O Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A Polícia Federal está onde ele cumpre prisão domiciliar na bairro do Jardim Apipema, em Salvador, na manhã desta sexta-feira (8). Sete policiais em sete viaturas chegaram ao local por volta das 5h. Não há informações sobre o cumprimento ou não do novo mandado.

Segundo a TV Bahia (afiliada da Rede Globo), um vendedor ambulante, que estava na região, foi levado para dentro do condomínio.

Fonte: G1/BA

Um cabo da Polícia Militar foi baleado ao reagir a uma tentativa de assalto em uma farmácia na Avenida Ayrton Senna, em Nova Parnamirim, na cidade de Parnamirim, na Grande Natal, na noite desta quinta-feira (7). O soldado foi socorrido e não corre risco de morte. Os bandidos conseguiram fugir.

Segundo a PM, quatro homens armados chegaram à farmácia por volta das 21h e anunciaram o assalto. Funcionários e clientes foram rendidos. Foi quando o policial, que estava no estabelecimento, reagiu.

Baleado, o cabo foi levado para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Ele foi atingido por quatro tiros, sendo três na perna e um nas costas, que pegou no colete e não chegou a perfurar o corpo do policial.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte proibiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (6), novos saques nos recursos oriundos do extinto Fundo Previdenciário do Estado do Rio Grande do Norte. Além disso, a Corte de Contas determinou o ressarcimento, num prazo de 30 dias, dos valores eventualmente sacados em razão da Lei Complementar nº. 603/2017.

Segundo o voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pelos demais conselheiros, o Governo do Estado sancionou, no último dia 28 de agosto, a Lei Complementar 603/2017, que autorizou a utilização dos recursos de duas aplicações financeiras integrantes do Fundo Financeiro do RN para o pagamento a aposentados e pensionistas, com previsão de ressarcimento a partir de 2020. Com a decisão do TCE, novos saques estão proibidos e valores sacados devem ser devolvidos. O voto teve como base representação formulada pela Diretoria de Despesa com Pessoal e acatou parecer do Ministério Público de Contas.

Até 2014 o sistema de previdência do Estado do RN continha o Fundo Previdenciário, que era superavitário e englobava servidores que entraram no serviço público após 2005, e o Fundo Financeiro, que era deficitário e englobava servidores que ingressaram antes desse período.

Com o a Lei Complementar 526/2014, os dois fundos foram unificados e os saques para pagamento de servidores ligados ao antigo fundo financeiro com recursos do fundo previdenciário foram autorizados. Os valores disponíveis foram utilizados integralmente, com exceção do montante de R$ 321 milhões, aplicados numa carteira de investimentos de longo prazo. A carência de algumas aplicações venceu e o Governo sancionou a Lei Complementar 603/2017, autorizando a sua utilização.

O risco, segundo o voto, é que a continuidade dos saques esgote os recursos disponíveis no Fundo Financeiro (Funfirn), comprometendo o equilíbrio econômico do sistema de previdência. “Caso persista a possibilidade de saques, a situação certamente causará um total colapso previdenciário em curtíssimo espaço de tempo, com a possibilidade de esgotamento dos recursos do FUNFIRN e a inexistência de perspectiva de sua recomposição - sobretudo quando não se apresenta um estudo sequer que comprove capacidade financeira de reposição dos recursos sacados por parte do Estado”, aponta o conselheiro.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito no STF para investigar o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) e o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em razão das delações premiadas da JBS. As suspeitas são de corrupção passiva e caixa dois, ou seja, fraude na prestação de contas ao deixar de declarar valores recebidos, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

O pedido foi feito no fim de junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também solicitou ao ministro Luiz Edson Fachin, responsável pela homologação das delações da JBS, sorteio para novo relator por não ter relação com a Lava Jato. Rosa Weber recebeu o caso em agosto e a decisão de abrir inquérito é do dia 4 de setembro, mas foi publicada no processo somente na quarta-feira (6).

Segundo o pedido, o executivo Ricardo Saud afirmou que Fábio Faria e Robinson Faria receberam doações não declaradas à Justiça Eleitoral. O acordo de Saud passa por revisão em razão da suspeita de que ele omitiu dados na delação premiada, mas, segundo Janot, as provas que ele apresentou são válidas.

Delação

O delator disse que a J&F repassou R$ 10 milhões sob condição de que a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte fosse privatizada, "dando conhecimento prévio do edital a empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a fim de obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado". Janot destaca que, apesar de ter havido pagamento, a contrapartida não foi efetivada porque a empresa perdeu o interesse no projeto.

Os R$ 10 milhões, segundo Janot, foram repassados da seguinte forma: R$ 2 milhões ao PSD Nacional; R$ 2 milhões à EA Pereira Comunicação Estratégica; R$ 1,2 milhão ao escritório Erick Pereira Advogados por meio de nota fria; cerca de R$ 2 milhões entregue ao deputado Fábio Faria; e quase R$ 1 milhão entregues ao deputado no Supermercado Boa Esperança, em Natal.

Além de autorizar a investigação, a ministra também atendeu pedido de diligências, ou seja, coleta de provas. Ela liberou a coleta de dados sobre prestação de contas; depoimentos sobre os repasses de dinheiro a Fábio Faria no supermercado e em relação às notas emitidas; além dos depoimentos de Fábio Faria e Robinson Faria.

Para a ministra, as diligências pedidas "se mostram proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob as perspectivas dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam a investigação avançar".

Outro lado

O advogado do governador Robinson Faria e do deputado Fábio Faria, José Luis Oliveira Lima, disse, em nota, que a decisão da ministra é protocolar e apenas cumpre o rito previsto para apuração dos fatos.

“É importante registrar que tão logo esses fatos foram noticiados, apresentamos petição ao STF desmascarando a farsa das alegações contra o deputado e o governador. O áudio de Ticiane, esposa de Joesley, desmente a fala do Sr. Ricardo Saud, e ela própria se oferece como testemunha de defesa”, informa a nota.

O advogado diz ainda que “a mentira dos delatores da JBS ficou provada também pela falsa montagem dos fatos, provando-se que eles manipulam datas para forjar um crime inexistente”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal integrantes do núcleo político do PT por organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Roussef foram presidentes da República, para a prática de crimes como cartel, corrupção e lavagem, em especial contra a administração pública. Também são acusados Antonio Palocci, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo Silva, João Vaccari Neto e Edinho da Silva.

Segundo a denúncia, os crimes teriam sido praticados pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, voltados especialmente para o recebimento de propina no valor de R$ 1,485 bilhão, por meio da utilização de órgãos públicos como a Petrobras, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Para dar uma noção do prejuízo aos cofres públicos, a peça cita acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que estimou prejuízos da ordem de R$ 29 bilhões só no âmbito da Petrobras.

A Polícia Federal usou sete máquinas para contar os R$ 51 milhões apreendidos no bunker do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). A conferência da dinheirama atribuída a Geddel levou 14 horas para terminar – atravessou praticamente toda a terça-feira, 5, e invadiu o início da madrugada desta quarta-feira, 6.

Foram apreendidos incríveis R$ 51 milhões – R$ 42.643.500,00 e US$ 2.688.000,00. O dinheiro será depositado em uma conta judicial. É a maior apreensão de dinheiro vivo no País. O valor em dólar foi convertido para real e chegou a R$ 8.387.366,40. Foi usada a cotação de venda desta segunda-feira pelo BC (1 dólar = 3,1203 reais).

O dinheiro foi apreendido pela Polícia Federal na manhã desta terça na Operação Tesouro Perdido, nova fase da Cui Bonno?. A ação fez buscas em um imóvel em Salvador e foi autorizada pela 10.ª Vara Federal de Brasília. A Tesouro Perdido mirou no local apontado como bunker do ex-ministro. O apartamento seria usado para armazenagem de dinheiro em espécie.

Ao autorizar a operação, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira afirmou que Geddel “estava fazendo uso velado do aludido apartamento, que não lhe pertence, mas a terceiros, para guardar objetos/documentos (fumus boni iuris), o que, em face das circunstâncias que envolvem os fatos investigados (vultosos valores, delitos de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e participação de agentes públicos influentes e poderosos), precisa ser apurado com urgência”.

Geddel está em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica, que estão em falta na Bahia. O ex-ministro foi preso em 3 de julho e mandado para casa em 12 de julho. A investigação é conduzida pelo delegado Marlon Oliveira Cajado que nas últimas semanas ouviu, entre outras pessoas, o corretor Lúcio Bolonha Funaro. Um outro depoimento de Funaro já havia resultado na prisão de Geddel.

O ex-ministro Antônio Palocci presta depoimento hoje (6) à tarde na 13ª Vara Federal de Curitiba na condição de réu da ação penal da Lava Jato que envolve a compra de um terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é réu deste processo.

Palocci está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Ele foi condenado em outra ação penal da Lava Jato a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Neste processo, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o Grupo Odebrecht comprou um terreno no valor de R$ 12,4 milhões para a construção do Instituto Lula — obra que não chegou a ser executada. Ainda segundo a denúncia, o ex-presidente também recebeu como vantagem indevida da empreiteira uma cobertura vizinha ao apartamento onde mora, em São Bernardo do Campo.

Além de Antônio Palocci, serão ouvidos hoje outros três réus deste processo: o dono da empresa DAG Construtora, Demerval de Souza Gusmão Filho; o primo do pecuarista José Carlos Bumlai, Glauco da Costa Marques; e o advogado Roberto Teixeira.

O Governo do Rio Grande do Norte anunicou que vai depositar no próximo sábado (9) os vencimentos dos servidores estaduais que ganham até R$ 3 mil. Com isso, um total de 75 mil funcionários terão recebido pagamento.

Entre os servidores que receberam os salários estão os servidores da Secretaria de Educação e órgãos da administração indireta, cujas fontes dos salários são diferentes.

Até o momento, de acordo com o governo, o montante injetado na economia do estado com o pagamento do mês de agosto foi de R$ 140 milhões.

"O complemento salarial será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos", informou a administração, em nota.

O preço do botijão de gás de cozinha vendido no Rio Grande do Norte, que atualmente custa entre R$ 50 e R$ 55, deverá subir a R$ 90 até abril de 2018. A estimativa é do Sindicato dos Revendedores de Gás do estado. Já a partir desta quarta-feira (6), quando passa a valer um aumento de 12,2% anunciado pela Petrobras, os valores poderão ficar entre R$ 58 e R$ 65.

De acordo com o presidente do Singás/RN, Francisco Correia, os reajustes para o consumidor final serão maiores que os 12% anunciados porque setembro é o mês da data-base dos trabalhadores do setor (renegociação dos salários), o que normalmente provoca aumento. Com isso, o aumento total deverá ficar em 17%.

Entretanto, de acordo com ele, a mudança ocorre principalmente por causa da atual política da Petrobras. Correia argumenta que a estatal quer igualar o preço do produto ao praticado na Europa, mas não leva em conta particularidades locais, como a produção de gás no país e a realidade dos consumidores.

Nos últimos dois meses, reajustes de 6,5% e 6,7% já tinham sido realizados. "Três meses atrás o preço médio aqui no estado era de R$ 45", conta o empresário.

A estimativa do setor é que até abril o aumento total seja de 45%. "Não houve aumento de insumo. A Petrobras está simplesmente igualando os preços ao praticado na Europa e aumentando seu caixa", afirmou. "Nem leva em conta que temos produção logo aqui, em Guamaré", reforça.

"Isso é ruim para o consumidor e para nós também. O preço pode ficar até maior, porque também existe aumento dos impostos", considerou o representante do sindicato.

Ainda segundo o sindicato, o preço só será reajustados nas revendedoras conforme o estoque for renovado - processo que já começa nesta quarta-feira (6) vai até o final da semana.

O motivo da alta de 12% em setembro, segundo a Petrobrás, é o furacão Harvey, que atingiu o Texas, nos Estados Unidos, maior exportador mundial do produto. Com a menor oferta de gás para os mercados consumidores, o preço acabou subindo.

Dezesseis detentos – que foram transferidos para presídios federais em agosto do ano passado logo após os ataques a ônibus ocorridos por causa da instalação de bloqueadores de sinal de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Grande Natal – estão de volta ao Rio Grande do Norte. O desembarque no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, aconteceu na noite desta terça-feira (5).

Do aeroporto, os presos foram levados para o Pavilhão 5 de Alcaçuz, como é mais conhecido o Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga. A unidade fica em Nísia Floresta, também na região metropolitana da capital potiguar.

Em nota, a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) disse que "o retorno dos detentos faz parte do processo de reestruturação do sistema prisional do estado". Porém, acrescentou que as identidades dos presos e locais de custódia não serão revelados "por motivo de segurança".

Megaoperação

No dia 6 de agosto do ano passado, a Sejuc realizou uma megaoperação batizada de 'Nero' para a transferência dos chefes de uma facção criminosa considerada a responsável pelos ataquesincendiários que ocorrem no estado. A instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, fato ocorrido no dia 28 de julho de 2016, foi apontada pelo próprio governador Robinson Faria como motivo para os atentados. Os alvos foram, principalmente, ônibus, prédios públicos e bases policiais.

Na época, 21 detentos foram transferidos para presídios federais em Rondônia, Mato Grosso do Sul e Paraná.

A Polícia Federal encontrou, nesta terça-feira (5), dinheiro em apartamento que seria utilizado por Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) em Salvador. O ex-ministro cumpre prisão domiciliar na Bahia.

Conforme a PF, a Operação Tesouro Perdido deflagrada nesta terça tinha objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília. Após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da Operação Cui Bono, a PF chegou a um endereço em Salvador, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie.

Durante as buscas, foi encontrada grande quantia de dinheiro em espécie. Segundo a polícia, os valores apreendidos serão transportados a um banco onde será contabilizado e depositado em conta judicial.

O G1 entrou em contato com a defesa de Geddel Vieira Lima às 11h55. Por meio da assessoria, a informação é de que o advogado que representa o ex-ministro não podia falar com a reportagem no momento por estar participando de uma audiência em Brasília.

Réu

A Justiça Federal em Brasília aceitou, no final de agosto, denúncia da Procuradoria da República no Distrito Federal e transformou em réu o ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de justiça.

Geddel foi denunciado por tentativa de atrapalhar as investigaçõessobre desvios no FI-FGTS, o fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

Em nota divulgada após a decisão da Justiça, a defesa de Geddel afirmou que: "Rechaça com veemência as fantasiosas acusações contidas na denúncia, fruto de verdadeiro devaneio e excesso acusatório. Tão logo notificado pelo juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, será apresentada a peça de defesa, oportunidade que demonstrará a inocorrência de qualquer ilícito e a necessidade de rejeição da inepta e inverídica acusação."

A denúncia

Segundo a denúncia da procuradoria, após as tratativas do operador Lucio Funaro para fechar o acordo de delação premiada, Geddel começou a atuar para atrapalhar as negociações. O político fez contatos telefônicos constantes com a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Albejante Pita.

Procuradores dizem que o objetivo de Geddel era sondar como estava o ânimo do doleiro e garantir que ele não fornecesse informações aos investigadores.

"Com ligações alegadamente amigáveis, intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos Ministério Público Federal e Polícia Federal", reitera um dos trechos da ação.

Ainda segundo o MP, as investidas de Geddel foram reveladas em depoimentos dados por Lúcio Funaro e a esposa, e confirmadas, posteriormente, por meio de perícia realizada pela Polícia Federal no aparelho telefônico de Raquel Pita. Entre os dias 13 de maio e 1º de julho de 2017 foram 17 ligações.

Aos investigadores, o casal também revelou ter ficado com receio de sofrer intimidações e retaliações por parte de Geddel, uma vez que o político possuía influência e poder, inclusive no primeiro escalão do governo.

A Comarca de Apodi abriu inscrições para o processo de seleção de estagiários remunerados do Ensino Médio. São oferecidas seis vagas, sendo duas para a Vara Cível, duas para a Vara Criminal e outras duas para o Juizado Especial da comarca. Veja o edital completo AQUI. 

As inscrições serão realizadas pessoalmente entre os dias 4 e 15 de setembro, no horário de 8h às 18h, no Setor de Atendimento e Protocolo do Fórum Municipal Des. Newton Pinto.

Podem se inscrever alunos com matrícula e frequência regular em instituição pública de ensino médio, de curso profissionalizante e tecnológico, de educação especial, ou ainda, cursando os anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA).

A jornada de estágio é de quatro horas diárias e vinte horas semanais, no período de 8h às 18h de segunda a quinta e de 7h às 14h na sexta, desde que mantidas as quatro horas obrigatórias.

 

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 562 e receberão, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

A prova terá duração de quatro horas e será realizada no dia 25 de setembro, às 13h, na Escola Estadual Prof. Antônio Dantas. O candidato deve comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

A seleção dos candidatos inscritos serão realizada mediante prova composta por 30 questões objetivas de múltiplas escolhas, sendo 10 questões de língua portuguesa, 5 questões de matemática e raciocínio lógico, 7 questões de noções de informática e 8 questões de conhecimento gerais e atualidades.

A gravação de quatro horas que poderá levar à anulação da delação premiada dos executivos da JBS traz menções comprometedoras a quatro ministros do Supremo Tribunal Federal.

Uma dessas menções é considerada “gravíssima” pelos procuradores – embora as demais, nas palavras de quem as ouviu, também causem embaraços aos envolvidos.

Fontes com acesso ao áudio revelaram a VEJA que os ministros são citados pelos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud em situações que denotam “diferentes níveis de gravidade”.

Algumas são consideradas até banais, mas “ruins” para a imagem dos ministros. Mas uma delas, em especial, se destaca por enredar um dos onze ministros da corte em um episódio que parece “mais comprometedor”.

A expectativa é de que o Supremo torne a gravação pública nesta terça-feira.

Joesley e Saud se gravaram durante o processo de negociação da delação premiada com a Procuradoria. Aparentemente, estavam aprendendo a operar um dos gravadores que usariam para registrar conversas com autoridades.

O áudio, diz uma fonte, indica que ambos estavam sob efeito de álcool durante a conversa – o que, de acordo com autoridades que trabalham no caso, não elimina a necessidade de investigação sobre o teor do diálogo.

Fonte: VEJA

Os três senadores que compõem a bancada do Rio Grande do Norte já utilizaram, apenas em 2017, R$ 482.720,87 da cota parlamentar a que têm direito no Senado Federal. Os dados, relativos ao período entre janeiro e julho, além de parte do mês de agosto, estão disponíveis no Portal da Transparência e foram acessados nesta segunda-feira, 4, pelo Portal Agora RN/Agora Jornal.

Dos três senadores, quem mais gastou até o momento foi Fátima Bezerra (PT), que está em seu primeiro mandato. Apenas em 2017, a petista consumiu R$ 192.460,85 dos cofres públicos, sendo a maior despesa relacionada à compra de passagens aéreas (R$ 75.533,53) no trajeto entre Natal e Brasília. Além disso, só o aluguel de um imóvel para sediar o escritório político da senadora custou, nos primeiros oito meses do ano, R$ 58.261,54.

A senadora Fátima gastou, ainda, com aquisição de material de consumo (R$ 4.178,02), locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis (R$ 18.742,12), contratação de serviços de apoio (R$ 11.032,00), divulgação de atividade parlamentar (R$ 22.100,00) e serviços de segurança privada (R$ 2.613,64).

Em segundo lugar em termos de gastos aparece o senador José Agripino Maia (DEM). De janeiro a agosto desde ano, o democrata desembolsou R$ 160.233,52 com gastos diversos que foram indenizados pelo Senado Federal. No caso de Agripino, o maior gasto neste período foi com o item locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis, no que o parlamentar gastou R$ 65.955,44.

Os outros gastos dele foram com aluguel de imóvel para sediar escritório político (R$ 17.725,75), aquisição de material de consumo (R$ 3.500,04), contratação de serviços de apoio (R$ 4.300,00), divulgação de atividade parlamentar (R$ 4.000,00), passagens aéreas (R$ 31.422,21) e segurança privada (R$ 33.330,08).

Por fim, o senador potiguar que menos gastou recursos públicos foi Garibaldi Alves Filho (PMDB). O peemedebista gastou, ao longo dos oito meses de 2017, R$ 130.026,50. No caso dele, o maior gasto foi com passagens aéreas (R$ 51.821,13).

Além disso, foram gastos R$ 19.953,54 com aluguel de imóvel para sediar escritório político, R$ 13.176,24 com aquisição de material de consumo, R$ 32.749,53 com locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis, R$ 11.751,66 com contratação de serviços de apoio e apenas R$ 574,40 com segurança privada. O peemedebista foi o único dos três senadores que não gastou com divulgação de atividade parlamentar.

Os gastos com cota parlamentar não incluem os salários dos senadores.

O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht prestou depoimento ao juiz Sergio Moro nesta segunda-feira (4), disse que o ex-presidente Lula foi beneficiário de pagamentos em espécie da empreiteira e afirmou que o petista sabia da existência de uma planilha com uma “conta” que a empresa possuía com o PT.

Marcelo Odebrecht foi ouvido em ação penal sobre o suposto favorecimento ao ex-presidente pela empreiteira com a compra de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento vizinho ao que mora, em São Bernardo do Campo (SP). Esse é o segundo processo do ex-presidente sob responsabilidade de Moro.

Em mais de três horas de depoimento, ele falou sobre a relação da empreiteira com os governos do PT e disse que um dos motivos para os pagamentos a Lula era manter a influência sobre Dilma Rousseff, considerada uma “incógnita” pela empresa quando assumiu o governo, em 2011.

O empreiteiro disse que foi criada uma conta apelidada de “Amigo” para atender a interesses de Lula. O gerenciamento, disse ele, cabia ao ex-ministro Antonio Palocci, que está preso no Paraná. Ele também falou sobre a planilha batizada de “Italiano”, que, disse, envolvia contrapartidas como a negociação de uma linha de crédito e o refinanciamento de dívidas.

No depoimento, afirmou que o “grande equívoco” dos governos petistas foi indicar o ministro da Fazenda como interlocutor de empreiteiras. O empreiteiro também citou Guido Mantega como o responsável por outra planilha de pagamentos, a “Pós-Itália”.

“Você nunca sabe se as suas portas foram abertas se os pedidos foram priorizados porque eram legítimos ou porque tinham uma ‘monetização’ envolvida.”

SAQUES

Marcelo Odebrecht disse ainda que seu pai, Emílio, era o interlocutor do grupo empresarial com o então presidente.

“Pela comunicação que tinha com o meu pai, ficou evidente que Lula sabia da conta como um todo”, disse o empreiteiro.

Em outro momento, porém, afirmou que “a única pessoa que pode dizer o quanto o Lula sabia” é seu pai.

Os saques em espécie, afirmou, foram feitos por meio de Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci e também réu, e somaram R$ 9 milhões em 2012 e 2013.

Sobre a compra do terreno para o instituto, disse que foi procurado por José Carlos Bumlai, amigo do presidente e também condenado na Lava Jato, para providenciar a aquisição. Palocci, contou o empreiteiro, autorizou que a quantia despendida fosse debitada da conta “Amigo”.

Marcelo, porém, afirmou a Moro não ter informações detalhadas sobre parte das acusações relativas aos pagamentos do terreno porque isso não ficou mais sob sua responsabilidade.

Ele contou que está fazendo, na cadeia, uma “filtragem” do material coletado nos sistemas de pagamentos clandestino da empresa e de dispôs a ajudar a investigação a levantar mais informações.

O empreiteiro disse que não sabia da existência do sistema Drousys, usado pelo setor apelidado de “departamento da propina” da Odebrecht, até a revelação do mecanismo pela Operação Lava Jato, em 2016.

Ele está preso desde junho de 2015 no Paraná e, pelo acordo firmado na delação, deve passar para a prisão domiciliar no fim deste ano.

PEDIDOS DAS DEFESAS

Antes de começar o depoimento, as defesas de Lula e de Branislav Kontic voltaram a pedir a Moro a suspensão do depoimento.

Eles argumentaram que não tiveram acesso a dados dos sistemas de controle de pagamentos da Odebrecht já citados pela acusação e consideraram que isso prejudica o direito à ampla defesa. Moro, porém, negou o pedido. Os advogados de Lula também recorreram à segunda instância para suspender o andamento dos depoimentos.

DEFESA DE LULA NEGA ACUSAÇÕES

Em nota, a defesa de Lula disse que o depoimento “desmontou” as acusações contra o ex-presidente. “Marcelo, que é delator, negou peremptoriamente qualquer atuação em relação aos 8 contratos indicados na denúncia e ainda que tenha tratado de qualquer contrapartida em relação a esses contratos em favor de Lula.”

Segundo o texto de seu advogado, Cristiano Zanin Martins, o depoimento de Odebrecht destruiu a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal. “A verdade é que Lula jamais recebeu a propriedade ou a posse de qualquer dos imóveis indicados pelo MPF, muito menos em contrapartida de qualquer atuação em contratos firmados pela Petrobras.”

A Alpargatas S.A. fechou a sua última fábrica no Rio Grande do Norte. A unidade de produção ficava na cidade de Nova Cruz, a 116 quilômetros de Natal, e tinha 375 funcionários contratados.

No dia do anúncio do fechamento do posto de costura, na quinta-feira (31), os funcionários trabalharam normalmente. No fim do expediente chegou o comunicado que surpreendeu as mais de 300 pessoas demitidas, a maioria de Nova Cruz. Desde o dia seguinte, eles assistem a caminhões entrarem e saírem do galpão onde trabalhavam, recolhendo equipamentos.

O operador de costura João Marcos Lima, há dezoito anos na empresa, disse que a cidade vai viver um drama na economia com o fim das atividades, por conta do dinheiro que vai deixar de circular.

Desde 2008 a empresa vem fechando unidades no Rio Grande do Norte, nas cidades de São Paulo do Potengi, Santo Antônio e Natal. A fábrica de Nova Cruz foi a quarta e última unidade de produção da Alpargatas que teve as atividades encerradas no estado.

As quatro fábricas fechadas deixaram de empregar cerca de três mil pessoas. Depois de vinte anos funcionando. O secretário geral do Sindicado dos Trabalhadores das Indústrias do Calçados do RN, Marcones Marinho da Silva, avalia que o Rio Grande do Norte está perdendo espaço para estados vizinhos, como Paraíba e Ceará, que têm atraídos empresas com benefícios fiscais.

A empresa divulgou uma nota em que explica o que motivou o fim da produção no estado potiguar. A Alpargatas esclarece que os maiores desafios são otimizar a produção e a falta de incentivos fiscais. A crise financeira também teria pesado na decisão de fechar o negócio.

O prefeito de Nova Cruz, Targino Pereira, disse que não foi avisado do fechamento, e que o Município não tem como dar incentivos ficais, porque não cobra imposto a Alpargatas. Segundo ele, recebe apenas uma taxa pela licença de funcionamento da fábrica no prédio que já foi cedido pela Prefeitura.

Maria José, ex-funcionária da empresa, demitida com o fim das atividades no RN, diz que seu despertador ainda toca na hora de trabalhar. Como ela, os demais trabalhadores não sabem o que fazer, agora que estão desempregados.

Dois homens foram presos na noite desta segunda-feira (4) às margens da BR-226, entre as cidades de Janduís e Campo Grande, na região Oeste potiguar. Um deles, segundo a Polícia Militar, é suspeito de participar de uma quadrilha que explodiu caixas de um banco na manhã do domingo (3) na cidade de Brejo do Cruz, no sertão paraibano. O outro, um taxista, foi detido no momento em que tentava dar fuga ao comparsa.

Segundo o major Inácio Brilhante, que comandou as buscas pela região, os dois negam envolvimento no crime. "O taxista, até onde eu sei, seria liberado. Já o outro, o Kleilton Alves da Silva, ficou preso porque ele é foragido da Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, onde cumpria pena por latrocínio (roubo seguido de morte). Além disso, ele ainda estava usando documentos falsos", ressaltou o oficial.

Confrontos

Ainda de acordo com o major, Kleiton também é suspeito de ter participado dos dois confrontos que ocorreram na tentativa de a PM prender os membros da quadrilha que explodiu os caixas na Paraíba. Ainda no domingo, à tarde, parte do bando foi localizado em uma fazenda na região Oeste potiguar. A propriedade fica justamente entre as cidades de Janduís e Campo Grande. Houve troca de tiros e quatro suspeitos foram baleados. Todos foram socorridos, mas nenhum resistiu aos ferimentos.

Na fazenda foram apreendidos três fuzis, três espingardas calibre 12, duas pistolas e vários explosivos, além de sete coletes à prova de balas e dois carros.

Já no final da manhã desta segunda (4), em novo confronto na mesma região, um quinto suspeito também foi baleado e socorrido, mas também não sobreviveu.

Ainda de acordo com o major Brilhante, as buscas pelo restante da quadrilha continua.

Um preso do Presídio Provisório Doutor Raimundo Nonato Fernandes, a Cadeia Pública de Natal, foi encontrado morto na noite desta sexta-feira (1) dentro da cela. O Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) foi até a unidade prisional e recolheu o corpo. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) identificou o presidiário como sendo Paulo Henrique Alves.

De acordo com a Sejuc, os agentes penitenciários foram acionados para atender a um interno que estava passando mal, porém, ao chegarem à cela, encontraram o preso morto. As circunstâncias da morte serão apuradas pela polícia. Segundo a Sejuc, Paulo Henrique estava na Cadeia Pública desde agosto de 2016, preso por tráfico de droga por força de um mandado de prisão da Justiça de Minas Gerais.

A Coreia do Norte anunciou neste domingo, 3 de setembro, o sexto e maior teste nuclear em sua história. Segundo as autoridades norte-coreanas, foi a primeira vez que o país obteve sucesso no teste de uma bomba de hidrogênio que pode ser instalada em um míssil balístico de longo alcance. Autoridades do Japão e da Coreia do Sul dizem que explosão pode ter sido até dez vezes mais potente que o último teste realizado no país.

“O teste foi realizado com uma bomba de poder sem precedentes”, disse a apresentadora Ri Chun-hee, encarregada de da as notícias mais importantes do regime na TV local. Segundo ela, o teste teve duas fases, que não produziram “nenhuma fuga de materiais radioativos, nem impacto adverso ao meio ambiente.”

Um terremoto de 6,3 graus na escala Richter abalou a península coreana. Imediatamente, os governos dos Estados Unidos, da Coreia do Sul e da China afirmaram que o abalo era causado, na verdade, pelo que aparentava ser um teste de bomba nuclear. A informação foi confirmada nas horas seguintes.

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

A onda de rejeição a políticos e autoridades públicas já não se limita ao governo e ao Congresso, e chegou com força ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Pesquisa Ipsos mostra que, entre julho e agosto, houve aumento significativo da desaprovação a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o juiz Sérgio Moro enfrenta desgaste: apesar de seu desempenho ainda ser majoritariamente aprovado pela população, sua taxa de rejeição está no nível mais alto em dois anos.

A pesquisa avaliou a opinião dos brasileiros sobre 26 autoridades de distintas esferas de poder, além de uma celebridade televisiva, o apresentador de TV Luciano Huck. Quase todos estão no vermelho, ou seja, são mais desaprovados do que aprovados. As exceções são Huck, Moro e o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa. Os dois últimos são responsáveis pelos julgamentos dos dois maiores escândalos de corrupção do País: mensalão e Operação Lava Jato.

Para Danilo Cersosimo, um dos responsáveis pela pesquisa, o aumento do descontentamento com o Judiciário pode estar relacionado “à percepção de que a Lava Jato não trará os resultados esperados pelos brasileiros”. Outros levantamentos do Ipsos mostram que o apoio à operação continua alto, mas vem caindo a expectativa de que a força-tarefa responsável por apurar desvios e corrupção na Petrobrás provoque efeitos concretos e mude o País. “Há uma percepção de que a sangria foi estancada, de que a Lava Jato foi enfraquecida”, disse Cersosimo.

Na lista de avaliados pelo Ipsos estão três dos 11 atuais integrantes do Supremo: Cármen Lúcia, a presidente; Edson Fachin, relator dos casos relacionados à Lava Jato; e Gilmar Mendes, principal interlocutor do presidente Michel Temer no Tribunal. Os três enfrentam deterioração da imagem.

Além de Moro e Fachin, há na lista outros dois nomes relacionados à Lava Jato: o do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba. Eles também sofrem desgastes.

Líder

No STF, a pior situação é a de Gilmar: no último mês, sua taxa de desaprovação subiu de 58% para 67%. Desde abril, o aumento foi ainda maior: 24 pontos porcentuais.

O descontentamento com Gilmar cresceu ao mesmo tempo em que ele ficou mais conhecido: até maio, mais da metade da população (53%) não sabia dele o suficiente para opinar. Agora, esse índice caiu para 30%. Já a taxa de aprovação se manteve praticamente estável, oscilando em torno de 3%. A avaliação crítica é maior nas faixas mais escolarizadas: chega a 80% entre os brasileiros com curso superior, e é de 50% entre os sem instrução.

Nos últimos meses, Gilmar, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se notabilizou por constantes e duras críticas ao que classifica como abusos na atuação do Ministério Público Federal em grandes investigações no País, incluindo a Lava Jato. O ministro protagonizou embates com o procurador-geral da República e chegou a chamar Janot de “desqualificado”.

Na pesquisa Ipsos, o chefe do Ministério Público Federal – que vai deixar o cargo em breve – teve seu desempenho reprovado por 52% dos entrevistados. A avaliação favorável ficou em 22%.

Evolução

Cármen Lúcia teve aumento de 11 pontos porcentuais em sua taxa de desaprovação entre julho e agosto, de 36% para 47%. Já sua aprovação está em 31% – queda de cinco pontos porcentuais em um mês e de 20 pontos desde janeiro. A avaliação favorável de Fachin caiu, em um mês, de 45% para 38%, enquanto a desfavorável subiu de 41% para 51%.

Conhecido por sua atuação no julgamento de acusados no escândalo da Lava Jato, Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, tem seu desempenho aprovado por mais da metade da população (55%). Sua taxa de desaprovação, porém, subiu nove pontos porcentuais no último mês, de 28% para 37% – o ponto mais alto na série histórica do Ipsos, que teve início em agosto de 2015.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, fechou o segundo trimestre do ano com alta de 0,2% na comparação com primeiro trimestre, na série ajustada sazonalmente. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, a variação do PIB foi de 0,3%.

Os dados fazem parte de pesquisa divulgada hoje, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o PIB acumulado nos quatro últimos trimestres continua negativo em 1,4% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

Com o resultado do segundo trimestre, o PIB fecha os primeiros seis meses do ano com “variação nula” em relação ao primeiro semestre de 2016.

A Procuradoria Geral da República (PGR) aguarda somente a homologação da delação do doleiro Lúcio Funaro, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

A expectativa é que a homologação ocorra na próxima semana, antes ou depois do feriado de 7 de setembro, na quinta-feira. A acusação, por suposta prática de obstrução de Justiça e organização criminosa, já está praticamente pronta para ser enviada em seguida.

No Palácio do Planalto, auxiliares próximos de Temer trabalham com a possibilidade de o procurador-geral Rodrigo Janot apresentar a segunda denúncia terça ou quarta. A ideia é que o presidente esteja em Brasília para contestar as suspeitas que devem ser levantadas (leia mais abaixo).

A nova acusação deverá conter trechos do que foi narrado e entregue pelo doleiro, que, segundo as investigações, operava propina para o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e um grupo de políticos do PMDB que incluiria Temer entre seus membros.

A rigor, a apresentação da denúncia, encaminhada primeiramente ao STF, não depende da homologação da delação, que valida o acordo de colaboração e permite a abertura de novas investigações.

Mas, com o uso das informações de Funaro, é remota a chance de a PGR enviar a denúncia sem a segurança dada pela homologação.

Uma grande dúvida que ainda existe é quando será retirado o sigilo da delação. Pela lei, o segredo cai somente numa fase mais adiante, quando a denúncia é aceita pela Justiça, ato que leva à abertura de ação penal e torna o acusado réu.

Na Lava Jato, no entanto, isso costuma ocorrer bem antes, quando a PGR avalia que já não há necessidade de manter o sigilo, mesmo antes da apresentação de denúncia.

A questão, porém, divide ministros do STF e poderá ser levada por Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, para apreciação do plenário, composto por 11 ministros. Isso deve ocorrer na própria delação de Funaro, já que envolve o presidente da República.

O caso de Temer também tem peculiaridades porque, diferentemente de outras pessoas ou autoridades, é a Câmara dos Deputados que primeiro analisa a denúncia para depois autorizar (ou não) o STF a examiná-la.

Assim, se for mantido o sigilo da delação, é possível que inicialmente a denúncia contra Temer também fique em segredo, pelo menos enquanto não for remetida pelo STF para análise da Câmara, onde precisa receber autorização de ao menos 342 deputados para poder ser examinada pelos 11 ministros do STF.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira denúncia na corte que aponta integrantes de um partido político, o PP, como participantes de uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras.

Janot pediu a condenação de integrantes da sigla, mas como a denúncia está sob sigilo de Justiça, os nomes ainda não se tornaram públicos.

O inquérito no qual foi apresentada a denúncia foi aberto, em março de 2015, para investigar a participação de 39 políticos do PP, PT e PMDB na suposta organização criminosa que atuava na estatal.

Em outubro do ano passado, a pedido de Janot, esse inquérito foi fatiado e as investigações sobre organização criminosa passaram a ser quatro: uma sobre o PP, outra sobre o PT, uma terceira sobre o PMDB do Senado e a quarta sobre atuação do PMDB da Câmara.

A expectativa é que o presidente Michel Temer seja denunciado nesse último inquérito nos próximos dias. Junto com a divisão, Janot pediu a inclusão de mais investigados e ao todo os quatro inquéritos ficaram com 66 alvos.

O ministro Guido Mantega propôs um acordo ao Ministério Público Federal no Distrito Federal para colaborar com as investigações relacionadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A defesa do ex-ministro propôs que ele assuma erros, esclareça fatos e colabore com as investigações. Em troca, Mantega não será alvo de um pedido de prisão preventiva durante o curso da operação Bullish.

Não se trata de delação premiada, mas sim de um termo de compromisso. O acordo foi firmado com o procurador Ivan Marx, que conduz a investigação na Procuradoria do DF, e precisa ser homologado pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília.

Deflagrada em maio, a Bullish investiga aportes bilionários do BNDES nas empresas do Grupo J&F, de Joesley Batista. Em delação premiada, também em maio, o executivo do grupo falou sobre a intermediação de Mantega para conseguir os repasses.

Mantega já havia indicado outras vezes que não faria um acordo de delação, o que implicaria confessar crimes e indicar pessoas que participaram de atos ilícitos. Ele mantém essa perspectiva até o momento. O termo de ciência e compromisso firmado com o MPF prevê que o ex-ministro confesse “erros”. A estratégia já foi usada com investigados da Operação Greenfield, que tramita no mesmo juízo, para evitar medidas cautelares como o bloqueio de bens.

As informações prestadas por Mantega podem ajudar a resolver um impasse nas investigações que coloca em xeque a delação da JBS. Na colaboração firmada com a Procuradoria-Geral da República, Joesley falou sobre pagamento de propina ao ex-ministro para agilizar as operações no banco.

Os executivos da JBS, no entanto, alegam que não houve interferência na análise técnica para liberar os aportes para as empresas do grupo. Ivan Marx argumenta que os delatores estão mentindo sobre esse ponto, pois as investigações da Bullish teriam apontado fraudes em contratos do BNDES.

A depender do quanto as informações prestadas por Mantega ajudarem na investigação para entender possíveis irregularidades cometidas no banco, o ex-ministro pode receber um benefício de redução de pena caso seja julgado e condenado.

Se as informações de Mantega forem conflitantes com as de Joesley, o acordo da JBS poderá ser novamente alvo de críticas e questionamentos, com possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos executivos do grupo.

Procurada, a defesa do ex-ministro não quis se manifestar.

A Polícia Civil identificou três suspeitos mortos durante tiroteio com agentes da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) na manhã desta sexta-feira (1º), em Parnamirim, na Grande Natal. Uma mulher que também morreu no confronto ainda não foi identificada.

Um dos mortos é Davi Torres de Souza, conhecido como Bradock, que fugiu da Penitenciária Estadual de Parnamirim em dezembro de 2016, junto com outros 18 apenados. Ele é apontado como líder do grupo. Segundo a Polícia Civil, a quadrilha era uma das três células que atuam no Estado realizando crimes deste tipo.

Os outros são Edivan Dutra da Silva e Francisco Moraes Neto, que fugiu do Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes em abril.

De acordo com os investigadores, o grupo fazia parte de uma quadrilha responsável por ataques a agências bancárias no Rio Grande do Norte. A troca de tiros aconteceu por volta das 5h no Residencial Parque dos Flamboyants, no Bairro Bela Vista.

Os agentes investigavam uma quadrilha suspeita de ter realizado um ataque na madrugada desta quinta-feira (31) em São Pedro. Outras atuações do grupo seriam no ataque às agências do Bradesco no município de Jaçanã, no dia 25 de abril, e Tenente Laurentino em março.

Segundo a polícia, os agentes foram recebidos a tiros ao chegarem no imóvel. Houve mais de 100 disparos ao longo de vários minutos. Os suspeitos ainda foram encaminhados para o Hospital Deoclécio Marques, mas já chegaram à unidade sem vida. Os corpos foram recolhidos pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

No imóvel, foram apreendidas armas como fuzil e pistolas, além de materiais usados em explosões de caixas eletrônicos.

Em reunião acontecida na manhã de hoje 31, na sede do Cartório Eleitoral de Apodi, foi anunciado pelo TRE do Rio Grande do Norte, a data para ser realizada a revisão biométrica, onde todos os quase 30 mil eleitores do município terão que realizar.

Estiveram presentes o Tenente Júlio Batista comandante da PM em Apodi, Junior Bezerra chefe de Gabinete da Prefeitura de Apodi, Thiago Capistrano chefe do cartório eleitoral, Andrea Campos diretora geral do TRE/RN e outros representantes do órgão, além de representantes da imprensa local.

O TRE/RN solicitou apoio logístico da Prefeitura Municipal que deverá ceder servidores e outras demandas de transportes para locomoção de apodienses até a sede do cartório no Bairro Pequé.

Junior Bezerra que representou o prefeito Alan Silveira, afirmou que até segunda-feira dará retorno de todas as demandas solicitadas.

O período da revisão biométrica acontece de 13 de setembro a 26 de outubro de 2017, com atendimento segunda-feira 09:00 as 16h, terça a sexta-feira 08 as 16h, sábados 08:00 as 14h.

Andrea Campos diretora geral do TRE do Rio Grande do Norte, defendeu a importância da realização desse deferimento.

Alvo de críticas de um amplo leque de atores políticos e ambientais, o Governo Michel Temer suspendeu nesta quinta-feira os efeitos do polêmico decreto que permitia que mineradoras privadas explorassem área na Amazônica até então reservada à pesquisa estatal. O Ministério das Minas e Energia disse, em nota, que a suspensão visa promover “um amplo” debate com a sociedade sobre o tema por 120 dias.

O decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma reserva amazônica de mais de 47.000 quilômetros quadrados – uma superfície maior que o Espírito Santo-, provocou enorme crítica e acabou unindo sob a hashtag #somostodosamazônia posicionamentos políticos até então enfrentados pela polarização ideológica – de ambientalistas a celebridades, passando por mobilização comum nas redes sociais. “Essa iniciativa se produz em respeito às legítimas manifestações da sociedade e à necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”, disse o Ministério das Minas e Energia em nota.

De acordo com a pasta, a decisão de paralisar os efeitos da medida foi tomada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, depois de consultar Temer. O ministro de Meio Ambiente, José Sarney Filho, reconheceu nesta quinta em entrevista ao jornal Valor Econômico que o Governo se equivocou na publicação do decreto, em 23 de agosto, e expressou seu desejo de revogar a medida.

O ex-desembargador Francisco Barros Dias, preso em Natal nesta quarta-feira (30) durante a Operação Alcmeon, trabalhou na função de corregedor, de desembargador e também, depois de aposentado, como advogado no mesmo processo judicial. A tripla atuação aconteceu em diferentes fases do processo que resultou na Operação Salt (2013), de acordo com a decisão do juiz federal Mário Jambo, que autorizou o mandado de prisão preventiva contra Barros Dias.

Em nota, a defesa de Francisco Barros "nega veementemente a participação do advogado Francisco Barros Dias em qualquer conduta desonrosa e ressalta ainda que confia na Justiça e na verdade dos fatos".

A Operação Salt foi realizada pela Polícia Federal em dezembro de 2013. Trata-se de uma ação de combate a crimes tributários e lavagem de dinheiro nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco.

De acordo com o que afirma Jambo, o Ministério Público Federal reuniu provas que indicam que Francisco Barros Dias explorou seu prestígio no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para conseguir resultados em decisões judiciais da Operação.

Enquanto corregedor-regional, diz a decisão embasada na apuração do MPF e da PF, Barros Dias determinou que a juíza responsável pelo caso permitisse ao advogado do principal suspeito da ação o acesso aos autos do processo que estavam em segredo de justiça. Ele concedeu vistas ao advogado da parte do processo referente a uma interceptação telefônica ainda em antamento.

No momento em que a defesa solicitou as vistas a esses autos, não havia ainda como o saber da existência dessas escutas, porque elas estavam em sigilo. “Diante do evidente vazamento das medidas de afastamento de sigilo telefônico, que ainda estavam em andamento, a magistrada da 8ª Vara Federal, em despacho do dia 21.08.2013, abriu vistas ao Ministério Federal acerca do pedido de vistas”, afirma Jambo em sua decisão.

Contudo, acrescenta o juiz federal, o então corregedor Francisco Barros Dias determinou que a magistrada concedesse as vistas à defesa, no mesmo dia.

A decisão aponta ainda que, como desembargador, Barros Dias usou de sua influência junto ao TRF5 para influenciar na decisão de um habeas corpus, também em favor do principal investigado da Operação Salt. Habeas corpus que, inclusive, foi concedido. No e-mail do ex-desembargador, os investigadores encontraram a cópia do HC, bem como das decisões de declaração de prisões, antes do julgamento.

Advogado oculto

As investigações apontam ainda que, depois de se aposentar da função de desembargador, em 2015, Francisco Barros Dias foi contratado para prestar serviços ao mesmo investigado. De acordo com a lei, os magistrados precisam passar três anos de “quarentena” depois de largar a toga, para então iniciar trabalhos advocatícios.

Segundo as provas levantadas pelo MPF, “inúmeras” mensagens encontradas na caixa de e-mail de Francisco Barros Dias mostram que ele trabalhava como advogado para o investigado. Barros fazia isso através de advogados interpostos, que assinavam as petições depois que ele elaborava, por causa de seu impedimento jurídico para a atuação advocacional.

O MPF aponta que não foi um caso isolado. Durante as apurações, ficou constatado que Francisco Barros Dias agiu em diferentes processos como advogado. Ele, inclusive, foi procurado pela defesa de Henrique Alves, para trabalhar em favor do ex-ministro no caso da Operação Manus, desdobramento da Operação Lava Jato que resultou na prisão de Alves.

Alcmeon

A Operação Alcmeon é uma ação realizada em conjunto pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que visa a desarticular um grupo que explorava a compra e venda de votos e sentenças junto a uma turma do Tribunal Regional Eleitoral da 5ª região. Segundo a PF, o grupo agiu, inclusive, em processos relacionados à operação Lava Jato. Advogados e um desembargador aposentado são alvo da operação.

Uma agência do Banco do Bradesco foi explodida na cidade de São Pedro, distante um pouco mais de 60 quilômetros de Natal, na madrugada desta quinta-feira (31). A agência dos Correios também foi atacada pelos criminosos.

De acordo com a Polícia Militar, os ataques aconteceram por volta das 2h, vários homens participaram da ação que durou cerca de 40 minutos.

Na fuga os bandidos atiraram contra a Câmara Municipal e também contra o destacamento da polícia. Segundo a PM, na cidade de São Pedro havia apenas dois policiais.

A PM não informou a quantidade de dinheiro que foi levada do banco e da agência dos correios.