Campus Party, evento de tecnologia e cultura nerd, que acontece em Natal de 11 a 14 de abril.

Serviço:

Assinatura do termo de Convênio de cooperação técnica para executar o Programa de Iniciação Científica Júnior, o PIBIC Jr, entre a Seec/RN e Fapern.

Horário: 13h

Local: Escola Estadual Dom Nivaldo Monte- R. Rio Largo, 107- em Emaús/Parnamirim.

Cronograma de atividades

Assinatura do termo do convênio 19/02/2018

Publicação do Edital 21/02/2018

Limite para submissão das propostas 12/03/2018

Análise das propostas 13/03/2018 à 20/03/2018

Divulgação do resultado Parcial 21/03/2018

Prazo para Recurso 21/03/2018 à 23/03/2018

Divulgação do Resultado Final 24/03/2018

Seleção dos alunos bolsistas junto às escolas 26/03/2018 à 03/04/2018

Publicação da lista de bolsistas selecionados 04/04/2018

Formalização dos termos de cooperação com as escolas e professores orientadores 05/04/2018

Liberação dos recursos dos Kits 06/04/2018

Implementação das bolsas e acompanhamento da execução dos projetos 09/04/2018 à 22/02/2019

Análise e consolidação das prestações de contas 22/04/2019

Servidores da saúde votaram pelo fim da greve durante assembleia realizada na manhã desta terça (20) em Natal (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Após 100 dias em greve, servidores da saúde do Rio Grande do Norte decidiram voltar aos trabalhos ainda na noite desta terça-feira (20). A decisão de acabar com a paralisação foi tomada no final desta manhã, após uma assembleia da categoria.

A pauta dos servidores é a regularização do pagamento dos salários, que estão sendo depositados com vários dias de atrasos desde o ano passado. Como os salários de janeiro foram pagos, a categoria votou por retornar aos serviços já no plantão desta noite. Mas, se o governo não pagar os salários deste mês em dia, os servidores prometem parar novamente.

A greve na saúde causou problemas de atendimento na maior unidade de saúde do estado. No fim de semana passado, havia 80 pacientes em macas espalhadas no chão e pelos corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

A situação ficou tão crítica que a diretora da unidade chegou a recomendar, no fim de semana, que as pessoas ficassem em casa para evitar acidentes nem serem vítimas da violência. Tudo porque, segundo Fátima Pinheiro, o hospital não tem condições de prestar atendimento por causa da paralisação dos servidores.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na tarde desta terça-feira (20) pedido de liberdade do ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O pedido foi negado por 4 votos a 1.

Henrique Alves é alvo de dois processos por suposto recebimento de propina – um por desvios na Caixa e outro por desvios na construção da Arena das Dunas, em Natal. O ex-ministro nega qualquer irregularidade.

O pedido de liberdade foi apresentado em um dos processos a que o peemedebista responde, decorrente da Operação Sépsis, que investiga suposto esquema de propinas envolvendo desvios do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa.

De acordo com as investigações, um grupo de políticos do PMDB montou um esquema dentro da Caixa para arrecadar propina. De acordo com delatores, empresas pagavam propina em troca de facilidades na liberação de recursos do FI-FGTS que, segundo eles, era comandado pelo PMDB.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) afirma que Henrique Alves e os demais investigados na operação mantinham contas bancárias no exterior para receber propina. No caso do ex-ministro, de acordo com o MPF, há suspeita de movimentação financeira nessas contas entre 2011 e 2015, mesmo período dos desvios de dinheiro do FI-FGTS.

Durante o julgamento, a defesa de Henrique Alves alegou que não há novas provas que justifiquem a manutenção da prisão. Já o MPF afirmou que há possibilidade de novas movimentação ilegais nas contas no exterior e que, por isso, o ex-ministro deveria permanecer preso.

Ao negarem o pedido de liberdade ao peemedebista, os ministros Rogerio Schietti Cruz (relator), Maria Thereza de Assis Moura, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha entenderam que, fora da prisão, há o risco de que ele cometa novos crimes.

Único ministro a votar a favor do habeas corpus, Sebastião Reis disse que o ex-ministro poderia ser alvo de outras medidas cautelares diversas à prisão, como prisão domiciliar ou outras restrições.

Outro processo

No outro processo do qual Henrique Alves é alvo, que o investiga por suposto recebimento de propina na construção da Arena das Dunas, a defesa do ex-ministro já conseguiu na Justiça converter a prisão preventiva em prisão domiciliar.

Mas como o peemedebista é alvo do processo da Operação Sépsis, ele permanecerá preso preventivamente.

O Rio Grande do Norte tem 6.537 pessoas esperando na fila para realizar endoscopia, segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS). A pasta informou que existe um pacto entre os municípios para que o exame seja realizado nas unidades de responsabilidade da administração da capital, apesar de ser o Estado a esfera de poder que custeia os procedimentos. Ainda segundo a SMS, mil usuários aguardam para fazer colonoscopia.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) entrou com uma Ação Civil Pública solicitando que seja ampliada a realização de exames de endoscopia e colonoscopia na rede municipal de saúde.

De acordo com a Defensoria, a ação que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal foi aberta após o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (NUDESA) do órgão ter sido acionado por usuários do Sistema Único de Saúde. Eles relataram que aguardam há mais de seis meses e, em alguns casos, há mais de um ano, por uma autorização para realização dos exames.

“Um dos usuários que nos procurou, por exemplo, era um idoso que se encontrava há um ano e quatro meses inscrito na lista de regulação aguardando uma autorização para realização de uma endoscopia digestiva. A solicitação dele foi reinserida no Sistema em 08 de abril de 2016. Ainda assim, em 23 de maio de 2017, o e-mail encaminhado ao Setor de Regulação atestava a ausência de marcação no único prestador do Município do Natal, o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol))”, explica a defensora Claudia Carvalho Queiroz, responsável pela ação.

À Defensoria Pública, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, através do Huol, realiza mensalmente 103 endoscopias (adulto e infantil) e 75 colonoscopias. Em respostas a ofícios enviados, o Executivo do Município explicou que, para reduzir a lista de espera, emitiu uma Nota Técnica determinando a reavaliação do quadro clínico dos pacientes que estejam na fila há mais de seis meses, o que levou, em vários casos, a suspensão da solicitação do exame.

“Trata-se, na verdade, de uma forma de postergar a resolução do problema, que é exatamente a ausência de prestadores contratados em número suficiente para atender a demanda. Com essa metodologia de reavaliação, foram negadas, por exemplo, 3.300 solicitações que estavam cadastradas há mais de seis meses, reduzindo a lista de regulação dos procedimentos de colonoscopia em mais de 1/3 e reiniciando o cadastro dos usuários, que terão que comparecer às Unidades de Saúde e solicitar nova consulta médica”, explica a defensora.

Na ação, a Defensoria solicita que a Justiça suspenda a Nota Técnica que determina a reavaliação das solicitações de exames e obrigue o município a proceder, no prazo máximo de 60 dias, a contratação de outros prestadores ou a habilitação de mais de um serviço público para realização dos procedimentos de colonoscopia e endoscopia digestiva pela rede pública de saúde.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), disse que em dois meses vai pôr em dia o pagamento dos salários do funcionalismo público. A promessa foi feita na manhã desta quarta-feira (21) em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi. Para isso, ele espera autorização do Tribunal de Justiça para fazer novos saques no Funfirn, o Fundo Financeiro do Estado.

“Na hora que o TJ autorizar, são 300 e poucos milhões de reais, vamos colocar a folha em dia dos que mais precisam, que são os inativos - os aposentados e os pensionistas. Com esse dinheiro aprovado no TJ, autorizando o estado a utilizar, e com outras vertentes que estamos buscando, pretendemos colocar a folha em dia em no máximo em dois meses”, afirmou.

Os servidores estaduais convivem com atrasos salariais, praticamente, desde o início da atual gestão. A folha de janeiro, por exemplo, ainda não foi finalizada. Ainda esperam receber cerca de 10 mil servidores que ganham acima de R$ 4 mil. E o 13º salário também não tem data para ser pago.

Falando sobre a crise financeira que afeta as contas públicas, Robinson listou uma série de dificuldades que, segundo ele, levaram o Estado a atrasar os salários, como reduções dos royalties pagos pela Petrobras e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Saúde

Além de falar sobre a crise financeira, o governador também falou sobre a crise na saúde do estado. No Rio Grande do Norte, a saúde entrou em calamidade pública em junho do ano passado. Seis meses depois, em dezembro, o decreto foi renovado por mais 180 dias.

“Herdei um sistema de saúde ultrapassado, hospitais arruinados e a saúde só funcionava no Walfredo Gurgel”, disse Robinson, dizendo que sabe das dificuldades que a saúde enfrenta e que, toda vez que vai ao maior hospital do estado, sai emocionado ao ver de perto as dificuldades que a população enfrente quando busca a unidade.

Contudo, o governador citou que há um trabalho a ser mostrado. “Regionalizei a saúde”, destacou, citando como exemplo a cidade de Mossoró. “Mossoró ganhou ortopedia, que antes não existia. Quando uma pessoa sofria uma queda de moto, precisa ser trazido de ambulância para o Walfredo, em Natal. Hoje, este problema está resolvido”, ressaltou.

Robinson também prometeu implantar o serviço de ortopedia em Pau dos Ferros, Currais Novos, e disse que Caicó terá um hospital de referência. Tudo isso, ainda de acordo com Robinson, nos próximos 6 meses, somando a construção do Hospital da Mulher de Mossoró, que deve beneficiar 100 municípios.

Segurança

No RN, além da saúde, o sistema penitenciário e a segurança também estão em calamidade pública. Em um ano e meio, praticamente, por três vezes o governo federal precisou enviar policiais da Força Nacional e militares das Forcas Armadas para o Rio Grande Norte com a missão de amenizar a violência.

Além de notícia mundial por causa do massacre de 26 presos dentro de Alcaçuz, fato ocorrido em janeiro de 2017, o Rio Grande do Norte também foi notícia em todos os cantos por causa da falta de polícia nas ruas. No início de 2018, PMs, bombeiros e policiais civis entraram em greve por causa dos salários atrasados e más condições de trabalho, como a falta de coletes e munições e viaturas quebradas. Sem falar na disparada de homicídios. Somente ano passado, 2.405 pessoas foram assassinadas no estado, uma média de quase 7 homicídios por dia.

Diante de todos os problemas, Robinson voltou a reafirmar que vai ficar marcado no estado como o ‘governador da segurança’. “Reassumo o compromisso que assumi. Não por demagogia, mas para atender o pedido que o povo me fez”, disse ele, acrescentando que a paralisação das polícias no estado não foram motivadas por falta de estrutura, mas pela falta de salário. “Nunca se investiu tanto em segurança pública”, pontuou.

E disse mais:

“Segurança começa pelo sistema prisional. Alcaçuz agora tem segurança máxima. Convidei a ministra Cármen Lúcia para visitar Alcaçuz”

“95% ou mais dos homicídios ocorridos no Rio Grande do Norte foram motivados por briga de facções. Então, é bandido matando bandido. Diferentemente de outros estados, onde pessoas de bem estão morrendo”

“Acabamos de ter o carnaval mais seguro da história do RN”

Eleições

Por fim, Robinson também falou sobre a campanha eleitoral deste ano. Porém, disse que ainda não decidiu se vai ou não concorrer à reeleição. “Sou candidato a governar, a cumprir minha missão e fazer um bom governo”, respondeu.

Ainda sobre se vai ou não disputar a reeleição ou tentar algum outro cargo público, o governador disse:

“Não passa pela minha cabeça renunciar, seria um ato de covardia. Não estou preocupado com mandato. Não durmo e acordo pensando em eleição, mas em gestão”

“Ainda tenho muito tempo para resolver. Não decidi ainda. Mais para a frente a gente resolve”

"Alcancei o cargo mais alto na política do meu estado. Não tenho vaidade. Agora quero focar no trabalho. Tenho decidido que não vou partir para o oportunismo. O que é oportunismo? Quando o governador vai buscar mandato para deputado porque corre risco de não ser reeleito, isso é abandonar o barco. Sou homem de enfrentamento”

“Nosso grupo tem vários nomes. Não tenho essa vaidade. Se meu nome tiver leveza, serei candidato. Se o povo achar que eu não mereço continuar, não serei”.

Um sargento do 4º Batalhão da PM foi baleado na manhã desta quarta-feira (21) ao evitar um assalto próximo a uma padaria na Av. Jaguarari, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. Segundo a assessoria de comunicação da corporação, um dos ladrões também foi ferido, mas conseguiu fugir.

A tentativa de assalto aconteceu por volta das 9h40. No momento, o PM estava de carro, a caminho do trabalho, e percebeu quando dois homens chegaram em uma moto e se antecipou à ação dos criminosos. Houve uma troca de tiros e o sargento acabou levando um tiro na nuca. A bala ficou alojada. Durante o confronto, um dos bandidos também levou um tiro, mas conseguiu escapar.

O carro do PM e outros automóveis que estavam estacionados nas proximidades da padaria também foram atingidos pelos disparos. Mas, por sorte, ninguém mais se feriu.

A PM ainda fez busca pela região, mas não conseguiu localizar os assaltantes. A motocicleta em que estavam ficou abandonada. Ao verificar o emplacamento, se constatou que o veículo havia sido roubado na madrugada.

O sargento passa bem.

Um montador de móveis deve receber uma indenização do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 50 mil, por ter sido preso ilegalmente no ano de 2016 na capital potiguar. A sentença é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O Estado pode recorrer da decisão.

O magistrado ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra o Estado do RN, alegando que, no dia 18 de agosto de 2016, o homem foi preso em um suposto flagrante por estar de carona em um automóvel com duas pessoas acusadas de terem roubado, de forma violenta, um celular de uma pessoa numa parada de ônibus.

O montador afirmou que no dia do fato foi à casa de um dos acusados desmontar alguns móveis e, no final da tarde, esperou que o cliente passasse para lhe dar uma carona de volta para casa, oportunidade em que foi efetuada sua prisão.

Ele ainda relatou que permaneceu preso por três meses e 25 dias, sendo 24 dias no CDP da Ribeira, onde os presos estavam no castigo, vindo ele a ficar no castigo também, e 91 dias no Presídio Raimundo Nonato Fernandes, onde adquiriu mucosas e doenças de pele, como furúnculos, por todo o corpo.

Quando julgou o caso, o juiz Luiz Alberto percebeu que ficou demonstrada que a prisão efetuada pelos agentes públicos contra o homem, restringiu ilegalmente seus direitos constitucionais à liberdade de ir e vir pelo período de quase quatro meses, além dos constrangimentos de ordem moral e psíquica sofridos, causados inicialmente pela atividade administrativa dos agentes públicos, que realizaram sua prisão sem averiguar quem era o real autor do crime.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou na manhã desta quarta-feira (21), a denúncia contra o prefeito de Natal Carlos Eduardo, por causa da antecipação na cobrança de impostos nos anos de 2015 e 2016. A votação dos desembargadores terminou empatada e o prefeito não será réu. A Prefeitura disse que não vai comentar o caso.

A sessão iniciou com a leitura do voto do juiz convocado Cícero Macêdo. Na última sessão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ), em dezembro de 2017, quando o pedido de abertura da ação penal contra o prefeito começou a ser discutida, o magistrado pediu vistas.

Na época, o relator do caso, o desembargador João Rebouças já tinha votado pelo recebimento da denúncia, em que Carlos Eduardo era acusado pelo Ministério Público (MP) por captação indevida de tributos.

Segundo o MP, o prefeito teria arrecadado, nos anos de 2015 e 2016, mais de R$ 100 milhões em impostos, que somente seriam devidos nos anos seguintes.

No voto de vistas, o juiz convocado divergiu do voto do relator e rejeitou a abertura contra o prefeito. "Eu entendo que não há justa causa para a percepção penal que se pretende instaurar contra o denunciado", disse Cícero Macêdo.

Porém, o relator João Rebouças rebateu: "Vôce pode conceder o desconto, presidente, pra utilizar aquela receita orçamentária dentro do ano previsto no orçamento, não antecipar. Por isso que se chama isso de pedalada fiscal", disse ele.

A votação foi dividida e terminou empatada, com quatro votos contra e quatro a favor. Com isso, o Pleno do Tribunal de Justiça entendeu que no caso de empate, a decisão é favorável ao acusado. Sendo assim, a denúncia contra o prefeito Carlos Eduardo foi rejeitada.

Uma cabra que tem roupas próprias, assiste a programas de televisão com os donos, escuta histórias contadas de livros, sai para passear e até vai à praia. O animal pertence a uma família da cidade de Mossoró, no Oeste potiguar, que o cria como se fosse um membro da família, uma filha.

A caba Sofia foi dada à dona de casa Maria de Fátima Etelvino e seu marido, Erinaldo Etelvino, por um amigo do casal que mora em um município próximo. Desde então a tratam como uma parente. A cabra toma banho de sol, assiste TV com o casal e toma leite em mamadeira, todos os dias.

Erinaldo é motorista e diz que, quando está no trabalho, liga para casa para saber de Sofia. “Hoje ela representa igual um ser humano, porque quero bem demais. eu to no trabalho e ligo: cadê sofia? já tomou leite?”, conta.

Sofia também toda banho todos os dias, para ficar com o pelo brilhoso e limpo. “Aí passo sabonete, shampoo, lavo ela todinha, e pronto. Ela adora ficar assim ó, passa o dia todinho desse jeito”, aponta Maria de Fátima, afagando a cabra.

O leite que bebe é de gado, mesmo, comprado por Dona Fátima todos os dias, fresco. São quatro litros diariamente para alimentar Sofia. Francisco Etelvino Júnior, neto do casal de 11 anos de idade, diz que ele e o irmão, André Etelvino, brincam sempre com a cabra. “Eu faço atividade escolar, depois brinco com ela e boto ela pra dormir”, afirma o menino.

Sofia também usa fralda, calcinha estilizada, calça comprida e tem toalha própria na casa da família Etelvino. Erinaldo relata que, vez por outra, ela o acorda para que ele coloque a fralda. Só aí a cabra vai dormir, junto de Francisco e André.

Entre todos que moram na residência, a afirmação é a mesma: Sofia é membro da família. “Eu crio porco, galinha… agora o privilégio é Sofia! Toda vida criei (animais), mas não tinha esse xodó todo que tenho com ela, não”, garante Erinaldo.